Carregando...
Siga-nos nas Redes Sociais
Notícias

10/09/2020

Câmara aprova PL que responsabiliza proprietários por animais soltos

Apreensão, despesas, taxa e multa

     Todos os vereadores votaram pela aprovação do Projeto de Lei 065/2020 que trata da remoção de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos. A reclamação dos moradores vem sendo frequente e o tema foi motivo de diversas indicações ao Poder Executivo.

     Com a nova legislação, os animais de grande porte que estiverem soltos pelo perímetro urbano serão apreendidos. Os proprietários terão 15 dias para buscar os animais. Caso o resgate não seja feito dentro desse período, será considerado abandono e o município estará autorizado a doar ou leiloar o animal.

     Depois da apreensão, os proprietários terão que arcar com as despesas do município para retirar o animal que será cadastrado. Em caso reincidência de apreensões de animais do mesmo dono, o proprietário passa a pagar também taxa de liberação e multa. A partir da terceira apreensão, elas serão dobradas. Os valores arrecadados serão recolhidos aos cofres do município.

     Com essa aprovação, espera-se pôr fim à presença de animais de grande porte em locais públicos que podem provocar acidentes e outra variedade de problemas.

Veja também

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO DO RIO CLARO
Rua Monsenhor Mário, 365 - CEP 37.150-000
Telefones: (35) 3561-3613 . (35) 3561-3730 . Telefax: (35) 3561-2390