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Legislação

Data

Lei

15/07/2019

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 018-2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Bando do Brasil S.A

15/07/2019

Proposta de Subemenda à 1ª Proposta de Emenda PL nº 018-2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Bando do Brasil S.A

15/07/2019

Lei nº 2.905-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4320-64

15/07/2019

Lei Complementar nº 216-2019 - Altera a Lei Complementar nº 014-96 que Dispõe sobre criação de funções gratificadas

10/07/2019

Lei nº 2.902-2019 - Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

10/07/2019

Lei nº 2.903-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do Município

10/07/2019

Lei nº 2.901-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na zona urbana e rural de Carmo do Rio Claro

10/07/2019

Lei nº 2.904-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019, por superavit financeiro no exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

09/07/2019

Lei nº 2.900-2019 - Dispõe sobre o dever de transparência dos órgãos da administração pública municipal na divulgação de informações sobre obras públicas

08/07/2019

Projeto de Lei Complementar nº 003-2019 - Altera Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro/MG

08/07/2019

Projeto de Lei nº 024-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

08/07/2019

Projeto de Lei nº 042-2019 - Dispõe sobre autorização para utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público

08/07/2019

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 038-2019 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Carmo do Rio Claro

08/07/2019

Projeto de Lei Complementar nº 004-2019 - Altera a Lei Complementar nº 014-96 que Dispõe sobre criação de funções gratificadas

02/07/2019

Lei Complementar nº 215-2019 - Altera a Lei Complementar nº 065-2006 que dispõe sobre criação de funções públicas

01/07/2019

Projeto de Lei nº 038-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) do Município de Carmo do Rio Claro

01/07/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 036-2019 - Proíbe a comercialização de canudos de plásticos no município de Carmo do Rio Claro

26/06/2019

Lei nº 2.889-2019 - Autoriza o estabelecimento de convênio entre escolas públicas com empresas privadas para doação de uniformes, materiais escolares, equipamentos, realização de obras de construção

24/06/2019

Lei nº 2.895-2019 - Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque no ano

24/06/2019

Lei nº 2.897-2019 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

24/06/2019

Lei nº 2.898-2019 - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa no município de Carmo do Rio Claro

24/06/2019

Lei nº 2.899-2019 - Institui no município de Carmo do Rio Claro o Julho Violeta

24/06/2019

Lei nº 2.896-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa nos prédios utilizados pelo Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro

19/06/2019

Lei nº 2.894-2019 - Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate a depressão no Município

19/06/2019

Lei nº 2.893-2019 - Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto nas redes públicas e privada de saúde do Município de Carmo do Rio Claro

17/06/2019

Projeto de Lei nº 027-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona urbana e rural de Carmo do Rio Claro

17/06/2019

Projeto de Lei nº 028-2019 - Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

17/06/2019

Projeto de Lei nº 034-2019 - Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município

17/06/2019

Projeto de Lei nº 035-2019 - Institui no calendário oficial de eventos de Carmo do Rio Claro/MG, o Dia Municipal do Gari

17/06/2019

Projeto de Lei nº 036-2019 - Proíbe a comercialização de canudos e copos de plásticos no município de Carmo do Rio Claro

17/06/2019

Projeto de Lei nº 037-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do Município

14/06/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 014-2019 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2010, por superavit financeiro do Exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

13/06/2019

Lei nº 2.892-2019 - Altera a Lei nº 2.650-2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal

10/06/2019

Projeto de Lei nº 030-2019- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a instalação de espículas antipombos em todas as construções e reformas de prédios públicos municipais

10/06/2019

Projeto de Lei nº 031-2019 - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Carmo do Rio Claro

10/06/2019

Projeto de Lei nº 032-2019 - Institui no município de Carmo do Rio Claro o Junho Violeta

10/06/2019

Projeto de Lei nº 033-2019 - Dispõe sobre o dever da transparência dos órgãos da Administração Pública Municipal na divulgação de informações sobre obras públicas

10/06/2019

Projeto de Resolução nº 006-2019 - Altera o inciso X, do parágrafo único do art. 38 da Resolução nº 012-99 que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

04/06/2019

Decreto Legislativo nº 014-2019 - Concede título de honra ao mérito a todos aqueles que fizeram a história de sucesso do Sicoob Credicarmo em seus 30 anos de existência

03/06/2019

Veto Parcial da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 002-2019 que Altera a Lei Complementar nº 065-2006 que Dispõe sobre criação de função pública

03/06/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 013-2019 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Deputado Estadual Dalmo Roberto Ribeiro Silva

31/05/2019

Lei nº 2.891-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme o art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

31/05/2019

Lei nº 2.890-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme o art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

28/05/2019

Lei Complementar nº 215-2019 - Altera a Lei Complementar nº 065 de 12 de dezembro de 2006 que Dispõe sobre criação de funções públicas

28/05/2019

Lei Complementar nº 215-2019 - Altera a Lei Complementar nº 065-2006 que dispõe sobre criação de funções públicas

27/05/2019

Projeto de Lei nº 022-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

27/05/2019

Projeto de Lei nº 023-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

27/05/2019

Projeto de Lei nº 029-2019 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a realizarem transmissões, ao vivo pela interne, das licitações

27/05/2019

Veto Parcial da Redação Final do PL nº 011-2019 que Autoriza o estabelecimento de convênio entre Escolas Públicas com empresas privadas para doação de uniformes, materiais escolares, equipamentos, realização de obras de construção

27/05/2019

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 019-2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020

27/05/2019

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 019-2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020

27/05/2019

3ª Proposta de Emenda ao PL nº 019-2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020

27/05/2019

4ª Proposta de Emenda ao PL nº 019-2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020

20/05/2019

Projeto de Lei nº 025-2019 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro na internet

20/05/2019

Projeto de Lei nº 026-2019 - Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate a depressão no município de Carmo do Rio Claro

20/05/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 011-2019 - Concede título de honra ao mérito a todos aqueles que fizeram a história de sucesso do SICOOB Credicarmo em seus 30 anos de existência

20/05/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 012-2019 - Concede título de honra ao mérito a todos aqueles que fizeram parte do Projeto para iluminação da Serra da Tormenta

20/05/2019

Lei nº 2.888-2019 - Dispõe sobre a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

20/05/2019

Lei nº 2.889-2019 - Autoriza o estabelecimento de convênio entre escolas públicas com empresas privadas para doação de uniformes, materiais escolares, equipamentos, realização de obras de construção

16/05/2019

Lei nº 2.886-2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

16/05/2019

Lei nº 2.887-2019 - Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município para Cultivo de Hortaliças, Legumes, pimentas

13/05/2019

Projeto de Lei nº 021-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação dos prédios utilizados pelo Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

13/05/2019

Projeto de Lei nº 023-2019 - Altera a Lei nº 2.163, de 28 de dezembro de 2010, que Dá prioridade de atendimento nos supermercados e padarias às pessoas que especifica

13/05/2019

Projeto de Lei nº 024-2019 - Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

13/05/2019

Projeto de Resolução nº 005-2019 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro para inserir o parágrafo único em seu artigo 52

13/05/2019

Projeto de Resolução nº 007-2019 - Altera a Resolução nº 012-99, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre transmissão das reuniões Ordinárias e Extraordinárias, Audiências Públicas e Sessões Solenes da Câmara Municipal

13/05/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 011-2017 que Institui o Dia Municipal do Evangélico

03/05/2019

Proposta de Emenda ao PLC nº 002-2019 que Dispõe sobre criação de função gratificada de Assessor de Cerimonial da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

03/05/2019

Proposta de Emenda ao PLC nº 002-2019 que Altera a Lei Complementar nº 065-2019 que Dispõe sobre criação de funções públicas

02/05/2019

Lei nº 2.881-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2019

02/05/2019

Lei nº 2.882-2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

02/05/2019

Lei nº 2.883-2019 - Institui no município de Carmo do Rio Claro a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo

02/05/2019

Lei nº 2.884-2019 - Institui no município de Carmo do Rio Claro a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, criando o Dia Municipal do Autista

02/05/2019

Lei nº 2.885-2019 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

02/05/2019

Projeto de Lei nº 020-2019 - Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto nas redes públicas e privada de saúde do Município

30/04/2019

Decreto Legislativo nº 013-2019 - Concede título de honra ao mérito a todos aqueles que fizeram a história da Escola Estadual Santo Antônio

29/04/2019

Projeto de Lei nº 020-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2019

29/04/2019

Projeto de Lei nº 019-2019 - Dispõe sobre a exigência de escolaridade mínima para nomeação aos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativos Municipal

23/04/2019

Resolução nº 003-2019 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para acompanhar e analisar estudo do Ministério da Saúde acerca da presença de agrotóxico na água consumida no Município de Carmo do Rio Claro

22/04/2019

Projeto de Lei nº 019-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019

22/04/2019

Projeto de Lei nº 018-2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.

22/04/2019

Projeto de Lei nº 018-2019 - Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano

22/04/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 011-2019 que Autoriza o estabelecimento de convênio entre escolas públicas com empresas privadas para doação de uniformes,materiais escolares, equipamentos, realização de obras de construção

17/04/2019

Lei nº 2.876-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme Art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

17/04/2019

Lei nº 2.877-2019 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais, dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público municipal

17/04/2019

Lei nº 2.878-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

17/04/2019

Lei nº 2.879-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

15/04/2019

Projeto de Lei Complementar nº 002-2019 - Altera a Lei Complementar nº 065 de 12 de dezembro de 2006 que Dispõe sobre criação de funções públicas

15/04/2019

Projeto de Lei nº 016-2019 - Dispõe sobre a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

09/04/2019

Decreto Legislativo nº 011-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito "Legado Carmelitano" ao cidadão Abrahim David, in memoriam

09/04/2019

Decreto Legislativo nº 012-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito a todos aqueles que fizeram a história da Escola Estadual Geraldo de Andrade Vilela

08/04/2019

Projeto de Lei nº 013-2019 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais, Dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público municipal

08/04/2019

Projeto de Lei nº 014-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

08/04/2019

Projeto de Lei nº 015-2019 - Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro/MG

08/04/2019

Projeto de Lei nº 016-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

08/04/2019

Projeto de Lei nº 017-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, por superavit financeiro do exercício de 2018, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64

08/04/2019

Projeto de Lei nº 012-2019 - Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município

08/04/2019

Projeto de Lei nº 013-2019 - Institui no Município de Carmo do Rio Claro a 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo', criando o 'Dia Municipal do Autista'

08/04/2019

Projeto de Lei nº 014-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

08/04/2019

Projeto de Lei nº 015-2019 - Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município para o cultivo de hortaliças, legumes, pimentas e dá outras providências

08/04/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 009-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito a todos aqueles que fizeram a história da Escola Estadual Geraldo Andrade Vilela

08/04/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 007-2019 - Veda nomeação em cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340-2006, no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

02/04/2019

Decreto Legislativo nº 010-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Carmelitano Antônio de Pádua Risolia Barbosa

02/04/2019

Decreto Legislativo nº 009-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Carmelitano Francisco Ribeiro de Lima

02/04/2019

Lei nº 2.875-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2019

01/04/2019

Projeto de Lei nº 012-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

01/04/2019

Projeto de Lei nº 009-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o programa Vale Feira no âmbito do município de Carmo do Rio Claro/MG

01/04/2019

Projeto de Lei nº 010-2019 - Institui no município de Carmo do Rio Claro a semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo

01/04/2019

Projeto de Lei nº 011-2019 - Autoriza o estabelecimento de convênio entre Escolas Públicas com Empresa Privadas para doação de uniformes, materiais escolares, equipamentos, realizações e obras de construção

01/04/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 010-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito a todos aqueles que fizeram a história da Escola Estadual Santo Antônio

01/04/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 012-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito 'Legado Carmelitano' Sr. Abrahim David, in memoriam

01/04/2019

Proposta de Emenda ao PLC nº 001-2019 que Altera a Lei Complementar nº 210-2018 que Dispõe sobre a Reorganização do Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo

26/03/2019

Decreto Legislativo nº 008-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito a todos aqueles que fizeram a história da Escola Estadual Mons. Mário Araújo Guimarães

