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Legislação

Data

Lei

12/11/2018

Projeto de Lei nº 037-2018 - Dispõe sobre a exibição de aviso nos supermercados de produtos produzidos exclusivamente no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

Projeto de Lei nº 038-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar equiparação salarial do professor do Ensino Básico I na rede municipal de educação

12/11/2018

Projeto de Lei nº 076-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/11/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 011-2018 - Concede título de honra ao mérito `a Associação São Francisco Protetora dos Cães - ASF

12/11/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 012-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Pe. Leonir Carlos Peruzzo

12/11/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002-2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

Projeto de Lei nº 040-2018 - Dispõe sobre uso de cilindro na residência do munícipe

12/11/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004-2018 - Altera a redação do caput do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro e acrescenta parágrafo único.

12/11/2018

1ª Proposta de Emenda ao Substitutivo ao PL nº 060-2018 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

1ª Proposta de Emenda Aditiva ao texto do PL nº 060-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

12/11/2018

3ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

30/10/2018

Decreto Legislativo nº 009-2018 - "Concede título de honra ao mérito ao Pe. Leonir Carlos Peruzzo

30/10/2018

Decreto Legislativo nº 010-2018 - "Concede título de honra ao mérito a Joaquim Olavio Esteves

29/10/2018

Projeto de Lei Complementar nº 014-2018 - "Institui taxa em Decorrência do Serviço de Inspeção Municipal

29/10/2018

Projeto de Lei nº 075-2018 - "Altera a Lei nº 2.523-2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME.

29/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 009-2018 - "Concede título de honra ao mérito ao Pe. Leonir Peruzzo

29/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 010-2018 - Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Benedito Pereira Lopes

26/10/2018

Lei Complementar nº 210-2018 - Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional no Poder Executivo

25/10/2018

Lei nº 2.838-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/10/2018

Lei nº 2.839-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

23/10/2018

Decreto Legislativo nº 007-2018 - Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Luciano Pimenta Correa Peres

23/10/2018

Decreto Legislativo nº 008-2018 - Concede título de honra ao mérito a Joaquim Olavio Esteves

22/10/2018

Projeto de Lei nº 073-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

22/10/2018

Projeto de Lei nº 074-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

22/10/2018

Projeto de Lei nº 036 - 2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para Tratamento de Saúde fora do Domicílio - TFD - no Município

18/10/2018

Lei nº 2.833-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.834-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.835-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.836-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.837-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

15/10/2018

Projeto de Lei nº 035-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e e selecionados em programas habitacionais no Município

15/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 007-2018 - Concede título de honra ao mérito ao Carmelitano Luciano Pimenta Peres

15/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 008-2018 - Concede título de honra ao mérito ao Joaquim Olávio Esteves

15/10/2018

Lei nº 2.830-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

15/10/2018

Lei 2.831-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar obrigatório a realização de exame oftalmológico conhecido como teste do olhinho, por médico pediatra, em todas as crianças nascidas em estabelecimento hospitalar do Município

15/10/2018

Lei nº 2.832-2018 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal

10/10/2018

Lei nº 2.829-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

08/10/2018

Projeto de Lei nº 070-2018 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens imóveis inservíveis de propriedade do Município

08/10/2018

Projeto de Lei nº 071-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

08/10/2018

Projeto de Lei nº 072-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

08/10/2018

Projeto de Lei nº 034-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar "espaço kids" nas unidades de saúde de Carmo do Rio Claro

02/10/2018

Decreto Legislativo nº 006-2018 - Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Carlos Roberto Bueno Júnior

01/10/2018

Projeto de Lei nº 032-2018 - Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a realização e exames oftalmológico conhecido como teste do olhinho, por médico pediatra, em todas as crianças nascidas em estabelecimentos hospitalar do Município

01/10/2018

Projeto de Lei nº 067-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

01/10/2018

Projeto de Lei nº 068-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2018

01/10/2018

Projeto de Lei nº 069-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

01/10/2018

Veto às Propostas de Emendas nº 34, nº 39 e nº 40 ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

01/10/2018

Projeto de Lei nº 033-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolas de estudos ao público da terceira idade

01/10/2018

Lei nº 2.827-2018 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município

01/10/2018

Lei nº 2.828-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura de Carmo do Rio Claro seja parte

26/09/2018

Lei nº 2.826-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

24/09/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 006-2018 que "Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Carlos Roberto Bueno Júnior

24/09/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 023-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

24/09/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 029-2018 que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal

24/09/2018

Projeto de Lei nº 066-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

17/09/2018

Projeto de Lei nº 063-2018 que Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

17/09/2018

Lei Complementar nº 209-2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e Cria a Unidade de Controle Interno do Município

14/09/2018

Lei nº 2.825-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

12/09/2018

Lei nº 2.824-2018 - Altera Lei nº 1.829-2006 sobre obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável nas agências bancárias do Municipío

10/09/2018

Projeto de Lei nº 064-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

10/09/2018

Projeto de Lei nº 065-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial n orçamento do exercício de 2018

04/09/2018

Decreto Legislativo nº 005-2018 - Concede título de honra ao mérito à Sociedade Vicentina de Carmo do Rio Claro

03/09/2018

Projeto de Lei nº 060-2018 - Estima receita e fixa despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

03/09/2018

Projeto de Lei nº 061-2018 - Altera Lei Municipal nº 2.811, de 20 de julho de 2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2019

03/09/2018

Projeto de Lei nº 062-2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.811, de 26 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do Município de Carmo do Rio Claro

03/09/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 005-2018 - Concede título de honra ao mérito à Sociedade Vicentina de Carmo do Rio Claro

03/09/2018

Lei nº 2.823-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão o direito de exploração, administração e uso de área institucional

29/08/2018

28ª a 38ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

39ª Proposta de emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

Proposta de subemenda à 39ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

Proposta de subemenda à 39ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

40ª Proposta de emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

28/08/2018

Proposta de Subemenda à 23ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo

28/08/2018

27ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

27/08/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

27/08/2018

26ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

22/08/2018

Lei nº 2.820-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

22/08/2018

Lei nº 2.821-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

22/08/2018

Lei nº 2.822-2018 - Altera Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

20/08/2018

Projeto de Lei Complementar nº 002-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-209 que Institui o Plano Participativo de Carmo do Rio Claro

20/08/2018

Projeto de Lei nº 031-2018 - Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas Agências Bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

20/08/2018

Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda ao PLC nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal

20/08/2018

22ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

20/08/2018

23ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal de dispõe sobre estrutura organizacional do Poder Executivo

20/08/2018

Propostas de subemendas às 1ª a 5ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

20/08/2018

Propostas de Subemendas a 21ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

17/08/2018

Lei nº 2.818-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

17/08/2018

Lei nº 2.819-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de transportes, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, destinado ao GAPOP - Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região

14/08/2018

Resolução nº 007-2018 - Altera Resolução nº 003, de 02 de maio de 2018 que "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

14/08/2018

Decreto Legislativo nº 004-2018 - Concede título de honra ao mérito às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro

13/08/2018

Projeto de Lei nº 056-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/08/2018

Projeto de Lei nº 057-2018 - Autoriza a abertura de credito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso Ida Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/08/2018

Projeto de Lei nº 058-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

13/08/2018

Projeto de Lei nº 059-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/08/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 004-2018 - Concede título de honra ao mérito às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro

13/08/2018

Projeto de Resolução nº 006-2018 - Altera resolução nº 003,de 02 de maio de 2018 que Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

13/08/2018

Proposta de Emenda à 5ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

6º Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal de dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

7ª a 17ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

18ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

19ª a 21ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

Proposta de subemenda à 19ª a 20ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

Proposta de Subemenda à 21ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre reorganização do modelo gestão para a Administração Pública e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda ao PLC nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal

31/07/2018

Decreto Legislativo nº 003-2018 - Concede título de honra ao mérito à Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro

31/07/2018

Lei nº 2.816-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

31/07/2018

Lei nº 2.817-2018 - Altera a Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

30/07/2018

Projeto de Lei nº 054-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

30/07/2018

Projeto de Lei nº 055-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

30/07/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2018 - Concede título de honra ao mérito à Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro

30/07/2018

Proposta de subemenda ao PL nº 019-2018 que Autoriza a Poder Executivo a realizar serviços de transporte, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, destinado ao GAPOP

30/07/2018

1ª a 4ª Propostas de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

30/07/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e cria a Unidade de Controle Interno do Município

30/07/2018

5ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para administração pública municipal e sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

25/07/2018

Lei nº 2.814-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/07/2018

Lei nº 2.815-2018 - Altera Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

23/07/2018

Projeto de Lei Complementar nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

23/07/2018

Projeto de Lei Complementar nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e demais normas legais e cria a Unidade de Controle Interno

23/07/2018

Projeto de Lei nº 051-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso de área institucional

23/07/2018

Projeto de Lei nº 052-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

23/07/2018

Projeto de Lei nº 053-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

23/07/2018

Projeto de Lei nº 030-2018 - Dispõe sobre a denominação do Bairro Jardim Cascatinha

20/07/2018

Lei nº 2.811-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária do exercício de 2019

20/07/2018

Lei nº 2.812-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

20/07/2018

Lei nº 2.813-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício 2018

19/07/2018

Projeto de Lei nº 047-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/07/2018

Projeto de Lei nº 048-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/07/2018

Lei Complementar nº 208-2018 - Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

13/07/2018

Emenda à Lei Orgânica nº 057-2018 - Dispõe sobre alteração dos §§ 3º e 5º artigo 78 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro-MG, para correção técnica legislativa

10/07/2018

Lei nº 2.805-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do execício de 2018

10/07/2018

Lei nº 2.806-2018 - Altera Lei 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

10/07/2018

Lei nº 2.807-2018 - Fica denominado Sebastião Luiz Marques o prédio do Almoxarifado Municipal

10/07/2018

Lei nº 2.808-2018 - Institui no município de Carmo do Rio Claro "Julho Vermelho"

10/07/2018

Lei nº 2.809-2018 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através da página eletrônica oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Carmo do Rio Claro

10/07/2018

Lei nº 2.810-2018 - Institui o uso obrigatório de detectores de metais, nas portas de acesso dos estabelecimentos e eventos que menciona

09/07/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 010-2018 que Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

09/07/2018

Projeto de Lei nº 049-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

09/07/2018

Projeto de Lei nº 050-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

03/07/2018

Decreto Legislativo nº 002-2018 - Concede título de honra ao mérito 'Legado Carmelitano' ao professor Lourenço Antônio Figueiredo Pereira , in memoriam

03/07/2018

Resolução nº 006-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Edvar José da Silva

26/06/2018

Lei Complementar nº 206-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo" de Carmo do Rio Claro

26/06/2018

Lei Complementar nº 207-2018 - Revoga a Lei Complementar 099 de 27 de setembro de 2010 sobre gratificação ao fiscal de obras

26/06/2018

Lei nº 2.800-2018 - Altera Lei nº 2.701-2017 que Dispõe sobre a Organização da Política de Assistência Social no Município de Carmo do Rio Claro

26/06/2018

Lei nº 2.801-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para evento Expocarmo 2018

26/06/2018

Lei nº 2.802-2018 - Revoga Lei nº 2.517-2015 que regulamenta Lei Complementar nº 099-2010 e Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade

26/06/2018

Lei nº 2.803-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/06/2018

Lei nº 2.804-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/06/2018

Projeto de Lei nº 027-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura de Carmo do Rio Claro seja parte

25/06/2018

Projeto de Lei nº 028-2018 - Institui o uso obrigatório de detectores de metais, nas portas de acesso dos estabelecimentos e eventos que menciona

25/06/2018

Veto ao Projeto de Lei nº 022-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

25/06/2018

Veto ao Projeto de Lei nº 016-2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município

25/06/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 002-2018 - Concede título de honra ao mérito 'Legado Carmelitano' ao Professor Lourenço Antônio Figueiredo Pereira, in memoriam

25/06/2018

Projeto de Resolução nº 005-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Edvar José da Silva

25/06/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 010-2018 que Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

25/06/2018

Projeto de Lei nº 045-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/06/2018

Projeto de Lei nº 046-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento de 2018

25/06/2018

Projeto de Lei nº 029-2018 - Fica denominado Sebastião Luiz Marques o prédio do almoxarifado municipal

19/06/2018

Lei nº 2.798-2018 - Altera Lei 2.795-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/06/2018

Lei nº 2.799-2018 - Altera Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

18/06/2018

Projeto de Lei nº 041-2018 - Revoga a Lei nº 2.517 de 09 de junho de 2015, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Urbanismo

18/06/2018

Projeto de Lei nº 042-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

18/06/2018

Projeto de Lei nº 043-2018 que Altera a Lei nº 2.795-2018 que Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

18/06/2018

Projeto de Lei nº 044-2018 que Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito ao servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para evento Expocarmo 2018

18/06/2018

Projeto de Lei Complementar nº 010-2018 que Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

18/06/2018

Projeto de Lei Complementar nº 011-2018 - Revoga a Lei Complementar 099 de 27 de setembro 2010 que Cria função gratificada ao fiscal de obras

18/06/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003-2018 - Dispõe sobre alteração dos §§ 3º e 5º d artigo 78 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro

13/06/2018

Lei nº 2.785-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.786-2018 - Autoriza abertura de crédito especial por superavit financeiro conforme art.43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.787-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.788-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.789-2018 - Declara de utilidade pública o Conselho Desenvolvimento Comunitário Bairro Três Barras

13/06/2018

Lei nº 2.790-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

13/06/2018

Lei nº 2.791-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.792-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.793-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.794-2018 - Altera Lei 2.246-2011 que Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

13/06/2018

Lei nº 2.795-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 1.320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.796-2018 - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Carmo do Rio Claro

13/06/2018

Lei nº 2.797-2018 - Dispõe sobre no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

Lei Complementar nº 205-2018 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

Projeto de Lei nº 039-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

11/06/2018

Projeto de Lei nº 026-2018 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através da página eletrônica oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 020-2018 que Dispõe sobre a autorização para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 020-2018 que Dispõe sobre a autorização para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

04/06/2018

Projeto de Lei nº 032-2018 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 033-2018 que Autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 034-2018 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 035-2018 que Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 036-2018 que Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 037-2018 que Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 038-2018 que Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 024-2018 que Institui no Município de Carmo do Rio Claro "Julho Vermelho"

04/06/2018

Projeto de Lei nº 025-2018 que Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Três Barras

30/05/2018

Lei nº 2.780-2018 - Altera Lei nº 2.437 de 12 de setembro de 2014 que Dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, Autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas institucionais que menciona

30/05/2018

Lei nº 2.781-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

30/05/2018

Lei nº 2.782-2018 - Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas agências bancárias do município de Carmo do Rio Claro

30/05/2018

Lei nº 2.783-2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde" no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

30/05/2018

Lei nº 2.784-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de reparação de danos causados às vias, calçadas e locais de passeios públicos pelas empresas concessionárias, permissionárias, contratadas, loteadoras ou similares

29/05/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 023-2018 que Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

28/05/2018

Projeto de Lei nº 031-2018 que Altera a Lei nº 2.701 de 28 de agosto de 2017 que Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município

28/05/2018

Projeto de Lei nº 023-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

28/05/2018

1ª Proposta de Emenda ao PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

28/05/2018

2ª Proposta de Emenda do PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

28/05/2018

3ª Proposta de Emenda do PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

28/05/2018

4ª Proposta de Emenda do PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

23/05/2018

Resolução nº 004-2018 - Dispõe sobre a alteração do inciso IV parágrafo único do artigo 42 e caput do artigo 60 acrescentando o inciso X e parágrafo único com incisos I e II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

23/05/2018

Resolução nº 005-2018 - Dispõe sobre alteração do inciso V parágrafo único do artigo 42 e caput do artigo 60-A acrescentado o inciso VII e parágrafo único com incisos I, II e III no Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 009-2018 que Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 010-2018 que Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Carmo do Rio Claro

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 016-2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município e estabelece outras providências

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 022-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

18/05/2018

Lei nº 2.779-2018 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carmo do Rio Claro

14/05/2018

Projeto de Lei nº 030-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

14/05/2018

Projeto de Lei nº 022-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de receitas digitalizadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

11/05/2018

Lei Complementar nº 204-2018 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de eletricista de manutenção

07/05/2018

Projeto de Lei nº 029-2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal

07/05/2018

Projeto de Lei nº 021-2018 - Dispõe no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro, a prioridade especial em atendimento aos idoso maiores de 80 anos

04/05/2018

Lei nº 2.777-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/05/2018

Lei nº 2.778-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 1320-64 no orçamento do exercício de 2018

02/05/2018

Resolução nº 003-2018 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

30/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 007-2018 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de eletricista de manutenção

30/04/2018

Projeto de Lei nº 027-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

30/04/2018

Projeto de Lei nº 028-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018

30/04/2018

Projeto de Resolução nº 004-2018 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

30/04/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 019-2018 que Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de transportes, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, destinado ao GAPOP

30/04/2018

Projeto de Lei nº 020-2018 - Dispõe sobre autorização de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

27/04/2018

Lei Complementar nº 203-2018 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

27/04/2018

Lei nº 2.773-2018 - Altera Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

27/04/2018

Lei nº 2.774-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

27/04/2018

Lei nº 2.775-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

27/04/2018

Lei nº 2.776-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

23/04/2018

Projeto de Lei nº 019-2018 - Autoriza incentivo do PROINGER

23/04/2018

Projeto de Lei nº 025-2018 - Altera a Lei nº 2.437 de 12 de setembro de 2014, que Dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas que menciona

23/04/2018

Projeto de Lei nº 009-2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no âmbito do Município

23/04/2018

Projeto de Lei nº 010-2018 - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município

23/04/2018

Projeto de Lei nº 011-2018 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea em Carmo do Rio Claro

23/04/2018

Projeto de Lei nº 016-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município e estabelece outras providências

19/04/2018

Lei nº 2.769-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/04/2018

Lei nº 2.770-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

19/04/2018

Lei nº 2.771-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento de exercício de 2018

19/04/2018

Lei nº 2.772-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

16/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 009-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

16/04/2018

Projeto de Lei nº 017-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 018-2009 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carmo do Rio Claro

16/04/2018

Projeto de Lei nº 020-2018 - Altera a Lei nº 2.246, de 08 de dezembro de 2011 que, Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

16/04/2018

Projeto de Lei nº 021-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º da Lei 4.320-2018 no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 022-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 023-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 024-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017, que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

16/04/2018

Projeto de Lei nº 025-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

16/04/2018

Projeto de Lei nº 018-2018 - Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas Agências Bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

16/04/2018

Projeto de Lei nº 019-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de transporte, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, ao Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região

16/04/2018

Projeto de resolução nº 002-2018 - Dispõe sobre a alteração do inciso IV, § único, do art. 42 e Caput do art. 60, acrescentando o inciso X e § único com incisos I e II do Regimento Interno da Câmara, inserindo Bem Estar dos Animais em comissão

16/04/2018

Projeto de Resolução nº 003-2018 - Dispõe sobre alteração do inciso V, § único, do art. 42 e Caput do art. 60-A, acrescentando o inciso VII e § único com incisos I, II e III no Regimento Interno da Câmara , inserindo Segurança Pública na Comissão

16/04/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 017-2018 sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de reparação de danos causados às vias, calçadas e locais de passeios públicos pelas empresas concessionárias permissionárias, contratadas, loteadoras ou similares

16/04/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 006-2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

12/04/2018

Lei Complementar nº 202-2018 - Altera LC nº 112-2011 que cria o cargo de coordenador do museu do índio, assessor de gerência orçamentária e diretores de departamento de licitação e compras, no quadro de servidores de provimento em comissão

09/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 008-2018 - Altera LC nº 112-2011 que Cria cargo de de Coordenador do Museu do Índio , Assessor de Gerência Orçamentária e Diretores de Departamento de Licitação e Compras, no quadro de servidores de provimento em comissão

09/04/2018

Projeto de Lei nº 017-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de reparação de danos às vias, calçadas e locais de passeios públicos pelas empresas concessionárias, permissionárias, contratadas, loteadoras ou similares

06/04/2018

Lei Complementar nº 201-2018 - Dispõe sobre criação de cargo de carreira

06/04/2018

Lei nº 2.764-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-34 no orçamento do exercício de 2018

06/04/2018

Lei nº 2.765-2018 - Altera a Lei nº 2.475 de 13 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a concessão do espaço público para chalés

06/04/2018

Lei nº 2.766-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

06/04/2018

Lei nº 2.767-2018 - Fica revogada a Lei nº 1.941-2007 que Concede isenção de tributos, que específica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, por ocasião de outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário

06/04/2018

Lei nº 2.768-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art.43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

06/04/2018

Lei nº 2.769-2018 - Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município

05/04/2018

Lei Complementar nº 200-2018 - Altera LC nº 019-1998 que Institui o Código Tributário do Município

05/04/2018

Lei Complementar nº 200-2018 - Altera LC nº 019-1998 que Institui o Código Tributário do Município

02/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 006-2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

02/04/2018

Projeto de Lei nº 015-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

02/04/2018

Projeto de Lei nº 016-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

02/04/2018

Proposta de Emenda ao PL 014-2018 - que "Fica revogada a Lei nº 1.941-2007 que Concede isenção de tributos, que específica, à COPASA/MG por ocasião de outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

22/03/2018

Lei nº 2.763-2018 - Altera Lei nº 2.749-2018 que autoriza a abertura de crédito especial a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

19/03/2018

Projeto de Lei Complementar nº 005-2018 - Altera a Lei Complementar nº 019-1998 que Institui o Código Tributário o Município de Carmo do Rio Claro

19/03/2018

Projeto de Lei nº 015-2018 - Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município

14/03/2018

Lei nº 2.753-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

14/03/2018

Lei nº 2.754-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.755-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.756-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.757-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.758-2018 - Determina que estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas

14/03/2018

Lei nº 2.759-2018 - Dispõe sobre a instituição da campanha Coração de Mulher

14/03/2018

Lei nº 2.760-2018 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, a ser comemorado no dia 05 de novembro

14/03/2018

Lei nº 2.761-2018 - Dispõe sobre vedação de pagamento de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito, antes do pagamento das remunerações dos servidores públicos efetivos

14/03/2018

Lei nº 2.762-2018 - Autoriza a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Carmo do Rio Claro

13/03/2018

Emenda à Lei Orgânica nº 056-2018 - Dispõe sobre alteração do art. 77 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro-MG, para envio das leis sancionadas à Câmara Municipal

13/03/2018

Resolução nº 002-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Cristiano Gonçalves de Souza

12/03/2018

Projeto de Lei Complementar nº 004-2018 - Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

12/03/2018

Projeto de Lei nº 009-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

12/03/2018

Projeto de Lei nº 010-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Projeto de Lei nº 011-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4

12/03/2018

Projeto de Lei nº 012-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Projeto de Lei nº 013-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Projeto de Lei nº 014-2018 - Altera lei nº 2.749 de 20 de fevereiro de 2018 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Lei nº 2.750-2018 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde

12/03/2018

Lei nº 2.751-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Lei nº 2.752-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

05/03/2018

Projeto de Lei nº 014-2018 - Fica revogada a Lei 1.941-2017 que Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA- MG por ocasião de outorga dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

05/03/2018

Projeto de Resolução nº 004-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Cristiano Gonçalves de Souza

05/03/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 001-2018 - Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

05/03/2018

Proposta de Emenda ao PL 046-2017 que Altera a Lei nº 2.216-2011, que Dispõe sobre a concessão do espaço público para chalets

27/02/2018

Lei nº 2.033-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público municipal

26/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 003-2018 - Dispõe sobre criação de cargos de carreira

