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27/06/2019

Projetos buscam destinação correta de lixo eletrônico e acumuladores de energia

Saúde e meio ambiente

A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos que visam a preservação do meio ambiente e o descarte consciente de materiais que podem causar danos à saúde. Eles foram apresentados pelo vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) que pretende, além de propiciar o descarte correto, fomentar a conscientização dos carmelitanos.

O Projeto de Lei nº 027/2019 autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico. Assim, incentiva o município a fixar pontos de coleta, a recolher e a dar a correta destinação a esse material, na zona rural e urbana. Neste quesito, encaixam-se computadores, celulares e eletrodomésticos de modo geral.

O projeto 028/2019 trata do descarte de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, bateria de celular e outros tipos de acumuladores de energia. Ele institui a obrigatoriedade da manutenção de postos de coleta em estabelecimentos que comercializam esses materiais. Também devem manter coletores, empresas prestadoras de serviço de assistência técnica, de comércio de equipamentos eletrônicos e de telecomunicações.

Esses materiais precisam de cuidados, pois, se descartados de maneira inadequada, podem causar problemas graves de saúde e contaminação do meio ambiente. Por isso, o vereador defende a necessidade de um trabalho de conscientização. “O que a gente precisa é colocar na cabeça da nossa população que o lixo eletrônico leva um tempo maior, e muito maior, para se decompor no meio ambiente. E que o lixo formado por acumuladores de energia causam danos à saúde e ao meio ambiente. Então, é um projeto que a gente está fazendo para nossas gerações futuras com a intenção principal de preservar o nosso meio ambiente”, disse Juliano Pão de Queijo.

Aos dois projetos foi acrescentada a mesma emenda, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara. Ele define que os valores advindos de multa por descumprimento do projeto sejam revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Como a gente falou na última reunião, não pode ser a fundo perdido, a penalidade imposta pela legislação, pelo descumprimento dela, não pode ter um destino abstrato. Então, ainda que não tenha o Fundo Municipal de Meio Ambiente, vai ser destinado para ele. Compete ao Município criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou regulamentar, caso ele já exista”, disse o vereador Filipe Carielo. Ainda participam da comissão os vereadores José Joaquim Silva (Zé Pequeno) e Juliano Pão de Queijo.

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