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05/06/2019

Projeto determina identificação de prédio alugado pela Prefeitura

Transparência

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do vereador João Paulo Castro Ferreira, que obriga o município a colocar placa indicativa de locação nos prédios utilizados pelo Poder Executivo.

O projeto define a instalação de uma placa com os seguintes dados: data de locação, valor, tempo de duração, objeto (para que o prédio é alugado), índice de correção e número do contrato administrativo. O objetivo é dar mais visibilidade aos atos da administração. “Esse projeto, na verdade, visa gerar mais transparência aos contratos de locação de imóveis que a Prefeitura tem firmado. Todos nós sabemos que não são poucos os imóveis alugados. Muitas das vezes nos deparamos com polêmicas a respeito desses imóveis, então, essa lei determina que em todos seja fixada uma placa”, explica o vereador João Paulo.

Ele completa dizendo que, com essas informações, qualquer cidadão pode exercer seu dever de fiscalização. Assim, o projeto funciona como uma ampliação da transparência das ações do governo municipal.

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