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19/06/2019

Projeto exige que Prefeitura divulgue detalhes sobre obras

Site oficial

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 033/2019 que torna obrigatória a divulgação de informações sobre obras realizadas pelo Município. De autoria do vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão), o projeto tem o objetivo de facilitar o acesso a essas informações e dar mais transparência às ações da administração municipal.

Deste modo, o Poder Executivo deve disponibilizar em seu site detalhes sobre as obras que estão em andamento. O projeto estabelece que sejam divulgados: cópia do contrato com prazo de duração e eventuais termos aditivos, cópia do projeto básico e do projeto executivo da obra, relatório mensal sobre o andamento em caso de obras com prazo inferior a doze meses e relatório bimestral para obras com duração superior a doze meses. Os relatórios devem conter fotos e informações sobre o cumprimento do cronograma e sobre os pagamentos autorizados e efetuados.

Assim, qualquer cidadão pode se informar e fiscalizar as obras do município. “Esse projeto é simplesmente para dar maior transparência ao cidadão. Porque eles não têm acesso, por exemplo, à planilha de custo da Seção de Infraestrutura, Compras e Licitação. Então, que cada obra feita no município, até seis meses, de mês em mês, seja divulgado o relatório. O quanto foi executado da obra, o valor pago e o valor da obra”, disse Paulão.

O texto aprovado pela Câmara segue para sansão do Prefeito e passará a vigorar sob as obras iniciadas depois da vigência da lei.

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