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Notícias

10/09/2020

Vereadores cobram inclusão de 150 mil para ASF no orçamento de 2021

Projetos

     Na 14ª sessão extraordinária da Câmara de Carmo do Rio Claro, os vereadores aprovaram dois projetos enviados pelo Executivo e o PL que trata de concessão de espaços públicos para chalés e afins teve a dispensa de parecer negada.

     O Projeto de Lei 090/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento de 2020. O excesso de R$2.892.000,00 não estava previsto no orçamento e foi aprovado. Durante a votação deste projeto, os vereadores cobraram da Prefeitura que insira no orçamento de 2021 o valor de R$150 mil para a Associação São Francisco (ASF). Eles disseram que dois recursos, um no valor de R$100 mil e outro no valor de R$50 mil, chegaram este ano para colaborar com a ASF, mas não puderam ser repassados por causa do período eleitoral. Também cobraram do Executivo que execute um projeto para castração de animais, ajudando assim a associação que contava com esses recursos para essa finalidade.

     O Projeto de lei 084/2020 corrigiu um erro no texto da Lei 2.885 de 2019. Trata da aprovação de expansão urbana em área rural do município. O erro estava na descrição da área total do imóvel que é de 41.236m², mas tinha sido registrada como 66.675m².

     E o Projeto de Lei 041/2020, que regulamenta a outorga de concessão onerosa de uso de chalés e afins foi enviado para a análise das comissões. Os vereadores observaram que o texto está com alguns erros que precisam ser corrigidos.

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