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27/11/2019

Projeto para concessão de subvenção é aprovado pela Câmara

Orçamento

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 041/2019, do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício 2020. Os repasses serão realizados de acordo com as dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária Anual para 2020 aprovada nesta segunda-feira (25) em segunda deliberação.

Para adequar o projeto de concessão de subvenções ao do orçamento, o vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) apresentou uma emenda ao PL que visa destinar mais repasse às entidades assistenciais do município que atuam na área da saúde, esporte e lazer, assistência social e desenvolvimento e piscicultura. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Por outro lado, os vereadores reprovaram duas emendas apresentadas pelo vereador Filipe Carielo. Uma reduzia em 50% os valores repassados aos convênios com a Ameg, no valor anual de 98 mil, e com a Alago, no valor anual de 64 mil. A outra emenda, interrompia os repasses feitos à Associação Mineira de Municípios, no valor anual de 13 mil, e à Confederação Nacional dos Municípios, no valor anual de 14 mil. O objetivo era transferir os valores para a saúde carmelitana. “Eu tô apresentando uma emenda para zerar os 13 mil da AMM e os 14 mil da CNM e passar aqui para o Fundo Municipal de Saúde, convênio com o hospital. E a outra emenda é reduzindo em 50%, dos 98 mil da Ameg, e 50% dos 64 da Alago. Eu não vou apresentar mais porque eu sei que vai ser voto vencido. Talvez 50, a gente consiga aprovar”, disse Carielo.

Os vereadores Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador) e Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) foram favoráveis às emendas do vereador Filipe. “Eu acho que hoje nós estamos desvestindo o santo de casa para vestir um de fora. Sei que a Ameg e a Alago fazem trabalhos relevantes para o nosso município, mas eu não posso concordar jamais em aumentar quase 30 mil reais por ano”, disse Pão de Queijo.

Os demais votaram contra as emendas que, por isso, não foram aprovadas. O vereador João Paulo Castro Ferreira destacou a importância dos municípios unirem forças em associações. “Eu sou completamente a favor das associações municipalistas, eu acho que apenas os municípios saem ganhando com elas. Eu acho que se a gente quer lucrar com as ações das entidades, nós temos que colaborar também. Não acho que é justo o município lucrar sem colaborar”.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) também falou dos benefícios das associações para o município. “Não tem como deixar de defender a Ameg, principalmente agora que está vindo o consórcio da Ameg e só pode receber verba federal através de convênio. E a Alago está com uma ação impetrada para o município, Carmo do Rio Claro, para receber o ITR de Furnas, passa mais de oito milhões de reais”.

Todos os projetos, leis e emendas podem ser acessados pelo site da Câmara de Carmo do Rio Claro no ícone legislação.

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