25/03/2019

Projeto de Lei nº 008-2019 - Dispõe sobre a criação de sanções administrativas para autores demais tratos contra animais

25/03/2019

Veto à Redação Final do Projeto de Lei nº 006-2019 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, nos termos no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal

25/03/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 007-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Carmelitano Sr. Antônio de Pádua Risolia Barbosa

25/03/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 013-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito a todos aqueles que fizeram a história da Escola Estadual Mons. Mário Araújo Guimarães

21/03/2019

Lei nº 2.874-2019 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para evento Expocarmo 2019

15/03/2019

Lei nº 2.873-2019 - Altera a Lei nº 2861 de 28 de janeiro de 2019 que Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios aos servidores públicos municipais

11/03/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 006-2019 que Concede Título de Honra ao Mérito ao carmelitano Francisco Ribeiro de Lima

11/03/2019

Projeto de Lei nº 007-2019 - Veda nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do Município

11/03/2019

Projeto de Lei Complementar nº 003-2019 - Altera Lei Complementar nº 119 de 21 de novembro de 2011, que Altera Lei Complementar nº 002 de 01 de novembro de 1993 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

01/03/2019

Projeto de Lei nº 001-2019 - Altera a Lei nº 2.861-2019 que Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios aos servidores públicos municipais

26/02/2019

Resolução nº 002-2019 - Dispõe sobre criação de comissão especial para estudar a viabilidade, vantagens e desvantagens da transferência do atendimento da Regional de Saúde de Alfenas ao Município de Carmo do Rio Claro, para a de Passos

26/02/2019

Lei nº 2.872-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a disponibilizar ou contratar serviço de transporte para doadores de sangue

25/02/2019

Projeto de Lei Complementar nº 001-2019 que Altera Lei Complementar nº 2010-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e Dispõe sobre sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

25/02/2019

Projeto de Lei nº 010-2019 que Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para evento Expocarmo 2019

25/02/2019

Projeto de Lei nº 006-2019 - Altera a Lei nº 2.650-2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal

25/02/2019

Veto ao Projeto de Lei nº 005-2019 que Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.861-2019 que Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais

25/02/2019

Projeto de Resolução nº 002-2019 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudar a viabilidade, vantagens e desvantagens da transferência do atendimento da Regional de Saúde de Alfenas ao município de Carmo do Rio Claro, para a de Passos

25/02/2019

Lei Complementar nº 214-2019 - Dispõe sobre criação de função assessor de cerimonial da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

20/02/2019

Lei Complementar nº 213-2019 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Diretor Geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

19/02/2019

Decreto Legislativo nº 003-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao carmelitano Agnelo Alexandre de Oliveira

19/02/2019

Decreto Legislativo nº 004-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao carmelitano José Vicente Ferreira

19/02/2019

Decreto Legislativo nº 005-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Fábio Siqueira Ribeiro

19/02/2019

Decreto Legislativo nº 006-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Ivan Júnior da Silva

19/02/2019

Decreto Legislativo nº 007-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Marcelo de Ávila Oliveira

19/02/2019

Resolução nº 001-2019 - Altera a redação do artigo 26 da Resolução nº 011-2015 que Dispõe sobre a criação de cargos de carreira da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais".

19/02/2019

Lei nº 2.870-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

19/02/2019

Lei nº 2.871-2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município

18/02/2019

Proposta de Emenda ao PLC nº 002-2019 que Dispõe sobre criação de função gratificada de Assessor de Cerimonial da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

15/02/2019

Lei nº 1.869-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

11/02/2019

Projeto de Lei nº 001-2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a disponibilizar ou contratar serviço de transporte para doadores de sangue

11/02/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 005-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Ivan Júnior da Silva

11/02/2019

Projeto de Resolução nº 002-2019 - Altera a redação do artigo 26 da resolução nº 011-2005 que Dispõe sobre a criação de cargos de carreira da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro- MG

08/02/2019

Lei nº 2.868-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019

07/02/2019

Lei nº 1.865-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

07/02/2019

Lei nº 1.866-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

07/02/2019

Lei nº 2.867-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019

04/02/2019

Projeto de Lei nº 003-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2019

04/02/2019

Projeto de Lei nº 006-2019 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

04/02/2019

Projeto de Lei nº 007-2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2019

04/02/2019

Projeto de Lei nº 008-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme o art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

04/02/2019

Projeto de Lei nº 005-2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.861-2019 que Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais

04/02/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 003-2019 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2019

04/02/2019

Projeto de Lei Complementar nº 001-2019 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Diretor Geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

04/02/2019

Projeto de Lei Complementar nº 002-2019 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Assessor de Cerimonial da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

04/02/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao carmelitano Agnelo Alexandre de Oliveira

04/02/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 002-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao carmelitano José Vicente Ferreira

04/02/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Fábio Siqueira Ribeiro

04/02/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 004-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Marcelo de Avila Oliveira

31/01/2019

Lei nº 2.864-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2019

29/01/2019

Projeto de Lei nº 004-2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2019

29/01/2019

Proposta de Emenda ao PL nº 004-2019 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

29/01/2019

Lei nº 2.861-2019 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios aos servidores públicos municipais

29/01/2019

Lei nº 2.862-2019 - Dispõe sobre o vencimento de reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo

29/01/2019

Lei nº 2.863-2019 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo

25/01/2019

Projeto de Lei nº 001-2019 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios aos servidores públicos municipais

25/01/2019

Projeto de Lei nº 002-2019 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito

25/01/2019

Projeto de Lei nº 002-2019 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

25/01/2019

Projeto de Lei nº 003-2019 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos Vereadores do Município de Carmo do Rio Claro

25/01/2019

Projeto de Lei nº 004-2019 - Dispõe sobre concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo do município de Carmo do Rio Claro

25/01/2019

Projeto de Lei nº 005-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

25/01/2019

Decreto Legislativo nº 001-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Carmelitano Benedito Pereira Lopes

25/01/2019

Decreto Legislativo nº 002-2019 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Ian Silva Pereira

28/12/2018

Lei Complementar nº 210-2018 - Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional no Poder Executivo

28/12/2018

Lei nº 2.858-2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.737-2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do Município

28/12/2018

Lei nº 2.859-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

28/12/2018

Lei nº 2.860-2018 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

26/12/2018

Lei Complementar nº 212-2018 - Institui taxa em decorrência do serviço de inspeção municipal

26/12/2018

Lei nº 2.857-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

21/12/2018

Projeto de Lei nº 082-2018 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

21/12/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 014-2018 que Institui taxa em decorrência do serviço de inspeção municipal

21/12/2018

2ª Proposta de Emenda ao PLC nº 014-2018 que Institui taxa em decorrência do serviço de inspeção municipal

20/12/2018

Lei Complementar nº 211-2018 - Dispõe sobre alíquota diferenciada por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do município de Carmo do Rio Claro

20/12/2018

Lei nº 2.853-2018 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para adquirir um aparelho etilômetro para aplicação nos servidores municipais de Carmo do Rio Claro

20/12/2018

Lei nº 2.854-2018 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área

20/12/2018

Lei nº 2.855-2018 - Dispõe sobre a construção de um unidade básica de saúde animal municipal em anexo ao canil da Associação São Francisco Protetora dos Cães - ASF

20/12/2018

Lei nº 2.856-2018 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área

18/12/2018

Decreto Legislativo nº 017-2018 que "Fica concedido o "Título de Honra ao Mérito de Servidor Padrão" ao servidor municipal Belchior de Carvalho Oliveira

18/12/2018

Decreto Legislativo nº 016-2018 que "Aprova as contas do município de Carmo do Rio Claro, referentes ao financeiro de 2016

18/12/2018

Lei nº 2.848-2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.811-2018 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019

18/12/2018

Lei nº 2.849-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município

18/12/2018

Lei nº 2.850-2018 - Altera a Lei nº 2.212-2011 que Cria o Programa Vida e Saúde

18/12/2018

Lei nº 2.851-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Jardim América

18/12/2018

Lei nº 2.852-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol

17/12/2018

13ª Proposta de Emenda ao PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro par ao exercício financeiro de 2019

17/12/2018

14ª Proposta de Emenda ao PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

17/12/2018

12ª Proposta de Emenda ao Pl nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

17/12/2018

Projeto de Decreto nº 017-2018 que "Aprova as contas do município de Carmo do Rio Claro referentes ao exercício financeiro de 2016

17/12/2018

Projeto de Lei nº 044-2018 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para adquirir um aparelho Etilômetro para aplicação nos servidores municipais de Carmo do Rio Claro

17/12/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 017-2018 - Fica concedido o título de honra ao mérito ao Servidor Público Padrão ao servidor municipal Belchior de Carvalho Oliveira

17/12/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 062-2018 que "Altera a Lei Municipal nº 2.737-2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao período de 2018-2021 do município de Carmo do Rio Claro

17/12/2018

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 081-2018 que "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

11/12/2018

Decreto Legislativo nº 015-2018 que "Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal ao Município de Carmo do Rio Claro

10/12/2018

Projeto de Lei nº 078-2018 - "Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona e dá outras providências"

10/12/2018

Projeto de Lei nº 079-2018 - "Dispõe sobre cessão de bem público móvel para a Associação de Agentes de Meio Ambiente de Carmo do Rio Claro - Recicarmo e dá outras providências"

10/12/2018

Projeto de Lei nº 080-2018 - "Altera a Lei nº 2.212 de 23 de setembro de 2011 que Cria o Programa Vida e Saúde e dá outras providências"

10/12/2018

Projeto de Lei nº 081-2018 - "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências"

10/12/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 015-2018 - "Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal ao Município de Carmo do Rio Claro".

10/12/2018

Lei nº 2.847-2018 - "Dispõe sobre o uso de cilindro de oxigênio na residência do munícipe e dá outras providências

10/12/2018

Lei nº 2.843-2018 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar serviços de máquinas para recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais e dá outras providências"

10/12/2018

Lei nº 2.845-2018 - "Dispõe sobre a exibição de produtos produzidos exclusivamente no âmbito do município de Carmo do Rio Claro"

05/12/2018

Decreto Legislativo nº 014-2018 - "Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Padre Renato César Gonçalves

05/12/2018

Decreto Legislativo nº 013-2018 - "Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Padre Michel Donizetti Pires

04/12/2018

Emenda à Lei Orgânica nº 058-2018 que "Altera a redação do caput do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro e acrescenta parágrafo único"

04/12/2018

Emenda à Lei Orgânica nº 059-2018 que "Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro

03/12/2018

Projeto de Lei nº 039-2018 que "Dispõe sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde Animal Municipal em anixo ao canil da Associação São Francisco Protetora dos Cães - ASF

03/12/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 063-2018 que "Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

03/12/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 014-2018 - "Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Padre Renato César Gonçalves

03/12/2018

Projeto de Lei Complementar nº 015-2018 - "Dispõe sobre alíquota diferenciada por tempo determinado de imposto predial territorial - IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área do Município

29/11/2018

Lei nº 2.843-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

29/11/2018

Lei nº 2.844-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar conforme art. 43 § 1º inciso III da Lei 4320-64 no orçamento do exercíco de 2018

27/11/2018

Lei nº 2.842-2018 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados em programas habitacionais no Município

26/11/2018

Projeto de Lei nº 077-2018 - "Autoriza a abertura de crédito suplementar conforme art. 43 § 1º inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício 2018

26/11/2018

Projeto de Lei nº 041-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol

26/11/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 013-2018 - Concede título de cidadão honorário ao Padre Michel Donizetti Pires

26/11/2018

Projeto de Lei nº 042-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar serviço de máquina para recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais

26/11/2018

Proposta de subemenda à 1ª Proposta de Emenda ao PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

26/11/2018

2ª Proposta de subemenda a 1ª Proposta de subemenda ao PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

26/11/2018

4ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

26/11/2018

5ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

26/11/2018

6ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

26/11/2018

7ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019

26/11/2018

8ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

26/11/2018

9ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

26/11/2018

10ª Proposta de Emenda ao PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

26/11/2018

11ª Proposta de Emenda ao PL nº 060-2018 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

21/11/2018

Decreto Legislativo nº 012-2018 - Concede título de honra ao mérito à Associação São Francisco Protetora de Cães - ASF

21/11/2018

Decreto Legislativo nº 011-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Padre Leonir Carlos Peruzzo

20/11/2018

Lei nº 2.840-2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar "Espaço Kids" nas unidades de saúde de Carmo do Rio Claro

20/11/2018

Lei nº 2.841-2018 - "Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio - TFD - no Município

19/11/2018

Proposta de Subemenda à 1ª Proposta de Emenda ao PL nº 060-2018 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

19/11/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 037-2018 que Dispõe sobre a exibição de aviso no supermercado de produtos exclusivamente no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

Projeto de Lei nº 037-2018 - Dispõe sobre a exibição de aviso nos supermercados de produtos produzidos exclusivamente no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

Projeto de Lei nº 038-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar equiparação salarial do professor do Ensino Básico I na rede municipal de educação

12/11/2018

Projeto de Lei nº 076-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/11/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 011-2018 - Concede título de honra ao mérito `a Associação São Francisco Protetora dos Cães - ASF

12/11/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 012-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Pe. Leonir Carlos Peruzzo

12/11/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002-2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

Projeto de Lei nº 040-2018 - Dispõe sobre uso de cilindro na residência do munícipe

12/11/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004-2018 - Altera a redação do caput do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro e acrescenta parágrafo único.

