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Notícias

05/09/2019

Representantes ainda buscam forma de realizar repasse para o hospital

Novo convênio

O Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) passa por uma crise financeira, mas estima que conseguirá sanar os débitos da instituição com a quantia de R$400 mil. Os vereadores e a Prefeitura estão, a aproximadamente duas semanas, buscando uma forma de realizar este repasse ao hospital, mas estão esbarrando em critérios jurídicos.

A Presidente da Câmara Angela Vitor e o vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) explicaram a situação atual. O HSVP mantém um convênio com a Prefeitura que termina neste mês de setembro. Enquanto não terminar este contrato, eles só podem receber um aditivo de 25% que equivale à quantia de R$23 mil. Então, hoje, não há instrumento legal que possibilite a transferência dos R$400 mil, segundo os vereadores.

Com a necessidade de se refazer o contrato, os membros do hospital e assessores da prefeitura estudam um meio de aumentar os serviços oferecidos pela entidade, aumentando assim o valor repassado a ela. A presidente Angela disse que aguarda uma posição da Prefeitura para fazer o repasse que for necessário. “Antes disso, para que nós façamos o repasse, eles vão passar para nós o plano de trabalho que será encaminhado ao Ministério Público. E depois de estar tudo certo, a Câmara fará o repasse”.

O vereador Filipe Carielo apresentou uma solicitação à Mesa Diretora da Câmara para que analise um anteprojeto de sua autoria. De acordo com o vereador, o texto pode ajudar na resolução do problema. “São sugestões, que a gente avaliou item por item, sempre colocando mais nesses últimos cinco meses que faltam do que o que foi gasto nos primeiros sete meses. Nessas sugestões, a gente consegue passar os R$400 mil de dotação para o município passar para o hospital”.

A Presidente Angela, no entanto, disse, durante a reunião, que este repasse deve ocorrer por meio de Decreto Legislativo. Depois que todo mecanismo legal e contábil estiver ajustado, a Câmara deve repassar o valor integral que a Prefeitura repassará ao Hospital.

 

Manifestações

A Câmara recebeu durante esta semana um ofício do Promotor de Justiça Cristiano Cassiolato solicitando cópia de todos os documentos que estariam norteando as negociações que possibilitarão o repasse da Câmara para Prefeitura e, posteriormente, ao Hospital. Ele também está atento quanto a legalidade deste procedimento.

Também, o Presidente do Hospital São Vicente de Paulo Renato Balla enviou ofício agradecendo o empenho e apoio dos vereadores da Casa Legislativa na busca de uma solução que beneficie o hospital.

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