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22/11/2017

Parecer que rejeitava contas é reprovado

Relativas a 2014

Na ordem do dia da reunião da segunda-feira (20), foi votado o Projeto de Decreto Legislativo 006/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O projeto rejeitava as contas do município, referentes ao ano de 2014, na gestão da prefeita Maria Aparecida Vilela. A comissão de Finanças deu parecer contrário por ter observado que houve abertura de crédito suplementar, no valor de R$3.346.246,54, por meio de uma lei inadequada. A defesa da ex-prefeita disse que a abertura de crédito foi aprovada pela Câmara da época em votação ocorrida no dia 16 de dezembro de 2014. Dessa forma, não haveria tido remanejamento sem lei.

Por cinco votos, o Projeto que não aprovava as contas de 2014 foi rejeitado. José Joaquim Silva, Zé Pequeno, era vereador na época e confirma que votou aumentando o remanejamento em 08%.

Nós estamos julgando aqui a prestação de contas de 2014, é o que a comissão viu. Então, se eu votar pela aprovação, estou sendo incoerente porque eu votei aumentando de 15 para 23%, na época. Então, eu não sou incoerente. Então, eu sou contra o parecer da comissão”.

O parecer da Comissão de Finanças é contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprovou as contas do município referentes ao ano de 2014, no dia 06 de junho deste ano. O vereador Inácio Roberto Lopes disse que respeita o parecer dos colegas, mas também votou contra o projeto.

Falta de respeito à decisão do Tribunal de Contas, ao Ministério Público e aos próprios colegas das gestões anteriores que aprovaram esse percentual. Então, eu sou totalmente contra por causa disso”, explicou.

O vereador João Paulo Castro Ferreira justificou a divergência. Disse que a legislação permite o duplo grau de jurisdição, e por isso a Câmara tem a capacidade de se manifestar. Completou que, por mais que o TJ tenha embasado seu parecer de forma profunda, ele não tem condição de produzir prova pericial in loco, pois são mais de 800 municípios.

Votaram a favor da rejeição das contas de 2014 apenas os vereadores Filipe Carielo e Angela Vitor. A vereadora disse que a comissão deu um parecer muito justo por apurar irregularidades que não chegaram ao conhecimento do Tribunal de Contas, como a apuração feita neste ano de que houve um aumento indevido nos subsídios dos cargos de prefeito e vice-prefeito na época. “Esse problema do subsídio, que foi em 2014, que nós tivemos conhecimento aqui, isso foi muito grave”.

O vereador João Paulo não votou para evitar nulidade na votação. Ele já teve processos judiciais contra a ex-prefeita. Mesmo assim, manifestou sua posição. “Eu concordo integralmente com o parecer da comissão, inclusive fiz parte da sua elaboração”, disse.

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