Carregando...
Siga-nos nas Redes Sociais
Notícias

15/03/2019

Câmara requer esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no carnaval

Fatos foram apresentados por munícipes

Os vereadores carmelitanos aprovaram por unanimidade o requerimento apresentado pelo vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) que requer esclarecimentos sobre a festa de carnaval realizada na cidade. O requerimento solicita documentação e informações com o objetivo de elucidar possíveis irregularidades que, segundo documento protocolado na Câmara de Vereadores por cidadãos carmelitanos, teriam ocorrido durante a realização do evento.

De acordo com o texto, que foi lido na íntegra durante a reunião ordinária desta semana, teriam ocorrido irregularidades financeiras, cobrança de taxas indevidas, terceirização indevida, contratação de seguranças sem capacitação, falta de concorrência pública para uso do espaço da praça de alimentação, cessão de uso indevida, prestação de serviço que não cumpriu com o estabelecido em contrato, superfaturamento na contratação de banheiros químicos. Além disso, o conteúdo questiona quais critérios foram utilizados para escolher os blocos que auxiliaram na realização do carnaval. Foram responsáveis pela elaboração do documento os senhores José Roberto Martins, Luiz Alfredo de Souza Leite – que utilizaram a tribuna para falar sobre o assunto – Rogério Santos de Melo e a senhora Carla Hespanhol de Sousa Mello.

Por lei, a Prefeitura tem 15 dias para enviar à Casa a documentação e os esclarecimentos solicitados. Os vereadores consideraram como grave os fatos apresentados pelos cidadãos e farão uma apuração intensa a fim de chegar à realidade dos acontecimentos e tomar as providências necessárias.

Os responsáveis pela apresentação dos fatos à Câmara de Vereadores solicitaram durante a reunião a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para ouvir os envolvidos na organização da festa carnavalesca. No entanto, o requerimento feito por eles não tem força para instauração de uma CEI que só pode ser solicitada por um grupo composto por três vereadores. Todo procedimento tem requisitos legais que precisam ser atendidos. A instauração de uma CEI com base no requerimento dos munícipes poderia ser contestada na justiça e anulada por um mandado de segurança.

A Câmara de Vereadores está seguindo o que determina a legislação e usando as ferramentas de fiscalização para chegar ao esclarecimento que a população precisa sobre as supostas irregularidades apresentadas pelos munícipes.

Veja também

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO DO RIO CLARO
Rua Monsenhor Mário, 365 - CEP 37.150-000
Telefones: (35) 3561-3613 . (35) 3561-3730 . Telefax: (35) 3561-2390