26/02/2018

Projeto de Lei nº 004-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme o art.43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/02/2018

Projeto de Lei nº 005-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/02/2018

Projeto de Lei nº 006-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

26/02/2018

Projeto de Lei nº 008-2018 - Altera Lei nº 2.437 de 12 de setembro de 2014 que Dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas que menciona

26/02/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2018 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do Município de Carmo do Rio Claro, referentes ao exercício de 2014

26/02/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 002-2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, 70 e 74 da CF e artigos 54 e 59 da LC nº 101-2000 e demais normas legais, cria a Unidade de Controle Interno do Município

23/02/2018

Decreto Legislativo 2018 nº 001-2018 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Carmo do Rio Claro, referentes ao exercício financeiro de 2014

20/02/2018

Lei nº 2.749-2018 - Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício de 2018

20/02/2018

Resolução nº 001-2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito

19/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 001-2018 - Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo

19/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 002-2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e cria a Unidade de Controle Interno do Município

19/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 001-2018 - Altera Lei Complementar nº 105, de 17 de abril de 2011 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Claro

19/02/2018

Projeto de Lei nº 007-2018 - Determina que estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas

19/02/2018

Projeto de Lei nº 012-2018 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde

19/02/2018

Projeto de Resolução nº 001-2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito do Concurso Público, criada pela Resolução nº 014-2017, por 60 (sessenta) dias

19/02/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018 - Dispõe sobre a alteração do art. 77 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro , para o envio das Leis sancionadas à Câmara Municipal

19/02/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro

19/02/2018

Projeto de Lei nº 006-2018 - Dispõe sobre vedação de pagamento de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito, antes do pagamento das remunerações dos servidores públicos efetivos

19/02/2018

Projeto de Lei nº 007-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

07/02/2018

Lei nº 2.748-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de camarotes para evento Carmo Alegria 2018

05/02/2018

Projeto de Lei nº 003-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de camarotes para evento Carmo Folia 2018

19/01/2018

Projeto de Lei nº 001/2018 que Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

19/01/2018

Projeto de Lei nº 002/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

19/01/2018

Proposta de Emenda ao PL 002/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos municipais

19/01/2018

Projeto de Lei nº 002/2018 que Dispõe sobre concessão de reajuste dosvencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

19/01/2018

Projeto de Lei nº 003/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do município de Carmo do Rio Claro/MG

19/01/2018

Projeto de Lei nº 004/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro/MG

19/01/2018

Projeto de Lei nº 005/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo do município de Carmo do Rio Claro/MG

19/01/2018

Lei nº 2.742-2018 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos aos servidores públicos municipais

19/01/2018

Lei nº 2.743-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

19/01/2018

Lei nº 2.744-2018 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

19/01/2018

Lei nº 2.745-2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro

19/01/2018

Lei nº 2.747-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Porto Rico II

19/01/2018

Lei nº 2.746-2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo de Município de Carmo do Rio Claro - MG

26/12/2017

Lei Complementar nº 198-2017 - Altera a planta genérica de valores do IPTU

26/12/2017

Lei Complementar nº 199-2017 - Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza

26/12/2017

Lei nº 2.735-2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal

26/12/2017

Lei nº 2.736-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administrativo e uso do matadouro público

26/12/2017

Lei nº 2.737-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021

26/12/2017

Lei nº 2.738-2017 - Estima receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o Exercício financeiro de 2018

26/12/2017

Lei nº 2.739-2017 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

26/12/2017

Lei nº 2.740-2017 - Aditiva lei nº 2.694 de 16 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018

26/12/2017

Lei nº 2.741-2017 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

22/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

22/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

22/12/2017

4ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

21/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

21/12/2017

Lei nº 2.734-2017 - Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2017

19/12/2017

Resolução nº 015/2017 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 5º da Resolução nº 009 de 2006

18/12/2017

Projeto de Lei nº 066/2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação

18/12/2017

Projeto de Lei nº 067/2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal

18/12/2017

Projeto de Lei nº 054/2017 - Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 061/2017 que Aditiva a Lei nº 2.694 de 16 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração la Lei Orçamentária do exercício de 2018

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

5ª Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL 065/2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PLC 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao PLC nº 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao PLC nº 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

4ª Proposta de Emenda ao PLC n° 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

12/12/2017

Resolução nº 014//2017 - Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Inquérito

12/12/2017

Lei nº 2.733-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim das Palmeiras

11/12/2017

Projeto de Lei nº 065/2017 - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições

11/12/2017

Projeto de Resolução nº 015/2017 - Dispõe sobre Alteração do Caput do Art. 5° da Resolução nº 009 de 2006

11/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da regularização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

4ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

Subemenda a 1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 018/2017 que Altera a Planta Genérica de Valores do IPTU

11/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2018

11/12/2017

2ª Proposta de Emenda aos Anexos ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

11/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao Substitutivo ao PL nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

11/12/2017

4ª Proposta de Emenda aos Anexos ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

11/12/2017

5ª Proposta de Emenda aos Anexos ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

07/12/2017

Lei nº 2.732-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

04/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 017/2017 que Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito de Carmo do Rio Claro

30/11/2017

Lei nº 2.727-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

30/11/2017

Lei nº 2.728-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

30/11/2017

Lei nº 2.729-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

30/11/2017

Lei nº 2.730-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Porto Rico II

30/11/2017

Lei nº 2.731-2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Carmo do Rio Claro

24/11/2017

Projeto de Lei nº 062/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

24/11/2017

Projeto de Lei nº 063/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

24/11/2017

Projeto de Lei nº 064/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

24/11/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL 060 do Executivo que autoriza abertura de crédito Especial

23/11/2017

Projeto de Lei nº 053/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Rico II

20/11/2017

Lei nº 2.726-2017 - Cria o Dia da Consciência Negra do município de Carmo do Rio Claro

18/11/2017

Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/11/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Resolução nº 015/2017 que Dispõe sobre alteração do caput do art. 5º da Resolução nº 009/2006

17/11/2017

Projeto de Lei nº 040/2017 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

17/11/2017

Projeto de Lei nº 060/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017

17/11/2017

Projeto de Lei nº 061/2017 - Aditiva Lei nº 2.694 de 2017 que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018"

17/11/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Jardim das Palmeiras

17/11/2017

Projeto de Lei nº 041 de 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018

17/11/2017

Lei nº 2.723-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim das Palmeiras

17/11/2017

Lei nº 2.724-2017 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

17/11/2017

Lei nº 2.725-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

13/11/2017

Veto ao Projeto de Lei nº 004/2017 que Estabelece a Possibilidade de Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida cadastradas nas Unidades de Saúde do Município

13/11/2017

Projeto de Lei nº 059/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

08/11/2017

Projeto de Lei n° 051/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Rico II

08/11/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 - Cria o dia da Consciência Negra no Município de Carmo do Rio Claro

08/11/2017

Lei nº 2.722-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Porto Rico II

07/11/2017

Projeto de Lei n° 050/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Coração Eucarístico

01/11/2017

Projeto de Lei nº 049/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim das Palmeiras

01/11/2017

Lei Complementar nº 197 /2017 - Cria a função gratificada de Encarregado dos Correios

01/11/2017

Lei nº 2.717-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fundiária para fins específicos no município de Carmo do Rio Claro

01/11/2017

Lei nº 2.718-2017 - Autoriza o Executivo a outorgar escritura de doação ou concessão de direito real de uso para fins de moradia

01/11/2017

Lei nº 2.719-2017 - Altera Lei nº 2.417, de 25 de junho de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com auxílio alimentação aos profissionais médicos disponibilizados ao município através do Programa Mais Médicos para o Brasil

01/11/2017

Lei nº 2.720-2017 - Institui o Programa Saúde da Mulher no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

01/11/2017

Lei nº 2.721-2017 - Institui o Programa Barriga Verde no município de Carmo do Rio Claro

31/10/2017

Lei nº 2.716-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art.43 § 1º item I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2017

30/10/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 054 de 2017 que Institui o Programa Barriga Cheia

27/10/2017

Projeto de Lei nº 057/2017 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município Carmo do Rio Claro

27/10/2017

Projeto de Lei nº 058/2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA

27/10/2017

Projeto de Lei nº 048/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Rico II

25/10/2017

Resolução nº 013 de 2017 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

23/10/2017

Lei nº 2.715-2017 - Dispõe sobre a autorização de incineração de documentos do arquivo geral

20/10/2017

Projeto de Lei nº 054/2017 - Institui o Programa "Barriga Cheia" no Município

20/10/2017

Projeto de Lei nº 055/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

20/10/2017

Projeto de Lei nº 056/2017 - Institui o programa saúde da mulher no âmbito do município

20/10/2017

Projeto de Lei nº 046/2017 - Altera a Lei nº 2.216 de 2011 que dispõe sobre a concessão do espaço público chalets

20/10/2017

Veto ao Projeto de Lei nº 032/2017 que Dispõe Sobre Prazo Máximo de Realização de Exames e Consultas Médicas para Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

20/10/2017

Projeto de Resolução nº 014/2017 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

19/10/2017

Projeto de Lei nº 045/2017 - Autoriza o Executivo a outorgar escritura de doação ou concessão de direito real de uso para fins de moradia

19/10/2017

Lei Complementar nº 196/2017 - Altera Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011 que dispõe sobre o Código Posturas do Município

19/10/2017

Lei Complementar nº 196/2017 - Altera Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011 que dispõe sobre o Código Posturas do Município

17/10/2017

Resolução nº 012/2017 - Cria o ícone denominado descomplica no sítio Oficial da Câmara Municipal

16/10/2017

Resolução nº 011/2017 - Altera a data de sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

16/10/2017

Projeto de Lei nº 053/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro

11/10/2017

Lei nº 2.712-2017 - Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais

11/10/2017

Lei nº 2.713-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

11/10/2017

Lei nº 2.714-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

10/10/2017

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe Sobre a Autorização de Incineração de Documentos do Arquivos Geral

10/10/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 049/2017 que Altera a Lei nº 2.427 de 2014 que Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio Alimentação aos Profissionais Médicos Disponibilizados através do Programa Mais Médicos

09/10/2017

Projeto de Resolução nº 012/2017 - Cria o Ícone Denominado Descomplica no Sítio Oficial da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

09/10/2017

Proposta de subemenda a emenda do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 - Altera a Lei nº 105 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Claro

09/10/2017

Projeto de Lei Complementar nº 015/2017 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada de Encarregado dos Correios

06/10/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe Sobre a Autorização de Incineração de Documentos do Arquivo Geral

29/09/2017

Lei nº 2.707-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.708-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.709-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.710-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.711-2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2017

28/09/2017

25ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o novo código tributário

28/09/2017

26ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o novo código tributário

28/09/2017

27ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o novo código tributário

27/09/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 (e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) - Rejeita as contas do Município de Carmo do Rio Claro, referente ao Exercício Financeiro de 2014

22/09/2017

Projeto de Lei nº 050/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2017

22/09/2017

Projeto de Lei nº 051/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

21/09/2017

Projeto de Lei n° 049/2017 - Altera Lei n° 2.427 de 2014 que Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com auxílio alimentação aos profissionais médicos disponibilizados ao Município através do "Programa mais Médicos" para o Brasil

20/09/2017

Lei Complementar nº 195/2017 - Revoga a Lei Complementar nº 191 de 17 de março de 2017, repristina a vigência da Lei Complementar nº 142 de 06 de maio de 2013

20/09/2017

Lei nº 2.702-2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2017

20/09/2017

Lei nº 2.703-2017 - Altera Lei nº 2.641, de 22 de dezembro de 2016, que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

20/09/2017

Lei nº 2.704-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

20/09/2017

Lei nº 2.705-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

20/09/2017

Lei nº 2.706-2017 - Cria o Censo Inclusão com a finalidade de identificar, mapear e cadastrar as necessidades em geral das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

18/09/2017

Projeto de Lei n° 048/2017 - Altera Lei n° 2.641 de 2016 que Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições

18/09/2017

22ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

18/09/2017

23ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

15/09/2017

Projeto de Lei n° 045/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

15/09/2017

Projeto de Lei n° 046/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Exercício de 2017

15/09/2017

Projeto de Lei n° 047/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017

15/09/2017

21ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

13/09/2017

Projeto de Resolução nº 011/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CEI da Copasa por 90 dias

12/09/2017

Projeto de Lei n° 044/2017 - Dispõe Sobre a Celebração de Termos de Parceria com a Iniciativa Privada, Visando à Execução e Manutenção de Melhorias Urbanas, Ambientais e Paisagísticas, bem como à conservação de área municipais

12/09/2017

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2017 que "Altera a Lei complementar n° 105 de 2011 que 'Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município'"

12/09/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o código tributário e de rendas

12/09/2017

3ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

4ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

5ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

6ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

7ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

8ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

9ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

10ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

11ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

12ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

13ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

14ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

15ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

16ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

17ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

18ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

19ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

20ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

Lei Complementar nº 194/2017 - Altera a Lei Complementar nº 088/2009 que institui o Plano Diretor Participativo de Carmo do Rio Claro/MG

11/09/2017

Projeto de Lei nº 043/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício 2017

06/09/2017

Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 - Altera Lei 105 de 2011 que dispõe sobre o código de posturas

01/09/2017

Projeto de Lei nº 042/2017 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Permutar Área que menciona

31/08/2017

Projeto de Lei nº 041/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - Parte I

31/08/2017

Projeto de Lei nº 041/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - Parte II

31/08/2017

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021

31/08/2017

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 - Estima receita e fixa despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

30/08/2017

Decreto Legislativo nº 005/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro.

28/08/2017

Lei nº 2.698-2017 - Altera Lei nº 2.305, de 29 de agosto de 2012, que Institui horário de funcionamento aos sábados dos estabelecimentos comerciais instalados no município de Carmo do Rio Claro

28/08/2017

Lei nº 2.699-2017 - Dispõe sobre a proibição de se jogar lixo em vias e logradouros públicos ou fora dos equipamentos destinados para este fim

28/08/2017

Lei nº 2.700-2017 - Altera Lei nº 1.834, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

28/08/2017

Lei nº 2.701-2017 - Dispõe sobre a Organização da Política de Assistência Social no município de Carmo do Rio Claro

25/08/2017

Resolução nº 009/2017 - Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal

25/08/2017

Decreto Legislativo nº 004/ 2017 - Concede medalha de honra ao mérito ao empresário Marcelo Carvalho Pereira

25/08/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito Às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro

16/08/2017

Projeto de Resolução nº 010/2017 - Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara

16/08/2017

Decreto Legislativo 003/2017 - Concede título de honra ao mérito à TV Onda Sul

16/08/2017

Lei nº 2.693-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º item II da Lei 4.320 de 1964 no orçamento do exercício de 2017

16/08/2017

Lei nº 2.694-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018

16/08/2017

Lei nº 2.695-2017 - Altera a Lei nº 2.526, de 10 de julho de 2015, que Dispõe sobre a propaganda volante e o uso de som em veículos automotores no município de Carmo do Rio Claro

16/08/2017

Lei nº 2.696-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Palmeiras

16/08/2017

Lei nº 2.697-2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio municipal

15/08/2017

Projeto de Lei nº 044/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim Primavera

11/08/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017 - Concede Medalha de Honra ao Mérito ao empresário Marcelo Carvalho Pereira

10/08/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito à TV Onda Sul

10/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 - Revoga Lei Complementar nº 191 de 2017 sobre criação de cargos comissionados

10/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 014/2017 - Dispõe sobre criação de cargo em comissão

08/08/2017

Decreto Legislativo nº 001/2006 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

03/08/2017

Projeto de Lei nº 039/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º item II da Lei 4.320/64 no orçamento exercício de 2017

02/08/2017

Projeto de Lei nº 043 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização fundiária para fins específicos no Município de Carmo do Rio Claro

27/07/2017

Projeto de Lei nº 038/2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal

27/07/2017

Projeto de Lei nº 042/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Palmeiras

26/07/2017

Projeto de Lei nº 036/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 038/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 039/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 041/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 035/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

26/07/2017

Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

1ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de CRC

26/07/2017

Lei nº 2.690-2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2017

26/07/2017

Lei nº 2.691-2017 - Altera Lei nº 2.641 de 22 de dezembro de 2016, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

26/07/2017

Lei nº 2.692-2017 - Estabelece o Dia Municipal do Doce

25/07/2017

Projeto de Lei nº 034/2017 - Dispõe sobre a proibição de se jogar lixo em vias e logradouros públicos ou fora dos equipamentos destinados para este fim

25/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 - Altera LC nº 088 de 2009 que Institui o Plano Diretor Participativo de Carmo do Rio Claro

20/07/2017

Lei nº 2.689-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

17/07/2017

Projeto de Lei nº 036/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento de Dívida Junto ao INSS

17/07/2017

Projeto de Lei nº 037/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Exercício 2017

17/07/2017

Projeto de Lei nº 035/2017 - Dispõe sore a Organização da Política de Assistência Social no Município de Carmo do Rio Claro

14/07/2017

Projeto de Lei nº 034/2017 - Altera Lei sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo

13/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 012/2017- Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

11/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 - Altera Lei Complementar 191 de 2017 que dispõe sobre criação de cargo em comissão

10/07/2017

Projeto de Lei nº 033/2017 - Altera Lei 2.641 de 2016 que autoriza concessão de subvenções, auxílios e contribuições

10/07/2017

Projeto de Lei nº 032/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017

06/07/2017

Lei nº 2.688-2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017

30/06/2017

Lei nº 2.686 de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2017

30/06/2017

Lei nº 2.687 de 2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana Esporte na Veia - ACEV

28/06/2017

Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2017 - Altera Lei nº 088 de 2009 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo

28/06/2017

Projeto de Lei nº 031/2017 - Altera lei 2.246 de 2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas de parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

28/06/2017

Resolução nº 008/2017 - Dispõe sobre a criação de uma comissão especial de inquérito

28/06/2017

Lei nº 2.684 de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2017

28/06/2017

Lei nº 2.685 de 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido e gerenciado pelo Departamento Municipal de Saúde

26/06/2017

Projeto de Lei nº 030/2017 - Altera Lei 1.720 de 2005 que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município

22/06/2017

Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada de Encarregado das Balsas e dá outras providências

22/06/2017

Projeto de Lei nº 028/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017 - Executivo

22/06/2017

Projeto de Lei nº 033/2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências

21/06/2017

Projeto de Lei nº 032/2017 - Dispõe sobre Prazo Máximo de Realização de Exames e Consultas Médicas para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências

21/06/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 022-2018 que Altera lei nº 2.144/2010 que "Institui o órgão oficial de imprensa" e lei nº 2.650/2017 sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

13/06/2017

Projeto de Lei nº 031/2017 - Altera a Lei nº 2.526, de 10 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a Propaganda Volante e o Uso de Som em Veículos Automotores no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências".

13/06/2017

Projeto de Lei nº 028/2017 - Redação Final - Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir o Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido e Gerenciado pelo Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências

13/06/2017

Projeto de Lei nº 030/2017 - Estabelece o "Dia Municipal do Doce" e dá outras providências

13/06/2017

Lei nº 2.682 de 2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

13/06/2017

Lei nº 2.683 de 2017 - Altera Lei nº 2.641 de 22 de dezembro de 2016, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

12/06/2017

Projeto de Lei nº 029/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana esporte na Veia - ACEV

08/06/2017

Lei nº 2.680 - 17 - Institui no Município de Carmo do Rio Claro o Programa de Conscientização da Síndrome Down e outras deficiências, e dá outras providências

08/06/2017

Lei nº 2.681 - 17 - Altera Lei 2.666-17 que Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais, Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público Municipal

07/06/2017

Lei nº 2.677 - 17 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

07/06/2017

Lei nº 2.678 - 17 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

07/06/2017

Lei nº 2.679 - 17 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

07/06/2017

Lei nº 2.676 - 17 - Altera a Lei nº 2.384 de 21 de novembro de 2013, que Dispõe sobre Licenciamento e Serviço de Táxi no Município de Carmo do Rio Claro

07/06/2017

2ª Proposta de Emenda ao PL 022-17- Altera Lei 2.144 que Institui o Órgão Oficial Imprensa

07/06/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL 022-17- Altera Lei 2.144 que Institui o Órgão Oficial Imprensa

07/06/2017

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 022-2018 que altera lei nº 2.144-2010 que institui o órgão de imprensa e lei nº 2.650-2010 sobre contratação por tempo determinado

05/06/2017

Lei nº 2.669 - 17 - Altera Lei 2.271 de 19 de março de 2012 que Concede Plano de Saúde aos Servidores do Legislativo

05/06/2017

Lei nº 2.670 - 17 - Altera Lei 1.750-05 e Lei 1.887-07 Que Institui a Política Municipal de Assistência ao Idoso, Cria o Conselho e Fundo Municipal do Idoso

05/06/2017

Lei nº 2.671 - 17 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício 2017 e dá outras providências

05/06/2017

Lei nº 2.673 - 17- Dispõe sobre Denominação do Pronto Atendimento Municipal de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

05/06/2017

Lei nº 2.674 - 17 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município de Carmo do Rio Claro

05/06/2017

Lei nº 2.675 - 17 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2017

05/06/2017

Lei Complementar nº 192/2017 - Altera LC nº 082 de 2009 que dispõe sobre a criação de função pública

05/06/2017

Lei Complementar nº 193/2017 - Dispõe sobre a instituição de função gratificada para servidor da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

01/06/2017

Resolução nº 006/2017 - Criação de comissão especial - balsas do município.

