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09/10/2019

Câmara aprova projeto que trará economia para o Legislativo

Redução de despesa

Os vereadores carmelitanos aprovaram o Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui o site e o quadro de mural da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro como meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos. De acordo com a Contabilidade da Casa, esta alteração deve trazer uma economia anual que varia de três a cinco mil reais.

O edital de procedimento licitatório e suas retificações permanecem sendo publicados em jornal regional de circulação diária no município ou em jornal de circulação estadual, quando for obrigatório. A mudança maior ocorre na publicação de extratos de contratos que deixará de ser feita em veículos que não sejam oficiais. Cada publicação desta gira em torno de R$400,00. Os demais atos licitatórios serão imediatamente divulgados e publicados no quadro de mural afixado na entrada da Câmara e no site do Poder Legislativo. Assinaram este projeto todos componentes da Mesa Diretora, sendo a Presidente da Câmara Angela Vitor, o vice-presidente Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista), o primeiro-secretário Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e o segundo-secretário Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador).

Os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Filipe Carielo que estende o período de divulgação no mural de 45 para 90 dias e determina que as publicações no site sejam permanentes.

A utilização do mural e do site como meio oficial de publicação significa uma redução nas despesas da administração, uma vez que será possível diminuir gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais”, explica o projeto.

Reunião desta segunda-feira, 07
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