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Notícias

26/06/2020

Reunião delibera sobre feiras livres e recurso para entidades

9ª extraordinária

            A Câmara se reuniu de modo extraordinário nesta quinta-feira (25) para deliberar sobre projetos enviados pela Prefeitura. Dois dos que estavam no edital de convocação não foram votados e houve uma inserção.

              Foi aprovado o Projeto de Lei 029/2020 que altera a lei nº 2.655/2017 sobre a criação do programa de incentivo e fomento às feiras livres municipais. Três emendas foram incluídas no projeto. Duas são de autoria dos vereadores João Paulo Castro Ferreira e Angela Vitor. A primeira, suprime a categoria “d” prevista no artigo 10 do texto. A segunda, acrescenta à categoria “c” do mesmo artigo a regulamentação para venda de sucos, refrigerantes e bebidas alcoólicas, mesmo que industrializados.

              Os vereadores Filipe Carielo e Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) souberam durante a extraordinária que foram os únicos a não serem convidados pela assessoria da Prefeitura para participar de uma reunião sobre o tema, ocorrida na quinta-feira (25), às 10h30. Por isso, optaram por abster-se de seus votos às emendas. Mesmo assim, vereador Filipe Carielo foi autor da terceira emenda aprovada, que impede a comercialização de produtos oriundos de exploração ilegal e de itens não permitidos por lei.

             Outro projeto aprovado foi 057/2020 que destina o valor de R$5.000,00 para cada entidade inscrita no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Serão beneficiadas o Exército da Salvação, o Centro de Formação São José, o Seame e o Lar Nossa Senhora do Carmo. O vereador Filipe Carielo fez uma emenda que ajustou o texto para que não houvesse problemas no repasse. O projeto foi inserido no correr da reunião mediante aprovação do plenário.

           O vereador João Paulo apresentou pedido de vistas para o Projeto de Lei 031/2020 que dispõe sobre as diretrizes gerais para funcionamento das feiras livres no município. O pedido foi aprovado e o projeto distribuído para análise das comissões.

              Outro projeto que estava em pauta, mas não foi votado é o 053/2020 que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Anchieta. A dispensa de parecer foi reprovada e, por isso, ele foi encaminhado para as comissões. O vereador Filipe Carielo, porém, já apresentou emenda que também estão sob análise.

             A emenda determina a manutenção do nome Anchieta para a escola municipal. O projeto enviado pela Prefeitura altera o nome para Escola Municipal Prefeito Chico Neca. Carielo disse que o ex-prefeito merece a homenagem, mas acredita que ela deva ser feita em outro momento. Defende que o nome Anchieta faz parte da história da cidade e deveria ser mantido.

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