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25/06/2020

Câmara atualiza regimento e regulamenta sessões virtuais

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A maioria dos vereadores votou favorável à aprovação do Projeto de Resolução 004/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Ele altera o Regimento Interno para permitir participação virtual dos vereadores em reuniões das comissões e em sessões do plenário por meio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis.

Na justificativa, o projeto discorre sobre a necessidade do processo legislativo se adequar ao uso das tecnologias disponíveis para agilizar e promover eficiência ao trabalho. “Está colocando essa alteração no Regimento Interno, porque existia uma lacuna. É coisa nova e isso vai deixar dentro dos preceitos legais”, explica o Presidente da Câmara, Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista).

O texto admite a participação virtual dos vereadores nas sessões dos plenários e nas reuniões de comissões de modo virtual, em consonância com as prerrogativas do Regimento Interno da Casa. Determina também que o presidente da Câmara e os Presidentes das Comissões serão responsáveis por adotar medidas que resolvam problemas tecnológicos e operacionais que afetem a participação remota.

Os únicos vereadores a votarem contra a alteração foram Filipe Carielo e Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador). Carielo chegou a apresentar uma emenda, que propunha três alterações, mas foi rejeitada. Ela determinava que as reuniões por videoconferência fossem realizadas apenas em casos extremos (estado de emergência ou calamidade pública); que as votações fossem refeitas em caso de problemas técnicos; e que todas as reuniões fossem transmitidas obrigatoriamente ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara.

Mesmo sem a aprovação da emenda proposta pelo vereador, o Presidente da Câmara Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista) já havia definido pela transmissão das sessões ao vivo por meio do canal do youtube e está pleiteando a transmissão também pelo facebook da Casa Legislativa.

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