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21/11/2019

Câmara contratará empresa para produzir laudos de insalubridade

Comissão Especial de Inquérito

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 023/2019 da Mesa Diretora. Ele autoriza a Câmara a contratar uma empresa para dar suporte à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que verifica as alterações ocorridas no adicional de insalubridade dos servidores públicos da prefeitura.

A empresa Engeminas Ocupacional ofereceu o menor preço, no valor R$8.500,00. Ela será responsável por produzir um estudo técnico e novos laudos de insalubridade. O vereador Filipe Carielo, que é o presidente da CEI, destacou que esse material dará suporte para o trabalho da comissão. “Se a Comissão verificar e achar erros técnicos no laudo que foi feito agora em 2019, que reduziu a insalubridade dos servidores, o prefeito pode, com base nesse relatório, voltar atrás. Mas, no mínimo, Todos os servidores que já foram afetados, vão poder ingressar na justiça sem precisar ter que desembolsar dinheiro para contratar uma empresa para fazer o laudo”.

Os vereadores concordam que é preciso refazer a análise dos adicionais de insalubridade, pois as alterações deixaram os servidores inseguros. “Acho que, qualquer coisa que possa beneficiar o servidor público no que ele tem direito, a Câmara tem obrigação de fazer. É um modo de produzirmos uma espécie de contraprova aos laudos. Mesmo não sendo especialista, a gente, só de passar o olho, enxerga algumas inconsistências”, destaca o vereador João Paulo Castro Ferreira.

Isso gerou um descontentamento, gerou uma incerteza, gerou uma insegurança e isso são itens que têm que ser sanados. Então, a contratação dessa empresa para ter uma segunda posição é de extrema importância para deixar os funcionários mais tranquilos”, justifica o vereador Inácio Roberto Lopes.

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