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17/12/2019

Projeto Vale Feira é aprovado pelos vereadores

Servidores e agricultura familiar

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 009/2019 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vale Feira. O projeto é do vereador João Paulo Castro Ferreira e busca assistir os servidores públicos que recebem menores salários ao mesmo tempo em que fomenta a feira de agricultura familiar da cidade.

O texto do projeto institui o Programa Vale Feira, beneficiando servidores efetivos e contratados do Poder Executivo que recebam até um salário e meio por mês. O vale destina-se exclusivamente para aquisição de produtos da Feira de Agricultura Familiar. O valor pode ser acumulado, desde que seja utilizado dentro do ano corrente. “Então, ele atende duas vertentes: primeiro é um benefício do servidor público municipal, para aquele que recebe o salário mais reduzido e que precisa, por mais que o valor não seja um valor muito alto. E também de fomentar e circular mais recursos na nossa feira de agricultura familiar”, explica o vereador João Paulo.

O valor inicial do benefício era de R$50. O vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) apresentou uma emenda que aumenta o auxílio para R$100, que foi aprovada por todos.

O PL ainda estabelece que servidores que faltarem ao trabalho sem motivo justificado não terão acesso ao benefício e que, caso haja pagamento indevido, o valor deve ser descontado no mês subsequente.

O vereador João Paulo esclarece que embora seja um projeto autorizativo, é um modo de dar forma a uma ideia de fomento à feira de agricultura familiar e de beneficiar o servidor.

 

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