01/06/2017

Resolução nº 007/2017 - Criação de Comissão Especial destinada ao estudo da viabilidade da criação de uma usina de asfalto

26/05/2017

Projeto de Lei nº 022/2017 - Altera Lei nº 2.144 de 17 de novembro de 2010 que

25/05/2017

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 - Institui Função Gratificada ao Servidor Arquivo Digitalização

23/05/2017

Lei nº 2.666 - 17 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais Dispõe sobre Autorização para Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

23/05/2017

Lei nº 2.667 - 17 - Institui Incentivo Fiscal para Apoio à Realização de Projetos Culturais no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

23/05/2017

Lei nº 2.668 - 17- Dispõe sobre Concessão de Isenção de Pagamento do IPTU aos Portadores Algumas Doenças Graves e dá outras providências

17/05/2017

Projeto de Lei nº 027/2017 - Altera Lei nº 2.271 de 2012 que Concede Plano de Saúde aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e a seus respectivos cônjuges e dependentes, e autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Contratar com Operadora de Plano

16/05/2017

Projeto de Lei nº 026/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

16/05/2017

Projeto de Lei nº 025/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

16/05/2017

Projeto de Lei nº 024/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

15/05/2017

Projeto de Lei nº 023/2017 - Institui no Município de Carmo do Rio Claro o Programa de Conscientização da Síndrome de Down e outras Deficiências, e dá outras providências

12/05/2017

Lei nº 2.665 - 17 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Doar com Encargo Área que menciona

10/05/2017

Projeto de Lei nº 022/2017 - Altera Lei nº 2.305 de 29 de agosto de 2012 que Institui Horário de Funcionamento aos Sábados dos Estabelecimentos Comerciais Instalados no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

25/04/2017

Projeto de Lei nº 020/2017 - Redação Final - que Institui Incentivo Fiscal para Apoio à Realização de Projetos Culturais no Município de Carmo do Rio Claro

20/04/2017

Projeto de Lei nº 021/2017 - Dispõe sobre a Denominação do Pronto Atendimento Municipal de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

12/04/2017

Projeto de Lei nº 017/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 e dá outras providências (LDO)

12/04/2017

Lei nº 2.659 - 17 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a Conceder Crédito aos Servidores Municipais para Aquisição de Ingressos e Camarotes para Evento Expocarmo 2017 e dá outras providências

12/04/2017

Lei nº 2.660 - 17 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA

12/04/2017

Lei nº 2.661 - 17 - Ratifica o Termo de Filiação do Município à Confederação Nacional dos Municípios

12/04/2017

Lei nº 2.662 - 17 - Institui o Projeto Adote uma Quadra e dá outras providências

12/04/2017

Lei nº 2.663 - 17 - Ratifica Termo Filiação União Nacional Dirigentes Educação UNDIME

12/04/2017

Lei nº 2.664 - 17 - Abertura Crédito Especial por Excesso Arrecadação Superavit

06/04/2017

Lei nº 2.658 - 17 - Altera Lei nº 2.144 de 17 de novembro de 2010 que 'Institui o Órgão Oficial de Imprensa do Município e dá outras providências'

06/04/2017

Decreto Legislativo 001/2017 - Título de honra ao mérito ao Dr. José Enrique Valdez Castellanos

06/04/2017

Decreto Legislativo 002/2017 - Título de honra ao mérito à Dra. Ivonne Espinosa Gomez

03/04/2017

Projeto de Lei nº 018/2017 - Redação Final - Institui o Projeto Adote uma Quadra e dá outras providências

31/03/2017

Projeto de Lei nº 019/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA

31/03/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito a Dra. Ivonne Espinosa Gomez

31/03/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 - Honra Mérito Dr. José Enrique Valdez Castellanos

30/03/2017

Lei nº 2.657 - 17 - Autoriza a Criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Carmo do Rio Claro

28/03/2017

Lei nº 2.655 - 17 - Cria o Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios e Artesanatos

28/03/2017

Lei nº 2.656 - 17 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público em Via Pública Localizada no Distrito de Itacy e dá outras providências

28/03/2017

Projeto de Lei nº 008/2017 - Redação Final - Dispõe sobre Concessão de Isenção de Pagamento do IPTU aos Portadores de Algumas Doenças Graves

23/03/2017

Lei nº 2.652-17 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

23/03/2017

Lei nº 2.653 - 17 - Dispõe sobre a Existência de Vagas Privativas para Deficientes Físicos e Idosos em Estacionamentos deste Município

23/03/2017

Lei nº 2.654 - 17 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento exercício 2017

23/03/2017

Resolução nº 005/2017 - Alteração no Regimento Interno da Câmara - Prática de ofensas físicas e morais

21/03/2017

Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro Instituído pela Resolução Nº 012/99 - atualizado até a Resolução nº. 005 de 2018

19/03/2017

Projeto de Lei Complementar nº 005-2018 - Altera a Lei Complementar nº 019-1998 que Institui o Código Tributário do Município

19/03/2017

Projeto de Lei nº 015-2018 - Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município

17/03/2017

Lei nº 2.651 - 17 - Altera Lei 2.646 de 24 de fevereiro de 2017 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro conforme art. 43, § 1º Item II da Lei nº 4.320/64 no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras proidências

17/03/2017

Lei Complementar nº 191/2017 - Dispõe sobre criação de cargo em comissão do Município de Carmo do Rio Claro (Fiscal de Posturas)

17/03/2017

Lei Complementar nº 190/2017 - Revoga a LC 152 de 2004

14/03/2017

Projeto de Lei 016/2017 - Redação Final - Autoriza a Criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Carmo do Rio Claro

14/03/2017

Resolução nº 004/2017 - Cria o Portal da Transparência do Poder Legislativo

10/03/2017

Resolução nº 002/2017 - Alteração no Regimento Interno alterando as datas das reuniões ordinárias

10/03/2017

Resolução nº 003/2017 - Criação de comissão especial transporte escolar

10/03/2017

Emenda à Lei Orgânica nº 055/2017 - Dispõe sobre alteração do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, alterando as datas das sessões da Câmara Municipal

07/03/2017

Lei nº 2.650 - 17 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.646 - 17- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro Conforme art. 43, § 1º Item II da Lei 4.320/64 no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.647 - 17 - Altera Lei 2.095 de 11 de março de 2010 que Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.648 - 17- Altera Lei 2.641 de 22 de dezembro de 2016 que a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.649 - 17- Dispõe sobre a Denominação do Museu do Índio do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

23/02/2017

Lei Complementar nº 189/2017 - Dispõe sobre Criação de Cargos de Carreira

22/02/2017

Resolução nº 001/2017 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Aparecido Afonso Cruz

19/02/2017

Projeto de Lei nº 001-2018 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, a ser comemorado no dia 05 de novembro

19/02/2017

Projeto de Lei nº 006-2018 - Dispõe sobre vedação de pagamento de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito, antes do pagamento das remunerações dos servidores públicos efetivos

15/02/2017

Lei nº 2.645 - 17 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências

02/02/2017

Projeto de Lei nº 017/2017 - Dispõe sobre a Existência de Vagas Privativa para Deficientes Físicos e Idosos em Estacionamentos deste Município

02/02/2017

Projeto de Lei nº 015/2017 - Dispõe sobre a Redução dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências

02/02/2017

Projeto de Lei nº 014/2017 - Dispõe sobre a Redução dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências

30/01/2017

Projeto de Lei nº 013/2017 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público em via pública localizada no Distrito do Itaci e dá outras providências

25/01/2017

Projeto de Lei nº 012/2017 - Altera a Lei 2.526 de 2010 que dispõe sobre propaganda volante e o uso de carro de som em veículos automotores em Carmo do Rio Claro

24/01/2017

Lei nº 2.642 - 17 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

24/01/2017

Lei nº 2.643 - 17 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

24/01/2017

Lei nº 2.644 - 17 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Subsídios Prefeito, Vereadores e dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo

24/01/2017

Lei Complementar nº 186/2017 - Altera LC nº 107 de 2011 que dispõe sobre a criação de função pública

24/01/2017

Lei Complementar nº 187/2017 - Altera LC nº 108 de 2011 que dispõe sobre a criação de função pública

24/01/2017

Lei Complementar nº 188/2017 - Altera LC nº 137 de 2013 que dispõe sobre a criação de função pública

20/01/2017

Projeto de Lei nº 011/2017 - Institui o Dia Municipal do Evangélico

16/01/2017

Projeto de Lei nº 010/2017 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

16/01/2017

Projeto de Lei 009/2017 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos e dos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Carmo do Rio Claro

13/01/2017

Projeto de Lei 007/2017 - Redação Final - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Carmo do Rio Claro

05/01/2017

Projeto de Lei nº 001/2017 - Dispõe sobre a Denominação do Museu do Índio do Município de Carmo do Rio Claro

04/01/2017

Projeto de Lei nº 003/2017 - Estabelece norma sgerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade arquitetônica, urbanística e de serviços ofertados ao público

04/01/2017

Projeto de Lei nº 004/2017 - Estabelece a Possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para Pacientes idosos e pessoas com deficiências...

04/01/2017

Projeto de Lei nº 002/2017 - Assegura aos portadores de deficiência visual o Direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal

04/01/2017

Projeto de Lei nº 006/2017 - Cria o Censo Inclusão com a finalidade de identificar, mapear e cadastrar as necessidades dos deficientes

04/01/2017

Projeto de Lei nº 005/2017- Dispõe sobre colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

22/12/2016

Lei nº 2.640/2016 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o Exercício Financeiro de 2017

22/12/2016

Lei nº 2.641/2016 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

20/12/2016

Lei nº 2.637/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Guarda Municipal de Carmo do Rio Claro - GMCRC

20/12/2016

Lei nº 2.638/2016 - Altera a Lei nº 2.177 de 2011 que desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a Doar à Carla Hespanhol de Souza - ME a área que menciona.

20/12/2016

Lei nº 2.639/2016 - Autoriza o Município a firmar parcerias com pessoas físicas, jurídicas públicas e privadas para arborização da cidade.

15/12/2016

Resolução nº 009/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

07/12/2016

Resolução nº 007/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

07/12/2016

Resolução nº 008/2016 - Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

07/12/2016

Decreto Legislativo nº 011/2016 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de bem móvel nos casos que menciona

07/12/2016

Decreto Legislativo nº 012/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

30/11/2016

Lei nº 2.635/2016 - Autoriza o agendamento de consultas médicas e de exames via telefone ou internet para moradores da zona rural deste Município

30/11/2016

Lei nº 2.636/2016 - Altera Lei nº 2.575 de 2015 que estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 2016

21/11/2016

Lei nº 2.634/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43, § 1º Item II da Lei 4.320/64 no Orçamento Exercício 2016

08/11/2016

Resolução nº 006/2016 - Dispõe sobre criação de comissão especial para averiguar a estação de tratamento de esgoto da COPASA

04/11/2016

Lei nº 2.633/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício 2016

27/10/2016

Lei nº 2.632/2016 - Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público

25/10/2016

Lei nº 2.631/2016 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

14/10/2016

Lei nº 2.625/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.626/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.627/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.628/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.629/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.630/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

21/09/2016

Lei nº 2.621/2016 - Altera Lei 2.095 de 2010 que Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Crclaro

21/09/2016

Lei nº 2.622/2016 - Altera Lei 2.437 de 2014 que Dispõe sobre Desafetação de Bens Públicos, suas incorporações aos dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky...

21/09/2016

Lei nº 2.623/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício 2016

21/09/2016

Lei nº 2.624/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2016

30/08/2016

Lei nº 2.618/2016 - Altera Lei 2.575 de 2015 que Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016

30/08/2016

Lei nº 2.619/2016 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município de CRclaro

30/08/2016

Lei nº 2.620/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016

30/08/2016

Emenda à Lei Orgânica nº 054/2016 - Acrescenta dispositivos a Lei Orgânica Municipal,criando a ficha limpa municipal

21/07/2016

Lei nº 2.616/2016 - Dispõe sobre a Incineração das Segundas Vias das Pastas de Balancetes e Despesas do Executivo Existentes na Câmara

21/07/2016

Lei nº 2.617/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício de 2016

20/07/2016

Resolução nº 005/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

20/07/2016

Decreto Legislativo nº 010/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

19/07/2016

Lei nº 2.615 - 16 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (LDO) e anexos

19/07/2016

Lei nº 2.615/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017 (LDO)

16/07/2016

Lei nº 2.609/2016 - Autoriza o Poder Executivo a firmar reparcelamento da dívida junto ao INSS

14/07/2016

Lei Complementar nº 185/2016 - Altera LC nº 101 de 2010 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Carmo do Rio Claro

14/07/2016

Lei nº 2.614/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

12/07/2016

Lei nº 2.613/2016 - Dispõe sobre o acesso, o controle, a orientação e a fiscalização de pessoas e o fluxo de veículos em área de expansão urbana localizada na zona rural...

08/07/2016

Resolução nº 004/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

28/06/2016

Lei nº 2.612/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016

21/06/2016

Lei nº 2.610/2016 - Altera Lei 1.917 de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...

21/06/2016

Lei nº 2.611/2016 - Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social - CMCS

16/06/2016

Lei nº 2.608/2016 - Altera Lei 2.246 de 2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

07/06/2016

Lei nº 2.607/2016 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para Expocarmo 2016

31/05/2016

Resolução nº 003/2016 - Dispõe sobre concessão de menção honrosa póstuma ao Professor Lourenço Antonio Figueiredo Pereira

25/05/2016

Lei nº 2.606/2016 - Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento exercício de 2016

19/05/2016

Lei nº 2.604/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016

19/05/2016

Lei nº 2.605/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

17/05/2016

Lei nº 2.602/2016 - Dispõe sobre denominação de estrada rural

17/05/2016

Lei nº 2.603/2016 - Altera Lei 2.346 de 2013 que cria Medalha Mérito Esportivo Carmelitano

13/05/2016

Lei nº 2.601/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016

13/05/2016

Decreto Legislativo nº 009/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

03/05/2016

Lei nº 2.599/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

03/05/2016

Lei nº 2.600/2016 - Altera lei 2.384 de 2013 que dispõe sobre o limite de licenciamento e serviço de táxi

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 005/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vicente Ozeas Rodrigues

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 006/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Donizete da Cruz

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 007/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antonio José Pereira

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 008/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Lourenço da Silva

26/04/2016

Lei nº 2.598/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016

25/04/2016

Lei nº 2.596/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

25/04/2016

Lei nº 2.597/2016 - Altera a Lei 2.575 de 2015 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2016

19/04/2016

Lei nº 2.595/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público em via pública localizada no Aterro Santa Quitéria

19/04/2016

Resolução nº 002/2016 - Dispõe sobre a concessão de menção honrosa póstuma ao cidadão Antônio Régis Ferreira

14/04/2016

Lei nº 2.594/2016 - Declara Utilidade Pública a Associação União Estudantil Carmelitana - Associação UEC

12/04/2016

Resolução nº 001/2016 - Dispõe sobre a criação9 de Comissão Especial para averiguação de suposta irregularidade no lançamento de efluentes provenientes do tratamento de água bruta realizado pela Copasa

05/04/2016

Decreto Legislativo nº 004/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

31/03/2016

Lei nº 2.593/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016

29/03/2016

Lei nº 2.589/2016 - Altera Lei 2.551 de 2015 que dispõe sobre Autorização para Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

29/03/2016

Lei nº 2.590/2016 - Altera Lei 2.569 de 2015 que dispõe sobre Autorização para Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

29/03/2016

Lei nº 2.591/2016 - Altera Lei 2.570 de 2015 que dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público

29/03/2016

Lei nº 2.592/2016 - Institui o Dia Municipal do Demolay

08/03/2016

Lei nº 2.587/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício 2016

08/03/2016

Lei nº 2.588/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Exercício de 2016 Construção escola infantil creche

08/03/2016

Decreto Legislativo nº 003/2016 - Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Valter Monteiro Azevedo Santos

25/02/2016

Decreto Legislativo nº 002/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito Sr. Luiz Introcaso Neto

16/02/2016

Decreto Legislativo nº 001/2016 - Decreta a cassação de mandato e declara a sua extinção (Maria Aparecida Vilela)

15/02/2016

Emenda à Lei Orgânica nº 053/2016 - Dispõe sobre acréscimos de dispositivos na Lei Orgânica do Município

22/01/2016

Lei nº 2.578/2016-Autoriza o Município a Conceder Crédito aos Servidores para aquisição de ingressos e abadás Carnaval 2016

22/01/2016

Lei nº 2.579/2016 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais

22/01/2016

Lei nº 2.580/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2016 - Amortização Dívida CEMIG

22/01/2016

Lei nº 2.581/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2016 - Amortização Dívida INSS

22/01/2016

Lei nº 2.582/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento de Dívida junto ao INSS

22/01/2016

Lei nº 2.583/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

22/01/2016

Lei nº 2.584/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

22/01/2016

Lei nº 2.585/2016 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo

22/01/2016

Lei nº 2.586/2016 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos e Servidores Comissionados

28/12/2015

Lei nº 2.569/2015 - Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público Municipal

28/12/2015

Lei nº 2.570/2015 - Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público Municipal

28/12/2015

Lei nº 2.571/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

28/12/2015

Lei nº 2.572/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

28/12/2015

Lei nº 2.573/2015 - Altera Leis nº 2.472 e nº 2.505 que "Estima Receita e Fixa Despesa"

28/12/2015

Lei nº 2.574/2015 - Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições

28/12/2015

Lei nº 2.575/2015 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016

28/12/2015

Lei nº 2.576/2015 - Alteração Lei 2.392 de 2013 - Plano Plurianual Quadriênio 2014-2017

28/12/2015

Lei nº. 2577/2015 - Altera Lei nº 2.531 de 2015 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016

23/12/2015

Lei Complementar nº 184/2015 - Alteração da LC 097 de 2010 que dispõe sobre a criação de função gratificada

23/12/2015

Lei nº 2.568/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

21/12/2015

Lei nº 2.565/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

21/12/2015

Lei nº 2.566/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.203 de 2011 que trata dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social (Auxílio Alimentação ao Andarilho)

21/12/2015

Lei nº 2.567/2015 - Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município a Famílias de Baixa Renda

14/12/2015

Lei nº 2.564/2015 - Altera Lei 1.720 de 2005 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural de Carmo do Rio Claro e respectivo procedimento (Tombamento)

14/12/2015

Decreto Legislativo nº 016/2015 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

11/12/2015

Lei nº 2.560/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

11/12/2015

Lei nº 2.561/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Especial

11/12/2015

Lei nº 2.562/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

11/12/2015

Lei nº 2.563/2015 - Altera Lei 2.115 de 2010 que dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, cria Inspeção Municipal

09/12/2015

Lei nº 2.559/2015 - Denominação Logradouro no bairro São José (Porto)

08/12/2015

Resolução nº 010 de 2015 - Criação de comissão especial para averiguar a situação da do Conselho Municipal de Saúde

08/12/2015

Resolução nº 011/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

26/11/2015

Lei nº 2.556/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

26/11/2015

Lei nº 2.557/2015 - Altera Lei 1.284 de 1993 que "Institui o Plano Habitacional do Município de Carmo do Rio Claro - HABITA CARMO

26/11/2015

Lei nº 2.558/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

25/11/2015

Emenda à Lei Orgânica nº 052/2015 - Dispõe sobre acréscimos de dispositivos na Lei Orgânica do Município

20/11/2015

Lei nº 2.554/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

20/11/2015

Lei nº 2.555/2015 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Público a Permutar Área que menciona

19/11/2015

Lei nº 2.553/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Especial

16/11/2015

Lei nº 2.552/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

11/11/2015

Decreto Legislativo nº 015/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Dr. Edgar Pereira da Silva

09/11/2015

Lei nº 2.551/2015 - (ALTERADA PELA LEI Nº 2.589 DE 2016) Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público

29/10/2015

Lei nº 2.550/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.537 de 2015

28/10/2015

Decreto Legislativo nº 014/2015 - Concede medalha de honra ao mérito ao produtor rural Dimas Silva Jacob

27/10/2015

Lei nº 2.548/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

27/10/2015

Lei nº 2.549/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

26/10/2015

Lei nº 2.546/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

26/10/2015

Lei nº 2.547/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

23/10/2015

Lei Complementar nº 183/2015 - Dispõe sobre a alteração da LC nº 10 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas de Carmo do Rio Claro

23/10/2015

Lei Complementar nº 183/2015 - Dispõe sobre alteração da LC nº 105 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas

19/10/2015

Lei nº 2.544/2015 - Altera Lei 2.534 de 2015 sobre Abertura de Crédito Suplementar

19/10/2015

Lei nº 2.545/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

08/10/2015

Lei nº 2.543/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.437 de 2014

05/10/2015

Lei Complementar nº 182/2015 - Dispõe sobre alteração na LC 002 de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo do Rio Claro)

05/10/2015

Lei Complementar nº 181/2015 - Dispõe sobre alteração na L 02 de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo do Rio Claro)

05/10/2015

Lei nº 2.541/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

05/10/2015

Lei nº 2.542/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

30/09/2015

Lei nº 2.539/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Rico II

30/09/2015

Lei nº 2.540/2015 - Autoriza abertura de crédito suplementar

24/09/2015

Decreto Legislativo nº 012/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Angelo Leite Pereira

24/09/2015

Decreto Legislativo nº 013/2015 - Concede título de honra ao mérito à APAE

23/09/2015

Lei nº 2.535/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Rico II

23/09/2015

Lei nº 2.536/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Residencial Porto Rico II

23/09/2015

Lei nº 2.537/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Residencial Porto Rico II

23/09/2015

Lei nº 2.538/2015 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

21/09/2015

Lei nº 2.534/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

16/09/2015

Lei nº 2.533/2015 - Altera a Lei 2.515 de 2015 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo - CMU

11/09/2015

Lei nº 2.531/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 (LDO)

11/09/2015

Lei nº 2.532/2015 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro Público

10/09/2015

Decreto Legislativo nº 011/2015 - Dispõe sobre sustação de Decreto Municipal que disciplina lotação das serventes para o exercício de 2015

09/09/2015

Lei nº 2.530/2015 - Institui o sistema de indenização de despesas Viagem dos servidores ocupantes do cargo de Motorista

03/09/2015

Resolução nº 009/2015 - Dispõe sobre prorrogação da Comissão Especial para elaboração de relatório de diagnósticos e metas para a segurança pública

03/09/2015

Decreto Legislativo nº 010/2015 - Dispõe sobre repasse de computadores do Poder Legislativo à Prefeitura Municipal

27/08/2015

Lei nº 2.529/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

20/08/2015

Lei nº 2.528/2015 - Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal de Carmo do Rio Claro e da Capela existente no interior

19/08/2015

Decreto Legislativo nº 009/2015 - Dispõe sobre repasse de bem móvel à Sala de Conselhos

18/08/2015

Decreto Legislativo nº 008/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Valter Monteiro Azevedo

12/08/2015

Lei Complementar nº 180/2015 - Altera LC 105 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Claro

12/08/2015

Lei Complementar nº 180/2015 - Altera a LC nº 105 de 2011 que Dispõe sobre o Código de Posturas

22/07/2015

Lei nº 2.527/2015 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a Empresa Projeto Conviver

10/07/2015

Lei nº 2.526/2015 - Dispõe sobre a propaganda volante e o uso de som em veículos automotores no Município

03/07/2015

Lei nº 2.524/2015 - Dispõe sobre benefício Pensão por Morte referente aos servidores que contribuíram com o IPSEMG

03/07/2015

Lei nº 2.525/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

01/07/2015

Resolução nº 008/2015 - Dispõe sobre criação de comissão especial para elaboração de relatório de diagnósticos e metas para a segurança pública

01/07/2015

Decreto Legislativo nº 007 de 2015 - Concede medalha honra ao mérito ao Sr. Dr. José Romualdo Fialho Cronemberger

01/07/2015

Decreto Legislativo nº 006/2015 - Concede medalha de honra ao mérito à Sra. Maria Marta dos Santos

19/06/2015

Lei nº 2.522/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos e Tormenta

16/06/2015

Resolução nº 007/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar

16/06/2015

Decreto Legislativo nº 005/2015 - Julga regulares as contas do Município referente ao exercício financeiro de 2013

12/06/2015

Lei nº 2.521/2015 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para Expocarmo 2015

09/06/2015

Lei Complementar nº 179/2015 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

09/06/2015

Lei nº 2.517/2015 - Regulamenta a LC 099 de 2010 e fixa parâmetros para o cálculo do adicional de produtividade

09/06/2015

Lei nº 2.518/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

09/06/2015

Lei nº 2.519/2015 - Ratifica a adesão do Município de Carmo do Rio Claro ao Protocolo de Intenções do Consórcio Desenvolvimento do Café

09/06/2015

Lei nº 2.520/2015 - Ratifica a adesão do Município de Carmo do Rio Claro ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural - CIDRUS

26/05/2015

Lei nº 2.516/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

25/05/2015

Lei nº 2.513/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos

25/05/2015

Lei nº 2.514/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial

25/05/2015

Lei nº 2.515/2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo - CMU

20/05/2015

Lei nº 2.523/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

19/05/2015

Resolução nº 006/2015 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Carlos Ferreira

19/05/2015

Decreto Legislativo nº 003/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Luiz Antonio Monteiro

19/05/2015

Decreto Legislativo nº 004/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Alex Ferreira Joaquim e ao seu pai Jânio Joaquim -

18/05/2015

Lei nº 2.512/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

15/05/2015

Lei nº 2.510/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

15/05/2015

Lei nº 2.511/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.504/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.505/2015 - Altera Lei 2.472 de 2014 que "Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2015"

08/05/2015

Lei nº 2.506/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.507/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial

08/05/2015

Lei nº 2.508/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.509/2015 - Dispõe sobre abertura crédito suplementar

30/04/2015

Lei nº 2.503/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

28/04/2015

Decreto Legislativo nº 002/2015 - Dispõe sobre sustação do Decreto Municipal sobre a regulamentação de licença por motivo de doença em pessoas da família

23/04/2015

Lei Complementar nº 178/2015 - Dispõe sobre criação de cargo em comissão e alteração da Lei Complementar 067 de 2006

23/04/2015

Lei nº 2.499/2015 - Autorização a criação do Centro de Convênios da Câmara Municipal

23/04/2015

Lei nº 2.500/2015 - Autoriza a criação do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro - SEDECON

23/04/2015

Lei nº 2.501/2015 - Autoriza a criação do Centro de Atenção ao Cidadão na estrutura organizacional do Poder Legislativo local

23/04/2015

Lei nº 2.502/2015 - Autoriza a criação da "Internet Popular" da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

17/04/2015

Lei nº 2.496/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

17/04/2015

Lei nº 2.498/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial

17/04/2015

Lei nº 2.497/2015 - Altera Lei 2.087 de 2010

15/04/2015

Resolução nº 005/2015 - Concede Título de Cidadão Honorário ao 2º Tenente do 8º Pelotão da Polícia Militar, Clemente Alves de Jesus Filho.

