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05/03/2018

Projeto de Lei torna obrigatório publicar relação de medicamentos da rede pública

Segue para a sansão do Prefeito

O projeto de lei nº012/2018, que torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde foi aprovado pela Câmara. De autoria da vereadora Angela Vitor, tem como objetivo facilitar a rotina dos pacientes que fazem uso desses remédios e favorecer o acesso à informação.

O texto aprovado estabelece que a divulgação deve ser feita no site da prefeitura e em todas as dependências da saúde no município. A lista deve constar os medicamentos distribuídos gratuitamente bem como os nomes daqueles que estão indisponíveis no momento, com a data de previsão de chegada. “Tive a ideia de fazer esse projeto de lei para facilitar para as pessoas que são atendidas nos ESF, que recebem lá sua receita e precisam ir até a farmácia para saber se tem ou não o remédio. Esse projeto vai melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública”, explica Angela.

A vereadora acrescentou que as pessoas que hoje procuram a farmácia pública reclamam de que precisam aguardar muito tempo para conseguir informações sobre o medicamento. Com esse projeto, desde que a prefeitura mantenha a listagem atualizada, não haverá mais espera para busca de informações. Angela disse que divulgar essas informações é também um modo de prestigiar a transparência pública.

 

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