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Notícias

26/08/2020

CEI encontra divergência em laudos por insalubridade

Servidores da Prefeitura

     O Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que teve como objetivo apurar a alteração no adicional por insalubridade de servidores públicos da Prefeitura, foi lido durante a reunião desta segunda-feira (24). A CEI encontrou divergências em alguns pagamentos e sugere ao Chefe do Executivo que passe a pagar os adicionais de insalubridade conforme os laudos encaminhados pela comissão.

     A CEI foi constituída para analisar o trabalho realizado pela empresa contratada pelo Poder Executivo para elaborar os laudos de insalubridade dos seus servidores. Os novos laudos alteraram o pagamento feito a diversos cargos, o que gerou insatisfação por parte dos funcionários. Para auxiliar os membros da CEI, a Câmara contratou uma empresa especializada em segurança do trabalho que elaborou laudos periciais para os casos que sofreram alteração no pagamento do adicional por insalubridade. Juntamente com o Engenheiro do Trabalho, a comissão visitou todos os setores que passaram por nova análise.

     De acordo com o relatório da CEI, tudo indica que a análise dos agentes físicos e biológicos não foi feita da forma devida pela empresa contratada pelo Poder Executivo, e a análise das atividades profissionais teria ocorrido de maneira superficial. Comparando os laudos obtidos pela Prefeitura com os laudos gerados pela empresa que auxiliou a comissão da Câmara foram identificadas divergências nos seguintes cargos: operário, pedreiro, servente, agente de controle de vetores e endemias e médico veterinário. Em razão disso, os membros da CEI sugerem ao prefeito que passe a pagar os servidores ocupantes desses cargos os adicionais de insalubridade em grau máximo (40%), sem prejuízo de pagamento dos meses retroativos.

     Toda documentação será encaminhada à Prefeitura que poderá contar com o trabalho desenvolvido pela CEI para tomar as devidas providências.

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