09/04/2015

Lei Complementar nº 177/2015 - Fixa o subsídio para o ocupante do cargo comissionado de Assessor de Apoio Administrativo e Patrimonial da Câmara de Carmo do Rio Claro

09/04/2015

Lei nº 2.490/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

09/04/2015

Lei nº 2.491/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Lei nº 2.492/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Lei nº 2.493/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Lei nº 2.494/2015 - Regulamentação do Perímetro Urbano no Distrito de Vilelândia

09/04/2015

Lei nº 2.495/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Decreto Legislativo nº 001/2015 - Concede título de honra ao IEC

08/04/2015

Resolução nº 004/2015 - Criação do cargo de Assessor de Apoio Administrativo e Patrimonial

30/03/2015

Lei nº 2.489/15 - Dispõe sobre a concessão Imóvel Público à RECICARMO

23/03/2015

Lei nº 2.486/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

23/03/2015

Lei nº 2.487/15 - Altera a Lei 2.093 de 2010 que Dispõe sobre a Criação COMTUR

23/03/2015

Lei nº 2.488/2015 - Dispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas

11/03/2015

Lei nº 2.484/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

11/03/2015

Lei nº 2.485/2015 - Autorização Legislativa para assunção das despesas com energia elétrica em propriedade particular

11/03/2015

Resolução nº 003/2015 - Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal

10/03/2015

Emenda à Lei Orgânica nº 051/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica, acabando com o voto secreto

02/03/2015

Lei nº 2.483/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

24/02/2015

Resolução nº 002/2015 - Criação de comissão para averiguar veículos do Executivo

03/02/2015

Resolução nº 001/2015 - Alteração do horário das sessões ordinárias

26/01/2015

Lei nº 2.478/2015 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos aos Servidores públicos municipais

26/01/2015

Lei nº 2.479/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

26/01/2015

Lei nº 2.480/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

26/01/2015

Lei nº 2.481/2015 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo

26/01/2015

Lei nº 2.482/2015 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste Subsídios dos Agentes Políticos e ocupantes de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo

22/01/2015

Lei nº 2.476/2015 - Autoriza o Município a Conceder Crédito aos Servidores para aquisição ingressos e abadás para camarote no Carnaval 2015

22/01/2015

Lei nº 2.477/2015 - Altera Lei 2.427 de 2014 que autoriza a Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com auxílio alimentação aos médicos do "Programa Mais Médicos para o Brasil"

13/01/2015

Lei nº 2.475/2015 - Dispõe sobre a concessão de espaço público para chalés

30/12/2014

Lei Complementar nº 176/2014 - Dispõe sobre alteração da LC 014 de 1996

30/12/2014

Lei Complementar nº 175/2014 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Encarregado de Obras Urbanas

30/12/2014

Lei Complementar nº 174/2014 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Encarregado de Manutenção das Vias Rurais

30/12/2014

Resolução nº 010/2014 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

30/12/2014

Lei nº 2.472/2014 - Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 2015

30/12/2014

Lei nº 2.473/2014 - Concede Contribuições e Subvenções

30/12/2014

Lei nº 2.474/2014 - Dispõe sobre o repasse do veículo oficial da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro

22/12/2014

Lei Complementar nº 173/2014 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Assistente de Infraestrutura

22/12/2014

Lei nº 2.469/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

22/12/2014

Lei nº 2.470/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

22/12/2014

Lei nº 2.468/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

22/12/2014

Lei nº 2.471/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

19/12/2014

Decreto Legislativo nº 008/2014 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

17/12/2014

Resolução nº 009/2014 - Concede título de cidadão honorário ao Major Salvador Rosa Ferreira

16/12/2014

Lei nº 2.467/2014 - Altera Lei nº 2.390 de 2013 que Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2014

15/12/2014

Lei nº 2.465/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

15/12/2014

Lei nº 2.466/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

15/12/2014

Lei nº 2.464/2014 - Dispõe sobre denominação de estrada vicinal na zona rural do Município de Carmo do Rio Claro

12/12/2014

Lei nº 2.454/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.455/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.456/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.457/2014 - Dispõe Denominação de Praça no Loteamento Jardim Florença Bárbara Maria Santos

12/12/2014

Lei nº 2.458/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.459/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.460/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.461/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.462/2014 - Dispõe sobre alteração de logradouro público no Distrito de Vilelândia

12/12/2014

Lei nº 2.463/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

11/12/2014

Lei Complementar nº 172/2014 - Altera LC 019 de 1998 que institui o Código Tributário de Carmo do Rio Claro

11/12/2014

Lei Complementar nº 171/2014 - Altera carga horária do cargo de Assistente Social

11/12/2014

Lei nº 2.451/2014 - Dispõe sobre a docência de noções, prevenção e combate à dengue na rede municipal de ensino

11/12/2014

Lei nº 2.452/2014 - Dispõe sobre a criação do compromisso de controle e erradicação da dengue

11/12/2014

Lei nº 2.453/2014 - Dispõe sobre o depósito e armazenagem ao ar livre de equipamento ou objeto que possa reter água

10/12/2014

Resolução nº 008/2014 - Concede título de cidadão honorário à Sra. Dorylene Ferreira Rezende

05/12/2014

Lei Complementar nº 170/2014 - Dispõe sobre fixação do piso salarial dos Agentes de Vetores e dá outras providências

05/12/2014

Lei Complementar nº 169/2014 - Dispõe sobre alteração da LC 152 de 2014

05/12/2014

Lei Complementar nº 168/2014 - Dispõe sobre a criação de função gratificada para Auxiliar de Enfermagem

05/12/2014

Lei nº 2.450/2014 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

27/11/2014

Lei Complementar nº 167/2014 - Dispõe sore criação de Seção de Patrimônio Cultural e da Respectiva Chefia

26/11/2014

Lei Complementar nº 166/2017 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada de Encarregado da Frota do Departamento de Saúde

26/11/2014

Lei Complementar nº 165/2014 - Dispõe sobre a Criação de Cargo temporário de Magarefe

26/11/2014

Lei nº 2.447/2014 - Dispõe sobre Isenção de Pagamento de Tarifas nos Serviços Públicos municipais para aqueles que estejam prestando relevantes serviços públicos para o Município

26/11/2014

Lei nº 2.448/2014 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial

26/11/2014

Lei nº 2.449/2014 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

25/11/2014

Decreto Legislativo nº 006/2014 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de bem móvel

25/11/2014

Decreto Legislativo nº 007/2014 - Concede título de honra ao mérito a Companhia Lux de Teatro

20/11/2014

Decreto Legislativo nº 005/2014 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município referentes ao exercício de 2012

14/11/2014

Lei Complementar nº 172/2014 - Altera LC nº 019 de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro/MG

11/11/2014

Lei nº 2.446/2014 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

05/11/2014

Resolução nº 007/2014 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

04/11/2014

Lei nº 2.445/2014 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos para evento comemorativo pelo aniversário do Município no ano de 2014

29/10/2014

Lei nº 2.440/2014 - Ratifica os Termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, atenção à sanidade dos produtos de Origem Agropecuária, segurança alimentar e combate à zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco ... - Cicanastra

29/10/2014

Lei nº 2.441/2014 - Desafeta, Incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

29/10/2014

Lei nº 2.442/2014 - Desafeta, Incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienação de imóvel rural

29/10/2014

Lei nº 2.443/2014 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

29/10/2014

Lei nº 2.444/2014 - Desafeta, Incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

28/10/2014

Resolução nº 006/2014 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Antônio Leite

20/10/2014

Decreto Legislativo nº 004/2014 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

09/10/2014

Lei Complementar nº 164/2014 - Dispõe sobre Criação de Cargo de Carreira

09/10/2014

Lei nº 2.439/2014 - Institui o Serviço de moto-táxi

03/10/2014

Lei Complementar nº 163/2014 - Dispõe sobre Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

01/10/2014

Lei Complementar nº 162/2014 - Altera a LC 107 de 2011

01/10/2014

Lei nº 2.438/2014 - Revoga Leis nº 1.548 de 2000 e 2.162 que dispõe sobre implantação e regulamentação, no âmbito municipal, do serviço de moto-táxi e moto-entrega

17/09/2014

Lei Complementar nº 161/2014 - Altera a LC 108 de 2011

12/09/2014

Lei Complementar nº 160/2014 - Dispõe sobre Alteração da LC 03 de 1993

12/09/2014

Lei Complementar nº 159/2014 - Dispõe sobre alteração de quantitativo de vagas de função temporária

12/09/2014

Lei nº 2.436/2014 - Altera a Lei 1.670 de 2004, Institui o Conselho Municipal de Saúde

12/09/2014

Lei nº 2.437/2014 - Dispõe sobre a Desafetação de Bens Públicos, suas Incorporações aos Dominicais, Autoriza o Poder Executivo a Doar à Copasa e Sky as áreas que menciona

29/08/2014

Lei nº 2.435/2014 - Dispõe sobre emissão de certidão de cessão de uso de lotes localizados no Cemitério da cidade de Carmo do Rio Claro

21/08/2014

Lei nº 2.434/2014 - Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus

15/08/2014

Lei nº 2.433/2014 - Altera lei 1.719 de 2005 que "Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Rio Claro

13/08/2014

Decreto Legislativo nº 003/2014 - Concede título de honra ao mérito ao Padre José Ronaldo Rocha

28/07/2014

Resolução nº 005/2014 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para averiguar possíveis irregularidades nas construções das casas que estão sendo construídas bairro Coração Eucarístico

24/07/2014

Lei nº 2.432/2014 - Dispõe sobre Utilização de Via Pública para fins de Construção de Obras de infraestrutura por Terceiro

11/07/2014

Lei nº 2.430/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015

11/07/2014

Lei nº 2.431/2014 - E Alterações - Altera Lei nº 2.246 de 2011 que "Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para o Parcelamento do Solo para Criação de Condomínios Fechados ou Loteamento de Chácaras de Recreio

09/07/2014

Lei Complementar nº 158/2014 - Dispõe sobre alteração na Tabela III da LC 019 de 1998

09/07/2014

Lei nº 2.428/2014 - Declara Utilidade Pública Acácia Sapucahy - Declara Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica "Acácia Sapucahy - Nº 329" de Carmo do Rio Claro

09/07/2014

Lei nº 2.429/2014 - Institui a Campanha de Combate Natural a Dengue com Incentivo ao Cultivo de Plantas "Citronela" e "Crotalária"

09/07/2014

Lei Complementar nº 158/2014 - Dispõe sobre alteração na Tabela III, peça integrante da LC nº 019 de 1998 código tributário

07/07/2014

Decreto Legislativo nº 002/2014 - Concede título de honra ao mérito a Escola Municipal Coronel Manoel Pinto

30/06/2014

Lei Complementar nº 157/2014 - Dispõe sobre criação de cargo de carreira

25/06/2014

Lei nº 2.427/2014 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio Alimentação aos Profissionais Médicos disponibilizados ao Município através do "Programa Mais Médicos" para o Brasil, autorizando abertura de crédito especial

18/06/2014

Resolução nº 004/2014 - Autoriza o Presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro a celebrar convênio com a Apae

16/06/2014

Lei nº 2.426/2014 - E Alterações - Altera a Lei 2.144 de 2010 que Institui o Órgão Oficial de Imprensa do Município

09/06/2014

Emenda à Lei Orgânica nº 050/2014 - Dispõe sobre alteração do artigo 55 da Lei Orgânica do Município

06/06/2014

Lei Complementar nº 156/2014 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de Diretor Técnico da Unidade da Farmácia de Minas

06/06/2014

Lei nº 2.424/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Oriente Futebol Clube

06/06/2014

Lei nº 2.425/2014 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público

05/06/2014

Lei nº 2.420/2014 - Declara de Utilidade Pública a Companhia do Menino Jesus

05/06/2014

Lei nº 2.421/2014 - Dispõe sobre enominação de Logradouro Público

05/06/2014

Lei nº 2.422/2014 - Dispõe sobre enominação de Logradouro Público

05/06/2014

Lei nº 2.423/2014 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a Conceder Crédito aos Servidores Municipais para aquisição de Ingressos e Camarotes para Eventos Expocarmo 2014

04/06/2014

Resolução nº 003/2014 - Dispõe sobre alteração do Art.11 do Regimento Interno da Câmara Municipal

04/06/2014

Decreto Legislativo nº 001/2014 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Olímpio Simão da Silva

26/05/2014

Lei Complementar nº 155/2014 - Dispõe sobre a criação de função gratificada e abertura de crédito especial

23/05/2014

Lei nº 2.419/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial às dotações que menciona

13/05/2014

Resolução nº 002/2014 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Paulo Marcelo dos Santos

09/05/2014

Lei Complementar nº 153/2014 - Dispõe sobre a Criação de Função Pública

09/05/2014

Lei Complementar nº 154/2014 - Altera LC 088 de 2009 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo

09/05/2014

Lei nº 2.418/2014 - Regulamenta a LC nº 140 de 2013

07/05/2014

Lei nº 2.417/2014 - Dispõe sobre concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

05/05/2014

Lei nº 2.416/2014 - Aprova expansão urbana em área rural do Município

28/04/2014

Lei Complementar nº 152/2014 - (REVOGADA pela LC 190 de 2017) Dispõe sobre a Criação de Funções Públicas

28/04/2014

Lei nº 2.414/2014 - Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais

28/04/2014

Lei nº 2.415/2014 - Altera Lei 2.384 de 2013 que dispõe sobre o limite de licenciamento e serviço de táxi no Município

22/04/2014

Emenda à Lei Orgânica nº 049/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município

08/04/2014

Lei Complementar nº 151/2014 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Procrefis

08/04/2014

Lei nº 2.411/2014 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

08/04/2014

Lei nº 2.412/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

08/04/2014

Lei nº 2.413/2014 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

28/03/2014

Lei nº 2.410/2014 - Alteração da Lei 2.404 de 2014, que dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

24/03/2014

Lei nº 2.406/2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

24/03/2014

Lei nº 2.407/2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

24/03/2014

Lei nº 2.408/2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

24/03/2014

Lei nº 2.409/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.397 de 1996

19/03/2014

Lei nº 2.405/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

04/02/2014

Resolução nº 001/2014 - Dispõe sobre alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal

24/01/2014

Lei nº 2.396/2014 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos assessores e Chefe de Patrimônio do Poder Legislativo

24/01/2014

Lei nº 2.397/2014 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo

24/01/2014

Lei nº 2.398/2014 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Município

24/01/2014

Lei nº 2.399/2014 - Dispõe sobre concessão reajuste e aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

24/01/2014

Lei nº 2.400/2014 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real dos vencimentos aos servidores públicos municipais

24/01/2014

Lei nº 2.401/2014 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de abadás para evento carnavalesco do ano de 2014

24/01/2014

Lei nº 2.402/2014 - Dispõe sobre concessão de espaço público para o Carnaval 2014, 2015 e 2016

24/01/2014

Lei nº 2.403/2014 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza p Poder Executivo a doar à Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA - área que menciona

24/01/2014

Lei nº 2.404/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

16/01/2014

Lei nº 2.395/2014 - Dispõe sobre a instituição de função gratificada para servidor da Câmara Municipal

31/12/2013

Lei nº 2.393/2013 - Altera Lei 2.353 de 2013 - Estima Receita Fixa Despesas para o Exercício de 2013

31/12/2013

Lei nº 2.394/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona

18/12/2013

Lei nº 2.389/2013 - Altera Lei 2.353 de 2013 que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 2013"

18/12/2013

Lei nº 2.390/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014

18/12/2013

Lei nº 2.391/2013 - Concede Contribuições e Subvenções

18/12/2013

Lei nº 2.392/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 do Município de Carmo do Rio Claro

13/12/2013

Lei nº 2.387/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona

13/12/2013

Lei nº 2.388/2013 - Cria a "Ouvidoria Municipal Legislativa"

13/12/2013

Lei Complementar nº 150/2013 - Altera LC 002 de 1993

10/12/2013

Decreto Legislativo nº 014/2013 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Paulo Angelo Costa

10/12/2013

Resolução nº 016/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara

10/12/2013

Resolução nº 017/2013 - Autoriza a baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal

06/12/2013

Lei nº 2.386/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento de Dívida junto ao INSS

05/12/2013

Lei nº 2.385/2013 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDISCARMO

03/12/2013

Resolução nº 015/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara

26/11/2013

Decreto Legislativo nº 013/2013 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício de 2006

26/11/2013

Lei Complementar nº 149/2013 - Altera LC 089 de 2010

22/11/2013

Lei Complementar nº 148/2013 - Altera LC 124 de 2011 e LC 144 de 2013, que dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

22/11/2013

Lei Complementar nº 148/2013 - Altera Leis Complementares nº 124/2011 e nº 144/2013 que Dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

21/11/2013

Lei nº 2.384/2013 - E alteração - Dispõe sobre o Limite de Licenciamento e Serviço de Táxi no Município de Carmo do Rio Claro

18/11/2013

Lei nº 2.383/2013 - Dispõe sobre Concessão de Imóvel Público para a Associação São Francisco

12/11/2013

Resolução nº 014/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regiemnto Interno da Câmara

11/11/2013

Lei nº 2.381/2013 - Dispõe sobre Alteração na Lei 2.309 de 2012 que trata dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município

11/11/2013

Lei nº 2.382/2013 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Permutar Área que menciona

06/11/2013

Lei nº 2.378/2013 - Dispõe sobre a Instalação de Lixeiras Seletivas nos Estabelecimentos Comerciais e Logradouros Públicos

06/11/2013

Lei nº 2.379/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à dotação que menciona

06/11/2013

Lei nº 2.380/2013 - Altera Lei 2.347 de 2013 que Cria Comendas aos Destaques do Campeonato Municipal de Futebol no Município

29/10/2013

Resolução nº 013/2013 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Waldetali Soares de Lima

22/10/2013

Decreto Legislativo nº 011/2013 - Revoga artigo dos Decretos Legislativos referente a cessão de equipamentos

22/10/2013

Decreto Legislativo nº 012/2013 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Antônio Francisco Lopes

21/10/2013

Lei nº 2.377/2013 - Institui o Concurso "Sete Maravilhas de Carmo do Rio Claro"

17/10/2013

Resolução nº 012/2013 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Eugen Emmerich Horváth

08/10/2013

Resolução nº 011/2013 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

07/10/2013

Lei Complementar nº 146/2013 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada

07/10/2013

Lei Complementar nº 147/2013 - Fixa Subsídio para o Ocupante do Cargo Comissionado de Assessor de Secretaria da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro

03/10/2013

Resolução nº 010/2013 - Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Assessor de Secretaria da Câmara

30/09/2013

Lei nº 2.376/2013 - Ratifica o Protocolo de Intenções para Adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas - CISSUL

30/09/2013

Lei Complementar nº 145/2013 - Altera LC 108 de 2011, que dispõe sobre Criação de Função Pública

27/09/2013

Resolução nº 009/2013 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Oscar Fernandes e ao Sr. Hugo César Fernandes

27/09/2013

Lei nº 2.375/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Brasil S.A.

