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19/06/2019

Derrubado o veto ao projeto que institui parceria público/privada

Educação

Nesta semana, os vereadores carmelitanos derrubaram mais um veto do Prefeito. O Veto parcial diz respeito ao projeto 011/2019 de autoria da Presidente da Câmara Angela Vitor que autoriza a realização de convênios entre escolas públicas e empresas privadas. Os convênios podem ser para doação de uniformes, realização de obras ou doação de materiais diversos.

A Prefeitura não vetou a possibilidade de se realizar convênios, mas os trechos que tratavam da inserção de logomarcas dos patrocinadores, indicando a doação. Justificou que “o pleno desenvolvimento da criança nos níveis infantil e fundamental de ensino é incompatível com a utilização da criança como público-alvo da mensagem publicitária” e que elas são vulneráveis a campanhas.

A autora do projeto, vereadora Angela, rebateu a justificativa da Prefeitura observando que a prática ocorre no município com escolas particulares. Então, não vê motivos para que os patrocínios não possam aparecer em parcerias públicas. “Com relação a esse projeto, já teve vários e vários entendimentos. Têm jurídicos que vetaram, como outros aceitaram. Já têm vários municípios que aceitam e têm essa parceria com o poder privado e funciona muito bem”, disse..

Em concordância com a justificativa da Prefeitura, votaram os vereadores João dos Reis Vilela (João do Tiãozão), Paulo Marcelo Silva (Paulão) e João Paulo Castro Ferreira. João Paulo, contrariando a fala da presidente, disse que, na instituição privada, os pais têm o poder de escolha o que falta aos pais da escola pública. “A mãe, ela escolhe a escola onde o filho vai estudar, vê se cabe no bolso dela a matrícula, paga a matrícula, paga a mensalidade e mantém o aluno. Se, por um acaso, essa escola agir de alguma forma que a mãe não concorda, ela tira o aluno e ponto final. E na escola pública você não tem essa opção”, explica.

Mediando os levantamentos feitos pelos colegas, o vereador Filipe Carielo defendeu a manutenção do patrocínio com a divulgação da logomarca. No entanto, lembrou que os pais não são obrigados a fazer uso de doações patrocinadas, seja de materiais ou uniformes, podendo adquirir estas coisas com recursos próprios. “Porque, o que a gente está deixando aqui é uma possibilidade, uma opção, da mãe e do pai receberem esse uniforme de forma gratuita. Logo, lógico que alguém tem que pagar esse custo. Se a argumentação é de que o município está quebrado, por que não fazer uma parceria?”, disse.

O vereador Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista) defendeu os benefícios que podem ser gerados pela parceria incentivada pela possibilidade de divulgação da logomarca. “Pintar um muro, por exemplo, o quê que tem pôr uma plaquinha lá? Em uma obra? Doação de material, de caderno, de livro, colocar só o nome da firma lá? Acho que isso não atrapalha em nada, gente. Eu acho que vai só agregar, vai só somar, especialmente se for uma escola com pessoal menos favorecido, tudo o que vem é lucro”.

O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) lembrou que a Câmara aprovou e está em vigência uma lei de sua autoria parecida com o projeto em discussão. Conhecida por “Adote uma quadra”, permite a parceria público/privada para recuperação e manutenção de quadras esportivas do município e a inserção da logomarca da empresa patrocinadora. A primeira a ser adota foi a do Bairro São Benedito. “Tudo o que for para somar e beneficiar principalmente um aluno carente, uma família carente que vá deixar de gastar o seu dinheiro com uniforme, seria muito bem-vindo. E pedindo a Deus que ilumine as empresas e que elas apareçam para poder favorecer, não só o município, como as escolas e os alunos de classes menos favorecidas”.

O Veto parcial foi derrubado com os votos dos vereadores Juliano Pão de Queijo, Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador), Filipe Carielo, Inacinho dentista e José Joaquim Silva (Zé Pequeno), sem necessidade de voto da presidente.

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