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Notícias

29/08/2019

Presidência da Câmara Esclarece

Repasse ao hospital

Na manhã de segunda-feira, dia 26, ocorreu uma reunião na Prefeitura de Carmo do Rio Claro, contando com a presença de alguns vereadores, Prefeito e sua assessoria, diversos rotarianos e representantes do hospital local, com o propósito de estudar uma forma de viabilizar a destinação de recursos – a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - para sanar as contas do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).

Um assessor jurídico do Poder Legislativo Municipal foi convidado, ao final da reunião, para informar se a Câmara teria saldo orçamentário disponível. Caso tivesse, a Prefeitura poderia utilizá-lo para transferir a quantia solicitada ao HSVP. Isto porque, segundo o Prefeito, o Município dispõe de recursos financeiros, mas não de saldo orçamentário. Essa informação não teve como ser prestada, porque seria necessário consultar a contabilidade da Câmara que, naquele instante, estava fechada.

Na ocasião, o assessor jurídico ponderou que a Presidente da Câmara deveria ser ouvida a respeito do assunto ali tratado, por ser ela a representante legal do Poder Legislativo. Diante disso, ficou combinado que, na tarde daquele mesmo dia, todos iriam à Câmara para se reunir com a Presidente.

Posteriormente, verificou-se que a Câmara conta com um saldo orçamentário de pouco mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil), insuficiente para atender ao anseio do Prefeito. No entanto, isso não impediria a Câmara, mediante anulação de dotação própria, de fazer a transferência à Prefeitura da quantia solicitada pelo HSVP. Embora não tenha sobra orçamentária, tem recursos financeiros para tal propósito, assim como a Prefeitura.

Ao tomar conhecimento da reunião marcada com ela na sede do Legislativo, a Presidente da Câmara entrou em contato com assessores da Prefeitura para saber se o Executivo repassaria ao hospital os recursos se a Câmara os transferisse. Ninguém garantiu que isso aconteceria, pois estavam dependendo de informações do hospital acerca de quais serviços seriam pagos com tal recurso e se seria possível a prestação de contas na forma da lei.

Diante disso, a Presidente da Câmara entrou em contato com os representantes do Rotary e adiou a reunião agendada para a tarde de segunda, até que obtivesse informações seguras da Prefeitura acerca da possibilidade de efetivação do repasse.

Esclarece a Presidente da Câmara que, mesmo não participando da reunião realizada na prefeitura (por motivos alheios à sua vontade, tendo em vista que não se encontrava no município), não se nega a prestar o auxílio solicitado pelo hospital, mas, antes que isso ocorra, precisa se assegurar de que o recurso que for transferido à Prefeitura tenha mesmo condições de ser repassado ao hospital.

Ela registra que nenhum ofício foi recebido pela Câmara até o presente momento solicitando o valor exato do recurso necessário, nem apontando a rubrica em que será creditado no orçamento da prefeitura. Também não foi informado se o repasse da verba ao hospital tem mesmo condições de ocorrer.

Com as informações de que necessita, a Presidência da Câmara tomará as providências legais necessárias para que a transferência de recursos à Prefeitura, para repasse ao hospital, ocorra a tempo e modo.

Qualquer informação diferente disso é pura especulação política.

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