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13/06/2019

Segundo pedido de vistas ao projeto sobre as transmissões pela internet

Próxima semana

Os vereadores aprovaram novamente um pedido de vistas ao Projeto de Resolução nº 007/2019 de autoria do vereador Filipe Carielo. O texto prevê a continuidade das transmissões ao vivo pela internet das reuniões ordinárias, além de acrescentar outras sessões. Desta vez, o pedido foi feito pelo vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno).

Durante a discussão do projeto, o vereador João Paulo Castro Ferreira apresentou uma emenda que sugere a transmissão apenas das reuniões ordinárias e extraordinárias. “Emenda suprimindo do texto audiência pública e solene, sendo determinada a transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias que são realmente reuniões deliberativas e de grande importância para a população”, explica João Paulo.

O texto original institui a transmissão ao vivo de reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e sessões solenes, além das reuniões das comissões quando houver requerimento assinado por todos os membros.

Sobre a emenda, o vereador Filipe defendeu a importância das audiências públicas e de suas transmissões. “Eu entendo que, talvez, sessão solene poderia ser discutível ou ficar a cargo de quem está sendo homenageado de custear a despesa da transmissão, mas audiência pública eu entendo que é extremamente relevante. A audiência pública depende de aprovação do plenário. Então, quando aquela audiência pública for de mais substância, ela pode ser aprovada pelo plenário e a mesa diretora determinar a transmissão”, justifica.

O vereador Zé Pequeno pediu vistas ao projeto para que ele seja estruturado da melhor forma e disse que há razão nos argumentos dos dois colegas. “Eu acho que o Filipe e o João Paulo, todos dois estão certos. Vai economizar para a Câmara. As audiências públicas que forem importantes para a Câmara, a senhora faz [presidente Angela], e fica obrigatório só a reunião ordinária e a extraordinária”.

O vereador Inácio Roberto Lopes (Inacinho Dentista) lembrou que atualmente as reuniões ordinárias e sessões solenes estão sendo transmitidas de modo gratuito. Destacou que esses são a maioria dos eventos da Casa. Disse que, se for aumentar o número de transmissões, será necessária a realização de licitação, fazendo com que a Câmara comece a pagar por todas as transmissões. “Eu acho que tem que fazer um estudo bem detalhado sobre isso, pois o custo vai ser muito grande. Porque nós não estaríamos pagando apenas 10%, mas estaria pagando mais 90% que hoje não pagamos por cordialidade da Onda Sul”, disse.

Assim, o projeto deve voltar à discussão na próxima reunião. A intenção dele é inserir a obrigatoriedade de transmissão no Regimento Interno da Câmara, definindo mais uma ferramenta que proporcione transparência aos atos parlamentares.

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