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05/06/2020

Maioria aprova alterações em conselhos municipais

Extraordinária

       Os vereadores deliberaram sobre a alteração em dois conselhos municipais. Os dois projetos enviados pela Prefeitura propunham a redução de membros. A maioria dos vereadores foi favorável às justificativas e os textos foram aprovados.

     O Projeto de Lei 021/2020 altera a Lei nº 1.670/2004 que institui o Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração traz igualdade de representação entre os integrantes do Conselho. Em 2014, uma mudança nesta lei teria quebrado o equilíbrio entre membros ao acrescentar a representação de mais dois membros, sendo estes usuários do SUS indicados pela Câmara Municipal.

        Com a alteração, o Conselho Municipal de Saúde ficou com a seguinte estrutura de representatividade: seis representantes de entidades de usuários do sistema único de saúde; dois representantes dos trabalhadores da saúde municipal; dois representantes de prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde municipal; dois representantes do Poder Executivo indicados pelo Prefeito.

        Os vereadores Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e Filipe Carielo votaram contra a alteração. Carielo justificou que gostaria de ouvir os conselheiros antes de mudar a formação do Conselho.

       O outro projeto, 039/2020, altera a lei nº 1.928/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A primeira mudança trata de alterações no texto do projeto e atualiza a nomenclatura de órgãos que compõem o conselho.

         A segunda alteração atende ao pedido do Ministério Público e da Polícia Ambiental que solicitam a retirada de um representante de cada instituição na composição do conselho. A justificativa é de que tal indicação estaria incompatível com suas funções.

    Por fim, foi retirado também o representante da Câmara Municipal. A Prefeitura argumentou que a participação de vereadores em conselhos acaba prejudicando o funcionamento do órgão no último ano, quando muitos precisam se afastar para participar do pleito eleitoral.

        Mais uma vez, o vereador Filipe Carielo votou contra. Disse que não apoia a retirada de um membro da câmara da composição do conselho.

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