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Notícias

24/06/2020

Câmara delibera sobre municipalização da Escola Anchieta

Nova sessão extra

Nesta quinta-feira (25), às 17h30, a Câmara realiza a 9ª reunião extraordinária do ano. Esta é a segunda sessão extra na mesma semana. Em pauta, os projetos referentes às feiras do município, que foram retirados da última votação e outro projeto do Executivo.

Assim, os vereadores vão deliberar sobre o Projeto de Lei nº 029/2020 que altera a Lei 2.655-2017 que cria programa incentivo e fomento as feiras livre. O Projeto de Lei nº 031/2020 que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento das feiras livres. E o novo item enviado pela Prefeitura, Projeto de Lei nº 053/20 que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Anchieta.

Conforme Ato Normativo em vigor, não será permitido o acesso de público, participarão apenas os servidores indispensáveis e os vereadores. As medidas são necessárias para minimizar a transmissão e contágio pela Covi-19.

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