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27/08/2018

Audiência pública discute projeto que restrutura organização administrativa da prefeitura

Votação será nesta segunda-feira (27)

Cerca de 20 pessoas participaram da audiência pública realizada pela Câmara de vereadores para discutir o projeto 012/2018, de autoria do Executivo, sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e a estrutura organizacional do Poder Executivo. O projeto visa a reformulação de todos os cargos de gestão da prefeitura, de remunerações e de atribuições de cada cargo.

O vereador Filipe Carielo presidiu a audiência, por ter solicitado a realização, e estiveram presentes os vereadores João Paulo Castro Ferreira, Paulo Marcelo Silva (Paulão) e o presidente da Casa José Joaquim Silva (Zé Pequeno). A vereadora Angela Vitor solicitou que sua ausência fosse justificada.

Representando o Poder Executivo, o assessor jurídico Bruno Cade que respondeu perguntas feitas pelos presentes. A quantidade de cargos de confiança e o recurso para pagá-los foi um dos temas mais questionados além da falta de exigência de qualificação para a ocupação de cargos de chefia.

Para iniciar, Bruno disse que a mudança advém de uma representação feita pelo Ministério Público que declarou inconstitucional a atual estrutura administrativa do município. Informou que a Prefeitura tem prazo até janeiro próximo para realizar a adequação. No entanto, o vereador Filipe disse que o representante do Ministério Público apresentou o seu ponto de vista no sentido que: “Se essa lei for promulgada da forma que foi apresentada, no outro dia, o MP estará entrando com outra ação direta de inconstitucionalidade, porque o que está sendo proposto aqui não está resolvendo o que o tribunal de justiça determinou que deveria ser resolvido”. O projeto deve sofrer alterações, já que 21 propostas de emenda haviam sido apresentadas até a reunião da semana passada.

Hoje, a prefeitura possui 43 vagas para serem ocupadas por cargos comissionados e o projeto enviado pela Prefeitura prevê 46 funções de livre nomeação. A atual folha de pagamento consta com um gasto anual de R$2.376.194,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais) para pagar os cargos comissionados. De acordo com Cade, este valor será reduzido na nova estrutura para R$2.325.285,00 (dois milhões, trezentos e vinte cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais), mesmo com o aumento de três funções. Filipe contrapôs o dado apresentado alegando que, atualmente, apenas 37 cargos estão ocupados e gastam o valor trazido pelo assessor jurídico. Disse que, se todos estivessem contratados, haveria um gasto a mais de R$177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).

Sobre a qualificação dos profissionais, o assessor jurídico disse que a escolaridade é exigida de cargos mais baixos, porque eles estão mais próximos de execuções técnicas. Lembrou que o secretário é um agente político – como prefeito e vereadores – do qual não é exigida escolaridade superior ou técnica para assumir a função.

O projeto discutido na audiência pública deve ser votado nesta segunda-feira (27), já em duas deliberações. O presidente da câmara, Zé Pequeno, lamentou a falta de pessoas para discutir o projeto. “Como foi aquela da Copasa que instituía a cobrança da taxa de esgoto e tinha só cinco, seis pessoas. Aí depois é aprovada alguma coisa, o pessoal não gosta, reclama”.

Já Filipe, destacou a importância de abrir esse espaço, mesmo para poucas pessoas. “Foi produtivo, foi válido. É mais importante qualidade do que quantidade. As pessoas que vieram aqui, vieram interessadas. Entendo que a gente nunca vai pecar por dar a oportunidade das pessoas se manifestarem”.

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