12/11/2018

1ª Proposta de Emenda ao Substitutivo ao PL nº 060-2018 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro

12/11/2018

2ª Proposta de Emenda Aditiva ao texto do PL nº 060-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

12/11/2018

3ª Proposta de Emenda aos anexos do PL nº 060-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2019

30/10/2018

Decreto Legislativo nº 009-2018 - "Concede título de honra ao mérito ao Pe. Leonir Carlos Peruzzo

30/10/2018

Decreto Legislativo nº 010-2018 - "Concede título de honra ao mérito a Joaquim Olavio Esteves

29/10/2018

Projeto de Lei Complementar nº 014-2018 - "Institui taxa em Decorrência do Serviço de Inspeção Municipal

29/10/2018

Projeto de Lei nº 075-2018 - "Altera a Lei nº 2.523-2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME.

29/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 009-2018 - "Concede título de honra ao mérito ao Pe. Leonir Peruzzo

29/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 010-2018 - Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Benedito Pereira Lopes

25/10/2018

Lei nº 2.838-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/10/2018

Lei nº 2.839-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

23/10/2018

Decreto Legislativo nº 007-2018 - Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Luciano Pimenta Correa Peres

23/10/2018

Decreto Legislativo nº 008-2018 - Concede título de honra ao mérito a Joaquim Olavio Esteves

22/10/2018

Projeto de Lei nº 073-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

22/10/2018

Projeto de Lei nº 074-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

22/10/2018

Projeto de Lei nº 036 - 2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para Tratamento de Saúde fora do Domicílio - TFD - no Município

18/10/2018

Lei nº 2.833-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.834-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.835-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.836-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

18/10/2018

Lei nº 2.837-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

15/10/2018

Projeto de Lei nº 035-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e e selecionados em programas habitacionais no Município

15/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 007-2018 - Concede título de honra ao mérito ao Carmelitano Luciano Pimenta Peres

15/10/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 008-2018 - Concede título de honra ao mérito ao Joaquim Olávio Esteves

15/10/2018

Lei nº 2.830-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

15/10/2018

Lei 2.831-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar obrigatório a realização de exame oftalmológico conhecido como teste do olhinho, por médico pediatra, em todas as crianças nascidas em estabelecimento hospitalar do Município

15/10/2018

Lei nº 2.832-2018 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal

10/10/2018

Lei nº 2.829-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

08/10/2018

Projeto de Lei nº 070-2018 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens imóveis inservíveis de propriedade do Município

08/10/2018

Projeto de Lei nº 071-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

08/10/2018

Projeto de Lei nº 072-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

08/10/2018

Projeto de Lei nº 034-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar "espaço kids" nas unidades de saúde de Carmo do Rio Claro

02/10/2018

Decreto Legislativo nº 006-2018 - Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Carlos Roberto Bueno Júnior

01/10/2018

Projeto de Lei nº 032-2018 - Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a realização e exames oftalmológico conhecido como teste do olhinho, por médico pediatra, em todas as crianças nascidas em estabelecimentos hospitalar do Município

01/10/2018

Projeto de Lei nº 067-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

01/10/2018

Projeto de Lei nº 068-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2018

01/10/2018

Projeto de Lei nº 069-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

01/10/2018

Veto às Propostas de Emendas nº 34, nº 39 e nº 40 ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

01/10/2018

Projeto de Lei nº 033-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolas de estudos ao público da terceira idade

01/10/2018

Lei nº 2.827-2018 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município

01/10/2018

Lei nº 2.828-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura de Carmo do Rio Claro seja parte

26/09/2018

Lei nº 2.826-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

24/09/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 006-2018 que "Concede título de honra ao mérito ao carmelitano Carlos Roberto Bueno Júnior

24/09/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 023-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

24/09/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 029-2018 que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal

24/09/2018

Projeto de Lei nº 066-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

17/09/2018

Projeto de Lei nº 063-2018 que Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

17/09/2018

Lei Complementar nº 209-2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e Cria a Unidade de Controle Interno do Município

14/09/2018

Lei nº 2.825-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

12/09/2018

Lei nº 2.824-2018 - Altera Lei nº 1.829-2006 sobre obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável nas agências bancárias do Municipío

10/09/2018

Projeto de Lei nº 064-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

10/09/2018

Projeto de Lei nº 065-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial n orçamento do exercício de 2018

04/09/2018

Decreto Legislativo nº 005-2018 - Concede título de honra ao mérito à Sociedade Vicentina de Carmo do Rio Claro

03/09/2018

Projeto de Lei nº 060-2018 - Estima receita e fixa despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2019

03/09/2018

Projeto de Lei nº 061-2018 - Altera Lei Municipal nº 2.811, de 20 de julho de 2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2019

03/09/2018

Projeto de Lei nº 062-2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.811, de 26 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do Município de Carmo do Rio Claro

03/09/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 005-2018 - Concede título de honra ao mérito à Sociedade Vicentina de Carmo do Rio Claro

03/09/2018

Lei nº 2.823-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão o direito de exploração, administração e uso de área institucional

29/08/2018

28ª a 38ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

39ª Proposta de emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

Proposta de subemenda à 39ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

Proposta de subemenda à 39ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

29/08/2018

40ª Proposta de emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

28/08/2018

Proposta de Subemenda à 23ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo

28/08/2018

27ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

27/08/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

27/08/2018

26ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a administração pública municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

22/08/2018

Lei nº 2.820-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

22/08/2018

Lei nº 2.821-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

22/08/2018

Lei nº 2.822-2018 - Altera Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

20/08/2018

Projeto de Lei Complementar nº 002-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-209 que Institui o Plano Participativo de Carmo do Rio Claro

20/08/2018

Projeto de Lei nº 031-2018 - Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas Agências Bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

20/08/2018

Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda ao PLC nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal

20/08/2018

22ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

20/08/2018

23ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal de dispõe sobre estrutura organizacional do Poder Executivo

20/08/2018

Propostas de subemendas às 1ª a 5ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

20/08/2018

Propostas de Subemendas a 21ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

17/08/2018

Lei nº 2.818-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

17/08/2018

Lei nº 2.819-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de transportes, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, destinado ao GAPOP - Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região

14/08/2018

Resolução nº 007-2018 - Altera Resolução nº 003, de 02 de maio de 2018 que "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

14/08/2018

Decreto Legislativo nº 004-2018 - Concede título de honra ao mérito às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro

13/08/2018

Projeto de Lei nº 056-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/08/2018

Projeto de Lei nº 057-2018 - Autoriza a abertura de credito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso Ida Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/08/2018

Projeto de Lei nº 058-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

13/08/2018

Projeto de Lei nº 059-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/08/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 004-2018 - Concede título de honra ao mérito às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro

13/08/2018

Projeto de Resolução nº 006-2018 - Altera resolução nº 003,de 02 de maio de 2018 que Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

13/08/2018

Proposta de Emenda à 5ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

6º Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal de dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

7ª a 17ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

18ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

19ª a 21ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

Proposta de subemenda à 19ª a 20ª Propostas de Emendas ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

Proposta de Subemenda à 21ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre reorganização do modelo gestão para a Administração Pública e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

13/08/2018

Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda ao PLC nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal

31/07/2018

Decreto Legislativo nº 003-2018 - Concede título de honra ao mérito à Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro

31/07/2018

Lei nº 2.816-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

31/07/2018

Lei nº 2.817-2018 - Altera a Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

30/07/2018

Projeto de Lei nº 054-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

30/07/2018

Projeto de Lei nº 055-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

30/07/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2018 - Concede título de honra ao mérito à Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro

30/07/2018

Proposta de subemenda ao PL nº 019-2018 que Autoriza a Poder Executivo a realizar serviços de transporte, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, destinado ao GAPOP

30/07/2018

1ª a 4ª Propostas de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

30/07/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e cria a Unidade de Controle Interno do Município

30/07/2018

5ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para administração pública municipal e sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

25/07/2018

Lei nº 2.814-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/07/2018

Lei nº 2.815-2018 - Altera Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

23/07/2018

Projeto de Lei Complementar nº 012-2018 que Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

23/07/2018

Projeto de Lei Complementar nº 013-2018 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e demais normas legais e cria a Unidade de Controle Interno

23/07/2018

Projeto de Lei nº 051-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso de área institucional

23/07/2018

Projeto de Lei nº 052-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

23/07/2018

Projeto de Lei nº 053-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

23/07/2018

Projeto de Lei nº 030-2018 - Dispõe sobre a denominação do Bairro Jardim Cascatinha

20/07/2018

Lei nº 2.811-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária do exercício de 2019

20/07/2018

Lei nº 2.812-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

20/07/2018

Lei nº 2.813-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício 2018

19/07/2018

Projeto de Lei nº 047-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/07/2018

Projeto de Lei nº 048-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/07/2018

Lei Complementar nº 208-2018 - Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

13/07/2018

Emenda à Lei Orgânica nº 057-2018 - Dispõe sobre alteração dos §§ 3º e 5º artigo 78 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro-MG, para correção técnica legislativa

10/07/2018

Lei nº 2.805-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do execício de 2018

10/07/2018

Lei nº 2.806-2018 - Altera Lei 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

10/07/2018

Lei nº 2.807-2018 - Fica denominado Sebastião Luiz Marques o prédio do Almoxarifado Municipal

10/07/2018

Lei nº 2.808-2018 - Institui no município de Carmo do Rio Claro "Julho Vermelho"

10/07/2018

Lei nº 2.809-2018 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através da página eletrônica oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Carmo do Rio Claro

10/07/2018

Lei nº 2.810-2018 - Institui o uso obrigatório de detectores de metais, nas portas de acesso dos estabelecimentos e eventos que menciona

09/07/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 010-2018 que Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

09/07/2018

Projeto de Lei nº 049-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

09/07/2018

Projeto de Lei nº 050-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

03/07/2018

Decreto Legislativo nº 002-2018 - Concede título de honra ao mérito 'Legado Carmelitano' ao professor Lourenço Antônio Figueiredo Pereira , in memoriam

03/07/2018

Resolução nº 006-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Edvar José da Silva

26/06/2018

Lei Complementar nº 206-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo" de Carmo do Rio Claro

26/06/2018

Lei Complementar nº 207-2018 - Revoga a Lei Complementar 099 de 27 de setembro de 2010 sobre gratificação ao fiscal de obras

26/06/2018

Lei nº 2.800-2018 - Altera Lei nº 2.701-2017 que Dispõe sobre a Organização da Política de Assistência Social no Município de Carmo do Rio Claro

26/06/2018

Lei nº 2.801-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para evento Expocarmo 2018

26/06/2018

Lei nº 2.802-2018 - Revoga Lei nº 2.517-2015 que regulamenta Lei Complementar nº 099-2010 e Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade

26/06/2018

Lei nº 2.803-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/06/2018

Lei nº 2.804-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/06/2018

Lei Complementar nº 206-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

25/06/2018

Projeto de Lei nº 027-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura de Carmo do Rio Claro seja parte

25/06/2018

Projeto de Lei nº 028-2018 - Institui o uso obrigatório de detectores de metais, nas portas de acesso dos estabelecimentos e eventos que menciona

