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Notícias

05/12/2019

Câmara aumenta número de lotes residenciais para doação

Jacuba

Os vereadores aprovaram nesta semana o Projeto de Lei 045/2019 que autoriza a doação de imóveis de propriedade do município a famílias de baixa renda. Mesmo com a aprovação do pedido de urgência e da dispensa de parecer, os vereadores fizeram alterações no texto. Dentre elas, aumentaram o número de lotes para doação de 12 para 15 na região da Jacuba.


As emendas aprovadas foram assinadas pelos vereadores Filipe 

Vereadores proponentes das emendas
Vereadores proponentes das emendas

Carielo, Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador). Baseados em uma iniciativa do vereador Pão de Queijo (alteração na Lei Complementar 88/2009) que possibilita que loteamentos de interesse social tenham metragem mínima de 150m², os vereadores redividiram os 12 lotes de 200m² em 15 lotes de 160m², possibilitando que mais três famílias sejam contempladas.

Outra emenda define que a lista das famílias e/ou pessoas interessadas a concorrer à doação dos lotes deverá ser publicada com prazo de cinco dias para que qualquer pessoa possa impugnar eventual interessado que não atenda as condições de baixa renda. A publicidade da lista ajuda na fiscalização e faz com que os lotes cheguem às famílias que realmente precisam.

A terceira emenda define que, caso haja mais famílias interessadas, preenchendo de modo igual os requisitos necessários para doação, será realizado um sorteio público, assegurada ampla fiscalização dos membros do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Os critérios que definirão as famílias de baixa renda devem ser determinados pelos profissionais da assistência social do município. Os vereadores Filipe Carielo, Pão de Queijo e Sandro Pescador até apresentaram uma emenda que definia o critério de até três salários mínimos por família, mas os outros vereadores acreditam que os profissionais da área estão mais preparados para elaborar esses critérios.

 

Críticas à demora e envio

Mesmo sendo um projeto importante, os vereadores criticaram o Poder Executivo. Destacaram que o prefeito demorou muito para enviar um projeto de moradia popular e que são poucas residências diante da demanda.

A Presidente Angela Vitor informou que este projeto enviado para Câmara distribui os lotes que não entraram no projeto que cria o Distrito Industrial II. Disse que o Executivo teve a iniciativa de doá-los para moradia depois que ela lembrou à Administração que estes lotes tinham sido adquiridos para esta finalidade. “Quando eu disse aqui que esta área foi uma área destinada para fazer casas populares destinadas para pessoas carentes. E aí, procurei o prefeito e pedi para o Executivo que não ficasse nesses 12 lotes, porque tem muita área institucional espalhada pelo município que tá servindo de mato, atrapalhando os vizinhos dos lados, que fosse distribuído mais lotes”.

O vereador Pão de Queijo não concorda que a Prefeitura tenha enviado mais lotes para fazer um novo distrito industrial do que para residências. “Manifestar o meu descontentamento do prefeito ter mandado um projeto abrindo 19 lotes do Distrito Industrial no Bairro Jacuba, que é um bairro hoje residencial. 19 lotes de 400 m² que poderiam ter sido transformado em 38 lotes de 200”. Ele frisou que não é justificável misturar indústrias em um bairro residencial, ainda mais levando em consideração as leis ambientais.

Por outro lado, o vereador João Paulo Castro Ferreira destacou que é a favor dos terrenos industriais, porque as pessoas também precisam trabalhar. E disse que mesmo sendo poucos lotes para residências o projeto é relevante. “Realmente eu preferiria votar esse projeto com um número muito maior de casas, de terrenos, para poder atender a quem precisa, mas a opção que nos foi apresentada foi essa. Então eu acho que, de 12 pra 15, é uma diferença grande, então, você imagina de 0 para 12”.

 

Rejeitada

Outra emenda rejeitada foi a que vedava a participação de parentes até terceiro grau consanguíneo ou por afinidade de vereadores e cargos comissionados, do prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados. Essa votação teve os votos favoráveis dos vereadores Filipe Carilo, Sandro Pescador, Juliano Pão de Queijo e João Paulo Castro Ferreira.

Os outros quatro vereadores votaram de modo contrário e a presidente da Câmara, Angela Vitor, desempatou, votando contra a emenda. Ela justifica que o direito das pessoas deve ser respeitado, independente do parentesco que possui.

Para o vereador Filipe Carielo, como são poucos lotes, a restrição seria importante. “Eu acho que, realmente, apenas 15 lotes dentro do nosso município e parente de vereador, parente de prefeito receber, seria um tapa na cara da sociedade”. Para o vereador, a emenda mais importante não foi aprovada, mas garantiu que irá fiscalizar as doações.

Vereadores em sessão
Vereadores em sessão

 

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