Carregando...
Siga-nos nas Redes Sociais
Notícias

24/09/2019

Câmara aprova Patrulha Agrícola Mecanizada para apoiar pequeno produtor

Serviços

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 034/2019 que cria a Patrulha Agrícola e Mecanizada Municipal. O objetivo é atender produtores rurais que não possuem o maquinário necessário para cuidar de sua produção, melhorando assim a produtividade de pequenas propriedades. O serviço será prestado mediante a uma contribuição por parte do produtor rural que deve protocolizar o pedido junto à Secretaria Municipal de Agropecuária, Desenvolvimento Econômico e Piscicultura.

Vereadores em sessão

Quatro emendas alteraram o projeto original enviado pela Prefeitura. A primeira, da Presidente da Câmara Angela Vitor, insere apoio técnido da Emater no Projeto da Patrulha Mecanizada.

A segunda, suspende a prestação do serviço por três meses antes da realização das eleições. Esta é uma subemenda apresentada pelo vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) que modifica uma emenda do vereador Filipe Carielo. No texto de Carielo, o período de suspensão era de seis meses. O objetivo deste intervalo é evitar que a lei seja comparada à compra de votos, o que poderia levar a sua suspensão, prejudicando aqueles que necessitam.

Apenas os vereadores João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) e João Paulo Castro Ferreira votaram contra esta subemenda. João do Tiãozão é produtor rural e disse que o período de suspensão compreende um espaço de tempo importante para o trato da produção e a suspensão prejudicaria o pequeno produtor. Acrescentou que não vê motivos para a suspensão, já que o serviço não é prestado de maneira gratuita. João Paulo reforçou que o pequeno produtor precisa do serviço o ano todo.

As outras emendas aprovadas foram de autoria do vereador Filipe. Uma, altera o artigo 1º do projeto e acrescenta que os maquinários utilizados na Patrulha Rural devem possuir GPS e emitir relatório semanal de sua localização. O vereador Paulão levantou a possibilidade de ser uma alteração inconstitucional e votou contra. Foi acompanhado por João Paulo, João do Tiãozão e José Joaquim Silva (Zé Pequeno). Os demais vereadores foram favoráveis à emenda depois de uma consulta à assessoria jurídica. Diante do empate, a Presidente da Câmara Angela Vitor precisou votar e foi a favor da emenda. Disse que gostou da ideia do localizador e buscará colocar também no veículo da Câmara.

A última emenda suprime o artigo 11 do projeto. O vereador Filipe apontou que esta parte do texto fere o princípio de isonomia e todos os vereadores foram favoráveis. Apenas o vereador Paulão absteve-se.

A Patrulha Agrícola

Este projeto substitui a lei 2.871/2019, advinda do Projeto de Lei da Presidente Angela Vitor, em que o serviço era prestado sem contrapartida. Uma sugestão do Promotor de Justiça que atua na cidade apontava que o serviço deveria ser prestado diante de um pagamento, mesmo que pequeno, e a mudança foi efetivada. O valor estabelecido por hora trabalhada de cada equipamento é de 30 ufim, o que equivale a aproximadamente R$90,00. No entanto, serão concedidos descontos de até 80% do valor da hora ao pequeno produtor e ao produtor da agricultura familiar.

De acordo com o projeto, a Patrulha Rural será formada inicialmente por uma pá carregadeira, uma motoniveladora, uma retroescavadeira e uma máquina de esteira. A Patrulha Agrícola realizará serviços de limpeza de áreas, acessos e vias particulares, mata-burros, pontes, raspagem e nivelamento de terreiros de grãos e trincheiras de silo.

Veja também

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO DO RIO CLARO
Rua Monsenhor Mário, 365 - CEP 37.150-000
Telefones: (35) 3561-3613 . (35) 3561-3730 . Telefax: (35) 3561-2390