25/06/2018

Veto ao Projeto de Lei nº 022-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

25/06/2018

Veto ao Projeto de Lei nº 016-2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município

25/06/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 002-2018 - Concede título de honra ao mérito 'Legado Carmelitano' ao Professor Lourenço Antônio Figueiredo Pereira, in memoriam

25/06/2018

Projeto de Resolução nº 005-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Edvar José da Silva

25/06/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 010-2018 que Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

25/06/2018

Projeto de Lei nº 045-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

25/06/2018

Projeto de Lei nº 046-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento de 2018

25/06/2018

Projeto de Lei nº 029-2018 - Fica denominado Sebastião Luiz Marques o prédio do almoxarifado municipal

19/06/2018

Lei nº 2.798-2018 - Altera Lei 2.795-2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/06/2018

Lei nº 2.799-2018 - Altera Lei nº 2.739-2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

18/06/2018

Projeto de Lei nº 041-2018 - Revoga a Lei nº 2.517 de 09 de junho de 2015, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Urbanismo

18/06/2018

Projeto de Lei nº 042-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

18/06/2018

Projeto de Lei nº 043-2018 que Altera a Lei nº 2.795-2018 que Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

18/06/2018

Projeto de Lei nº 044-2018 que Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito ao servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para evento Expocarmo 2018

18/06/2018

Projeto de Lei Complementar nº 010-2018 que Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

18/06/2018

Projeto de Lei Complementar nº 011-2018 - Revoga a Lei Complementar 099 de 27 de setembro 2010 que Cria função gratificada ao fiscal de obras

18/06/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003-2018 - Dispõe sobre alteração dos §§ 3º e 5º d artigo 78 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro

13/06/2018

Lei nº 2.785-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.786-2018 - Autoriza abertura de crédito especial por superavit financeiro conforme art.43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.787-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.788-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.789-2018 - Declara de utilidade pública o Conselho Desenvolvimento Comunitário Bairro Três Barras

13/06/2018

Lei nº 2.790-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

13/06/2018

Lei nº 2.791-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.792-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.793-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.794-2018 - Altera Lei 2.246-2011 que Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

13/06/2018

Lei nº 2.795-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 1.320-64 no orçamento do exercício de 2018

13/06/2018

Lei nº 2.796-2018 - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Carmo do Rio Claro

13/06/2018

Lei nº 2.797-2018 - Dispõe sobre no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

Lei Complementar nº 205-2018 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

Projeto de Lei nº 039-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

11/06/2018

Projeto de Lei nº 026-2018 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através da página eletrônica oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 020-2018 que Dispõe sobre a autorização para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

11/06/2018

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 020-2018 que Dispõe sobre a autorização para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

04/06/2018

Projeto de Lei nº 032-2018 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 033-2018 que Autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 034-2018 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 035-2018 que Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 036-2018 que Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 037-2018 que Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 038-2018 que Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/06/2018

Projeto de Lei nº 024-2018 que Institui no Município de Carmo do Rio Claro "Julho Vermelho"

04/06/2018

Projeto de Lei nº 025-2018 que Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Três Barras

30/05/2018

Lei nº 2.780-2018 - Altera Lei nº 2.437 de 12 de setembro de 2014 que Dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, Autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas institucionais que menciona

30/05/2018

Lei nº 2.781-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

30/05/2018

Lei nº 2.782-2018 - Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas agências bancárias do município de Carmo do Rio Claro

30/05/2018

Lei nº 2.783-2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde" no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

30/05/2018

Lei nº 2.784-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de reparação de danos causados às vias, calçadas e locais de passeios públicos pelas empresas concessionárias, permissionárias, contratadas, loteadoras ou similares

29/05/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 023-2018 que Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

28/05/2018

Projeto de Lei nº 031-2018 que Altera a Lei nº 2.701 de 28 de agosto de 2017 que Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município

28/05/2018

Projeto de Lei nº 023-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

28/05/2018

1ª Proposta de Emenda ao PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

28/05/2018

2ª Proposta de Emenda do PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

28/05/2018

3ª Proposta de Emenda do PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

28/05/2018

4ª Proposta de Emenda do PL 025-2018 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

23/05/2018

Resolução nº 004-2018 - Dispõe sobre a alteração do inciso IV parágrafo único do artigo 42 e caput do artigo 60 acrescentando o inciso X e parágrafo único com incisos I e II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

23/05/2018

Resolução nº 005-2018 - Dispõe sobre alteração do inciso V parágrafo único do artigo 42 e caput do artigo 60-A acrescentado o inciso VII e parágrafo único com incisos I, II e III no Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 009-2018 que Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 010-2018 que Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Carmo do Rio Claro

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 016-2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município e estabelece outras providências

21/05/2018

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 022-2018 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

18/05/2018

Lei nº 2.779-2018 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carmo do Rio Claro

14/05/2018

Projeto de Lei nº 030-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

14/05/2018

Projeto de Lei nº 022-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de receitas digitalizadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

11/05/2018

Lei Complementar nº 204-2018 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de eletricista de manutenção

07/05/2018

Projeto de Lei nº 029-2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal

07/05/2018

Projeto de Lei nº 021-2018 - Dispõe no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro, a prioridade especial em atendimento aos idoso maiores de 80 anos

04/05/2018

Lei nº 2.777-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

04/05/2018

Lei nº 2.778-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 1320-64 no orçamento do exercício de 2018

02/05/2018

Resolução nº 003-2018 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

30/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 007-2018 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de eletricista de manutenção

30/04/2018

Projeto de Lei nº 027-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

30/04/2018

Projeto de Lei nº 028-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018

30/04/2018

Projeto de Resolução nº 004-2018 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

30/04/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 019-2018 que Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de transportes, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, destinado ao GAPOP

30/04/2018

Projeto de Lei nº 020-2018 - Dispõe sobre autorização de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

27/04/2018

Lei Complementar nº 203-2018 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

27/04/2018

Lei nº 2.773-2018 - Altera Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

27/04/2018

Lei nº 2.774-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2018

27/04/2018

Lei nº 2.775-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018

27/04/2018

Lei nº 2.776-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

23/04/2018

Projeto de Lei nº 019-2018 - Autoriza incentivo do PROINGER

23/04/2018

Projeto de Lei nº 025-2018 - Altera a Lei nº 2.437 de 12 de setembro de 2014, que Dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas que menciona

23/04/2018

Projeto de Lei nº 009-2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no âmbito do Município

23/04/2018

Projeto de Lei nº 010-2018 - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município

23/04/2018

Projeto de Lei nº 011-2018 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea em Carmo do Rio Claro

23/04/2018

Projeto de Lei nº 016-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município e estabelece outras providências

19/04/2018

Lei nº 2.769-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

19/04/2018

Lei nº 2.770-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

19/04/2018

Lei nº 2.771-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento de exercício de 2018

19/04/2018

Lei nº 2.772-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

16/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 009-2018 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

16/04/2018

Projeto de Lei nº 017-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 018-2009 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carmo do Rio Claro

16/04/2018

Projeto de Lei nº 020-2018 - Altera a Lei nº 2.246, de 08 de dezembro de 2011 que, Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

16/04/2018

Projeto de Lei nº 021-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º da Lei 4.320-2018 no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 022-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 023-2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018

16/04/2018

Projeto de Lei nº 024-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017, que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

16/04/2018

Projeto de Lei nº 025-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019

16/04/2018

Projeto de Lei nº 018-2018 - Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas Agências Bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

16/04/2018

Projeto de Lei nº 019-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de transporte, inclusive em veículos oficiais, qualquer tipo de doação, em especial alimentos, ao Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região

16/04/2018

Projeto de resolução nº 002-2018 - Dispõe sobre a alteração do inciso IV, § único, do art. 42 e Caput do art. 60, acrescentando o inciso X e § único com incisos I e II do Regimento Interno da Câmara, inserindo Bem Estar dos Animais em comissão

16/04/2018

Projeto de Resolução nº 003-2018 - Dispõe sobre alteração do inciso V, § único, do art. 42 e Caput do art. 60-A, acrescentando o inciso VII e § único com incisos I, II e III no Regimento Interno da Câmara , inserindo Segurança Pública na Comissão

16/04/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 017-2018 sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de reparação de danos causados às vias, calçadas e locais de passeios públicos pelas empresas concessionárias permissionárias, contratadas, loteadoras ou similares

16/04/2018

Proposta de Emenda ao PL nº 006-2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

12/04/2018

Lei Complementar nº 202-2018 - Altera LC nº 112-2011 que cria o cargo de coordenador do museu do índio, assessor de gerência orçamentária e diretores de departamento de licitação e compras, no quadro de servidores de provimento em comissão

09/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 008-2018 - Altera LC nº 112-2011 que Cria cargo de de Coordenador do Museu do Índio , Assessor de Gerência Orçamentária e Diretores de Departamento de Licitação e Compras, no quadro de servidores de provimento em comissão

09/04/2018

Projeto de Lei nº 017-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de reparação de danos às vias, calçadas e locais de passeios públicos pelas empresas concessionárias, permissionárias, contratadas, loteadoras ou similares

06/04/2018

Lei Complementar nº 201-2018 - Dispõe sobre criação de cargo de carreira

06/04/2018

Lei nº 2.764-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-34 no orçamento do exercício de 2018

06/04/2018

Lei nº 2.765-2018 - Altera a Lei nº 2.475 de 13 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a concessão do espaço público para chalés

06/04/2018

Lei nº 2.766-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

06/04/2018

Lei nº 2.767-2018 - Fica revogada a Lei nº 1.941-2007 que Concede isenção de tributos, que específica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, por ocasião de outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário

06/04/2018

Lei nº 2.768-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art.43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

06/04/2018

Lei nº 2.769-2018 - Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município

05/04/2018

Lei Complementar nº 200-2018 - Altera LC nº 019-1998 que Institui o Código Tributário do Município

05/04/2018

Lei Complementar nº 200-2018 - Altera LC nº 019-1998 que Institui o Código Tributário do Município

02/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 006-2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

02/04/2018

Projeto de Lei nº 015-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

02/04/2018

Projeto de Lei nº 016-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

02/04/2018

Proposta de Emenda ao PL 014-2018 - que "Fica revogada a Lei nº 1.941-2007 que Concede isenção de tributos, que específica, à COPASA/MG por ocasião de outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

22/03/2018

Lei nº 2.763-2018 - Altera Lei nº 2.749-2018 que autoriza a abertura de crédito especial a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

19/03/2018

Projeto de Lei Complementar nº 005-2018 - Altera a Lei Complementar nº 019-1998 que Institui o Código Tributário o Município de Carmo do Rio Claro

19/03/2018

Projeto de Lei nº 015-2018 - Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município

14/03/2018

Lei nº 2.753-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

14/03/2018

Lei nº 2.754-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.755-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.756-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.757-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

14/03/2018

Lei nº 2.758-2018 - Determina que estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas

14/03/2018

Lei nº 2.759-2018 - Dispõe sobre a instituição da campanha Coração de Mulher

14/03/2018

Lei nº 2.760-2018 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, a ser comemorado no dia 05 de novembro

14/03/2018

Lei nº 2.761-2018 - Dispõe sobre vedação de pagamento de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito, antes do pagamento das remunerações dos servidores públicos efetivos

14/03/2018

Lei nº 2.762-2018 - Autoriza a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Carmo do Rio Claro

13/03/2018

Emenda à Lei Orgânica nº 056-2018 - Dispõe sobre alteração do art. 77 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro-MG, para envio das leis sancionadas à Câmara Municipal

13/03/2018

Resolução nº 002-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Sr. Cristiano Gonçalves de Souza

12/03/2018

Projeto de Lei Complementar nº 004-2018 - Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa do Município de Carmo do Rio Claro

12/03/2018

Projeto de Lei nº 009-2018 - Altera a Lei nº 2.739 de 26 de dezembro de 2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

12/03/2018

Projeto de Lei nº 010-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Projeto de Lei nº 011-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4

12/03/2018

Projeto de Lei nº 012-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Projeto de Lei nº 013-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Projeto de Lei nº 014-2018 - Altera lei nº 2.749 de 20 de fevereiro de 2018 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Lei nº 2.750-2018 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde

