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27/09/2018

Obrigatoriedade de divulgação de lista de espera na saúde é aprovada pela Câmara

Projeto segue para sanção do Chefe do Executivo

Foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 023/2018 que torna obrigatória a divulgação de listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos de saúde na rede pública municipal. De autoria da vereadora Angela Vitor, o projeto foi muito discutido, inclusive com o Diretor do Departamento de Saúde, senhor Elias César Leandro.

A grande preocupação de alguns vereadores era a forma de comunicação do procedimento ao paciente que poderia não ser encontrado e perder a vaga. O projeto apresentava a opção de aviso por meio de três chamadas telefônicas. Na reunião com o Diretor de Saúde, este esclareceu que as notificações são feitas pessoalmente, por meio dos agentes de saúde. Assim, uma subemenda dos vereadores Angela, Filipe Carielo, Paulo Marcelo Silva (Paulão) e Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador) modificou a redação do projeto que tratava da notificação do paciente, ficando da seguinte forma: “Sem prejuízo de divulgação da lista de espera, o paciente deverá ser inequivocamente comunicado da data e horário de procedimento por ele solicitado, devendo o departamento de saúde manter em arquivo comprovante de entrega do comunicado”.

A vereadora Angela informou que o Diretor de Saúde recebeu bem o projeto e disse que a proposta servirá de incentivo para a busca de um programa para informatizar a saúde carmelitana. “Nós ficamos sabendo que ele já pediu no Ministério da Saúde um programa que condiz com o projeto. E o projeto vai ajudar a reforçar o pedido junto ao Ministério de Saúde. Então, veio em boa hora”.

O sistema será alimentado através de todos os PSF. A partir da hora em que você está na fila, se você é do Rosário, lá no Rosário você consegue a informação. Isso para Carmo do Rio Claro, a respeito da saúde, bem organizado, bem-feito, acho que todo mundo tem a ganhar”, complementou o vereador Paulão.

Outra alteração aprovada no projeto foi proposta pelo vereador Filipe e diz respeito ao modo de divulgação da lista de espera. Para não sobrecarregar os postos e saúde, ele propõe a divulgação da ordem por meio da internet. “A gente pode estar criando um gargalo no Departamento de Saúde, porque, se todo mundo tiver que ir lá para saber o local da fila, talvez, crie um gargalo do funcionário parar o que ele está fazendo para atender, o que não deixa de ser uma função essencial, mas que a gente pode facilitar através da internet”, explica.

A redação da emenda estabelece o seguinte: “Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar por meio eletrônico e com acesso irrestrito, inclusive pela internet, as listas de espera de todos os pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde”.

É necessário ressaltar que os pacientes continuarão sendo notificados pelos agentes de saúde pessoalmente. O projeto da vereadora Angela acrescenta a possibilidade de o paciente consultar em que posição se encontra, podendo ter noção do tempo que terá que esperar para conseguir atendimento. O projeto traz mais transparência ao processo de agendamento, já que não permite que alguém possa ser beneficiado por meio de qualquer indicação que não seja médica. A vereadora proponente comemorou a aprovação e a cooperação do Departamento de Saúde na efetivação do projeto.

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