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24/02/2021

Câmara regulamenta rodízio de drogarias e farmácias

Domingos e feriados

Foi aprovado nesta semana o Projeto de Lei nº 006/2021 que institui e regulamenta o regime de plantão e o sistema de rodízio de drogarias e farmácias aos domingos e feriados. De autoria do vereador Lucas Carielo, o texto foi discutido com os representantes desses estabelecimentos no município, que ajudaram a decidir a melhor maneira de pôr em prática a proposta do projeto.

O vereador Lucas Carielo disse que o rodízio de plantão funciona na cidade há aproximados 40 anos. No entanto, por falta de regulamentação, recentemente essa prática foi alterada, fazendo surgirem reclamações por parte tanto dos funcionários quanto de proprietários.

Inicialmente, o projeto previa o funcionamento de uma farmácia por domingo ou feriado, seguindo o regime de plantão das 8 h às 19 h, com escala fornecida pela Associação Comercial e Empresarial da cidade (ACE CRC). Depois da reunião com os representantes desses estabelecimentos – que ocorreu na quarta-feira (17) com o apoio da ACE CRCos vereadores Lucas Carielo e Najara Ávila apresentaram uma emenda ao texto, determinando que duas farmácias cumprirão cada plantão, em vez de uma. “A partir do momento em que se colocam duas farmácias funcionando, as duas têm condição de ganhar suficiente pra valer a pena o domingo e o feriado”, disse Carielo.

Reunião na ACE em que se discutiu o projeto com os representantes de farmácias e veeradores
Reunião na ACE em que se discutiu o projeto com os representantes de farmácias e veeradores

De acordo com o PL, a escala do plantão poderá ser alterada caso haja a abertura ou fechamento de algum estabelecimento. Em qualquer dos casos, o proprietário deve encaminhar um comunicado por escrito para a ACE ou para a Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 30 dias antes da alteração. No caso de abertura de novos estabelecimentos, esses estarão obrigados a cumprir o rodízio de plantão.

O não funcionamento de uma farmácia no dia determinado para cumprir o plantão constitui infração, cabendo multa que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde, e até cassação do alvará em caso de reincidências. A fiscalização deverá ser feita pela Secretaria de Saúde que também receberá denúncias dos munícipes.

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