12/03/2018

Lei nº 2.751-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

12/03/2018

Lei nº 2.752-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

05/03/2018

Projeto de Lei nº 014-2018 - Fica revogada a Lei 1.941-2017 que Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA- MG por ocasião de outorga dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

05/03/2018

Projeto de Resolução nº 004-2018 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Cristiano Gonçalves de Souza

05/03/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 001-2018 - Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo

05/03/2018

Proposta de Emenda ao PL 046-2017 que Altera a Lei nº 2.216-2011, que Dispõe sobre a concessão do espaço público para chalets

26/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 003-2018 - Dispõe sobre criação de cargos de carreira

26/02/2018

Projeto de Lei nº 004-2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme o art.43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/02/2018

Projeto de Lei nº 005-2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2018

26/02/2018

Projeto de Lei nº 006-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

26/02/2018

Projeto de Lei nº 008-2018 - Altera Lei nº 2.437 de 12 de setembro de 2014 que Dispõe sobre desafetação de bens públicos, suas incorporações aos dominicais, autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky as áreas que menciona

26/02/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2018 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do Município de Carmo do Rio Claro, referentes ao exercício de 2014

26/02/2018

Proposta de Emenda ao PLC nº 002-2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, 70 e 74 da CF e artigos 54 e 59 da LC nº 101-2000 e demais normas legais, cria a Unidade de Controle Interno do Município

23/02/2018

Decreto Legislativo 2018 nº 001-2018 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Carmo do Rio Claro, referentes ao exercício financeiro de 2014

20/02/2018

Lei nº 2.749-2018 - Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício de 2018

20/02/2018

Resolução nº 001-2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito

19/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 001-2018 - Dispõe sobre a reorganização do modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo

19/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 002-2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e cria a Unidade de Controle Interno do Município

19/02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 001-2018 - Altera Lei Complementar nº 105, de 17 de abril de 2011 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Claro

19/02/2018

Projeto de Lei nº 007-2018 - Determina que estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas

19/02/2018

Projeto de Lei nº 012-2018 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde

19/02/2018

Projeto de Resolução nº 001-2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito do Concurso Público, criada pela Resolução nº 014-2017, por 60 (sessenta) dias

19/02/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018 - Dispõe sobre a alteração do art. 77 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Rio Claro , para o envio das Leis sancionadas à Câmara Municipal

19/02/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro

19/02/2018

Projeto de Lei nº 006-2018 - Dispõe sobre vedação de pagamento de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito, antes do pagamento das remunerações dos servidores públicos efetivos

19/02/2018

Projeto de Lei nº 007-2018 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018

07/02/2018

Lei nº 2.748-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de camarotes para evento Carmo Alegria 2018

05/02/2018

Projeto de Lei nº 003-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de camarotes para evento Carmo Folia 2018

19/01/2018

Projeto de Lei nº 001/2018 que Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

19/01/2018

Projeto de Lei nº 002/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

19/01/2018

Proposta de Emenda ao PL 002/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos municipais

19/01/2018

Projeto de Lei nº 002/2018 que Dispõe sobre concessão de reajuste dosvencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

19/01/2018

Projeto de Lei nº 003/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do município de Carmo do Rio Claro/MG

19/01/2018

Projeto de Lei nº 004/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro/MG

19/01/2018

Projeto de Lei nº 005/2018 que Dispõe sobre a concessão de reajustes da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo do município de Carmo do Rio Claro/MG

19/01/2018

Lei nº 2.742-2018 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos aos servidores públicos municipais

19/01/2018

Lei nº 2.743-2018 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

19/01/2018

Lei nº 2.744-2018 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

19/01/2018

Lei nº 2.745-2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro

19/01/2018

Lei nº 2.747-2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Porto Rico II

19/01/2018

Lei nº 2.746-2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo de Município de Carmo do Rio Claro - MG

26/12/2017

Lei Complementar nº 198-2017 - Altera a planta genérica de valores do IPTU

26/12/2017

Lei Complementar nº 199-2017 - Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza

26/12/2017

Lei nº 2.735-2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal

26/12/2017

Lei nº 2.736-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administrativo e uso do matadouro público

26/12/2017

Lei nº 2.737-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021

26/12/2017

Lei nº 2.738-2017 - Estima receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o Exercício financeiro de 2018

26/12/2017

Lei nº 2.739-2017 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

26/12/2017

Lei nº 2.740-2017 - Aditiva lei nº 2.694 de 16 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018

26/12/2017

Lei nº 2.741-2017 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

22/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

22/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

22/12/2017

4ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

21/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 018/2017 que Altera a Planta Genérico de Valores do IPTU

21/12/2017

Lei nº 2.734-2017 - Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43 § 1º inciso II da lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2017

19/12/2017

Resolução nº 015/2017 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 5º da Resolução nº 009 de 2006

18/12/2017

Projeto de Lei nº 066/2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação

18/12/2017

Projeto de Lei nº 067/2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal

18/12/2017

Projeto de Lei nº 054/2017 - Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 061/2017 que Aditiva a Lei nº 2.694 de 16 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração la Lei Orçamentária do exercício de 2018

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

5ª Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL 065/2017 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

18/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao PLC 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao PLC nº 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao PLC nº 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

18/12/2017

4ª Proposta de Emenda ao PLC n° 017/2017 que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no âmbito de Carmo do Rio Claro

12/12/2017

Resolução nº 014//2017 - Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Inquérito

12/12/2017

Lei nº 2.733-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim das Palmeiras

11/12/2017

Projeto de Lei nº 065/2017 - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições

11/12/2017

Projeto de Resolução nº 015/2017 - Dispõe sobre Alteração do Caput do Art. 5° da Resolução nº 009 de 2006

11/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da regularização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

4ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

Subemenda a 1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 055/2017 que Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

11/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 018/2017 que Altera a Planta Genérica de Valores do IPTU

11/12/2017

1ª Proposta de Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício de 2018

11/12/2017

2ª Proposta de Emenda aos Anexos ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

11/12/2017

3ª Proposta de Emenda ao Substitutivo ao PL nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

11/12/2017

4ª Proposta de Emenda aos Anexos ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

11/12/2017

5ª Proposta de Emenda aos Anexos ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 que Estima receita e fixa despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

07/12/2017

Lei nº 2.732-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

04/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 017/2017 que Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito de Carmo do Rio Claro

30/11/2017

Lei nº 2.727-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

30/11/2017

Lei nº 2.728-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

30/11/2017

Lei nº 2.729-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

30/11/2017

Lei nº 2.730-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Porto Rico II

30/11/2017

Lei nº 2.731-2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Carmo do Rio Claro

24/11/2017

Projeto de Lei nº 062/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

24/11/2017

Projeto de Lei nº 063/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

24/11/2017

Projeto de Lei nº 064/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

24/11/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL 060 do Executivo que autoriza abertura de crédito Especial

23/11/2017

Projeto de Lei nº 053/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Rico II

20/11/2017

Lei nº 2.726-2017 - Cria o Dia da Consciência Negra do município de Carmo do Rio Claro

18/11/2017

Proposta de Emenda ao PL 064/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com exclusividade, e mediante concessão, o direito de exploração, administração e uso do Matadouro Público Municipal

18/11/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Resolução nº 015/2017 que Dispõe sobre alteração do caput do art. 5º da Resolução nº 009/2006

17/11/2017

Projeto de Lei nº 040/2017 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

17/11/2017

Projeto de Lei nº 060/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017

17/11/2017

Projeto de Lei nº 061/2017 - Aditiva Lei nº 2.694 de 2017 que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018"

17/11/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Jardim das Palmeiras

17/11/2017

Projeto de Lei nº 041 de 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018

17/11/2017

Lei nº 2.723-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim das Palmeiras

17/11/2017

Lei nº 2.724-2017 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

17/11/2017

Lei nº 2.725-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

13/11/2017

Veto ao Projeto de Lei nº 004/2017 que Estabelece a Possibilidade de Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida cadastradas nas Unidades de Saúde do Município

13/11/2017

Projeto de Lei nº 059/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

08/11/2017

Projeto de Lei n° 051/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Rico II

08/11/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 - Cria o dia da Consciência Negra no Município de Carmo do Rio Claro

08/11/2017

Lei nº 2.722-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Porto Rico II

07/11/2017

Projeto de Lei n° 050/2017 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Coração Eucarístico

01/11/2017

Projeto de Lei nº 049/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim das Palmeiras

01/11/2017

Lei Complementar nº 197 /2017 - Cria a função gratificada de Encarregado dos Correios

01/11/2017

Lei nº 2.717-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fundiária para fins específicos no município de Carmo do Rio Claro

01/11/2017

Lei nº 2.718-2017 - Autoriza o Executivo a outorgar escritura de doação ou concessão de direito real de uso para fins de moradia

01/11/2017

Lei nº 2.719-2017 - Altera Lei nº 2.417, de 25 de junho de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com auxílio alimentação aos profissionais médicos disponibilizados ao município através do Programa Mais Médicos para o Brasil

01/11/2017

Lei nº 2.720-2017 - Institui o Programa Saúde da Mulher no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

01/11/2017

Lei nº 2.721-2017 - Institui o Programa Barriga Verde no município de Carmo do Rio Claro

31/10/2017

Lei nº 2.716-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro conforme art.43 § 1º item I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2017

30/10/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 054 de 2017 que Institui o Programa Barriga Cheia

27/10/2017

Projeto de Lei nº 057/2017 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município Carmo do Rio Claro

27/10/2017

Projeto de Lei nº 058/2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA

27/10/2017

Projeto de Lei nº 048/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Rico II

25/10/2017

Resolução nº 013 de 2017 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

23/10/2017

Lei nº 2.715-2017 - Dispõe sobre a autorização de incineração de documentos do arquivo geral

20/10/2017

Projeto de Lei nº 054/2017 - Institui o Programa "Barriga Cheia" no Município

20/10/2017

Projeto de Lei nº 055/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

20/10/2017

Projeto de Lei nº 056/2017 - Institui o programa saúde da mulher no âmbito do município

20/10/2017

Projeto de Lei nº 046/2017 - Altera a Lei nº 2.216 de 2011 que dispõe sobre a concessão do espaço público chalets

20/10/2017

Veto ao Projeto de Lei nº 032/2017 que Dispõe Sobre Prazo Máximo de Realização de Exames e Consultas Médicas para Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

20/10/2017

Projeto de Resolução nº 014/2017 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

19/10/2017

Projeto de Lei nº 045/2017 - Autoriza o Executivo a outorgar escritura de doação ou concessão de direito real de uso para fins de moradia

19/10/2017

Lei Complementar nº 196/2017 - Altera Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011 que dispõe sobre o Código Posturas do Município

19/10/2017

Lei Complementar nº 196/2017 - Altera Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011 que dispõe sobre o Código Posturas do Município

17/10/2017

Resolução nº 012/2017 - Cria o ícone denominado descomplica no sítio Oficial da Câmara Municipal

16/10/2017

Resolução nº 011/2017 - Altera a data de sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

16/10/2017

Projeto de Lei nº 053/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro

11/10/2017

Lei nº 2.712-2017 - Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais

11/10/2017

Lei nº 2.713-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

11/10/2017

Lei nº 2.714-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

10/10/2017

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe Sobre a Autorização de Incineração de Documentos do Arquivos Geral

10/10/2017

1ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei n° 049/2017 que Altera a Lei nº 2.427 de 2014 que Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio Alimentação aos Profissionais Médicos Disponibilizados através do Programa Mais Médicos

09/10/2017

Projeto de Resolução nº 012/2017 - Cria o Ícone Denominado Descomplica no Sítio Oficial da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

09/10/2017

Proposta de subemenda a emenda do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 - Altera a Lei nº 105 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Claro

09/10/2017

Projeto de Lei Complementar nº 015/2017 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada de Encarregado dos Correios

06/10/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe Sobre a Autorização de Incineração de Documentos do Arquivo Geral

29/09/2017

Lei nº 2.707-2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.708-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.709-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.710-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2017

29/09/2017

Lei nº 2.711-2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2017

28/09/2017

25ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o novo código tributário

28/09/2017

26ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o novo código tributário

28/09/2017

27ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o novo código tributário

27/09/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 (e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) - Rejeita as contas do Município de Carmo do Rio Claro, referente ao Exercício Financeiro de 2014

