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14/12/2019

Projeto autoriza Prefeitura a firmar parcerias e oferecer bolsas de estudo a idosos

Valorização

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 033/2018, de autoria da presidente da Câmara Angela Vitor, que autoriza a Prefeitura a conceder Bolsas de Estudos ao Público da Terceira Idade. O oferecimento das bolsas deve ser realizado por meio de parcerias público-privadas.

O projeto prevê que a Secretaria de Educação seja responsável pela formalização das parcerias junto a instituições públicas e particulares. A intenção é promover a oferta de bolsas de estudo nos níveis técnico, graduação e pós-graduação ao público da terceira idade. A presidente da Câmara salienta que a expectativa de vida do brasileiro aumentou e que dar oportunidade de estudo aos idosos é também dar dignidade a eles. “Os idosos de hoje em dia estão muito mais ativos do que os idosos do passado. Os idosos hoje querem continuar seus estudos, mas não conseguem por questões financeiras. Então, a gente gostaria que o Poder Público incentivasse esses idosos”, disse Angela.

Para garantir que o benefício seja ofertado apenas aos idosos que não possuem condições de arcar com os estudos, os vereadores aprovaram a emenda do vereador Filipe Carielo. Ela define que idosos com renda igual ou superior a três salários-mínimos não podem ser beneficiados. A única a votar contra foi a autora do projeto. Para Angela, como serão realizadas parcerias com instituições, cabe a elas definir os critérios.

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