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Notícias

04/05/2018

Levantamento dos projetos enviados pelo Executivo

2017/2018

O Presidente da Câmara José Joaquim Silva (Zé Pequeno) solicitou um levantamento da situação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo referente aos anos de 2017 e 2018, até o dia 27 de abril. Apenas um projeto de lei foi rejeitado pelo Poder Legislativo dos 25 enviados, conforme mostra a listagem.

Com isso, o Presidente busca mostrar a transparência na ação do Legislativo e que os projetos são votados de forma rápida, colaborando com o andamento do município.

 

Pendentes. Em análise, aguardando parecer das comissões permanentes.

 

Projeto de Lei nº 019-2018 que Autoriza incentivo do Proinger e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei nº 025-2018 que Altera Lei nº 2.437-2014 dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas que menciona”.

 

Projeto de Lei 025-2018 – Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018 que Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município sobre a reorganização administrativa da Prefeitura.

 

Projeto de Lei Complementar nº 009-2018 – Altera LC 088-2009 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro.

 

Projeto de Lei nº 018-2018 que Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carmo do Rio Claro.

 

Projeto de Lei nº 020-2018 que Altera a Lei nº 2.246-2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 042-2017 – Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona.(empresa IMG Administração de Bens Próprios)

 

Reprovados 2017 e 2018

 

Projeto de Lei nº 030-2017 que “Altera lei nº 1.720 de 2005 que Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Carmo do Rio Claro e de seu respectivo procedimento e dá outras providências”.

 

Retirados de pauta. Adiamento da matéria para melhor análise.

 

Projeto de Lei Complementar nº 001-2018 que “Altera LC 105/2011 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município”.

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018 que Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município sobre a reorganização administrativa da Prefeitura.

 

Projeto de Lei nº 022-2017 que Altera Lei nº 2.144/2010 que Institui o órgão oficial de imprensa no Município e Lei nº 2.650/2017 sore contratação por tempo determinado.

 

Devolvidos 2017 e 2018. A pedido do Poder Executivo.

 

Projeto de Lei nº 016-2017 que “Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona e dá outras providências.

Assunto área Porto Rico para Copasa.

 

Projeto de Lei nº 031/2017 que “Altera a Lei nº 2.246 de 2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamentos de chácaras de recreio e dá outras providências”,

 

Projeto de Lei nº 036/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências”,

 

Projeto de Lei n º 037/2017 que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017”.

 

Projeto de Lei Complementar nº 001-2018 que Dispõe sobre reorganização do Modelo de Gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Complementar nº 002-2018 que “Dispõe sobre o Controle Interno Municipal”.

 

Projeto de Lei Complementar nº 004-2018 que “Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município.

 

Projeto de Lei Complementar nº 003-2017 que Dispõe sobre a criação de funções públicas e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Complementar nº 009-2017 que Dispõe sobre a criação de função gratificada de encarregado das balsas e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Complementar nº 012-2017 – Institui o novo código tributário e de rendas.

 

Projeto de Lei Complementar nº 010-2017 – Altera LC 088-2009 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo

 

Projeto de Lei Complementar nº 011-2017 – Altera LC 191/2017 sobre criação de cargo em comissão (Fiscal de Posturas).

 

Arquivado. Por parecer da comissão que alegou inconstitucionalidade do projeto.

 

Projeto de Lei nº 008-2018 que “Altera Lei nº 2.437-2014 que dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky.

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