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Notícias

24/03/2020

Ato da Mesa Diretora determina medidas para contenção do Covid-19

Ato nº 02

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro publicou nesta terça-feira (24) o Ato n°02 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19).

        O Ato determina interrupção por sete dias, contados a partir da segunda-feira (23), das atividades não essenciais do Poder Legislativo Municipal e estabelece regime de teletrabalho e sobreaviso. No entanto, havendo necessidade, o servidor poderá ser convocado para retornar ao trabalho presencial a qualquer momento, mediante solicitação do Presidente da Casa e chefias imediatas.

     A publicação disponibiliza contatos para atendimento ao público externo que será prestado por meio do número (35) 9 97412630(José Anastácio de Carvalho Silva Filho), pelo e-mail institucional oficialaria@carmodorioclaro.cam.mg.gov.br e por meio dos contatos de cada vereador, conforme disponível no Portal http://www.carmodorioclaro.cam.mg.gov.br/home.

        As reuniões ordinárias, extraordinárias, das comissões, sessões solenes, audiências públicas e eventos estão cancelados no período de vigência deste ato. Reunião extraordinária só ocorrerá depois do dia 01º de abril, em caso de extrema necessidade, e funcionará com o mínimo de servidores necessários para sua realização.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal pode adotar outras medidas necessárias ao cumprimento desta Deliberação, por meio de portaria ou de outro ato, inclusive mediante a redução temporária dos quantitativos de pessoas que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo da Câmara Municipal, suspensão de outros serviços, adoção de outras possibilidades de trabalho remoto e limitação de funcionamento de setores específicos da Casa.

              Para tomar essas medidas, a Mesa Diretora considera a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e de emergência em Saúde do Estado de Minas Gerais – dentre outros ocorridos - e providencia ações necessárias para contenção do Covid-19.

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