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03/05/2019

Plantio em terrenos baldios é aprovado por vereadores carmelitanos

Horta

A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei nº 015/2019 que autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no município. De autoria do vereador João Paulo Castro Ferreira, incentiva o cultivo de hortaliças, legumes, pimentas, dentre outros produtos, em espaços sem uso, evitando assim a proliferação de mato e animais peçonhentos.

O projeto estipula que a Prefeitura seja responsável por receber as inscrições dos terrenos baldios e distribuir as áreas aos interessados em cultivá-las que também devem estar cadastrados junto ao município. Todo cidadão residente, associação de bairro ou entidades poderão se inscrever, sendo vedada apenas a inscrição de mais de um membro da mesma família (parentes de 1º grau).

É de responsabilidade daquele que for realizar o cultivo providenciar o cercamento da área, manter o local limpo e prevenir a erosão do solo, ajudando a manter a cidade mais limpa e organizada. “Este projeto tem a intenção de tentar mais uma vez resolver o problema dos terrenos baldios tanto da prefeitura quanto dos privados. A pessoa pode utilizar para fazer a plantação, cuida do terreno e se resolve este problema de matagal”, justifica o vereador João Paulo.

A presidente da câmara Angela Vitor foi autora de uma emenda, aprovada por todos, que estabelece um prazo para que o produtor libere o espaço, caso seja comprovada a necessidade de uso do terreno pelo proprietário. “Porque existem vários programas de governo e a gente não sabe a hora que os programas vão sair. O projeto está concedendo plantio de hortaliças, legumes, coisas rápidas. Então, estamos dando três meses para devolução depois de solicitado”, explica.

O vereador João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) aprovou o projeto e disse que já recebeu um pedido para cultivo de um dos terrenos da prefeitura na Vilelândia. “Esse projeto vem só somar. Na comunidade tem um terreno da prefeitura e um morador, um dia, pediu pra eu pedir ao prefeito para liberar para plantar legumes, plantar verduras. Eu falei que não sabia se ele iria autorizar. Mas com esse projeto, vai ajudar muito e mantém o terreno limpo também”.

O vereador Sandro Pescador acrescentou que o projeto é um passo importante também para a geração de emprego na cidade. “Vai servir muito. Plantando essas verduras pode servir às escolas, às creches, e assim vai gerando serviço”.

Os produtos cultivados nestes espaços só poderão ser comercializados dentro do município e a Prefeitura está autorizada a conceder vantagem tributária aos proprietários que inscreverem seus terrenos no programa.

A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei nº 015/2019 que autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no município. De autoria do vereador João Paulo Castro Ferreira, incentiva o cultivo de hortaliças, legumes, pimentas, dentre outros produtos, em espaços sem uso, evitando assim a proliferação de mato e animais peçonhentos.

 

Primeira iniciativa

Este projeto vem de encontro à lei criada a partir de outro projeto do vereador João Paulo Castro Ferreira que busca a manutenção de terrenos baldios que causam incessantes reclamações por parte dos munícipes.

A lei permite que a Prefeitura notifique e aplique multa aos proprietários de terrenos que não cuidam de seus lotes. E, se mesmo diante desse procedimentos a limpeza não for realizada, a Prefeitura está autorizada a executar o serviço e cobrar pelo trabalho no carnê de IPTU.

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