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Notícias

20/12/2019

Última reunião do ano ultrapassa a duração de cinco horas

Extensa

A reunião desta semana durou exatas cinco horas e quarenta nove minutos. Foi a última reunião ordinária do ano. Nela, foram votados diversos projetos, escolhidos os membros das comissões permanentes para 2020 e a deliberação dos membros da Comissão Representativa que representará a Casa Legislativa durante o recesso.

Além dos projetos apresentados pelos vereadores, foram votados projetos de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados com emenda o 042 de 2019 que institui o Banco de Horas na Prefeitura; o 049 de 2019 que abre crédito de 25 mil reais para ser utilizado nas festividades de fim de ano e o 009 de 2019 que dispõe sobre criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira.

Também foi aprovado o projeto 047 de 2019 que altera a Lei número 2.650 de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto revogou a proibição que a Câmara havia estabelecido à Prefeitura que não poderia elaborar, corrigir e aplicar provas de processo seletivo.

Todos os projetos e emendas podem ser acessados no site da Câmara no ícone legislação.

A Comissão Representativa da Câmara é formada pelos vereadores Paulo Marcelo Silva, Paulão, (presidente), Sandro Deoclécio de Oliveira, Sandro pescador, e João Paulo Castro Ferreira. O recesso legislativo termina em 31 de janeiro.

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