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07/02/2019

Câmara aprova projetos para aquisição de caminhão e trator

Quatro PL aprovados

Na primeira reunião ordinária de 2019, os vereadores votaram quatro projetos enviados pela Prefeitura que tratam de autorização para abertura de crédito no orçamento. Todos foram aprovados.

O PL 003/2019 cria dotação orçamentária para custear o contrato de rateio com o consórcio CIDRUS que enviará profissionais para realizar fiscalização e providenciar a emissão dos selos SIM e CISB. A Prefeitura justifica que a despesa com o CIDRUS será custeada por meio da cobrança de taxas previstas na Lei Complementar 212/2018, mas é necessário criar a dotação correspondente que não existe no orçamento de 2019.

Parte do crédito especial no valor de R$105.000,00 seria retirado da dotação das Secretarias de Esportes, R$25.000,00, e Saúde, R$50.000,00. Para preservar essas dotações, a Presidente da Câmara Angela Vitor apresentou uma emenda que substituiu as secretárias mencionadas pelas Secretarias de Governo e de Administração. O vereador João Paulo Castro Ferreira parabenizou a presidente por preservar a dotação do Secretaria de Esportes, importante para gerar lazer e distração às crianças e adolescente da cidade. “Tem virado regra que todas as emendas que chegam aqui tiram dinheiro da área do esporte. Me manifesto a favor da emenda justamente por esse motivo: eu não concordo com a retirada de verbas do esporte”, explica.

O PL 006/2019 trata da abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$112.000,00 que será utilizado na aquisição de um trator para a associação do bairro rural da Furna. De acordo com a Presidente Angela o recurso chegou no ano passado e advém de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Renato Andrade. A licitação deveria ter ocorrido em setembro de 2018, no entanto, conforme disse o vereador Filipe Carielo, o projeto só chegou à Câmara para votação e aprovação neste ano, atrasando a conclusão desse procedimento.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) destacou a importância das associações e especialmente de mantê-las regularizadas, pois podem ser receptoras de recursos que serão utilizados em prol da comunidade, como é o caso da associação da Furna.

As alterações oportunizadas pelo projeto de 007/2019 objetivam a adequação da Lei 2212/11 que transfere o Programa Vida e Saúde da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social.

Finalizando a sequência de projetos enviados pelo Executivo, o PL 008/2019 também trata da abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$312.000,00. A dotação orçamentária vai possibilitar a aquisição de um caminhão para o uso do município. O vereador Filipe Carielo mencionou que o valor faz parte da operação de crédito que foi aprovada no ano passado para aquisição de maquinário.

O projeto foi aprovado, mas os vereadores Filipe e Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) votaram contra. Filipe lembrou que votou contra o projeto que aprovou o financiamento de R$2.000.000,00. Como não concorda com esse tipo de aquisição e com a morosidade que o Executivo tem demonstrado por meio dessas operações, se posicionou de forma contrária. O vereador destacou que outras maneiras poderiam ter sido utilizadas para a aquisição das máquinas que tornariam o processo mais rápido, sem esse parcelamento que continuará sendo pago pela próxima gestão.

 

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