22/09/2017

Projeto de Lei nº 050/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2017

22/09/2017

Projeto de Lei nº 051/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

21/09/2017

Projeto de Lei n° 049/2017 - Altera Lei n° 2.427 de 2014 que Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com auxílio alimentação aos profissionais médicos disponibilizados ao Município através do "Programa mais Médicos" para o Brasil

20/09/2017

Lei Complementar nº 195/2017 - Revoga a Lei Complementar nº 191 de 17 de março de 2017, repristina a vigência da Lei Complementar nº 142 de 06 de maio de 2013

20/09/2017

Lei nº 2.702-2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2017

20/09/2017

Lei nº 2.703-2017 - Altera Lei nº 2.641, de 22 de dezembro de 2016, que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

20/09/2017

Lei nº 2.704-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

20/09/2017

Lei nº 2.705-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

20/09/2017

Lei nº 2.706-2017 - Cria o Censo Inclusão com a finalidade de identificar, mapear e cadastrar as necessidades em geral das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

18/09/2017

Projeto de Lei n° 048/2017 - Altera Lei n° 2.641 de 2016 que Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições

18/09/2017

22ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

18/09/2017

23ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

15/09/2017

Projeto de Lei n° 045/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017

15/09/2017

Projeto de Lei n° 046/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Exercício de 2017

15/09/2017

Projeto de Lei n° 047/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017

15/09/2017

21ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

13/09/2017

Projeto de Resolução nº 011/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CEI da Copasa por 90 dias

12/09/2017

Projeto de Lei n° 044/2017 - Dispõe Sobre a Celebração de Termos de Parceria com a Iniciativa Privada, Visando à Execução e Manutenção de Melhorias Urbanas, Ambientais e Paisagísticas, bem como à conservação de área municipais

12/09/2017

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2017 que "Altera a Lei complementar n° 105 de 2011 que 'Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município'"

12/09/2017

2ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 que institui o código tributário e de rendas

12/09/2017

3ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

4ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

5ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

6ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

7ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

8ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

9ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

10ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

11ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

12ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

13ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

14ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

15ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

16ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

17ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

18ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

19ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

20ª Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município

12/09/2017

Lei Complementar nº 194/2017 - Altera a Lei Complementar nº 088/2009 que institui o Plano Diretor Participativo de Carmo do Rio Claro/MG

11/09/2017

Projeto de Lei nº 043/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício 2017

06/09/2017

Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 - Altera Lei 105 de 2011 que dispõe sobre o código de posturas

01/09/2017

Projeto de Lei nº 042/2017 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Permutar Área que menciona

31/08/2017

Projeto de Lei nº 041/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - Parte I

31/08/2017

Projeto de Lei nº 041/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - Parte II

31/08/2017

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021

31/08/2017

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 041/2017 - Estima receita e fixa despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2018

30/08/2017

Decreto Legislativo nº 005/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro.

28/08/2017

Lei nº 2.698-2017 - Altera Lei nº 2.305, de 29 de agosto de 2012, que Institui horário de funcionamento aos sábados dos estabelecimentos comerciais instalados no município de Carmo do Rio Claro

28/08/2017

Lei nº 2.699-2017 - Dispõe sobre a proibição de se jogar lixo em vias e logradouros públicos ou fora dos equipamentos destinados para este fim

28/08/2017

Lei nº 2.700-2017 - Altera Lei nº 1.834, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

28/08/2017

Lei nº 2.701-2017 - Dispõe sobre a Organização da Política de Assistência Social no município de Carmo do Rio Claro

25/08/2017

Resolução nº 009/2017 - Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal

25/08/2017

Decreto Legislativo nº 004/ 2017 - Concede medalha de honra ao mérito ao empresário Marcelo Carvalho Pereira

25/08/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito Às Lojas Maçônicas de Carmo do Rio Claro

16/08/2017

Projeto de Resolução nº 010/2017 - Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara

16/08/2017

Decreto Legislativo 003/2017 - Concede título de honra ao mérito à TV Onda Sul

16/08/2017

Lei nº 2.693-2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º item II da Lei 4.320 de 1964 no orçamento do exercício de 2017

16/08/2017

Lei nº 2.694-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018

16/08/2017

Lei nº 2.695-2017 - Altera a Lei nº 2.526, de 10 de julho de 2015, que Dispõe sobre a propaganda volante e o uso de som em veículos automotores no município de Carmo do Rio Claro

16/08/2017

Lei nº 2.696-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Palmeiras

16/08/2017

Lei nº 2.697-2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio municipal

15/08/2017

Projeto de Lei nº 044/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Jardim Primavera

11/08/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017 - Concede Medalha de Honra ao Mérito ao empresário Marcelo Carvalho Pereira

10/08/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito à TV Onda Sul

10/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 - Revoga Lei Complementar nº 191 de 2017 sobre criação de cargos comissionados

10/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 014/2017 - Dispõe sobre criação de cargo em comissão

08/08/2017

Decreto Legislativo nº 001/2006 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

03/08/2017

Projeto de Lei nº 039/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º item II da Lei 4.320/64 no orçamento exercício de 2017

02/08/2017

Projeto de Lei nº 043 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização fundiária para fins específicos no Município de Carmo do Rio Claro

27/07/2017

Projeto de Lei nº 038/2017 - Dispõe sobre desafetação e autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público municipal

27/07/2017

Projeto de Lei nº 042/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Palmeiras

26/07/2017

Projeto de Lei nº 036/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 038/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 039/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 041/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

Projeto de Lei nº 035/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

26/07/2017

Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera

26/07/2017

1ª Proposta de Emenda ao PLC nº 012/2017 que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de CRC

26/07/2017

Lei nº 2.690-2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2017

26/07/2017

Lei nº 2.691-2017 - Altera Lei nº 2.641 de 22 de dezembro de 2016, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

26/07/2017

Lei nº 2.692-2017 - Estabelece o Dia Municipal do Doce

25/07/2017

Projeto de Lei nº 034/2017 - Dispõe sobre a proibição de se jogar lixo em vias e logradouros públicos ou fora dos equipamentos destinados para este fim

25/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 - Altera LC nº 088 de 2009 que Institui o Plano Diretor Participativo de Carmo do Rio Claro

20/07/2017

Lei nº 2.689-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

17/07/2017

Projeto de Lei nº 036/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento de Dívida Junto ao INSS

17/07/2017

Projeto de Lei nº 037/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Exercício 2017

17/07/2017

Projeto de Lei nº 035/2017 - Dispõe sore a Organização da Política de Assistência Social no Município de Carmo do Rio Claro

14/07/2017

Projeto de Lei nº 034/2017 - Altera Lei sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo

13/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 012/2017- Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

11/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 - Altera Lei Complementar 191 de 2017 que dispõe sobre criação de cargo em comissão

10/07/2017

Projeto de Lei nº 033/2017 - Altera Lei 2.641 de 2016 que autoriza concessão de subvenções, auxílios e contribuições

10/07/2017

Projeto de Lei nº 032/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017

06/07/2017

Lei nº 2.688-2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017

30/06/2017

Lei nº 2.686 de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2017

30/06/2017

Lei nº 2.687 de 2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana Esporte na Veia - ACEV

28/06/2017

Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2017 - Altera Lei nº 088 de 2009 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo

28/06/2017

Projeto de Lei nº 031/2017 - Altera lei 2.246 de 2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas de parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

28/06/2017

Resolução nº 008/2017 - Dispõe sobre a criação de uma comissão especial de inquérito

28/06/2017

Lei nº 2.684 de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme art.43 § 1º inciso II da Lei 4320-64 no orçamento do exercício de 2017

28/06/2017

Lei nº 2.685 de 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido e gerenciado pelo Departamento Municipal de Saúde

26/06/2017

Projeto de Lei nº 030/2017 - Altera Lei 1.720 de 2005 que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município

22/06/2017

Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada de Encarregado das Balsas e dá outras providências

22/06/2017

Projeto de Lei nº 028/2017 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2017 - Executivo

22/06/2017

Projeto de Lei nº 033/2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências

21/06/2017

Projeto de Lei nº 032/2017 - Dispõe sobre Prazo Máximo de Realização de Exames e Consultas Médicas para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências

21/06/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL nº 022-2018 que Altera lei nº 2.144/2010 que "Institui o órgão oficial de imprensa" e lei nº 2.650/2017 sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

13/06/2017

Projeto de Lei nº 031/2017 - Altera a Lei nº 2.526, de 10 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a Propaganda Volante e o Uso de Som em Veículos Automotores no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências".

13/06/2017

Projeto de Lei nº 028/2017 - Redação Final - Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir o Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido e Gerenciado pelo Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências

13/06/2017

Projeto de Lei nº 030/2017 - Estabelece o "Dia Municipal do Doce" e dá outras providências

13/06/2017

Lei nº 2.682 de 2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017

13/06/2017

Lei nº 2.683 de 2017 - Altera Lei nº 2.641 de 22 de dezembro de 2016, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

12/06/2017

Projeto de Lei nº 029/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana esporte na Veia - ACEV

08/06/2017

Lei nº 2.680 - 17 - Institui no Município de Carmo do Rio Claro o Programa de Conscientização da Síndrome Down e outras deficiências, e dá outras providências

08/06/2017

Lei nº 2.681 - 17 - Altera Lei 2.666-17 que Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais, Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público Municipal

07/06/2017

Lei nº 2.677 - 17 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

07/06/2017

Lei nº 2.678 - 17 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

07/06/2017

Lei nº 2.679 - 17 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

07/06/2017

Lei nº 2.676 - 17 - Altera a Lei nº 2.384 de 21 de novembro de 2013, que Dispõe sobre Licenciamento e Serviço de Táxi no Município de Carmo do Rio Claro

07/06/2017

2ª Proposta de Emenda ao PL 022-17- Altera Lei 2.144 que Institui o Órgão Oficial Imprensa

07/06/2017

1ª Proposta de Emenda ao PL 022-17- Altera Lei 2.144 que Institui o Órgão Oficial Imprensa

07/06/2017

2ª Proposta de Emenda ao PL nº 022-2018 que altera lei nº 2.144-2010 que institui o órgão de imprensa e lei nº 2.650-2010 sobre contratação por tempo determinado

05/06/2017

Lei nº 2.669 - 17 - Altera Lei 2.271 de 19 de março de 2012 que Concede Plano de Saúde aos Servidores do Legislativo

05/06/2017

Lei nº 2.670 - 17 - Altera Lei 1.750-05 e Lei 1.887-07 Que Institui a Política Municipal de Assistência ao Idoso, Cria o Conselho e Fundo Municipal do Idoso

05/06/2017

Lei nº 2.671 - 17 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício 2017 e dá outras providências

05/06/2017

Lei nº 2.673 - 17- Dispõe sobre Denominação do Pronto Atendimento Municipal de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

05/06/2017

Lei nº 2.674 - 17 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município de Carmo do Rio Claro

05/06/2017

Lei nº 2.675 - 17 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2017

05/06/2017

Lei Complementar nº 192/2017 - Altera LC nº 082 de 2009 que dispõe sobre a criação de função pública

05/06/2017

Lei Complementar nº 193/2017 - Dispõe sobre a instituição de função gratificada para servidor da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

01/06/2017

Resolução nº 006/2017 - Criação de comissão especial - balsas do município.

