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13/11/2019

Vereadores aprovam urgência de PL

Organiza cargos na Prefeitura

Os vereadores aprovaram o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 que trata da criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira no Poder Executivo. A dispensa foi muito discutida e foi aprovada por sete votos. Apenas um vereador foi contra. De acordo com a Prefeitura, este projeto adéqua os cargos de carreira às necessidades do município, além de ser a primeira ação visando a realização do concurso público.

Segundo o vereador Filipe Carielo, único a votar contra a urgência, o projeto modifica cargos que já existem, o que estaria incomodando alguns servidores, e a criação de outros cargos pode impactar a folha de pagamento. “Acredito que ninguém aqui vai discutir a necessidade de se fazer um concurso público, e sim, fazer com que os servidores tenham estabilidade para poder exercer os seus cargos, isso é indiscutível. Mas nós precisamos criar legislação da forma correta”. Filipe acrescentou que o projeto é extenso e que gostaria de ouvir os servidores e o sindicato. Por isso foi contra a urgência, pois limita o prazo de aprovação a 45 dias.

A presidente, Angela Vitor, disse que o projeto deveria ter chegado à Câmara antes, e que vem fazendo essa cobrança há algum tempo. Mesmo assim, acredita que é possível votá-lo no prazo da urgência. “Então eu acho que 45 dias é prazo suficiente sim para que as comissões se reúnam, se reúnam com sindicato, se reúnam com funcionário e vá atrás para poder votar esse projeto ainda este ano. Porque, se a gente não votar esse projeto nesse ano, só em fevereiro”, destacou.

O vereador João Paulo Castro Ferreira disse que respeita quem deseja mais tempo para analisar o projeto, mas sente-se à vontade para fazer dentro do prazo de 45 dias. “Eu acho que nós temos que ter a responsabilidade de nos debruçarmos sobre esse projeto, de forma rápida. É viável. Basta tratar como prioridade o que realmente é”.

Do mesmo modo, o vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) acredita que seja tempo suficiente para análise e votação. Ele salientou que o projeto em questão é necessário para ajustar os funcionários aos seus devidos cargos. “Com relação a este projeto, aqui nós estamos votando cargo para futuras pessoas assumirem os cargos dentro da função correta. Colocando as coisas no lugar certo, professor é professor, gari é gari, motorista da saúde é motorista da saúde”. Hoje, muitos servidores atuam em funções que não existem na Prefeitura e que precisam ser adequadas.

Os vereadores Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e José Joaquim Silva (Zé Pequeno), apesar de concordarem que 45 dias pode não bastar para análise do projeto, votaram favoráveis à urgência. Assim como o vereador Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista) que destacou que analisará o projeto com muita seriedade. “Tem que ser uma coisa muito bem planejada, ver quais são as necessidades que a Prefeitura tem mesmo desses novos servidores”.

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