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04/03/2020

PL autoriza Prefeitura a auxiliar estudantes que prestam vestibular seriado

Auxílio

A Câmara aprovou um projeto que autoriza a Prefeitura a disponibilizar veículos ou conceder auxílio-transporte para alunos do ensino médio que prestam o vestibular seriado. O Projeto de Lei 001/2020 é de autoria do vereador João Paulo Castro Ferreira que criou a autorização como forma de auxiliar esses alunos na busca por uma vaga no ensino superior.

O PL autorizativo permite que o município disponibilize veículo próprio ou contrate a prestação do serviço, realize pagamento de auxílio-transporte integral ou parcial feito diretamente ao estudante ou a celebração de parceria com associação de estudantes legalmente constituída. Para ter direito ao benefício, o aluno deve estar regularmente matriculado na rede de ensino do município e apresentar a documentação exigida pelo Executivo.

O vereador João Paulo disse que o projeto nasceu a partir de um pedido da professora Vera Mônica Freire Pereira, responsável pela organização do transporte para o vestibular seriado. “É um projeto muito interessante, é um projeto que ajuda demais os alunos que vão ingressar na faculdade. Então, ela me pediu para que apresentasse esse projeto, está submetido a apreciação dos colegas”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O Processo Seletivo Seriado (PSS) ou Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS) é um método de seleção em que os estudantes fazem provas no final de cada ano durante as três séries do ensino médio. Com as notas das três provas obtém-se a média final para classificação do candidato. 

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