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Notícias

20/09/2018

Projeto garante banheiros químicos adaptados a necessidades em eventos

Deficiência ou mobilidade reduzida

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2017 que trata da colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos. De autoria do vereador Filipe Carielo, o projeto visa garantir acessibilidade àqueles que necessitam.

Nem deveria ser preciso uma legislação neste sentido, mas, infelizmente, no Brasil a legislação é necessária até para questões evidentes como essa. Toda festa teria que ter um banheiro químico adaptado para deficiente ou pessoa com mobilidade reduzida”, defende o autor do projeto que aprovado em definitivo sem nenhuma alteração.

O projeto estabelece que eventos públicos ou privados que disponibilizarem banheiros químicos devem instalar um percentual de banheiros adaptados. Esses devem ser de uso exclusivo dos portadores de necessidades e de seus acompanhantes. O projeto define que em caso de evento que utilize até cinco unidades de banheiros químicos para cada gênero, a exclusividade fica dispensada.

Fênix

Filipe relatou ter participado das reuniões de fundação da Associação Fênix – Associação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. Disse que a acessibilidade é uma questão central da instituição, em especial, as questões que poderiam ser resolvidas pelo Poder Público. Por isso, acrescentou que o tema deve ser também estudado pela Câmara.

O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) aproveitou para criticar uma má aplicação do recurso público que deveria ter sido revertida para melhorar a acessibilidade. Disse que, na gestão passada, a cidade recebeu subsídio para regularizar as calçadas e construir rampas de acesso. No entanto, as rampas foram construídas, mas não de um modo que um cadeirante possa utilizar. Além de estarem localizadas em locais que não têm continuidade. “Além de perder o dinheiro fazendo uma porcaria daquela. Jogaram dinheiro fora, no ralo. Tinha que ser punido quem fez aquilo”, disse.

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