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23/10/2019

CEI investiga procedimentos que modificaram adicionais de insalubridade

Novo laudo

Os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar os procedimentos relacionados ao adicional de insalubridade dos servidores públicos da prefeitura. Muitos servidores sofreram corte ou redução de seus adicionais que não foram restabelecidos mesmo com a reanálise feita pela empresa que mantém contrato com o município. Uma nova avaliação será solicitada.

O requerimento foi feito pelo vereador Filipe Carielo e pretende especialmente auxiliar os servidores que perderam o adicional de insalubridade. Formada pelos vereadores Filipe (presidente), Inácio Roberto Lopes, Inacinho Dentista (relator) e João dos Reis Vilela, João do Tiãozão, a primeira deliberação da CEI solicita a contratação de uma empresa para fazer novas avaliações e produzir laudos imparciais que possam ser apresentados pelos servidores à justiça. Deste modo, podem reivindicar seus direitos.

De acordo com o vereador Filipe, além de providenciar novos laudos, a CEI irá averiguar a forma como os laudos anteriores foram realizados, as circunstâncias que envolveram essa alteração, os prejuízos que os servidores tiveram e analisar toda a documentação pertinente. “O principal objetivo é fazer um laudo imparcial e fazer com que os servidores não precisem gastar recurso para fazer este laudo. Todos aqui, acredito, vão buscar na justiça os seus direitos. Essa comissão tem a finalidade de alimentar a demanda que os servidores vão entrar, porque, se não for assim, terão que contratar, às custas deles, mais uma vez tendo prejuízo, a elaboração de um laudo”.

A criação da CEI foi aprovada e apoiada por todos os vereadores e os membros fizeram a primeira reunião logo depois da sessão ordinária de segunda-feira (21) a fim de dar celeridade aos procedimentos. Apenas o vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) absteve-se do voto, pois, como é servidor público e teve seu adicional de insalubridade reduzido, preferiu não se manifestar.

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