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24/07/2020

Câmara aprova continuação no Cidrus visando serviço oferecido pela AMEG

Pequeno produtor

O Projeto de Lei 058/2020, da Prefeitura, ratifica as alterações no contrato com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CIDRUS). Ele foi aprovado com uma emenda da vereadora Angela Vitor.

A participação no consórcio possibilita que pequenos produtores de alimentos de origem animal tenham a possibilidade de inserir seus produtos no mercado. A emenda da vereadora determina que o município possa se desligar do CIDRUS quando a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) instituir o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Angela disse que a emenda é um meio de garantir que a Prefeitura não tenha que arcar com multas se desejar participar do serviço oferecido pela AMEG.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) se absteve da votação da emenda. Ele informou que o contrato não prevê danos para o município caso decida sair. “A gente pode votar ele na forma que está que não altera em nada, uma vez que o próprio contrato já diz, de ambas as partes, poderão ser canceladas, sem nenhum prejuízo para ambas as partes”, disse.

O vereador informou ainda que a Ameg pretende começar a atender pelo SIM a partir de fevereiro de 2021.

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