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02/07/2019

Comissão da eleição para o Conselho Tutelar esclarece dúvidas sobre processo

Pleito

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para o Conselho Tutelar Juliana Cougo usou a tribuna para falar sobre os trâmites da eleição que elegerá os conselheiros para a gestão 2020/2023. Ela e outros membros da comissão compareceram à reunião por meio de solicitação do vereador Filipe Carielo que teve o objetivo de informar os vereadores e a população sobre o andamento do processo.

Juliana informou que as inscrições ocorreram de 08 a 12 de abril quando 26 pessoas 

Presidente da Comissão no uso da tribuna

Presidente da Comissão no uso da tribuna

se inscreveram. Duas pessoas foram eliminadas por não residirem no município, havendo, inclusive, um candidato que fraudou a declaração de residência.

Depois, os 24 candidatos fizeram a prova no dia 23 de maio. Sete pessoas passaram, 11 foram eliminadas e seis não compareceram.

Juliana explicou que as Resoluções 170/2014 e 113/2016 definem que o processo de escolha dos integrantes do Conselheiro Tutelar ocorra com no mínimo 10 pretendentes devidamente habilitados. Caso o número seja inferior, recomenda-se a suspensão do trâmite eleitoral.

Como Carmo do Rio Claro conta com apenas sete pessoas habilitadas a concorrer a eleição, os membros da comissão organizadora procuraram o Ministério Público local que, diante dos fatos apresentados, não viu motivos para que a eleição fosse suspensa. A Comissão também possui um parecer jurídico favorável à continuação do processo. Desta forma, o pleito eleitoral será mantido e, posteriormente, será realizada nova eleição para cargo reserva.

Juliana ainda informou que a eleição está agendada para o dia 06 de outubro, a diplomação, para o dia 21 de outubro e a posse para o dia 01 de janeiro.

 

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