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08/05/2019

Projeto aprovado garante servidores em função de agente de saúde

Mudanças

Em reunião extraordinária, realizada logo após a sessão ordinária desta segunda-feira (06), os vereadores votaram o projeto de lei do Executivo que adéqua a legislação municipal à federal, no que diz respeito à função de agente comunitário de saúde. O projeto contou com uma emenda que garante a manutenção dos atuais servidores em seus postos, sendo a nova legislação válida para as novas contratações.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 altera a Lei Complementar nº 065 de 12 de dezembro de 2006 que trata da criação de funções públicas no município. Ele modifica atribuições do agente comunitário de saúde e as condições para ingresso. No texto anterior, pessoas que tivessem concluído apenas o ensino fundamental poderiam se candidatar à vaga. Com a vigência da nova lei, há exigência da conclusão do ensino médio.

Com o objetivo de evitar possíveis dispensas dos atuais agentes de saúde do município, o vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno), foi autor de uma emenda ao projeto que foi aprovada pelos demais vereadores. O texto aprovado diz que os atuais agentes comunitários de saúde só poderão ser dispensados de seus cargos se praticarem atos que levem a exoneração ou se o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) for encerrado. Do contrário, quem já atua nesta função terá sua atuação garantida e a nova legislação será utilizada para as contrações de agora em diante.

De acordo com Zé Pequeno, a Prefeitura precisa contratar quatro novos agentes para a sessão de epidemiologia e outros para atuar nos ESF da cidade.

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