16/09/2013

Lei Complementar nº 144/2013 - Altera LC 124 de 2011, que dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público

16/09/2013

Lei Complementar nº 144/2011 -Altera Lei Complementar nº 124 de 29 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

04/09/2013

Decreto Legislativo nº 010/2013 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

30/08/2013

Lei Complementar nº 143/2013 - Altera LC 093 de 2010, que Cria Cargo de Coordenador do Programa Saúde da Família - PSF - no quadro de servidores de provimento em comissão

29/08/2013

Lei nº 2.373/2013 - Altera Perímetro Urbano do Município de Carmo do Rio Claro/MG

28/08/2013

Decreto Legislativo nº 009/2013 - Rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e aprova com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2002

23/08/2013

Lei nº 2.370/2013 - Altera a Lei 1.388 de 1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social

23/08/2013

Lei nº 2.371/2013 - Altera nome da Escola Municipal do Distrito Vilelândia

23/08/2013

Lei nº 2.372/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Controle Centralizado de Monitoração de Tráfego

23/08/2013

Lei nº 2.374/2013 - Dispõe sobre os adicionais de insalubridade dos servidores públicos municipais

21/08/2013

Decreto Legislativo nº 008/2013 - Autoriza Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

19/08/2013

Lei nº 2.368/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

19/08/2013

Lei nº 2.369/2013 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município de Carmo do Rio Claro

09/08/2013

Resolução nº 008/2013 - Dispõe sobre alteração de horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal

18/07/2013

Lei nº 2.365/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

18/07/2013

Lei nº 2.366/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

18/07/2013

Lei nº 2.367/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

17/07/2013

Decreto Legislativo nº 007/2013 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

03/07/2013

Lei nº 2.348/2013 - Dispõe sobre Concessão de Imóvel Público para Associação Cristã Brasileira

03/07/2013

Lei nº 2.349/2013 - Altera Lei 2.072 de 2009 que "Dispõe sobre Concessão de Diárias ao Prefeito e Vice-prefeito

28/06/2013

Resolução nº 007/2013 - Dispõe sobre prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito

28/06/2013

Lei nº 2.358/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.360/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.361/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.362/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.359/2013 - Altera Lei 2.307 de 2012 que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FMPC)

28/06/2013

Lei nº 2.363/2013 - Autoriza Incentivo do Proinger

28/06/2013

Lei nº 2.364/2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 - LDO

20/06/2013

Lei nº 2.355/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/06/2013

Lei nº 2.357/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/06/2013

Lei nº 2.356/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

19/06/2013

Lei nº 2.354/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

17/06/2013

Lei nº 2.351/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à Dotação que Menciona

17/06/2013

Lei nº 2.352/2013 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Doar à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa as áreas que menciona

17/06/2013

Lei nº 2.353/2013 - Altera Lei nº 2.323 de 2012 que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 2013"

15/06/2013

Decreto Legislativo nº 006/2013 - Decreta a cassação de mandato da Prefeita Maria Aparecida Vilela e declara a sua extinção

12/06/2013

Decreto Legislativo nº 004/2013 - Estabelece normas e procedimentos para sessão de julgamento de Prefeito

12/06/2013

Decreto Legislativo nº 005 de 2013 - Concede título de honra ao mérito a diversos

10/06/2013

Lei nº 2.350/2013 - Dispõe sobre Doação de Imóvel para o Município

14/05/2013

Lei n.º 2.346/2013 - Cria Medalha "Mérito Esportivo Carmelitano" no Município de Carmo do Rio Claro

14/05/2013

Lei n.º 2.347/2013 - Cria Comendas aos Destaques do Campeonato Municipal de Futebol no Município de Carmo do Rio Claro

06/05/2013

Decreto Legislativo nº 002/2013 - Institui o programa "Câmara Mirim" e dá outras providências

06/05/2013

Lei n.º 2.344/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que Menciona

06/05/2013

Lei n.º 2.345/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que menciona

06/05/2013

Lei Complementar nº 142/2013 - Dispõe sobre Criação de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Carmo do Rio Claro, Altera a LC 04 de 1993

03/05/2013

Lei n.º 2.343/2013 - Altera Lei n.º 2.294 de 2012 que Dispõe sobre o Serviço de Táxi

02/05/2013

Lei n.º 2.342/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que Menciona

30/04/2013

Resolução nº 006/2013 - Dispõe sobre o Regimento Interno dos vereadores mirins da Câmara Municipal

18/04/2013

Decreto Legislativo nº 001/2013 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício financeiro de 2011

18/04/2013

Lei n.º 2.341/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que Menciona

18/04/2013

Lei Complementar nº 141/2013 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Cargos de provimento Efetivo

15/04/2013

Decreto Legislativo nº 003/2013 - Concede título de honra ao mérito à senhora Nábia Vilela

15/04/2013

Lei n.º 2.339/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à Dotação que menciona

15/04/2013

Lei n.º 2.340/2013 - Dispõe sobre Concessão de Diárias aos Vereadores e Cobertura de Despesas de Viagem aos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

15/04/2013

Lei Complementar nº 138/2013 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - "Procrefis"

15/04/2013

Lei Complementar nº 139/2013 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Cargos de Provimento Efetivos

15/04/2013

Lei Complementar nº 140/2013 - Altera LC 088 de 2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

10/04/2013

Resolução nº 004/2013 - Dispõe sobre criação de comissão especial de inquérito

10/04/2013

Resolução nº 005/2013 - Modifica dispositivo na Resolução nº 012 de 99 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

27/03/2013

Resolução nº 003/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para averiguar a situação do matadouro municipal

12/03/2013

Lei Complementar nº 137/2003 - Dispõe sobre Criação de Função Pública

08/03/2013

Lei n.º 2.336/2013 - Revoga Lei n.º 2.220 de 2011 que "Dispõe sobre Concessão de Imóvel Público Associação Cristã Brasileira"

08/03/2013

Lei n.º 2.337/2013 - Altera Nome da Escola Municipal do Distrito Vilelândia

08/03/2013

Lei n.º 2.338/2013 - Altera a Lei n.º 1.825 de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

04/03/2013

Lei n.º 2.335/2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco Protetora de Cães - ASF

21/02/2013

Resolução nº 002/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para averiguação da água fornecida pela Copasa

07/02/2013

Resolução nº 001/2013 - Dispõe sobre alteração de horário das sessões ordinárias da Câmara

24/01/2013

Lei n.º 2.329/2013 - Dispõe sobre concessão de espaço público para o Carnaval 2013 e 2014

24/01/2013

Lei n.º 2.330/2013 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

24/01/2013

Lei n.º 2.331/2013 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste e Aumento Real dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo

24/01/2013

Lei n.º 2.332/2013 - Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Assessores Jurídicos, Assessor Legislativo, Assessor de Comunicação e Chefe de Patrimônio e Almoxarifado do Poder Legislativo

24/01/2013

Lei n.º 2.333/2013 - Dispõe sobre a Concessão de Reajuste dos Subsídios dos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo

24/01/2013

Lei n.º 2.334/2013 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a Conceder Crédito aos Servidores Municipais para Aquisição de Abadás para Evento Carnavalesco do ano de 2013

04/01/2013

Lei n.º 2.328/2013 - Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal

28/12/2012

Lei nº 2.301/2012 - Altera Lei nº 2.300 de 16 de julho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par ao exercício de 2013

19/12/2012

Lei nº 2.327/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

18/12/2012

Lei nº 2.325/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

18/12/2012

Lei nº 2.326/2012 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Carmo do Rio Claro/MG

17/12/2012

Decreto Legislativo nº 011/2012 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

11/12/2012

Resolução nº 010/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

10/12/2012

Lei nº 2.323/2012 - Estima receita e fixa e despesa para o exercício de 2013

10/12/2012

Lei nº 2.324/2012 - Concede contribuições e subvenções

30/11/2012

Resolução nº 009/2012- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

29/11/2012

Lei nº 2.322/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/11/2012

Lei nº 2.321/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

08/11/2012

Lei nº 2.319/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

08/11/2012

Lei nº 2.320/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

31/10/2012

Lei nº 2.318/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

25/10/2012

Decreto Legislativo nº 010/2012 - Concede medalha de honra ao mérito ao Sr. Wellington Torres

22/10/2012

Lei Complementar nº 136/2012 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Funções Contidas na LC 107 de 2011

17/10/2012

Lei nº 2.317/2012 - Altera Lei nº 2.010/2008 que dispõe sobre o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais e Proteção ao Solo

16/10/2012

Resolução nº 008/2012 - Dispõe sobre criação de comissão especial de inquérito -CEI- para apuração de eventuais irregularidades no setor de licitação e contratos da Prefeitura

10/10/2012

Lei nº 2.316/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

09/10/2012

Lei nº 2.314/2012 - Disciplina a forma de descarte dos livros didáticos recebidos pelo Município através do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD

09/10/2012

Lei nº 2.315/2012 - Altera Lei nº 1.834, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

02/10/2012

Resolução nº 007/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

28/09/2012

Lei nº 2.313/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Esquadrão Tormenta Moto Clube

27/09/2012

Lei nº 2.312/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar á dotação que menciona

25/09/2012

Lei Complementar nº 135/2012 - Dispõe sobre Alteração da L 093 de 2010 que "Cria Gargo de Coordenador do Programa Saúde da Família - PSF - no quadro de Servidores de Provimento em Comissão

19/09/2012

Decreto Legislativo nº 009/2012 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

19/09/2012

Resolução nº 006/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

12/09/2012

Lei nº 2.307/2012 - Institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FMPC)

12/09/2012

Lei nº 2.308/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Carmo do Rio Claro - A.C.C.C.R.C.

12/09/2012

Lei nº 2.309/2012 - Altera a Lei nº 2.203, de 22 de agosto de 2011, que trata dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município

12/09/2012

Lei nº 2.310/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

12/09/2012

Lei nº 2.311/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação

10/09/2012

Decreto Legislativo nº 007/2012 - Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 2.991 de 2012 sobre a destinação e utilização do extinto FAPEM

29/08/2012

Lei nº 2.305/2012 - Institui horário de funcionamento aos sábados dos estabelecimentos comerciais instalados no município de Carmo do Rio Claro

29/08/2012

Lei nº 2.306/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Carlota Pereira da Silva

29/08/2012

Lei Complementar nº 134/2012 - Altera LC 105 de 2011

23/08/2012

Lei nº 2.304/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

22/08/2012

Decreto Legislativo nº 008/2012 - Rejeita parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e aprova com ressalvas, as contas do município do exercício financeiro de 2004

22/08/2012

Lei nº 2.302/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

22/08/2012

Lei nº 2.303/2012 - Altera Lei nº 2.095 de 11 de março de 2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro/MG

08/08/2012

Emenda à Lei Orgânica nº 048/2012- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município

14/07/2012

Lei nº 2.300/2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013

05/07/2012

Lei Complementar nº 133/2012 - Altera LC 015 de 1997, que "Dispõe sobre alteração de dispositivos de LC 002 de 1993"

29/06/2012

Lei nº 2.294/2012 - Dispõe sobre o serviço de táxi e dá outras providências

29/06/2012

Lei nº 2.295/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

29/06/2012

Lei nº 2.296/2012 - Altera Lei nº 2.246, de 08 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamentos de chácaras de recreio

29/06/2012

Lei nº 2.297/2012 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público

29/06/2012

Lei nº 2.298/2012 - Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, situado no Distrito Vilelândia

29/06/2012

Lei nº 2.299/2012 - Fica denominado José Antônio da Silva (Dedé) o matadouro municipal

29/06/2012

Lei Complementar nº 132/2012 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Funções Contidas no Programa Estratégia de Saúde da Família

26/06/2012

Resolução nº 005/2012 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Cássio Soares

26/06/2012

Lei nº 2.291/2012 - Dispõe sobre denominação de imóvel público

26/06/2012

Lei nº 2.292/2012 - Dispõe sobre denominação de imóvel público que será destinado a creche/escola infantil pró-infância situada no bairro Acampamento

26/06/2012

Lei nº 2.293/2012 - Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, situado no bairro Jardim América

18/06/2012

Lei Complementar nº 131/2012 - Cria Função de Recepcionista no Programa Estratégia Saúde da Família

12/06/2012

Lei nº 2.289/2012 - Altera Lei 2.285, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

12/06/2012

Lei nº 2.290/2012 - Dispõe sobre concessão de imóvel público para a Associação de Moradores do bairro do Buracão

11/06/2012

Lei nº 2.286/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

11/06/2012

Lei nº 2.287/2012 - Dispõe sobre abertura de credito especial à dotação que menciona

11/06/2012

Lei nº 2.288/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

06/06/2012

Decreto Legislativo nº 006/2012 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2010

05/06/2012

Lei nº 2.284/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

05/06/2012

Lei nº 2.285/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/05/2012

Resolução nº 003/2012 - Dispõe sobre criação de comissão de especial para averiguação do transporte de saúde

26/05/2012

Resolução nº 004/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

22/05/2012

Decreto Legislativo nº 005/2012 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

16/05/2012

Lei nº 2.283/2012 - Fica denominado Departamento de Educação, Cultura e Cidadania Professora Eliza Aparecida da Cruz Silva

14/05/2012

Lei nº 2.282/2012 - Institui o Dia Municipal do Evangélico

09/05/2012

Decreto Legislativo nº 004/2012 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2003

08/05/2012

Lei nº 2.280/2012 - Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro

08/05/2012

Lei nº 2.281/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

27/04/2012

Lei nº 2.279/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

26/04/2012

Lei nº 2.278/2012 - "Altera Lei nº 1.440 de 21 de julho de 1997 que cria o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

26/04/2012

Lei Complementar nº 130/2012 - Dispõe sobre Isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN)

25/04/2012

Resolução nº 002/2012 - Altera dispositivos da resolução nº 13 de 2011 referente à criação de comissão especial para verificação de cumprimento de leis municipais

24/04/2012

Decreto Legislativo nº 003/2012 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

24/04/2012

Lei nº 2.276/2012 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

24/04/2012

Lei nº 2.277/2012 - Desafeta, incorpora ao bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa área que menciona

09/04/2012

06-04-12 CLIPPING ELETRÔNICO

04/04/2012

Lei nº 2.275/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

29/03/2012

Decreto Legislativo nº 002/2012 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

29/03/2012

Lei nº 2.272/2012 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público

29/03/2012

Lei nº 2.273/2012 - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do bairro rural do Campo Redondo - CONDECAMPO

29/03/2012

Lei nº 2.274/2012 - Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro

19/03/2012

Lei nº 2.269/2012 - Altera a Lei nº 1.397 de 15 de março de 1996 que dispõe sobre doação de área a Cooperativa de Ensino e Cultura - IEC

19/03/2012

Lei nº 2.270/2012 - Cria o Fundo Municipal Meio Ambiente - FMMA- de Carmo do Rio Claro/MG

19/03/2012

Lei nº 2.271/2012 - Concede plano de saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo e a seus respectivos cônjuges e dependentes e autoriza o Presidente da Câmara Municipal a contratar com operadora de plano privado de assistência à saúde

19/03/2012

Lei Complementar nº 129/2012 - Altera Lei Complementar nº 108 de 2011

19/03/2012

Lei Complementar nº 128/2012 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas para o Cargo de Monitor de Ônibus

16/03/2012

Resolução nº 001/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

13/03/2012

Lei nº 2.268/2012 - Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente

08/03/2012

Lei nº 2.267/2012 - Altera Lei nº 2.119 de 28 e junho de 2010 que institui no município de Carmo do Rio Claro o título de Professor Honorário, Estudante do Ano e Serviçal Exemplar

07/03/2012

Lei Complementar nº 127/2012 - Altera o Anexo I e Anexo II da LC 082 de 2009

07/03/2012

Lei Complementar nº 126/2012 - Altera o Anexo II e Anexo III da LC 065 de 2006

07/03/2012

Lei Complementar nº 125-2012 - Dispõe sobre criação de função pública e dá outras providências

24/02/2012

Lei nº 2.266/2012 - Fica denominado Departamento Saúde Dr. Venerando Tércio dos Reis

16/02/2012

Lei nº 2.264/2012 - Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, do bairro Acampamento

16/02/2012

Lei nº 2.265/2012 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores para aquisição de abadás para o evento carnavalesco do ano de 2012

07/02/2012

Decreto Legislativo nº 001/2012 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2009

25/01/2012

Lei nº 2.259/2012 - Dispõe sobre reajuste e aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

25/01/2012

Lei nº 2.260/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real dos vencimentos aos servidores públicos municipais

25/01/2012

Lei nº 2.261/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Carmo do Rio Claro - MG

25/01/2012

Lei nº 2.262/2012 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Assessores Jurídicos, Assessor Legislativo, Assessor de Comunicação e Chefe Patrimônio Almoxarifado do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

25/01/2012

Lei nº 2.263/2012 - Dispõe sobre reajuste dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro - MG

29/12/2011

Resolução nº 017/2011 - Autoriza a Mesa Diretora decretar ponto facultativo na primeira semana do ano

29/12/2011

Lei nº 2.256-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

29/12/2011

Lei nº 2.257-2011 - Dispõe sobre concessão de espaço público par carnaval 2012

29/12/2011

Lei nº 2.258-2011 - Altera Lei nº 1.388 de 10 novembro de 1995 que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

28/12/2011

Resolução nº 016/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

21/12/2011

Decreto Legislativo nº 010/2011 - Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento da Câmara

20/12/2011

Lei nº 2.251-2011 - Aprova expansão urbana em área rual do município de Carmo do Rio Claro/MG

20/12/2011

Lei nº 2.252-2011 - Concede contribuições e subvenções

20/12/2011

Lei nº 2.253-2011 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2012

20/12/2011

Lei nº 2.254-2011 - Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro

20/12/2011

Lei nº 2.255-2011 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, para o Mandato 2013/2016

16/12/2011

Decreto Legislativo nº 009/2011 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para Prefeitura

16/12/2011

Resolução nº 015/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

15/12/2011

Lei Complementar nº 124/2011 - Dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

15/12/2011

Lei Complementar nº 124-2011 - Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de carreira do magistério público do município de Carmo do Rio Claro

15/12/2011

Lei Complementar nº 123-2011 - Altera data base de reajuste anual dos servidores

15/12/2011

Lei Complementar nº 122-2011 - Cria cargo de diretor de departamento de engenharia no quadro dos servidores de provimento em comissão

14/12/2011

Lei nº 2.247-2011 - Altera Lei nº 2.156 de 14 de dezembro de 2010 que Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2011

14/12/2011

Lei nº 2.248-2011 - Altera Lei nº 1.834 de 21 de agosto de 2006 que Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

14/12/2011

Lei nº 2.249-2011 - Dispõe sobre bens culturais de natureza imaterial do município de Carmo do Rio Claro

14/12/2011

Lei nº 2.250-2011 - Dispõe sobre doação de imóvel para o Município

08/12/2011

Lei nº 2.243-2011 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a celebrar convênio com objetivo da concessão de crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos para shows em prol do Hospital do Câncer de Passos

08/12/2011

Lei nº 2.244-2011 - Altera perímetro urbano do município de Carmo do Rio Claro/MG

08/12/2011

Lei nº 2.245-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

08/12/2011

Lei nº 2.246-2011 - Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

08/12/2011

Lei Complementar nº 121-2011 - Altera cargo de assessor de orçamento, planejamento, financeiro e contábil no quadro de servidores de provimento em comissão

08/12/2011

Lei nº 2.246-2011 - Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio e alterações

06/12/2011

Resolução nº 014/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

02/12/2011

Lei nº 2.241-2011 - Cria o Distrito Vilelândia, no município de Carmo do Rio Claro

02/12/2011

Lei nº 2.242-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação

02/12/2011

Lei Complementar nº 120-2011 - Altera Lei Complementar nº 068 de 16 de fevereiro de 2006

23/11/2011

Lei nº 2.238-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

23/11/2011

Lei nº 2.239-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

23/11/2011

Lei nº 2.240-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

22/11/2011

Resolução nº 013/2011 - Dispõe sobre criação de Comissão Especial para verificação de cumprimento de leis do município

22/11/2011

Lei nº 2.237-2011 - Dispõe sobre autorização a chefe do Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações financeiras relacionadas à exploração de recursos hidricos

21/11/2011

Lei Complementar nº 119-2011 - Altera Lei Complementar nº 002 de 01 de novembro de 1993 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro

09/11/2011

Lei nº 2.226-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação

09/11/2011

Lei nº 2.227-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

09/11/2011

Lei nº 2.228-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação

09/11/2011

Lei nº 2.229-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

09/11/2011

Lei nº 2.230-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

09/11/2011

Lei nº 2.231-2011 - Altera Lei nº 2.103 de 07 de maio de 2010 sobre concessão de diárias aos servidores municipais ocupantes dos cargos de motoristas

09/11/2011

Lei nº 2.232-2011 - Altera Lei nº 2.042 de 04 de maio de 2009 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)

09/11/2011

Lei nº 2.233-2011 - Altera Lei nº 2.212 de 23 de setembro de 2011 que Cria o Programa Vida e Saúde

09/11/2011

Lei nº 2.234-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

09/11/2011

Lei nº 2.236-2011 - Altera Lei nº 2.087 de 18 de janeiro de 2010 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carmo do Rio Claro

08/11/2011

Resolução nº 012/2011 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Marcos Aurélio de Lima

08/11/2011

Lei nº 2.224-2011 - Fica denominada Praça Francisco José Leandro a área verde localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Lourdes

08/11/2011

Lei nº 2.225-2011 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Itaci - AMAI

07/11/2011

Lei Complementar nº 118-2011 - Dispõe sobre criação de função pública e dá outras providências

07/11/2011

Lei Complementar nº 117-2011 - Altera Lei Complementar nº 108 de 27 de abril de 2011 que Dispõe sobre função pública

26/10/2011

Fica denominada Travessa Domingas Monteiro Oliveira a travessa existente na Rua Getulio Vargas

25/10/2011

Decreto Legislativo nº 007/2011 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício financeiro 2005

25/10/2011

Decreto Legislativo nº 008/2011 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão João Evangelista Zauli

25/10/2011

Resolução nº 011/2011 - Altera Resolução 008 de 2011 que concede abono especial aos servidores do Poder Legislativo

24/10/2011

Lei nº 2.221-2011 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público

24/10/2011

Lei nº 2.222-2011 - Dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Fabíola Maria Rocha Cronemberger a área verde localizada no bairro Honduras

24/10/2011

Lei nº 2.223-2011 - Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa

21/10/2011

Lei nº 2.219-2011 - Reconhece como de interesse social o loteamento popular Coração Eucarístico

21/10/2011

Lei nº 2.220-2011 - Dispõe sobre concessão de imóvel público para a Associação Cristã Brasileira

17/10/2011

Devolução de R$ 90 mil à Prefeitura

08/10/2011

Denomina Praça Vicentão

08/10/2011

Denomina Parque Ecologico Fabiola

06/10/2011

Lei nº 2.217/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Carmo do Rio Claro - ACIC

06/10/2011

Lei nº 2.218-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

04/10/2011

Decreto Legislativo nº 006/2011 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

04/10/2011

Resolução nº 009/2011 - Dispõe sobre a realização de baixa e devolução de motocicleta à Prefeitura

04/10/2011

Resolução nº 010/2011 - Altera Resolução nº 004 de 2007 sobre os valores do INPC

04/10/2011

Lei nº 2.214/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana de Auxílio a Saúde e Assistência Social - ACASAS

04/10/2011

Lei nº 2.215/2011 - Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC

04/10/2011

Lei nº 2.216/2011 - Dispõe sobre a Concessão do Espaço Público para Chalets

01/10/2011

Meia entrada para estudantes

01/10/2011

Agnaldo- Utilidade Pública - ACIC

01/10/2011

Utilidade Pública - AMPRUC Bairro Cachoeira

30/09/2011

Doação de Moto ao SEAME

23/09/2011

Lei nº 2.211/2011 - Institui o Fundo Municipal de Educação (FME)

23/09/2011

Lei nº 2.212/2011 - Cria o Programa Vida e Saúde

23/09/2011

Lei nº 2.213/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Bairro Cachoeira e Região - AMPRUC

16/09/2011

Lei nº 2.208/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à dotação que menciona

16/09/2011

Lei nº 2.209/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar

16/09/2011

Lei nº 2.210/2011 - Dispõe sobre a Substituição do Uso de Saco Plástico de Lixo e de Sacola Plástica por Saco de Lixo Ecológico e Sacola Ecológica

16/09/2011

Lei Complementar nº 116-2011 - Altera Lei Complementar nº 107 de 27 de abril de 2011 que Dispõe sobre criação de função pública

13/09/2011

Decreto Legislativo nº 005/2011 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Osvaldo Cruz dos Santos - Vadeco

13/09/2011

Resolução nº 008/2011 - Concede abono especial ao servidores do Poder Legislativo

31/08/2011

Lei nº 2.207/2011 - Altera Lei 2.103 de 2010

31/08/2011

Lei Complementar nº 115-2011 - Altera Lei Complementar nº

25/08/2011

Lei nº 2.205/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar á dotação que menciona

25/08/2011

Lei nº 2.206/2011 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público

22/08/2011

Lei nº 2.203/2011 - Concede Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social

22/08/2011

Lei nº 2.204/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Suplemento Alimentar

18/08/2011

Lei Complementar nº 114-2011 - Altera Lei Complementar nº 102 de 29 de novembro de 2010, que Cria cargo de especialista em supervisão e avaliação do sistema de saúde no quadro de servidores de provimento em comissão

16/08/2011

Decreto Legislativo nº 004/2011 - Concede título de honra ao mérito a cidadã Anézia Rosalina dos Santos Freire

15/08/2011

Denomina Rua Pedro Nolasco Leite

11/08/2011

Resolução nº 007/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

10/08/2011

Lei nº 2.201/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Compositores e Músicos do Sudoeste de Minas Gerais também designada Tormenta Music

10/08/2011

Lei nº 2.202/2011 - Dispõe sobre a Proibição do Uso de Capacete ou outro Equipamento que Dificulte a Identificação, em Estabelecimentos Comerciais, em Estabelecimentos de Crédito e em Repartições Públicas, no Município de Carmo do Rio Claro

09/08/2011

Decreto Legislativo nº 003/2011 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício financeiro de 2007

05/08/2011

Concede título de Honra ao Mérito a Srª. Anézia Rosalina dos Santos Freire

05/08/2011

Lei nº 2.200/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona

05/08/2011

Lei Complementar nº 113-2011 - Acrescenta o artigo 21-A e seu parágrafos único à Lei Complementar nº 042-2004

30/07/2011

Proíbe Uso do Capacete em Estabelecimentos

22/07/2011

Lei nº 2.199/2011 - Altera Lei 1.834 de 2006

22/07/2011

Lei Complementar nº 112-2011 - Cria cargo de coordenador do Museu do Índio, assessor de gerência orçamentária e diretores de departamento de licitação e compras, no quadro de servidores de provimento em comissão

07/07/2011

Lei Complementar nº 111-2011 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo do município de Carmo do Rio Claro e altera a Lei Complementar nº 04-1993

04/07/2011

CLIPPING 2ª Quinzena de Julho

30/06/2011

Lei nº 2.198/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 20123 (LDO)

28/06/2011

Lei nº 2.197/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/06/2011

Lei nº 2.197/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à dotação que menciona

21/06/2011

Lei nº 2.196/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/06/2011

Resolução nº 006/2011 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Ricardo Corrales

17/06/2011

CLIPPING ELETRÔNICO - 17-06-11

15/06/2011

Lei nº 2.195/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

09/06/2011

Lei nº 2.194/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

03/06/2011

Lei nº 2.193/2011 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a celebrar convênios com empresas de alimentação e medicamentos com objetivo de concessão de crédito aos servidores municipais

03/06/2011

Lei Complementar nº 110-2011 - Altera Lei Complementar nº 088 de dezembro de 2009

31/05/2011

Decreto Legislativo nº 002/2011 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

30/05/2011

Lei nº 2.192/2011 - Altera Lei nº 2.114 de maio de 2010

28/05/2011

Utilidade Pública - Tormenta Music

25/05/2011

Resolução nº 005/2011 -Autoriza a baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal

23/05/2011

Lei nº 2.190/2011 - Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva

23/05/2011

Lei nº 2.191/2011 - Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva

15/05/2011

Denomina Quadra Poliesportiva São Benedito Wellington da Silva Rocha

11/05/2011

Lei nº 2.187/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

11/05/2011

Lei nº 2.188/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

11/05/2011

Lei nº 2.189/2011 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo

10/05/2011

Denomina Quadra Poliesportiva de "T.A.T.U."

