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19/07/2019

Câmara discute alteração no Regimento Interno

Parecer nas comissões

Os vereadores discutiram, mas não votaram o Projeto de Resolução nº 005/2019 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. De autoria do vereador João Paulo Castro Ferreira, acrescenta ao artigo 52 o parágrafo único, estabelecendo que os pareceres das comissões permanentes devem seguir a ordem cronológica do protocolo quando não estiverem tramitando em regime de urgência.

De acordo com o vereador, o objetivo é estabelecer uma ordem aos pareceres proferidos pelas comissões permanentes. “Eu assinei esse projeto junto com mais quatro vereadores, não é de autoria exclusiva minha, e, na verdade, ele tem o condão de estabelecer justiça, para que todos os vereadores tenham a condição e tenham o direito de analisar em plenário os projetos protocolizados na Câmara, seja por parte da Prefeitura, seja por parte dos outros vereadores”.

O vereador Filipe Carielo se posicionou contra a proposta. Disse que ela atrapalharia o andamento dos projetos, já que alguns precisam de mais análises que outros. Assim, enquanto um projeto que espera manifestações que independem dos vereadores atrasaria a análise de outros.

Diante do impasse, o vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) – que assinou o projeto junto com João Paulo – pediu vistas para que o texto seja ajustado e aprovado. “Tem alguns projetos que realmente ficam lá parados. Então, vou pedir vistas para a gente colocar uma emenda nele, assim se os colegas concordarem”.

O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. O projeto ainda teve a assinatura dos vereadores Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista), João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) e Paulo Marcelo Silva (Paulão).

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