01/06/2017

Resolução nº 007/2017 - Criação de Comissão Especial destinada ao estudo da viabilidade da criação de uma usina de asfalto

26/05/2017

Projeto de Lei nº 022/2017 - Altera Lei nº 2.144 de 17 de novembro de 2010 que

25/05/2017

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 - Institui Função Gratificada ao Servidor Arquivo Digitalização

23/05/2017

Lei nº 2.666 - 17 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais Dispõe sobre Autorização para Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

23/05/2017

Lei nº 2.667 - 17 - Institui Incentivo Fiscal para Apoio à Realização de Projetos Culturais no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

23/05/2017

Lei nº 2.668 - 17- Dispõe sobre Concessão de Isenção de Pagamento do IPTU aos Portadores Algumas Doenças Graves e dá outras providências

17/05/2017

Projeto de Lei nº 027/2017 - Altera Lei nº 2.271 de 2012 que Concede Plano de Saúde aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e a seus respectivos cônjuges e dependentes, e autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Contratar com Operadora de Plano

16/05/2017

Projeto de Lei nº 026/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

16/05/2017

Projeto de Lei nº 025/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

16/05/2017

Projeto de Lei nº 024/2017 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Carrito II e dá outras providências

15/05/2017

Projeto de Lei nº 023/2017 - Institui no Município de Carmo do Rio Claro o Programa de Conscientização da Síndrome de Down e outras Deficiências, e dá outras providências

12/05/2017

Lei nº 2.665 - 17 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Doar com Encargo Área que menciona

10/05/2017

Projeto de Lei nº 022/2017 - Altera Lei nº 2.305 de 29 de agosto de 2012 que Institui Horário de Funcionamento aos Sábados dos Estabelecimentos Comerciais Instalados no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

25/04/2017

Projeto de Lei nº 020/2017 - Redação Final - que Institui Incentivo Fiscal para Apoio à Realização de Projetos Culturais no Município de Carmo do Rio Claro

20/04/2017

Projeto de Lei nº 021/2017 - Dispõe sobre a Denominação do Pronto Atendimento Municipal de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

12/04/2017

Projeto de Lei nº 017/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 e dá outras providências (LDO)

12/04/2017

Lei nº 2.659 - 17 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a Conceder Crédito aos Servidores Municipais para Aquisição de Ingressos e Camarotes para Evento Expocarmo 2017 e dá outras providências

12/04/2017

Lei nº 2.660 - 17 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA

12/04/2017

Lei nº 2.661 - 17 - Ratifica o Termo de Filiação do Município à Confederação Nacional dos Municípios

12/04/2017

Lei nº 2.662 - 17 - Institui o Projeto Adote uma Quadra e dá outras providências

12/04/2017

Lei nº 2.663 - 17 - Ratifica Termo Filiação União Nacional Dirigentes Educação UNDIME

12/04/2017

Lei nº 2.664 - 17 - Abertura Crédito Especial por Excesso Arrecadação Superavit

06/04/2017

Lei nº 2.658 - 17 - Altera Lei nº 2.144 de 17 de novembro de 2010 que 'Institui o Órgão Oficial de Imprensa do Município e dá outras providências'

06/04/2017

Decreto Legislativo 001/2017 - Título de honra ao mérito ao Dr. José Enrique Valdez Castellanos

06/04/2017

Decreto Legislativo 002/2017 - Título de honra ao mérito à Dra. Ivonne Espinosa Gomez

03/04/2017

Projeto de Lei nº 018/2017 - Redação Final - Institui o Projeto Adote uma Quadra e dá outras providências

31/03/2017

Projeto de Lei nº 019/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA

31/03/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 - Concede Título de Honra ao Mérito a Dra. Ivonne Espinosa Gomez

31/03/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 - Honra Mérito Dr. José Enrique Valdez Castellanos

30/03/2017

Lei nº 2.657 - 17 - Autoriza a Criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Carmo do Rio Claro

28/03/2017

Lei nº 2.655 - 17 - Cria o Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios e Artesanatos

28/03/2017

Lei nº 2.656 - 17 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público em Via Pública Localizada no Distrito de Itacy e dá outras providências

28/03/2017

Projeto de Lei nº 008/2017 - Redação Final - Dispõe sobre Concessão de Isenção de Pagamento do IPTU aos Portadores de Algumas Doenças Graves

23/03/2017

Lei nº 2.652-17 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

23/03/2017

Lei nº 2.653 - 17 - Dispõe sobre a Existência de Vagas Privativas para Deficientes Físicos e Idosos em Estacionamentos deste Município

23/03/2017

Lei nº 2.654 - 17 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento exercício 2017

23/03/2017

Resolução nº 005/2017 - Alteração no Regimento Interno da Câmara - Prática de ofensas físicas e morais

21/03/2017

Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro Instituído pela Resolução Nº 012/99 - atualizado até a Resolução nº. 005 de 2018

19/03/2017

Projeto de Lei Complementar nº 005-2018 - Altera a Lei Complementar nº 019-1998 que Institui o Código Tributário do Município

19/03/2017

Projeto de Lei nº 015-2018 - Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município

17/03/2017

Lei nº 2.651 - 17 - Altera Lei 2.646 de 24 de fevereiro de 2017 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro conforme art. 43, § 1º Item II da Lei nº 4.320/64 no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras proidências

17/03/2017

Lei Complementar nº 191/2017 - Dispõe sobre criação de cargo em comissão do Município de Carmo do Rio Claro (Fiscal de Posturas)

17/03/2017

Lei Complementar nº 190/2017 - Revoga a LC 152 de 2004

14/03/2017

Projeto de Lei 016/2017 - Redação Final - Autoriza a Criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Carmo do Rio Claro

14/03/2017

Resolução nº 004/2017 - Cria o Portal da Transparência do Poder Legislativo

10/03/2017

Resolução nº 002/2017 - Alteração no Regimento Interno alterando as datas das reuniões ordinárias

10/03/2017

Resolução nº 003/2017 - Criação de comissão especial transporte escolar

10/03/2017

Emenda à Lei Orgânica nº 055/2017 - Dispõe sobre alteração do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, alterando as datas das sessões da Câmara Municipal

07/03/2017

Lei nº 2.650 - 17 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.646 - 17- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro Conforme art. 43, § 1º Item II da Lei 4.320/64 no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.647 - 17 - Altera Lei 2.095 de 11 de março de 2010 que Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.648 - 17- Altera Lei 2.641 de 22 de dezembro de 2016 que a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições e dá outras providências

24/02/2017

Lei nº 2.649 - 17- Dispõe sobre a Denominação do Museu do Índio do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências

23/02/2017

Lei Complementar nº 189/2017 - Dispõe sobre Criação de Cargos de Carreira

22/02/2017

Resolução nº 001/2017 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Aparecido Afonso Cruz

19/02/2017

Projeto de Lei nº 001-2018 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, a ser comemorado no dia 05 de novembro

19/02/2017

Projeto de Lei nº 006-2018 - Dispõe sobre vedação de pagamento de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito, antes do pagamento das remunerações dos servidores públicos efetivos

15/02/2017

Lei nº 2.645 - 17 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências

02/02/2017

Projeto de Lei nº 017/2017 - Dispõe sobre a Existência de Vagas Privativa para Deficientes Físicos e Idosos em Estacionamentos deste Município

02/02/2017

Projeto de Lei nº 015/2017 - Dispõe sobre a Redução dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências

02/02/2017

Projeto de Lei nº 014/2017 - Dispõe sobre a Redução dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências

30/01/2017

Projeto de Lei nº 013/2017 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público em via pública localizada no Distrito do Itaci e dá outras providências

25/01/2017

Projeto de Lei nº 012/2017 - Altera a Lei 2.526 de 2010 que dispõe sobre propaganda volante e o uso de carro de som em veículos automotores em Carmo do Rio Claro

24/01/2017

Lei nº 2.642 - 17 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

24/01/2017

Lei nº 2.643 - 17 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

24/01/2017

Lei nº 2.644 - 17 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Subsídios Prefeito, Vereadores e dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo

24/01/2017

Lei Complementar nº 186/2017 - Altera LC nº 107 de 2011 que dispõe sobre a criação de função pública

24/01/2017

Lei Complementar nº 187/2017 - Altera LC nº 108 de 2011 que dispõe sobre a criação de função pública

24/01/2017

Lei Complementar nº 188/2017 - Altera LC nº 137 de 2013 que dispõe sobre a criação de função pública

20/01/2017

Projeto de Lei nº 011/2017 - Institui o Dia Municipal do Evangélico

16/01/2017

Projeto de Lei nº 010/2017 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

16/01/2017

Projeto de Lei 009/2017 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos e dos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Carmo do Rio Claro

13/01/2017

Projeto de Lei 007/2017 - Redação Final - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Carmo do Rio Claro

05/01/2017

Projeto de Lei nº 001/2017 - Dispõe sobre a Denominação do Museu do Índio do Município de Carmo do Rio Claro

04/01/2017

Projeto de Lei nº 003/2017 - Estabelece norma sgerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade arquitetônica, urbanística e de serviços ofertados ao público

04/01/2017

Projeto de Lei nº 004/2017 - Estabelece a Possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para Pacientes idosos e pessoas com deficiências...

04/01/2017

Projeto de Lei nº 002/2017 - Assegura aos portadores de deficiência visual o Direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal

04/01/2017

Projeto de Lei nº 006/2017 - Cria o Censo Inclusão com a finalidade de identificar, mapear e cadastrar as necessidades dos deficientes

04/01/2017

Projeto de Lei nº 005/2017- Dispõe sobre colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

22/12/2016

Lei nº 2.640/2016 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Carmo do Rio Claro para o Exercício Financeiro de 2017

22/12/2016

Lei nº 2.641/2016 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições

20/12/2016

Lei nº 2.637/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Guarda Municipal de Carmo do Rio Claro - GMCRC

20/12/2016

Lei nº 2.638/2016 - Altera a Lei nº 2.177 de 2011 que desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a Doar à Carla Hespanhol de Souza - ME a área que menciona.

20/12/2016

Lei nº 2.639/2016 - Autoriza o Município a firmar parcerias com pessoas físicas, jurídicas públicas e privadas para arborização da cidade.

15/12/2016

Resolução nº 009/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

07/12/2016

Resolução nº 007/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

07/12/2016

Resolução nº 008/2016 - Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

07/12/2016

Decreto Legislativo nº 011/2016 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de bem móvel nos casos que menciona

07/12/2016

Decreto Legislativo nº 012/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

30/11/2016

Lei nº 2.635/2016 - Autoriza o agendamento de consultas médicas e de exames via telefone ou internet para moradores da zona rural deste Município

30/11/2016

Lei nº 2.636/2016 - Altera Lei nº 2.575 de 2015 que estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 2016

21/11/2016

Lei nº 2.634/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43, § 1º Item II da Lei 4.320/64 no Orçamento Exercício 2016

08/11/2016

Resolução nº 006/2016 - Dispõe sobre criação de comissão especial para averiguar a estação de tratamento de esgoto da COPASA

04/11/2016

Lei nº 2.633/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício 2016

27/10/2016

Lei nº 2.632/2016 - Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de área pertencente ao patrimônio público

25/10/2016

Lei nº 2.631/2016 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

14/10/2016

Lei nº 2.625/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.626/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.627/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.628/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.629/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

14/10/2016

Lei nº 2.630/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

21/09/2016

Lei nº 2.621/2016 - Altera Lei 2.095 de 2010 que Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Crclaro

21/09/2016

Lei nº 2.622/2016 - Altera Lei 2.437 de 2014 que Dispõe sobre Desafetação de Bens Públicos, suas incorporações aos dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa e Sky...

21/09/2016

Lei nº 2.623/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício 2016

21/09/2016

Lei nº 2.624/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2016

30/08/2016

Lei nº 2.618/2016 - Altera Lei 2.575 de 2015 que Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016

30/08/2016

Lei nº 2.619/2016 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município de CRclaro

30/08/2016

Lei nº 2.620/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016

30/08/2016

Emenda à Lei Orgânica nº 054/2016 - Acrescenta dispositivos a Lei Orgânica Municipal,criando a ficha limpa municipal

21/07/2016

Lei nº 2.616/2016 - Dispõe sobre a Incineração das Segundas Vias das Pastas de Balancetes e Despesas do Executivo Existentes na Câmara

21/07/2016

Lei nº 2.617/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Exercício de 2016

20/07/2016

Resolução nº 005/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

20/07/2016

Decreto Legislativo nº 010/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

19/07/2016

Lei nº 2.615 - 16 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (LDO) e anexos

19/07/2016

Lei nº 2.615/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017 (LDO)

16/07/2016

Lei nº 2.609/2016 - Autoriza o Poder Executivo a firmar reparcelamento da dívida junto ao INSS

14/07/2016

Lei Complementar nº 185/2016 - Altera LC nº 101 de 2010 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Carmo do Rio Claro

14/07/2016

Lei nº 2.614/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

12/07/2016

Lei nº 2.613/2016 - Dispõe sobre o acesso, o controle, a orientação e a fiscalização de pessoas e o fluxo de veículos em área de expansão urbana localizada na zona rural...