06/05/2011

Lei nº 2.181/2011 - Altera Lei nº 1.855 de 09 de novembro de 2006, que dispõe sobre a revitalização do programa Vida Saudável

06/05/2011

Lei nº 2.182/2011 - Altera a Lei nº 2080/2010 sobre o Plano Plurianual, altera a Lei nº 2.070/2009 sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011

06/05/2011

Lei nº 2.183/2011 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

06/05/2011

Lei nº 2.184/2011 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Carmo do Rio Claro

06/05/2011

Lei nº 2.185/2011 - Dispõe sobre reajuste e aumento dos vencimentos dos assessores jurídicos, assessor de comunicação, assessor legislativo e chefe de patrimônio e almoxarifado do Poder Legislativo

06/05/2011

Lei nº 2.186/2011 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

05/05/2011

Reajuste subsídio agentes políticos

05/05/2011

Reajuste vencimentos Assessores Legislativos

05/05/2011

Reajuste de vencimento dos Assessores Legislativos

05/05/2011

Reajuste de vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura

27/04/2011

Lei nº 2.180/2011 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

27/04/2011

Lei Complementar nº 109-2011 - Dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais - PROCREFIS

27/04/2011

Lei Complementar nº 108-2011 - Dispõe sobre criação de função pública

27/04/2011

Lei Complementar nº 107-2011 - Dispõe sobre função pública

12/04/2011

Resolução nº 004 de 2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

12/04/2011

Lei nº 2.179/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal eTurismo

07/04/2011

Lei nº 2.177/2011 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Carla Hespanhol de Souza - ME a área que menciona

07/04/2011

Lei nº 2.178/2011 - Dispõe sobre autorização para contratar serviços de máquina motoniveladora

07/04/2011

Lei Complementar nº 106-2011 - Cria função gratificada ao Assistente Social

01/04/2011

Resolução nº 003 de 2011 - Dispõe sobre estimativa de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal

17/03/2011

Lei Complementar nº 105/2011 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município

15/03/2011

Lei nº 2.175/2011 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais

15/03/2011

Lei nº 2.176/2011 - Aprova expansão urbana em área rural do município

15/03/2011

Lei Complementar nº 105-2011 - Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Carmo do Rio Claro

04/03/2011

Lei nº 2.173/2011 - Altera Lei nº 2.095 de 11 de março de 2010 que "Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro/MG

04/03/2011

Lei nº 2.174/2011 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECOM, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC.

28/02/2011

Resolução nº 002/2011 - Dispõe sobre fixação de dia e hora para realização das sessões ordinárias das comissões permanentes da Câmara Municipal

17/02/2011

Lei nº 2.170/2011 - Autoriza o município a ceder servidores ao TJMG e outros órgãos estatais

17/02/2011

Lei nº 2.171/2011 - Dispõe sobre concessão de espaço público para carnaval 201

17/02/2011

Lei nº 2.172/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

15/02/2011

Decreto Legislativo nº 001/2011 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Dr. José Romualdo Filho Cronemberger

10/02/2011

Cessão de Maquinários aos Produtores Rurais.pdf

10/02/2011

Lei nº 2.169/2011 - Reajusta vencimento básico de servidores municipais

08/02/2011

Resolução nº 001/2011 - Dispõe sobre fixação de horário de expediente na Câmara Municipal

31/01/2011

Lei nº 2.168/2011 - Institui a meia entrada para doadores de sangue

15/01/2011

PROJETO DE LEI Nº 016/2010 - DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SUPERMERCADOS E PADARIAS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA

08/01/2011

PROJETO DE LEI Nº 017/2010 - INSTITUI O ‘PROGRAMA DE INTERAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES E O PODER LEGISLATIVO’ DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

30/12/2010

Resolução nº 009/2010 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municpal

30/12/2010

Lei nº 2.164-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

30/12/2010

Lei nº 2.165-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

30/12/2010

Lei nº 2.166-2010 - Institui o programa de interação entre os estudantes e o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

30/12/2010

Lei nº 2.167-2010 - Dispõe sobre autorização para pagamento do 13º salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do município de Carmo do Rio Claro

28/12/2010

Lei nº 2.163-2010 - Dá prioridade de atendimento nos supermercados e padarias às pessoas que específica

27/12/2010

Lei nº 2.162-2010 - Altera Lei Municipal nº 1.578-2000 que Dispõe sobre implantação e regulamentação, no âmbito municipal, do serviço de moto-táxi

20/12/2010

Lei nº 2.161-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

15/12/2010

Lei nº 2.159-2010 - Altera Lei nº 2.132-2010 que Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Federal a desapropriar o bem que menciona

15/12/2010

Lei nº 2.160-2010 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.098-2010 que Autoriza premiação anual para os contribuintes do IPTU - Imposto predial e territorial urbano - e a proceder a abertura de crédito adicional

14/12/2010

Decreto Legislativo nº 006/2010 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura

14/12/2010

Resolução nº 008/2010 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

14/12/2010

Lei nº 2.148-2010 - Corrige erro material na Lei nº 2.138-2010 que "Revoga Lei nº 2.122-2010" que Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, Abre crédito suplementar às dotações que menciona

14/12/2010

Lei nº 2.149-2010 - Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Paixão Fernandes Iunes

14/12/2010

Lei nº 2.150-2010 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

14/12/2010

Lei nº 2.151-2010 - Altera Lei nº 2.129-2010 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício pra o exercício de 2011

14/12/2010

Lei nº 2.152-2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

14/12/2010

Lei nº 2.153-2010 - Altera Lei nº 2.126-2010 que "Fixa tarifas dos serviços de balsas"

14/12/2010

Lei nº 2.154-2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

14/12/2010

Lei nº 2.155-2010 - Cria o Conselho Municipal de Esporte - CMES

14/12/2010

Lei nº 2.156-2010 - Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2011

14/12/2010

Lei nº 2.157-2010 - Concede contribuições e subvenções

14/12/2010

Lei nº 2.158-2010 - Declara de utilidade pública a Associação do Grupo Teatral "Os Pernas de Pau - AGTOP"

05/12/2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA AMADEU AUGUSTO

01/12/2010

"Parecer Jurídico veto parcial ao projeto de lei nº 044-A/2009 que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências"

29/11/2010

Lei nº 2.145-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

29/11/2010

Lei nº 2.146-2010 - Dispõe sobe denominação Estratégia Saúde da Família - ESF, situado na Rua Irmãs da Providência

29/11/2010

Lei nº 2.147-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

17/11/2010

Lei nº 2.143-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

17/11/2010

Lei nº 2.144-2010 - Institui o órgão oficial de imprensa do Município

16/11/2010

PROJETO DE LEI 012-2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF NO CASCALHO

16/11/2010

PROJETO DE LEI 013-2010 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE

16/11/2010

Lei nº 2.142-2010 - Altera Lei nº 1.338-1994, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar

10/11/2010

"Parecer Jurídico que dispõe sobre a criação do Jornal da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro denominado legislativo Cidadão e dá outras providências"

26/10/2010

Resolução nº 007/2010 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

22/10/2010

Decreto Legislativo nº 005/2010 - Concede medalha de honra ao mérito ao Reverendíssimo Sr. Padre Mário Faria

20/10/2010

Lei nº 2.139-2010 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Carmo do Rio Claro para o período de 2011 a 2013

20/10/2010

Lei nº 2.140-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

20/10/2010

Lei nº 2.141-2010 - Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, transporte e a produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no município de Carmo do Rio Claro

18/10/2010

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2010 - CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE MÁRIO PIO DE FARIA

10/10/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, TRANSPORTE E A PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ARVORES DA ESPÉCIE MURTA

08/10/2010

Lei nº 2.135-2018 - Altera Lei nº 2.047-2009 que Autoriza o município de Carmo do Rio Claro através do chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A

08/10/2010

Lei nº 2.136-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

08/10/2010

Lei nº 2.137-2010 - Altera Lei nº 1.665-2004, que Autoriza concessão de direito real de uso de bens imoveis do patrimônio público municipal

08/10/2010

Lei nº 2.138-2010 - Revoga Lei nº 2.122-2010, que Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, abre crédito suplementar às dotações que menciona

07/10/2010

Lei nº 2.134-2010 - Cria medalha de honra no município de Carmo do Rio Claro

21/09/2010

Resolução nº 006/2010 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

21/09/2010

Lei nº 2.132-2010 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar o bem que menciona

21/09/2010

Lei nº 2.133-2010 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso

20/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 040 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010

20/09/2010

Cria medalha de Honra ao Mérito no município de Carmo do Rio Claro

20/09/2010

Institui o Anteprojeto de Lei

15/09/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014 CRIA GRATIFICAÇÃO AOS OPERADORES DE BALSA

14/09/2010

PROJETO DE LEI Nº 038 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI N.º2.126 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 QUE FIXA TARIFAS DOS SERVIÇOS DE BALSAS

14/09/2010

PROJETO LEI Nº 037 CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES

14/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 036 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2011

14/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 039 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2011-2013 DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

14/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 041 REVOGA LEI N.º 2.122 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013

14/09/2010

Resolução nº 005/2010 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apreciar situação dos imóveis do Distrito Industrial

10/09/2010

Lei nº 2.130-2010 - Dispõe sobre procedimentos relativos à gestão de material permanente

10/09/2010

Lei nº 2.131-2010 - Dispõe sobre correção de erro material da Lei nº 2.126-2010 que Fixa tarifas do serviços de balsas

03/09/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012 CRIA GRATIFICAÇÃO AO FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº030 MODIFICA ARTIGO DA LEI SOBRE A EXTINÇÃO DO FAPEM

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº032 DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº033 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PRODUTO IN NATURA

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº035 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO

30/08/2010

Lei nº 2.129-2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011

25/08/2010

Lei nº 2.128-2010 - Institui a instalação de guarda volumes nas agências bancárias que possuem portas com detector de metais

23/08/2010

"Declara Utilidade Pública Acasas"

23/08/2010

PROJETO DE LEI 034/2010 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTÃO DE MATERIAL PERMANENTE

18/08/2010

Resolução nº 003/2010 - Concede título de cidadão honorário ao Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia

18/08/2010

Resolução nº 004/2010 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Aécio Neves da Cunha

17/08/2010

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 014

16/08/2010

Lei nº 2.126-2010 - Fixa tarifas do serviços de balsas

16/08/2010

Lei nº 2.127-2010 - Dispõe sobre correção de erro material da Lei nº 2.115-2010 que dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município de Carmo do Rio Claro; cria o serviço de inspeção municipal

12/08/2010

PROJETO DE LEI N.º 026 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI N.º2.115 SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

12/08/2010

"Institui a instalação de guarda volumes nas agências bancárias que possuem portas com detector de metais e dá outras providências"

10/08/2010

Resolução nº 002/2010 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Nacib Duarte Bechir

06/08/2010

Lei nº 2.125-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

01/08/2010

"Homenagem estudante, professor e servical do ano"

26/07/2010

PROJETO DE LEI 024 DE 2010 - FIXA TARIFAS DOS SERVIÇOS DE BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/07/2010

PROJETO DE LEI 031/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA

11/07/2010

Lei nº 2.124-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

01/07/2010

Lei nº 2.120-2010 - Altera Lei nº 2.072 de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito, regulamenta viagens a serviço do município

01/07/2010

Lei nº 2.121-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

01/07/2010

Lei nº 2.122-2010 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, abre crédito suplementar às dotações que menciona

01/07/2010

Lei nº 2.123-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

29/06/2010

Decreto Legislativo nº 004/2010 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do Município referentes ao exercício de 2008

28/06/2010

Lei nº 2.119-2010 - Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de professor honorário estudante do ano e serviçal exemplar

25/06/2010

Lei nº 2.117-2010 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA a área que menciona

25/06/2010

Lei nº 2.118-2010 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

31/05/2010

Lei nº 2.115-2010 - Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município

31/05/2010

Lei nº 2.116-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/05/2010

Lei nº 2.113-2010 - Concede subvenções e contribuições

28/05/2010

Lei nº 2.114-2010 - Autoriza o Poder Executivo a determinar aos agentes de controle de vetores a entrada em imóveis fechados ou abandonados

25/05/2010

Decreto Legislativo nº 003/2010 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

21/05/2010

Lei nº 2.107-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

21/05/2010

Lei nº 2.108-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

21/05/2010

Lei nº 2.109-2010 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

21/05/2010

Lei nº 2.110-2010 - Dispõe sobre reajuste do subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

21/05/2010

Lei nº 2.111-2010 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios os agentes políticos do município e Carmo do Rio Claro

21/05/2010

Lei nº 2.112-2010 -

13/05/2010

Lei nº 2.105-2010 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

13/05/2010

Lei nº 2.106-2010 - Institui o dia municipal do produtor rural em 7 de julho

11/05/2010

Lei nº 2.104-2010 - Altera a redação da Lei nº 2.048, de 20 de maio de 2009 e revoga a Lei nº 2.091 de 10 de março de 2010

07/05/2010

Lei nº 2.102-2010 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Cooperativa de Ensino e Cultura de Carmo do Rio Claro

07/05/2010

Lei nº 2.103-2010 - Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores municipais ocupantes dos cargos de motoristas

05/05/2010

PARECER JURÍDICO Contratação de Faxineiro(a) Temporário

03/05/2010

Altera redação da Lei nº 2.049 de 20 de maio de 2009

30/04/2010

Resolução nº 001/2010 - Institui o Programa Câmara Itinerante

29/04/2010

PARECER JURÍDICO Concessão de Espaço Público para Comércio de Lanches em bem dominical

22/04/2010

Lei nº 2.100-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/04/2010

Decreto Legislativo nº 002/2010 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

12/04/2010

Lei nº 2.097-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

12/04/2010

Lei nº 2.098-2010 - Autoriza premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proceder a abertura de crédito adicional

12/04/2010

Lei nº 2.099-2010 - Altera a redação da Lei nº 1.834 de 21 de agosto de 2006.

06/04/2010

Decreto Legislativo nº 001/2010 - Autoriza a Câmara Municipal a prorrogar cessão de uso de bem móvel

25/03/2010

Lei nº 2.096-2010 - Dispõe sobre doação de imóvel para o Município

17/03/2010

PARECER JURÍDICO Declaração de Estabilidade

11/03/2010

Lei nº 2.093-2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Carmo do Rio Claro-MG

11/03/2010

Lei nº 2.094-2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

11/03/2010

Lei nº 2.095-2010 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro-MG

02/03/2010

Lei nº 2.091-2010 - Altera redação da Lei nº 2.048, de 20 de maio de 2009

02/03/2010

Lei nº 2.092-2010 - Altera a Lei Municipal nº 2.080-2010 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010-2013, altera Lei Municipal nº 2.070 de 25/09/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010

18/02/2010

PARECER JURÍDICO Oficio n.º 001/2010

12/02/2010

PARECER JURÍDICO Contribuição Sindical

09/02/2010

PARECER JURÍDICO Memorando nº 001/2010

28/01/2010

Lei nº 2.087-2010 - Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente de Carmo do Rio Claro - MG

28/01/2010

Lei nº 2.089-2010 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013

28/01/2010

Lei nº 2.090-2010 - Altera a redação da Lei Complementar 067-2006, de 26 de dezembro de 2006

23/01/2010

PARECER JURÍDICO Justificativa ausência do edil Claudinei de Oliveira na 2ª Reunião Ordinária do corrente ano

18/01/2010

Lei nº 2.086-2010 - Dispõe sobre o uso de propaganda volante ou qualquer outro meio similar no município aos sábados,domingos e feriados

08/01/2010

Lei nº 2.085-2010 - Dispõe sobre a criação da Fundação Antônio Leite

05/01/2010

Lei nº 2.084-2010 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

04/01/2010

Lei nº 2.080-2010 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013

04/01/2010

Lei nº 2.081-2010 - Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2010

04/01/2010

Lei nº 2.082-2010 - Concede subvenções e contribuições

04/01/2010

Lei nº 2.083-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Municipal de Carmo do Rio Claro-MG a firmar convênio de Cooperação técnica com a Associação Mineira de Municípíos

30/12/2009

Resolução nº 025/2009 - Concede abono aos servidores do Poder Legislativo

30/12/2009

Resolução nº 026/2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

23/12/2009

Resolução nº 024/2009 - Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal

11/12/2009

Lei nº 2.079-2009 - Institui a semana municipal da capoeira no Município

10/12/2009

PARECER JURÍDICO Memorando n.º 005/2009

08/12/2009

Lei Complementar nº 088-2009 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Carmo do Rio Claro Minas Gerais e alterações

04/12/2009

PARECER JURÍDICO Memorando n.º 005/2009

04/12/2009

PARECER JURÍDICO Jornada de Trabalho, horas Extras e Banco de Horas

01/12/2009

Decreto Legislativo nº 008/2009 - Dispõe sobre criação do jornal da Câmara Municipal

01/12/2009

Decreto Legislativo nº 009/ 2009 - Dispõe sobre a criação da TV Câmara

01/12/2009

Decreto Legislativo nº 010/2009 - Dispõe sobre a criação da Rádio Câmara

30/11/2009

Resolução nº 023/2009 - Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento da Câmara Municipal

30/11/2009

Lei nº 2.078-2009 - Altera a redação da Lei nº 2.030-2008 que Concede Subvenções e Contribuições

24/11/2009

PARECER JURÍDICO "DISPÕE SOBRE O USO DE PROPAGANDA VOLANTE OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMILAR NO MUNICÍPIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

24/11/2009

Decreto Legislativo nº 007/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

23/11/2009

Resolução nº 021/2009 - Institui programa de capacitação profissional com auxílio financeiro para servidor público efetivo da Câmara Municipal

23/11/2009

Resolução nº 022/2009 - Dispõe sobre alteração na Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

17/11/2009

Lei nº 2.077-2009 - Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de servidor público padrão, a ser concedido anualmente aos servidores públicos efetivos do município

13/11/2009

Lei nº 2.074-2009 - Dispõe sobre criação da banda de música municipal José Maria dos Santos e da fanfarra municipal Joubert Rodrigues dos Santos no município de Carmo do Rio Claro

13/11/2009

Lei nº 2.075-2009 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

13/11/2009

Lei nº 2.076-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.834-2006 que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

09/11/2009

Resolução nº 020/2009 - Institui a Biblioteca Legislativa Aberta

26/10/2009

Lei nº 2.073-2009 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

20/10/2009

PARECER JURÍDICO "INSTITUI A BIBLIOTECA LEGISLATIVA ABERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

14/10/2009

Decreto Legislativo nº 006/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

13/10/2009

"Cria o Projeto Verde que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades legislativas, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, no âmbito do Poder legislativo do Município de Carmo do Rio Claro"

09/10/2009

"Institui Biblioteca Legislativa Aberta"

08/10/2009

"Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de Servido Público Padrão, a ser concedido anualmente aoos servidores públicos efetivos do município"

05/10/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 047/2009 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município

25/09/2009

Lei nº 2.069-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.928, de 18 de outubro de 2007

25/09/2009

Lei nº 2.070-2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010

25/09/2009

Lei nº 2071-2009 - Institui o Dia Municipal do Maçom na cidade de Carmo do Rio Claro-MG

25/09/2009

Lei nº 2.072-2009 - Dispõe sobre alterações na lei nº 1.856-2006 que Dispõe sobre concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e Lei nº 1.723-2005 que Regulamenta viagens a serviço do Município

16/09/2009

Resolução nº 019/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Professor Mário Basachi

14/09/2009

Decreto Legislativo nº 005/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

14/09/2009

Resolução nº 006/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apurar suposta perseguição política em face de servidor público municipal

14/09/2009

Resolução nº 007/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apurar suposta irregularidades em loteamentos

10/09/2009

Lei nº 2.066-2009 - Altera redação da Lei nº 2.030-2008 que Concede subvenções e contribuições

10/09/2009

Lei nº 2.067-2009 - Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2009 do município de Carmo do Rio Claro

10/09/2009

Lei nº 2.068-2009 - Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores e Aquicultores do Sapucaí - APAS

09/09/2009

Decreto Legislativo nº 002/2009 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Antonio Benedito Ferreira

09/09/2009

Decreto Legislativo nº 003/2009 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Antonio Carlos Pereira

09/09/2009

Decreto Legislativo nº 004/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

31/08/2009

Resolução nº 018/2009 - Cria o Projeto Verde no âmbito do Poder Legislativo

26/08/2009

Lei nº 2.065-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.389-1995 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento do Direitos da Criança e Adolescente

25/08/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 045/2009 - Altera o artigo 109, § 1º da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação

21/08/2009

"Institui o Dia Municipal do Maçom"

10/08/2009

Resolução nº 017/2009 - Dispõe sobre alteração do dia e hora da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal

03/08/2009

"Denomina Horácio Tomaz Barbosa, a via pública atualmente denominada Rua Cidade de Passos, no loteamento Jardim Europa"

01/08/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 046 de 2000 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município

31/07/2009

"Altera a redação da lei nº 1.389/1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente"

27/07/2009

Lei nº 2.063-2009 - Dispõe sobre concessão de aumento dos servidores do Poder Legislativo

27/07/2009

Lei nº 2.064-2009 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2009 do município de Carmo do Rio Claro, em favor da seção de educação

22/07/2009

Lei nº 2.062-2009 - Cria o programa "Festival de Férias" a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares no município e Carmo do Rio Claro

20/07/2009

Resolução nº 016/2009 - Dispõe sobre a criação de comissão para proceder o estudo de supostas irregularidades no transporte hidroviário

15/07/2009

PARECER JURÍDICO Aquisição de motocicleta e capacetes para a Sede da Câmara Municipal de acordo com as características e quantitativos especificados no anexo I.

