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28/06/2019

Certifica de vacina em dia deve ser exigido para matrícula escolar

Prevenção

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 037/2019 que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede municipal de ensino. De autoria do vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo), tem como objetivo intensificar as ações para aumentar o número de crianças com vacinas em dia no município. O projeto não proíbe a matrícula. No entanto, os pais têm 20 dias para vacinar o filho ou o Conselho Tutelar será acionado.

Assim, as escolas públicas e particulares devem exigir, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação do Certificado de Vacinação emitido pelo Departamento de Saúde em dia. “Tem a finalidade de incentivar as ações do Poder Público no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas. É indiscutível a importância para a saúde pública, a vigilância sobre as doenças imunes preveníveis através de vacinação”, disse Pão de Queijo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores apresentou uma emenda ao projeto que foi aprovada por unanimidade. Ela cria a obrigatoriedade do diretor da escola de comunicar o Ministério Público caso a vacina que falta à criança esteja em falta no SUS. A Comissão é formada pelos vereadores Filipe Carielo, José Joaquim Silva (Zé Pequeno) e Juliano Pão de Queijo.

 

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