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08/06/2018

Processo seletivo temporário para ESF está sendo analisado pela Prefeitura

O novo processo substituiria o que está vigorando

Para esclarecer informações de que a Prefeitura estaria planejando a realização de novo processo seletivo para todos cargos dos Estratégia Saúde da Família (ESF), o vereador Filipe Carielo convocou alguns servidores para participar da sessão ordinária desta semana. A realização de concurso ou outro processo seletivo não foi confirmada, mas o consultor jurídico do município disse que a situação dos ESF está sendo pensada, já que há um impedimento ocorrendo devido à forma como o processo seletivo foi realizado.

Funcionários dos ESF participaram da reunião
Funcionários dos ESF participaram da reunião

Bruno Cade, consultor jurídico, informou que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) visitou a cidade e exigiu um enfermeiro atuando na função de Responsabilidade Técnica (RT) para regularizar o funcionamento dos ESF. De acordo com Bruno, a vigência de contratos por prazo indeterminado – firmados para durar enquanto houver o programaestá impedindo a criação da função e o Coren concedeu um prazo de 30 dias para o município tomar providências.

O servidor público acrescentou que a Administração já vem preocupando-se com a necessidade de realizar um concurso a fim de regularizar os cargos que devem ser ocupados por contatações definitivas, como exige a legislação. Disse que a notificação do Coren aumentou essa necessidade. No entanto, Bruno afirmou que é uma situação difícil, pois, caso o programa dos ESF seja extinto e esses servidores sejam concursados, eles ficariam sem suas funções, sugerindo assim que processo seletivo com prazo determinado possa ser a melhor forma de contratação.

Essa é a maior preocupação do vereador Filipe Carielo. Citou a Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a necessidade de criação de vínculos entre os profissionais da saúde e os atendidos. Para o vereador, qualquer alternativa que estabeleça a dispensa dos atuais funcionários é danosa e prejudicial porque, além de contradizer a Política Nacional, interrompe um processo que já foi iniciado por esses servidores. Um processo seletivo temporário faria com que os funcionários fossem substituídos com frequência o que prejudicaria a função de acolhida e proximidade do programa.

O vereador, que também é advogado, disse que ainda não existe nenhuma decisão contrária a contratação por tempo indeterminado e sugeriu que a Administração procure resolver a situação sem dispensar os atuais funcionários. Disse que o Município pode tranquilamente questionar o Coren e tentar resolver de outro modo e, como última medida, questionar o órgão judicialmente.

O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) contou que esteve em Areado na última sexta-feira (01) quando conversou com o enfermeiro chefe dos ESF da cidade. Informou que eles estão passando pelos mesmos empasses de Carmo do Rio Claro, mas que não pretendem fazer outro processo seletivo. Para eles, a rescisão do contrato dos funcionários levaria à extinção do programa.

O consultor jurídico da Prefeitura disse que a possibilidade de reestruturação da Administração ainda está em análise e que esse projeto ainda não foi feito e nem chegou ao conhecimento do prefeito.

Mesmo assim, diante do exposto, o vereador Filipe concluiu que o Poder Executivo está usando o problema como pretexto para formular um novo processo seletivo. Defendeu novamente a importância de manter os profissionais que já criaram vínculos com os pacientes para que eles possam colher os frutos da estabilidade e ter segurança para trabalhar. Desse modo, espera que a Prefeitura lute para manter esses funcionários e colher os frutos de uma relação estabelecida entre paciente e profissional.

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