29/06/2009

"Institui o Festival de Férias"

29/06/2009

"Reduz valor das diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, igualando-as às dos Vereadores"

29/06/2009

Resolução nº 011/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Carlos Alberto Paulino da Costa

29/06/2009

Resolução nº 012/2009 - Dispõe sobre criação de cargo comissionado de assessor de comunicação da Câmara Municipal

29/06/2009

Resolução nº 013/2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

29/06/2009

Resolução nº 014/2009 - Dispõe sobre alteração de anexos da Resolução 011 de 2005 que dispõe sobre a criação de cargos de carreira da Câmara Municipal

29/06/2009

Resolução nº 015/2009 - Dispõe sobre alteração do anexo I da Resolução 004 de 2005 que dispõe sobre a criação de cargo comissionado da Câmara Municipal

25/06/2009

Lei nº 2.061-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.998-2008 que Altera a redação da Lei nº 1.389-95 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

19/06/2009

Lei nº 2.058-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público municipal

19/06/2009

Lei nº 2.059 - 2009 - Altera a redação da Lei nº 2.030-2008 que Concede subvenções e contribuições

19/06/2009

Lei nº 2.060-2009 - Autoriza incentivo do Proinger - Discar Bebidas

18/06/2009

Lei nº 2.057-2009 - Altera redação da Lei nº 1.389-1995 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

15/06/2009

Decreto Legislativo nº 001/2009 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

09/06/2009

Lei nº 2.056-2009 - Autoriza abertura de crédito especial, ao orçamento-exercício de 2009 do município de Carmo do Rio Claro

26/05/2009

Lei nº 2.053-2009 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Carmo do Rio Claro

26/05/2009

Lei nº 2.054-2009 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

26/05/2009

Lei nº 2.055-2009 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos assessores jurídicos, assessor legislativo e chefe de patrimônio e almoxarifado do Poder Legislativo

26/05/2009

Lei nº 2.056-2009 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

25/05/2009

"Denomina Casemiro Galdino Bueno a Unidade Básica de Saúde do Bela Vista"

25/05/2009

"Instalação de assentos para o público nas agências bancárias"

25/05/2009

"Transporte urbano e rural de trabalhadores rurais no município de Carmo do Rio Claro"

25/05/2009

"Altera dispositivo da lei complementar nº 009/94 altura dos muors"

21/05/2009

Resolução nº 008/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Antonio Carlos Arantes

21/05/2009

Resolução nº 009/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Carlos Carmo Andrade Melles

21/05/2009

Resolução nº 010/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apreciar a prestação de contas do carnaval de 2009

20/05/2009

Lei nº 2.046-2009 - Modifica redação da Lei nº 2.030-2008, concede subvenções e contribuições

20/05/2009

Lei nº 2.047-2009 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro-MG, através do Chefe do Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil

20/05/2009

Lei nº 2.048-2009 - Instui o Fundo Municipal de Habitação - FMH

20/05/2009

Lei nº 2.049-2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estagiários na administração pública municipal, substituindo a Lei Municipal nº 1.780-2005

20/05/2009

Lei nº 2.050-2009 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

20/05/2009

Lei nº 2.051-2009 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

18/05/2009

Lei nº 2.045-2009 - Denominação de logradouro Unidade Básica de Saúde - Casimiro Galdino Bueno

14/05/2009

Resolução nº 004/2009 - Altera dispositivos da Resolução 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

14/05/2009

Resolução nº 005/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apurar supostas irregularidades no bairro Jacuba

08/05/2009

Lei nº 2.043-2009 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

08/05/2009

Lei nº 2.044-2009 - Institui a instalação de assentos para o público nas agências bancárias

04/05/2009

Lei nº 2.041-2009 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

04/05/2009

Lei nº 2.042-2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD

27/04/2009

Lei nº 2.039-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.719-2005 que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Rio Claro

27/04/2009

Lei nº 2.040-2009 - Declara de utilidade pública a Associação de Agentes do Meio Ambiente de Carmo do Rio Claro - MG - RECICARMO

23/04/2009

Lei nº 2.038-2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento local dos veículos prestadores de serviços aos órgão da administração pública municipal direta e indireta do município de Carmo do Rio Claro

22/04/2009

Resolução nº 003/2009 - Altera a Resolução nº 006 de 2003 que dispõe sobre estimativa de despesas de viagens

14/04/2009

Lei nº 2.037-2009 - Institui o Diploma Mulher-Cidadã Silvani Maria Soares Pereira (Vaninha)

01/04/2009

Lei nº 2.036-2009 - Autoriza abertura de crédito especial, ao orçamento-exercício de 2009 do município de Carmo do Rio Claro-MG, em favor da seção de obras urbanas

30/03/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 043/2009 - Dá nova redação à alínea b do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica do Município

30/03/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 044/2009 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município

24/03/2009

"Institui o Diploma Mulher Cidadã Silvani Maria Soares Pereira - Vaninha"

18/03/2009

Lei nº 2.035-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.717-2005 que Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

09/03/2009

Lei nº 2.034-2009 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do rio Claro-MG

20/02/2009

Lei nº 032-2009 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Carmo do Rio Claro-MG a firmar termo associativo com a Associação Nascentes das Gerais

19/02/2009

Resolução nº 002/2009 - Altera dispositivos da Resolução 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

17/02/2009

Lei nº 2.031-2009 - Autoriza abertura de crédito especial, ao orçamento-exercício de 2009 do município de Carmo do Rio Claro-MG, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social

04/02/2009

Resolução nº 001/2009 -Dispõe sobre fixação de dia e hora para realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal

05/08/2008

Resolução nº 005/2008 - Dispõe sobre alteração de horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal

05/05/2008

Resolução nº 004/2008 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

18/03/2008

Resolução nº 003/2008 - Dispõe sobre vencimentos do cargo de faxineira do âmbito do Poder Legislativo

14/03/2008

Resolução nº 002/2008 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos

14/02/2008

Decreto Legislativo nº 002/2008 - Decreta a cassação de mandato e declara sua extinção

12/02/2008

Decreto Legislativo nº 001/2008 - Estabelece normas e procedimentos para sessão de julgamento de vereador, por prática de infração político-administrativa e toma outras providências

12/02/2008

Resolução nº 001/2008 - Concede título de cidadão honorário ao Padre José Ronaldo Rocha

31/01/2008

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros em bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito, destinados aos usuários dos serviços"

19/12/2007

Decreto Legislativo nº 008/2007 - Dispõe sobre restituição de recursos orçamentários da Câmara Municipal para pagamentos de vencimentos dos servidores do Poder Executivo

31/10/2007

Resolução nº 003/2007 - Acrescenta dispositivos na Resolução 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

31/10/2007

Resolução nº 005/2007 - Título de cidadão honorário ao Dr. Francisco Vani Benfica

22/10/2007

Resolução nº 002/2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

21/10/2007

Resolução nº 004/2007 - Dispõe sobre concessão de diárias para os vereadores

27/09/2007

Decreto Legislativo nº 005/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para subvencionar o SEAME

27/09/2007

Decreto Legislativo nº 006/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para subvencionar a Fundação Padre Penteado

27/09/2007

Decreto Legislativo nº 007/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para aquisição de medicamentos

11/09/2007

Decreto Legislativo nº 002/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para construção do canil

11/09/2007

Decreto Legislativo nº 003/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Passos

11/09/2007

Decreto Legislativo nº 004/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Associação dos Moradores do bairro Jardim Nossa Senhora do Rosário

26/06/2007

Decreto Legislativo nº 001/2007 - Autoriza a Câmara Municipal a promover a cessão de uso de bem móvel

25/05/2007

"Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Sagrada Família"

25/05/2007

"Dispõe sobre cassação da declaração de utilidade pública da Liga Municipal de Esportes"

02/04/2007

"Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Allan Kardec"

12/03/2007

"Institui Feriado Municipal no dia 06 de Agosto"

26/02/2007

"Dispõe sobre utilização de papel reciclado, no âmbito da administração municipal"

23/02/2007

"Declara de Utilidade Pública a Associação da Juventude Carmelitana - AJUC"

14/02/2007

Resolução nº 001/2007 - Dispõe sobre a utilização, por terceiros, da sede da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro

02/02/2007

"Dispõe sobre expansão urbana"

14/12/2006

Resolução nº 023/2006 - Dispõe sobre alteração na Resolução nº 012 de 1999 que isntitui o Regimento Interno

08/12/2006

Resolução nº 022/2006 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

01/12/2006

Resolução nº 021/2006 - Concede título de cidadão honorário ao Padre Carlos Virgílio Saggio

24/11/2006

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. José Braz da Silva"

24/11/2006

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. José Braz da Silva"

23/11/2006

Decreto Legislativo nº 003/2006 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do ano de 2001

16/11/2006

Resolução nº 020/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

13/11/2006

Emenda à Lei Orgânica nº 042/2006 - Dá nova redação ao caput do artigo 33, no seu § 1º, com o acréscimo dos incisos I a III da Lei Orgânica do Município

10/11/2006

Resolução nº 019/2006 - Concede título de cidadão honorário à Sra. Lúcia Margrit Erni

06/11/2006

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Rio

19/10/2006

Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro

19/10/2006

Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro

19/10/2006

Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro

04/10/2006

Decreto Legislativo nº 002/2006 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

03/10/2006

Resolução nº 018/2006 - Dispõe sobre o recolhimento de contribuição previdenciária dos vereadores

25/09/2006

Resolução nº 017/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

11/09/2006

Resolução nº 016/2006 - Autoriza a contratação de empresa de publicidade para a Câmara Municipal

29/08/2006

Resolução nº 015/2006 - Concede título de cidadão honorário ao Dr. Rodrigo Márcio de Souza Resende

22/08/2006

Resolução nº 014/2006 - Referenda despesa para o orçamento de 2007

16/08/2006

Resolução nº 013/2006 - Modifica artigo da Resolução 008 de 2006

08/08/2006

Resolução nº 011/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

08/08/2006

Resolução nº 012/2006 - Dispõe sobre realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal

20/06/2006

Resolução nº 009/2006 - Regulamenta critérios para avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo

19/06/2006

Resolução nº 008/2006 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições bancárias

19/06/2006

Resolução nº 010/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

19/06/2006

Emenda à Lei Orgânica nº 041/2006 - Altera alínea a do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal

31/05/2006

Resolução nº 007/2006 - Abre crédito suplementar adicional ao orçamento da Câmara Municipal

18/05/2006

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

18/05/2006

Resolução nº 006/2006 - Dispõe sobre alteração do Anexo I da Resolução 004 de 2005 do cargo de assessor jurídico

09/05/2006

Resolução nº 004/2006 - Autoriza a alteração do quantitativo de vagas do cargo efetivo de oficial legislativo da Câmara Municipal

09/05/2006

Resolução nº 005/2006 - Autoriza a participação da Câmara Municipal nas promoções realizadas no Município

03/04/2006

Dispõe sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na administração pública do Município de Carmo do Rio Claro - Combate ao Nepotismo

24/03/2006

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público - De Rua Belo Horizonte para Rua Breno Correa Peres

23/03/2006

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro - De Rua Tiradentes para Rua José Pimenta Freire

22/03/2006

Resolução nº 003/2006 - Autoriza a contratação de acessos de telefonia móvel

09/03/2006

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. Manuel Messias Calimério

09/03/2006

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. Manuel Messias Calimério

08/03/2006

Altera dispositivos da Lei 1.470/97, que estabelece normas para a obtenção de declaração de utilidade pública

08/03/2006

Dispõe sobre estacionamento regulamentado para motos em todas as vias do centro de Carmo do Rio Claro

07/03/2006

Resolução nº 002/2006 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão Chefe de Patrimônio Almoxarifado da Câmara Municipal

06/02/2006

Resolução nº 001/2006 - Convalida os atos administrativos da Mesa Diretora da Câmara Municipal

19/01/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas agências bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

13/12/2005

Resolução 019/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

22/11/2005

Resolução 018/2005 "Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, ao Senhor Marcello Lignani Siqueira "

08/11/2005

Resolução 017/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

04/10/2005

Resolução 016/2005 "Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

13/09/2005

Resolução 015/2005 "Dispõe sobre alteração da Resolução 014/2005 e da outras providências "

06/09/2005

Resolução 014/2005 "Autoriza a participação da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro nas Promoções realizadas no Municipio e da outras providências "

17/08/2005

Lei Complementar nº 049-2005 que altera o Código Tributário de Carmo do Rio Claro

05/08/2005

Resolução 013/2005 "Dispõe sobre a Realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

04/07/2005

Resolução 012/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

04/07/2005

Resolução 011/2005 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Carreira da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais

04/07/2005

Resolução 010/2005 "Altera a Resolução 004/2005 que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

04/07/2005

Resolução 09/2005 "Dispõe sobre autorização para Aquisição de Espaço Publicitário pela Câmara Municipal durante a realização da Expocarmo 2005 e da outras providências "

04/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 040/2005 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município

02/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 037/2005 - Dá nova redação ao inciso II, do artigo 56 da Lei Orgânica do Município

02/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 038/2005 - Dá nova redação ao caput do artigo 35, aos seus §§ 1º, acrescentando os incisos I a III, 2º, 3º e acrescenta o § 4º da LO

02/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 039/2005 - Dá nova redação ao inciso XIX e sua alinea c do artigo 31 da Lei Orgânica do Município

20/04/2005

Resolução 08/2005 "Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial destinada a revisão do Regime Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

20/04/2005

Resolução 07/2005 "Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

14/04/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 036/2005 - Dispõe sobre alterações e inclusões de novos dispositivos na Lei Orgânica do Município

06/04/2005

Resolução 006/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

06/04/2005

Resolução 005/2005 "Dispõe sobre a Suspensão do Recolhimento de Contribuição Previdênciária Incidente sobre o Subsídio/Remuneração dos Vereadores de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

09/03/2005

Resolução 004/2005 "Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

09/03/2005

Resolução 003/2005 "Dá nova redação ao inciso I do art.25 do regimento-interno da Câmara Municipal da Carmo do Rio Claro "

23/02/2005

Resolução 002/2005 "Acrescenta Dispositivos na Resolução 012/99 que Institui o regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

07/02/2005

Resolução 01/2005 "Dispõe sobre Realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

10/12/2004

Resolução nº 014/2004 - Concede título de cidadão honorário ao senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão

03/12/2004

Resolução nº 013/2004 - Concede título de cidadão honorário ao senhor Getúlio Cury

26/11/2004

Resolução nº 012/2004 - Referenda despesa para o orçamento de 2005

19/11/2004

Decreto Legislativo 001/2004 - Dispõe sobre julgamento das contas do município referente ao exercício financeiro de 2000

19/11/2004

Resolução nº 009/2004 -Denomina Palácio Legislativo p vereador Celso Tadeu Jorge o novo prédio da Câmara Municipal

19/11/2004

Resolução nº 010/2004 - Denomina vereador José Custódio Moreira o salão de eventos do novo prédio da Câmara Municipal

19/11/2004

Resolução nº 011/2004 - Denomina vereador Pedro Antônio de Melo o setor administrativo do novo prédio da Câmara Municipal

15/10/2004

Resolução nº 008/2004 - Autoriza a participação da Câmara na Campanha de Natal

08/10/2004

Resolução nº 006/2004 - Concede título de cidadão honorário ao senhor José dos Reis Maia

08/10/2004

Resolução nº 007/2004 - Concede título de cidadã honorária à senhora Maria Vilela Reis Maia

26/08/2004

Resolução nº 005/2004 - Fixa subsídio dos vereadores de Carmo do Rio Claro

20/08/2004

Emenda à Lei Orgânica nº 035/2004 - Altera os dispositivos da Lei Orgânica Municipal referente ao número de vereadores da Câmara Municipal

13/08/2004

Resolução nº 004/2004 - Suprime os incisos VI e VII do artido 150 da Resolução 012 de 199 que institui o Regimento Interno da Câmara

21/05/2004

Resolução nº 002/2004 - Autoriza a compra de espaço publicitário pela Câmara Municipal

21/05/2004

Resolução nº 003/2004 - Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos comissionados da Câmara Municipal

06/02/2004

Resolução nº 001/2004 - Autoriza a compra de espaço publicitário pela Câmara Municipal

06/02/2004

Emenda à Lei Orgânica nº 034/2004 - Suprime o inciso XXV do art. 99 e altera o inciso XIX do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal

10/10/2003

Resolução 12/2003 "Autoriza a participação da Câmara na Campanha de Natal e contém outras providências "

26/09/2003

Resolução 11/2003

26/09/2003

Resolução 10/2003

26/09/2003

Resolução 09/2003

26/09/2003

Resolução nº 008/2003 - Concede título de cidadão honorário ao senhor Doutor Cristiano Cassiolato

05/09/2003

Resolução 07/2003 "Inauguração da Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

08/08/2003

Resolução nº 006/2003 - Dispõe sobre estimativa de viagens dos vereadores e servidores da Câmara

04/07/2003

Resolução nº 005/2003 - Abre crédito adicional

23/05/2003

Resolução 03/2003

23/05/2003

Resolução 04/2003

25/04/2003

Decreto Legislativo 001/2003 - Institui no âmbito do Poder Legislativo o Programa Câmara em Visita

11/04/2003

Resolução nº 002/2003 - Dispõe sobre a Criação do Departamento Jurídico da Câmara

06/01/2003

Resolução 01/2003 "

12/12/2002

Projeto de Resolução 10/2002 "Referenda despesa para o orçamento de 2.003 "

22/11/2002

Resolução 09/2002

22/11/2002

Projeto de Resolução 08/2002 "Abre crédito adicional suplementar nas dotações que mencionam no orçamento vigente em 2.002 "

11/10/2002

Resolução 07/2002 "Altera o art. 178 do regimento-interno da Câmara Municipal "

16/08/2002

Resolução 06/2002 "Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente em 2.002 "

09/08/2002

Resolução 05/2002 "Dispõe sobre Julgamento das Contas do Municipio referentes Exercício Financeiro de 1.999 "

26/04/2002

Resolução 04/2002

19/04/2002

Resolução 03/2002

18/04/2002

Lei Complementar nº 037-2002 que altera o Código Tributário do município de Carmo do Rio Claro

05/04/2002

Resolução 02/2002

22/03/2002

Resolução 01/2002 "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e da outras providências "

21/12/2001

Resolução 20/2001 "Abre crédito adicinal suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente de 2.001 "

14/12/2001

Resolução 18/2001 "Referenda despesa para o orçamento de 2.002 "

10/08/2001

Resolução 13/2001 "Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente de 2.001 "

25/06/2001

Resolução 11/2001 "

01/06/2001

Resolução 10/2001

01/06/2001

Resolução 09/2001

01/06/2001

Resolução 08/2001

11/05/2001

Emenda à Lei Orgânica nº 032/2001 - Dispõe sobre a repristinação do art. 55 e dá nova redação ao § 2º, do art. 58, revoga os seus incisos, e ao art. 60 da LO

19/03/2001

Resolução 06/2001

09/02/2001

Resolução 004/2001 "Referenda despesa para o orçamento e 2.001 "

09/02/2001

Resolução 005/2001

18/01/2001

Resolução 003/2001 "Cria Cargos de Diretor legislativo e de Auxiliar de Diretor legislativo, e extingue Cargo de Secretário Geral "

05/01/2001

Resolução 002/2001 "Dispõe sobre Comissão de Licitação "

05/01/2001

Resolução 001/2001

05/12/2000

Resolução 26/2000 " Referenda despesa para o orçamento de 2.001 "

05/12/2000

Resolução 26/2000 "Referenda despesa para o orçamento de 2.001 "

28/11/2000

Resolução 27/2000 "A Câmara de Carmo do Rio Claro decreta e promulga a seguinte Resolução "

28/11/2000

Resolução 27/2000 "Abre crédito adicional nas dotações que menciona no orçamento vigente em 2.000 "

24/10/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 031/2000 - Acrescenta § 6º ao artigo 81 da Lei Orgânica Municipal

26/09/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 030/2000 - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica Municipal

21/09/2000

Resolução 14/2000 "Revoga o inciso III do art.165 do Regimemto Interno "

23/08/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 028/2000 - Completa o artigo 106 da Lei Orgânica

23/08/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 029/2000 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal

09/08/2000

Resolução 25/2000 "A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro decreta e promulga a seguinte Resolução "

09/08/2000

Resolução 025/2000 " Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente em 2.000 "

07/08/2000

Resolução 024/2000 "Autoriza o pagamento de despesas Hospitalares para Sevirdor da Câmara Municipal "

20/07/2000

Resolução 22/2000 "Fixa norma para instruir a CPI "

20/07/2000

Resolução 22/2000 "Fixa norma para instruir a CPI "

06/06/2000

Resolução 021/2000 "Cria Comissão Especial de Inquérito - CEI "

30/05/2000

Resolução 020/2000 "Cria Comissão Especial de Inquérito - CEI "

23/05/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 027/2000 - Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 99 da Lei Orgânica do Município

16/05/2000

Resolução 018/2000 "Extingue os Cargos de Diretor de Departamentos de Assuntos legislativos e de Escriturário e cria o Cargo de Secretário Geral do legislativo "

16/05/2000

Resolução 017/2000 "Dá Nova Redação aos Artigos 52,179 e 184 do regimento-interno "

16/05/2000

Resçolução 018/2000

08/05/2000

Resolução 19/2000 "A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro Decreta e Promulga a seguinte Resolução "

08/05/2000

Resolução 19/2000

08/05/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 026/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 81 da Lei Orgânica do Município

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 014/2000 - Dá nova redação ao artigo 56 da Lei Orgânica Municipal

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 015/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 022/2000 - Fixa normas para realização de rodeios

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 023/2000 - Acrescenta o parágrafo 8º no artigo 122 da Lei Orgânica do Município

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 024/2000 - Acrescenta ao artigo 10 da Lei Orgânica do Município o parágrafo único

25/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 019/2000 - Emenda o artigo 57 da Lei Orgânica do Município

25/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 020/2000 - Reduz prazo para pareceres das comissões permanentes e temporárias

25/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 021/2000 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Orgânica do Município

19/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 018/2000 - Retifica a denominação Comissões Parlamentares

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 012/2000 - Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Orgânica Municipal

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 013/2000 - Dá nova redação ao artigo 55 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 016/2000 - Dá nova redação ao artigo 62, e acresce no inciso III

18/04/2000

emenda à Lei Orgânica nº 017/2000 - Dá nova redação ao artigo 59 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 025/2000 - Dá nova redação ao artigo 200 da Lei Orgânica do Município

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 007/2000 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 008/2000 - Modifica o § 1º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 009/2000 - Exclui o inciso XIII e modifica o inciso XVIII do artigo 42 da Lei Orgânica do Município

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 010/2000 - Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 011/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal

04/04/2000

Resolução 016/2000 "Dá nova denominação á Sala de Sessões "

04/04/2000

Resolução 016/2000 "Dá nova denominação a Sala de Sessões "

28/03/2000

Resolução 15/2000 "Dá Nova Redação ao Artigo 6º da Resolução 01/98 "

02/03/2000

Resolução 14/2000 "Revoga o inciso III do art.165 do regimento-interno "

22/12/1999

regimento-interno - Resolução 012 de 1999

25/05/1999

Lei Complementar nº 021-1999 que altera o Código Tributário de Carmo do Rio Claro

