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15/08/2019

Projeto fomenta a concessão de descontos em consultas e exames

Autorizativo

Os vereadores carmelitanos aprovaram o Projeto de Lei nº 044/2019, proposto pela Presidente da Câmara Angela Vitor. Com a intenção de diminuir as esperas por consultas e exames por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com clínicas médicas do município. Os descontos seriam oferecidos a pacientes que não possuem condição de arcar com os custos totais do procedimento médico do qual precisa.

Para conseguir o desconto em consultas ou exames, o paciente deverá retirar na clínica conveniada um documento que comprove o agendamento do procedimento, contendo dados pessoais e solicitação de desconto. O documento deve ser levado à Secretaria Municipal de Saúde que analisará a solicitação. De acordo com o projeto, a condição econômica do paciente será considerada, inclusive, com verificação de cadastro em programas sociais.

A proponente do projeto explica que a parceria público-privada trará diversos benefícios. Facilitaria o acesso de pessoas com renda baixa aos procedimentos médicos, diminuindo a espera na fila do SUS. E ajudaria a desafogar o número de consulta na rede pública, além de fomentar a demanda nas clínicas particulares.

Angela apresentou uma pesquisa do DataFolha e do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2017, que mostra que metade da população brasileira enfrentou espera de um a seis meses para marcar uma consulta pelo SUS. Três em cada dez esperaram mais de seis meses e outras chegaram a ficar mais de um ano na fila. A Presidente disse que o projeto indica um modo de melhorar a saúde na cidade. “Se o município assim o fizer, vai dar oportunidade ao cidadão que não conseguir as consultas médicas que forem urgentes pelo SUS ou alguma especialidade que o município não ofereça pelo SUS, de pagar mais barato. Isso vai favorecer o povo carmelitano”.

A quantidade de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica conveniada e a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretária de Saúde deverão ser especificadas no convênio.

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