11/03/1999

Lei Complementar nº 020-1999 que altera o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro

31/12/1998

Lei Complementar nº 019-98 que Institui o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro

08/12/1998

Resolução 07/1998 "Referenda despesa para o orçamento de 1.999 "

06/10/1998

Resolução 06/1998Institui a Comissão Especial de Inquérito "

05/10/1998

Resolução 05/1998 " Implanta o Sistema Informatizado da Câmara e toma outras providências "

05/10/1998

Resolução 04/1998 " Estipula novo dia para Reunião da Câmara "

25/08/1998

Resolução 01/1998 " Regulamenta as Viagens dos Vereadores "

18/08/1998

Resolução 03/1998 " Estipula novo dia para a Reunião da Câmara "

18/08/1998

Resolução 02/1998 " Cria o Cargo de Advogado "

01/10/1997

Resolução 10/1997 "Altera inicio de vigência da Resolução 07/1997 "

22/09/1997

Resolução 009/1997 "Estima receita e fixa despesa do orçamento fiscal para o exercício de 1.998 da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

25/08/1997

Resolução 06/1997 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Antônio Giovani de Oliveira "

25/08/1997

Resolução 08/1997 " Filia á Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, á UNV - União Nacional de Vereadores "

25/08/1997

Resolução 07/1997 " Estabelece independência financeira e administrativa e da outras providências "

25/08/1997

Resolução 06/1997 " Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Antônio Giovani de Oiveira "

14/07/1997

Resolução 05/1997 " Atualiza a Remuneração dos Vereadores a partir do mês de Julho de 1.997 "

21/05/1997

Resolução 004/1997 "Revoga a Resolução 002/1997, de 29/04/97, assim institulada: Cria a Concessão de Diárias e da outras providências "

29/04/1997

Resolução 02/1997 "Cria a Concessão da Diárias e da outras Providências "

28/04/1997

Resolução 03/1997 "Altera a Remuneração do Ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

03/03/1997

Resolução 01/1997 "Autera a Remuneração do Ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

23/12/1996

Resolução 16/1996 "Atualiza a Remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de 1.996 "

16/12/1996

Resolução 15/1996 "Altera a redação do CAPUT do art.19 do regimento-interno da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro "

25/11/1996

Resolução 14/1996 "Altera a Remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.996 "

28/10/1996

Remuneração 13/1996 " Atualiza a Remuneração do Vereadores no mês de Outubro de 1.996 "

21/10/1996

Resolução 12/1996 "Concede licença ao Vereador José Joaquim da Silva, pelo prazo de 30 dias "

23/09/1996

Resolução 11/1996 "Atualiza a Remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.996 "

26/08/1996

Resolução 10/1996 "Autera a remuneração dos Vereadores no mês de Agosto de 1.996 "

29/07/1996

Resolução 09/1996 " Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Julho de 1.996 "

27/06/1996

Resolução 08/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho de 1.996 "

27/05/1996

Resolução 07/1996 " Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.996 "

23/05/1996

Resolução 006/1996

25/04/1996

Resolução 03/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.996 "

22/04/1996

Resolução 05/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Abril de 1.996 "

16/04/1996

Resolução 04/1996 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao exercício de 1.989 "

26/02/1996

Resolução 02/1997 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês que

25/01/1996

Resolução 01/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Janeiro de 1.996

23/01/1996

Resolução 17/1996 "Altera a Redação do CAPUT do art.20 do regimento-interno da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro "

18/12/1995

Resolução 22/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de dezembro de 1.995 "

04/12/1995

Resolução 20/1995 "Altera a Tabela de Referencias Numéricas constante da Resolução nº018, de 20 de dezembro 1.990 "

23/11/1995

Resolução 21/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de novembro de 1.995 "

23/10/1995

Resolução 19/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de outubro de 1.995 "

02/10/1995

Resolução 018/1995 "Altera a Tabela de Referências Numéricas constante da Resolução 018, de 20 de dezembro de 1.990 "

27/09/1995

Resolução 017/1995 " Aprova com restrição nas contas do Municipio de Carmo do Rio Claro relativas ao exercício de 1.9

25/09/1995

Resolução 16/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de setembro de 1.995 "

12/09/1995

Resolução 015/1995 "Dá nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

22/08/1995

Resolução 14/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de agosto de 1.995 "

25/07/1995

Resolução 13/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de julho de 1.995 "

20/06/1995

Resolução 12/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de junho de 1.995 "

23/05/1995

Resolução 11/1995 "Revoga a Resolução de nº 2, de 4 de março de 1.986 "

23/05/1995

Resolução 10/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de maio de 1.995 "

17/05/1995

Resolução 09/1995 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.990 "

25/04/1995

Resolução 08/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de abril de 1.995 "

19/04/1995

Resolução 07/1995 "Aprova com restrição as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.986 "

21/03/1995

Resolução 06/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de março de 1.995 "

14/03/1995

Resolução 05/1995 "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito "

21/02/1995

Resolução 04/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de fevereiro de 1.995 "

14/02/1995

Resolução 02/1995 "Acrescenta parágrafo único ao art.7º da Resolução nº18 de 20 de dezembro de 1.990 e cria o seu art.10º "

06/02/1995

Resolução 03/1995"Dá nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipio de Carmo do Rio Claro "

26/01/1995

Resolução 01/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de janeiro de 1.995 "

21/12/1994

Resolução 020/1994 " Autualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de 1.994 "

21/12/1994

Resolução 020/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de dezembro de 1.994 "

28/11/1994

Resolução 19/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.994 "

28/11/1994

Resolução 19/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de novembro de 1.994 "

24/10/1994

Reolução 18/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Outubro de 1.994 "

24/10/1994

Resolução 18/1994 "Atualiza a remuneração no mês de outubro de 1.994 "

26/09/1994

Resolução 17/1994 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.994 "

26/09/1994

Resolução 17/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de setembro de 1.994 "

19/09/1994

Resolução 16/1994 "Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro para o exercício de 1.995 "

19/09/1994

Resolução 16/1994 "Aprova a proposta orçamentária da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro no exercício de 1.995 "

05/09/1994

Resolução 15/1994

05/09/1994

Resolução 15/1994

30/08/1994

Resolução 14/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro relativas ao ano de 1.987 "

29/08/1994

Resolução 13/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Agosto de 1.994 "

29/08/1994

Resolução 13/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de agosto de 1.994 "

28/07/1994

Resolução 11/1994 "Converte a remuneração dos Agentes Políticos do Municipio de Carmo do Rio Claro de Cruzeiros Reais para Reais e da outras providências "

28/07/1994

Resolução 11/1994 "Converte a remuneração dos Agentes Políticos do Municipio de Carmo do Rio Claro de cruzeiro reais para reais e dá outras providências "

27/06/1994

Resolução 10/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho de 1.994 e acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 - Item 6 e consulta nº 30.978/90 "

27/06/1994

Resolução 10/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de junho de 1.994 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

09/06/1994

Resolução 09/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano 1.991 "

09/06/1994

Resolução 09/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro relativas ao ano de 1.991 "

23/05/1994

Resolução 08/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.994 e acordo com a Instrução Normativa TC. 02/89 - item 06 e consulta nº 30.978/90 "

23/05/1994

Resolução 08/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de maio de 1.994 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

02/05/1994

Resolução 07/1994 "Altera a redação ao CAPUT do art.221 do Regiemnto Interno da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro "

02/05/1994

Resolução 006/1994

02/05/1994

Resolução 07/1994 "Altera a redação ao CAPUT do art.221 do Rigimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

25/04/1994

Resolução 06/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de abril de 1.994 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

28/03/1994

Resolção 05/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.994 de acordo com a Instrução Normativa TC. 02/89 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

28/03/1994

Resolução 05/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de março de 1.994 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

21/02/1994

Resolução 04/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadres no mês de Fevereiro de 1.994 de acordo com a Instrução Normativa TC. 02/89 - item 06 e consulta 30.978/90 "

21/02/1994

Resolução 04/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de fevereiro de 1.994 de acordo com a Instrução NormativaTC 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

07/02/1994

Resolução 03/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.985 "

07/02/1994

Resolução 02/1994 " Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.984 "

07/02/1994

Resolução 02/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.984 "

07/02/1994

Resolução 03/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.985

24/01/1994

Resolução 01/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Janeiro de 1.994 de acordo com a Instrução Normaiva TC. 02/89 - item 06 e consulta 30.978/90 "

24/01/1994

Resolução 01/1994 "Atualiza a remuneração dos Veeadores no mês de Janeiro de 1.994 e acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

15/12/1993

Resolução 20/1993 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 - item 06 e consulta 30.978/90 "

22/11/1993

Resolução 19/1993 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/98 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

01/11/1993

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG - Última Atualização pela LC 182/2015

19/10/1993

Resolução 18/1993 "Dá Nova Redação ao CAPUT - do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

19/10/1993

Resolução 17/1993 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Outubro de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta nº 30/978/90 "

21/09/1993

Resolução 16/1993 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

21/09/1993

Resolução 15/1993 "Reajusta os Honorários Profissionais do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

17/09/1993

Resolução 14/1993 "Institui Comissão Especial Processante "

06/09/1993

Resolução 13/1993 "Concede licença ao Vereador Divaldo Ferreira Torres, pelo prazo de 90 dias "

24/08/1993

Resolução 12/1993 "Atualiza remuneração dos Vereadores de mês de Agosto de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/98 item 06 e consulta nº30/978/90 "

03/08/1993

Resolução 11/1993 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Julho de 1.993 de acordo com a Instruçao Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

07/07/1993

Resolução 10/1993 "Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

02/07/1993

Resolução 09/1993 "Aprova com restrições, as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro relativas ao ano 1.988 "

29/06/1993

Resolução 08/1993 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

21/05/1993

Resolução 07/1993 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978.90 "

27/04/1993

Resolução 06/1993 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

30/03/1993

Resolução 05/1993 "Atualiza a remuneração dos Veredores no mês de Março de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

15/03/1993

Resolução 04/1993 "Dá Nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

08/03/1993

Resolução 03/1993 "Dá nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

01/03/1993

Resolução 02/1993 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Fevereiro de 1.993 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

11/01/1993

Resolução 01/1993 "Nomeia o Advogado Antônio Geovani de Oliveira para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

09/12/1992

Resolução 43/1992

07/12/1992

Resolução 42/1992

30/11/1992

Resolução 40/1992 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

30/11/1992

Resolução 41/1992 "Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito no mês de Novembro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

30/10/1992

Resolução 39/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito á Senhora Sandra Eliane da Silva "

28/10/1992

Resolução 25/1992 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Outubro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

28/10/1992

Resolução 26/1992 "Atualiza remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Outubro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

28/10/1992

Resolução 27/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito á Senhora Ana Maria dos Reis Oliveira "

28/10/1992

Resolução 29/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Onofre Evaristo Alves "

28/10/1992

Resolução 30/1992 "Concede Diploma ao Mérito ao Radialista Luis Antônio Monteiro "

28/10/1992

Resolução 31/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito á Senhora Ordália de Lima"

28/10/1992

Resolução 32/1992 "Concede Diploma ao Mérito á Artesã Terezinha Manuela da Silva "

28/10/1992

Resolução 33/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Adélia Leite de Carvalho "

28/10/1992

Resolução 34/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Orlando Lopes de Paiva "

28/10/1992

Resolução 35/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo de Carvalho Marinho "

28/10/1992

Resolução 36/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito a Secretária Maria Teresa Freire "

28/10/1992

Resolução 37/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito á Secretária Selma Lemos Pereira "

28/10/1992

Resolução 38/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Casimiro Galdino Bueno "

20/10/1992

Resolução 28/1992 "Concede Diploma de Honra ao Mérito a Professora Maria Lúcia de Oliveira Carielo "

07/10/1992

Resolução 22/1992 "Estipula percentual pago a maior aos Agentes Políticos do Municipio, relativos aos meses de Julho e Agosto de 1.992 "

07/10/1992

Resolução 23/1992 "Autoriza remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

07/10/1992

Resolução 24/1992 "Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito no mês de Setembro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

31/08/1992

Resolução 19/1992 "Autoriza remuneração dos Vereadores no mês de Agosto de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

31/08/1992

Resolução 20/1992 "Autoriza remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito no mês de Agosto de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

31/08/1992

Resolução 21/1992 "Aprova proposta orçamentária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro para o exercício de 1.993 "

03/08/1992

Resolução 17/1992 "Autoriza a remuneração dos Vereadores no mês de Julho de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

03/08/1992

Resolução 18/1992 "Autoriza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Julho de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

03/07/1992

Resolução 15/1992 "Autoriza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

03/07/1992

Resolução 16/1992 "Autoriza remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Junho de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

22/06/1992

Resolução 14/1992 "Dá nova redação ao CAPUT do art. 148 do Regimento Inetrno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

01/06/1992

Resolução 12/1992 "Autoriza remuneração dos Vereadores nomês de Maio de 1.992 de acordo com a Instução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta nº 30.978/90 "

01/06/1992

Resolução 13/1992

25/05/1992

Resolução 11/1992 "Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Maio de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

27/04/1992

Resolução 09/1992 " Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Abril de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

27/04/1992

Resoluçao 10/1992 "Autoriza remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Abril de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

23/03/1992

Resolução 07/1992 "Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Março de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - item 06 e consulta nº30.978/90 "

23/03/1992

Resolução 08/1992 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

24/02/1992

Resolução 05/1992 "Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito no mê de Fevereiro de acordo com a Instrução Normativa Tc - item 06 e consulta 30.978/90"

24/02/1992

Resolução 06/1992 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Fevereiro de 1.992 de acordo com Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

03/02/1992

Resolução 01/1992

03/02/1992

Resolução 02/1992

03/02/1992

Resolução 03/1992 "Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito no mês de Janeiro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 e consulta nº 30.978.90 "

03/02/1992

Resolução 04/1992 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Janeiro de 1.992 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 - item 06 e consulta nº30.978/90 "

30/12/1991

Resolução 40/1991 "Dá nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

27/12/1991

Resolução 39/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC - 02/89 item 06 e consulta 30.978"

18/12/1991

Resolução 37/1991 "Ratifica celebração do Convênio 1234/144/00 com a Secretaria do Estado de Obras Públicas de Minas Gerais "

27/11/1991

Resolução 36/1991 "Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Dezembro de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

27/11/1991

Resolução 35/1991 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

23/10/1991

Resolução 34/1991 "Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Outubro de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

23/10/1991

Resolução 33/1991 "Atualiza a remuneração dos Veradores no mês de Outubro de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 e consulta 30.978/90 "

23/10/1991

Resolução 32/1991

23/10/1991

Resolução 31/1991

02/10/1991

Resolução 30/1991 "Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro alugar uma linha Telefonica do Dr. Ismael Guillermo Muro Arbul "

25/09/1991

Resolução 29/1991 "Faz doação de Ventiladores ao Forum de Carmo do Rio Claro "

25/09/1991

Resolução 28/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.991 de acordo com a Intrução Normativa 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

25/09/1991

Resolução 27/1991 "Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Setembro de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

25/09/1991

Resolução 26/1991

25/09/1991

Resolução 25/1991

25/09/1991

Resolução 24/1991 "Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro para o exercício de 1.992 "

04/09/1991

Resolução 23/1991 "Concede Diploma de Honra ao Mérito á Professora Selma Santos "

28/08/1991

Resolução 22/1991 "Aprova a proposta orçamentária a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro para o exercício de 1.992 "

28/08/1991

Resolução 21/1991 "Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito no mês de Agosto de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90

28/08/1991

Resolução 20/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mêsa de Agosto de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa 02/89 e item 06 e consulta 30.978/90 "

28/08/1991

Resolução 19/1991 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Revmo.Padre Mário Pio de Faria "

14/08/1991

Resolução 18/1991

07/08/1991

Resolução 16/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Julho de 1.991 de acordo com a Instução Normativa 02/89 e item 06 "

26/06/1991

Resolução 15/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho de 1.991 de acordo com a Instrução Normaiva 02/89 item 06 "

21/06/1991

Resolução 14/1991

29/05/1991

Resolução 13/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

29/05/1991

Resolução 12/1991

22/05/1991

Resolução 11/1991

15/05/1991

Resolução 10/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Abril de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 "

15/05/1991

Resolução 09/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

24/04/1991

Resolução 08/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Abril de 1.991 de acordo com Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

10/04/1991

Resolução 07/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 "

03/04/1991

Resolução 06/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

20/03/1991

Resolução 05/1991" Nomeia o Advogado Dr.Paulo Felipe Pereira para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

20/03/1991

Resolução 04/1991 "Nomeia a Sra. Maria Clara de Oliveira Leite para o Cargo de Comissão de Diretora de Divisão de Serviços Administrativos e Contábeis de Carmo do Rio Claro "

13/03/1991

Resolução 03/1991 "Dispõe sobre Concurso Público para o preenchimento de Cargos da Câmara Municipal "

27/02/1991

Resolução 02/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês Fevereiro de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

06/02/1991

Resolução 01/1991 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Janeiro de 1.991 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

20/12/1990

Resolução 18/1990 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

18/12/1990

Resolução 17/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 "

27/11/1990

Resolução 16/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 item 06 "

06/11/1990

Resolução 15/1990 "Autoriza a remuneração dos Veradores no mês de Outubro de 1.990 de Acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

16/10/1990

Resolução 14/1990 "Autualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

16/10/1990

Resolução 13/1990

11/09/1990

Resolução 12/1990 "Atualiza a remuneração de Agosto de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

04/09/1990

Resolução 11/1990 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1.983 "

14/08/1990

Resolução 10/1990 "Aprova as Contas do Prefeito Municipalrelativas ao exercício de 1.977 "

07/08/1990

Resolução 09/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Julho de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

10/07/1990

Resolução 08/1990 "Aprova as contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1.969 "

10/07/1990

Resolução 07/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

12/06/1990

Resolução 06/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

08/05/1990

Resolução 05/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Abril de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

21/04/1990

Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro - Atualizada até a Emenda nº 57 de 2018

03/04/1990

Resolução 04/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

27/03/1990

Resolução 03/1990 "Aprova as contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1.970 "

06/03/1990

Resolução 02/1990 "Aprova as contas do Prefeito Municiapal relativas aos exercícios de 1.978, 1.979, 1.980, 1.981 e 1.982 "

06/03/1990

Resolução 01/1990 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Fevereiro de 1.990 de acordo com a Instrução Normativa TC 02/89 e item 06 "

20/10/1989

Resolução 07/1989 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

20/10/1989

Resolução 08/1989 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

20/10/1989

Resolução 09/1989 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

17/10/1989

Resolução 01/1989 "Concede Diploma ao Mérito "

17/10/1989

Resolução 06/1989 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

27/06/1989

Resolução 03/1989

10/06/1989

Resolução 04/1989 "A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, no uso de suas atribuições e nos termos da Instrução Normativa TC 02/89 item 06 de 10/06/1989 "

19/05/1989

Resolução 02/1989 "Faz retificação de cálculos do reajuste e subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara "

12/12/1988

Resolução 03/1988 "Concede a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal "

02/08/1988

Resolução 02/1988 "Reajusta a remuneração dos Vereadores, modificando a Resolução nº 01/88, de 13 de janeiro de 1.988 "

13/01/1988

Resolução 01/1988 "Reajusta a remuneração dos Vereadores, modificando a Resolução nº 03/1987 de 25 de Agosto 1.987 "

25/08/1987

Resolução 03/1987 "Reajusta a remuneração dos Vereadores, modificando o art. 2º e seu parágrafo único da Resolução 02/87 "

17/03/1987

Resolução 02/1987 "Modifica o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 01/86, e autoriza o Presidente da Câmara Municipal a efetuar o pagamento da remuneração dos componentes do legislativo "

03/02/1987

Resolução 01/1987

14/10/1986

Resolução06/1986 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

02/09/1986

Resolução 05/1986 "Procede á refixação do subsídio eda verba de representação do Prefeito Municipal "

27/05/1986

Resolução 04/1986 "Dá a denominação ao Dr. Tancredo de Almeida Neves á Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

08/04/1986

Resolução 03/1986 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

04/03/1986

Resolução 02/1986 "Concede Diploma de Honra ao Mérito "

25/02/1986

Resolução 01/1986 "Fixa a data e reajusta a remuneração dos Vereadores "

03/12/1985

Resolução 06/1985 "Reajusta a remuneração dos Vereadores "

26/11/1985

Projeto de resolução 05/1985 "Dispõe sobre reajustamento do subsídio do Prefeito e da outras providências "

29/10/1985

Resolução 04/1985 "Dispõe sobre o regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

04/09/1985

Resolução 03/1985 "Reajusta a remuneração dos Vereadores "

27/08/1985

Resolução 02/1985 "Reajusta a remuneração dos Vereadores "

05/03/1985

Resolução 01/1985 "Reajusta a remuneração dos Vereadores "

18/09/1984

Resolução 03/1984 "Reajusta a remuneração dos Vereadores "

10/04/1984

Resolução 02/1984 "Reajusta a remuneração dos Veradores "

03/04/1984

Resolução 01/1984 "Reajusta a remuneração dos Vereadores "

29/03/1983

Resolução 01/1983 "Atualiza a remuneração dos Vereadores e da outras providências "

01/11/1982

Resolução 02/1983

10/09/1982

Resolução 05/1982 "Fixa verba de representação ou ajuda de custo do Vice Prefeito "

10/09/1982

Resolução 04/1982 "Fixa subsídios e verba de representação do Prefeito "

10/05/1982

Resolução 03/1982 "Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro atualiza a remuneração dos Vereadores "

26/04/1982

Resolução 02/1982 "Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro atualiza a remuneração dos Vereadores "

15/03/1982

Resolução 01/1982 "Dispõe sobre a fixação de subsídios e verba de representação do Prefeito Municipal "

17/08/1981

Resolução 04/1981 "Dispõe sobre a modificação do parágrafo 1º do art.18, cap.II, seção I -DA LICENÇA -do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

03/08/1981

Resolução 03/1981 "Atualiza o subsídio do Prefeito Municipal "

27/04/1981

Resolução 02/1981 "Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro atualiza remuneração dos Vereadores "

06/04/1981

Resolução 01/1981 "Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro atualiza a remuneração dos Vereadores "

08/09/1980

Projeto de Lei 09/1980 "A Comissão de Finanças, orçamento e tomada de conta é pela aprovação do Projeto de Lei 09/80 (Autoriza a Constituição de Empresa Municipal de Urbanização "

08/09/1980

Resolução 06/1980 "Fixa o subsídio e a ajuda de custo do Prefeito para a Legislatura seguinte "

09/06/1980

Resolução 04/1980

18/04/1980

Resolução 03/1980 "Atualiza os subsídios do Prefeito "

18/04/1980

Resolução 02/1980 "Dispõe sobre o funcionamento da Câmara "

14/11/1979

Resolução 05/1979 "Aprova, parcialmente, as contas do Prefeito Municipal no ano de 1.973 "

14/11/1979

Resolução 04/1979 "Aprova, parcialmente, as contas do Sr. Prefeito Municipal, alusivas no ano 1.972 "

14/11/1979

Resolução 03/1979 "Aprova, parcialmente, as contas do Sr. Prefeito Municipal, alusivas no ano de 1.971 "

17/10/1979

Resolução 2/1979

10/09/1979

Resolução 05 1980

12/03/1979

Resolução 01/1979 "Atualiza a remuneração dos Vereadores "

16/06/1905

Resolução 14/1994 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro relativas ao ano de 1.987 "

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