08/07/2016

Resolução nº 004/2016 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

28/06/2016

Lei nº 2.612/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016

21/06/2016

Lei nº 2.610/2016 - Altera Lei 1.917 de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...

21/06/2016

Lei nº 2.611/2016 - Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social - CMCS

16/06/2016

Lei nº 2.608/2016 - Altera Lei 2.246 de 2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

07/06/2016

Lei nº 2.607/2016 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para Expocarmo 2016

31/05/2016

Resolução nº 003/2016 - Dispõe sobre concessão de menção honrosa póstuma ao Professor Lourenço Antonio Figueiredo Pereira

25/05/2016

Lei nº 2.606/2016 - Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento exercício de 2016

19/05/2016

Lei nº 2.604/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016

19/05/2016

Lei nº 2.605/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

17/05/2016

Lei nº 2.602/2016 - Dispõe sobre denominação de estrada rural

17/05/2016

Lei nº 2.603/2016 - Altera Lei 2.346 de 2013 que cria Medalha Mérito Esportivo Carmelitano

13/05/2016

Lei nº 2.601/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016

13/05/2016

Decreto Legislativo nº 009/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

03/05/2016

Lei nº 2.599/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Tormenta

03/05/2016

Lei nº 2.600/2016 - Altera lei 2.384 de 2013 que dispõe sobre o limite de licenciamento e serviço de táxi

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 005/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vicente Ozeas Rodrigues

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 006/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Donizete da Cruz

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 007/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antonio José Pereira

29/04/2016

Decreto Legislativo nº 008/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Lourenço da Silva

26/04/2016

Lei nº 2.598/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2016

25/04/2016

Lei nº 2.596/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

25/04/2016

Lei nº 2.597/2016 - Altera a Lei 2.575 de 2015 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2016

19/04/2016

Lei nº 2.595/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público em via pública localizada no Aterro Santa Quitéria

19/04/2016

Resolução nº 002/2016 - Dispõe sobre a concessão de menção honrosa póstuma ao cidadão Antônio Régis Ferreira

14/04/2016

Lei nº 2.594/2016 - Declara Utilidade Pública a Associação União Estudantil Carmelitana - Associação UEC

12/04/2016

Resolução nº 001/2016 - Dispõe sobre a criação9 de Comissão Especial para averiguação de suposta irregularidade no lançamento de efluentes provenientes do tratamento de água bruta realizado pela Copasa

05/04/2016

Decreto Legislativo nº 004/2016 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara

31/03/2016

Lei nº 2.593/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016

29/03/2016

Lei nº 2.589/2016 - Altera Lei 2.551 de 2015 que dispõe sobre Autorização para Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

29/03/2016

Lei nº 2.590/2016 - Altera Lei 2.569 de 2015 que dispõe sobre Autorização para Doação de Área pertencente ao Patrimônio Público

29/03/2016

Lei nº 2.591/2016 - Altera Lei 2.570 de 2015 que dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público

29/03/2016

Lei nº 2.592/2016 - Institui o Dia Municipal do Demolay

08/03/2016

Lei nº 2.587/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício 2016

08/03/2016

Lei nº 2.588/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Exercício de 2016 Construção escola infantil creche

08/03/2016

Decreto Legislativo nº 003/2016 - Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Valter Monteiro Azevedo Santos

25/02/2016

Decreto Legislativo nº 002/2016 - Concede Título de Honra ao Mérito Sr. Luiz Introcaso Neto

16/02/2016

Decreto Legislativo nº 001/2016 - Decreta a cassação de mandato e declara a sua extinção (Maria Aparecida Vilela)

15/02/2016

Emenda à Lei Orgânica nº 053/2016 - Dispõe sobre acréscimos de dispositivos na Lei Orgânica do Município

22/01/2016

Lei nº 2.578/2016-Autoriza o Município a Conceder Crédito aos Servidores para aquisição de ingressos e abadás Carnaval 2016

22/01/2016

Lei nº 2.579/2016 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais

22/01/2016

Lei nº 2.580/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2016 - Amortização Dívida CEMIG

22/01/2016

Lei nº 2.581/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício 2016 - Amortização Dívida INSS

22/01/2016

Lei nº 2.582/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento de Dívida junto ao INSS

22/01/2016

Lei nº 2.583/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

22/01/2016

Lei nº 2.584/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Exercício de 2016 - Amortização da Dívida junto ao INSS

22/01/2016

Lei nº 2.585/2016 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo

22/01/2016

Lei nº 2.586/2016 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos e Servidores Comissionados

28/12/2015

Lei nº 2.569/2015 - Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público Municipal

28/12/2015

Lei nº 2.570/2015 - Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público Municipal

28/12/2015

Lei nº 2.571/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

28/12/2015

Lei nº 2.572/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

28/12/2015

Lei nº 2.573/2015 - Altera Leis nº 2.472 e nº 2.505 que "Estima Receita e Fixa Despesa"

28/12/2015

Lei nº 2.574/2015 - Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições

28/12/2015

Lei nº 2.575/2015 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016

28/12/2015

Lei nº 2.576/2015 - Alteração Lei 2.392 de 2013 - Plano Plurianual Quadriênio 2014-2017

28/12/2015

Lei nº. 2577/2015 - Altera Lei nº 2.531 de 2015 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016

23/12/2015

Lei Complementar nº 184/2015 - Alteração da LC 097 de 2010 que dispõe sobre a criação de função gratificada

23/12/2015

Lei nº 2.568/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

21/12/2015

Lei nº 2.565/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

21/12/2015

Lei nº 2.566/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.203 de 2011 que trata dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social (Auxílio Alimentação ao Andarilho)

21/12/2015

Lei nº 2.567/2015 - Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município a Famílias de Baixa Renda

14/12/2015

Lei nº 2.564/2015 - Altera Lei 1.720 de 2005 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural de Carmo do Rio Claro e respectivo procedimento (Tombamento)

14/12/2015

Decreto Legislativo nº 016/2015 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

11/12/2015

Lei nº 2.560/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

11/12/2015

Lei nº 2.561/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Especial

11/12/2015

Lei nº 2.562/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

11/12/2015

Lei nº 2.563/2015 - Altera Lei 2.115 de 2010 que dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, cria Inspeção Municipal

09/12/2015

Lei nº 2.559/2015 - Denominação Logradouro no bairro São José (Porto)

08/12/2015

Resolução nº 010 de 2015 - Criação de comissão especial para averiguar a situação da do Conselho Municipal de Saúde

08/12/2015

Resolução nº 011/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

26/11/2015

Lei nº 2.556/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

26/11/2015

Lei nº 2.557/2015 - Altera Lei 1.284 de 1993 que "Institui o Plano Habitacional do Município de Carmo do Rio Claro - HABITA CARMO

26/11/2015

Lei nº 2.558/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

25/11/2015

Emenda à Lei Orgânica nº 052/2015 - Dispõe sobre acréscimos de dispositivos na Lei Orgânica do Município

20/11/2015

Lei nº 2.554/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

20/11/2015

Lei nº 2.555/2015 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Público a Permutar Área que menciona

19/11/2015

Lei nº 2.553/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Especial

16/11/2015

Lei nº 2.552/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

11/11/2015

Decreto Legislativo nº 015/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Dr. Edgar Pereira da Silva

09/11/2015

Lei nº 2.551/2015 - (ALTERADA PELA LEI Nº 2.589 DE 2016) Dispõe sobre Autorização para Doação de Área Pertencente ao Patrimônio Público

29/10/2015

Lei nº 2.550/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.537 de 2015

28/10/2015

Decreto Legislativo nº 014/2015 - Concede medalha de honra ao mérito ao produtor rural Dimas Silva Jacob

27/10/2015

Lei nº 2.548/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

27/10/2015

Lei nº 2.549/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

26/10/2015

Lei nº 2.546/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

26/10/2015

Lei nº 2.547/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

23/10/2015

Lei Complementar nº 183/2015 - Dispõe sobre a alteração da LC nº 10 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas de Carmo do Rio Claro

23/10/2015

Lei Complementar nº 183/2015 - Dispõe sobre alteração da LC nº 105 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas

19/10/2015

Lei nº 2.544/2015 - Altera Lei 2.534 de 2015 sobre Abertura de Crédito Suplementar

19/10/2015

Lei nº 2.545/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

08/10/2015

Lei nº 2.543/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.437 de 2014

05/10/2015

Lei Complementar nº 182/2015 - Dispõe sobre alteração na LC 002 de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo do Rio Claro)

05/10/2015

Lei Complementar nº 181/2015 - Dispõe sobre alteração na L 02 de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo do Rio Claro)

05/10/2015

Lei nº 2.541/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

05/10/2015

Lei nº 2.542/2015 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

30/09/2015

Lei nº 2.539/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Rico II

30/09/2015

Lei nº 2.540/2015 - Autoriza abertura de crédito suplementar

24/09/2015

Decreto Legislativo nº 012/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Angelo Leite Pereira

24/09/2015

Decreto Legislativo nº 013/2015 - Concede título de honra ao mérito à APAE

23/09/2015

Lei nº 2.535/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Porto Rico II

23/09/2015

Lei nº 2.536/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Residencial Porto Rico II

23/09/2015

Lei nº 2.537/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Residencial Porto Rico II

23/09/2015

Lei nº 2.538/2015 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

21/09/2015

Lei nº 2.534/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

16/09/2015

Lei nº 2.533/2015 - Altera a Lei 2.515 de 2015 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo - CMU

11/09/2015

Lei nº 2.531/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 (LDO)

11/09/2015

Lei nº 2.532/2015 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro Público

10/09/2015

Decreto Legislativo nº 011/2015 - Dispõe sobre sustação de Decreto Municipal que disciplina lotação das serventes para o exercício de 2015

09/09/2015

Lei nº 2.530/2015 - Institui o sistema de indenização de despesas Viagem dos servidores ocupantes do cargo de Motorista

03/09/2015

Resolução nº 009/2015 - Dispõe sobre prorrogação da Comissão Especial para elaboração de relatório de diagnósticos e metas para a segurança pública

03/09/2015

Decreto Legislativo nº 010/2015 - Dispõe sobre repasse de computadores do Poder Legislativo à Prefeitura Municipal

27/08/2015

Lei nº 2.529/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

20/08/2015

Lei nº 2.528/2015 - Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal de Carmo do Rio Claro e da Capela existente no interior

19/08/2015

Decreto Legislativo nº 009/2015 - Dispõe sobre repasse de bem móvel à Sala de Conselhos

18/08/2015

Decreto Legislativo nº 008/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Valter Monteiro Azevedo

12/08/2015

Lei Complementar nº 180/2015 - Altera LC 105 de 2011 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Claro

12/08/2015

Lei Complementar nº 180/2015 - Altera a LC nº 105 de 2011 que Dispõe sobre o Código de Posturas

22/07/2015

Lei nº 2.527/2015 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a Empresa Projeto Conviver

10/07/2015

Lei nº 2.526/2015 - Dispõe sobre a propaganda volante e o uso de som em veículos automotores no Município

03/07/2015

Lei nº 2.524/2015 - Dispõe sobre benefício Pensão por Morte referente aos servidores que contribuíram com o IPSEMG

03/07/2015

Lei nº 2.525/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

01/07/2015

Resolução nº 008/2015 - Dispõe sobre criação de comissão especial para elaboração de relatório de diagnósticos e metas para a segurança pública

01/07/2015

Decreto Legislativo nº 007 de 2015 - Concede medalha honra ao mérito ao Sr. Dr. José Romualdo Fialho Cronemberger

01/07/2015

Decreto Legislativo nº 006/2015 - Concede medalha de honra ao mérito à Sra. Maria Marta dos Santos

19/06/2015

Lei nº 2.522/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos e Tormenta

16/06/2015

Resolução nº 007/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar

16/06/2015

Decreto Legislativo nº 005/2015 - Julga regulares as contas do Município referente ao exercício financeiro de 2013

12/06/2015

Lei nº 2.521/2015 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos e camarotes para Expocarmo 2015

09/06/2015

Lei Complementar nº 179/2015 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS

09/06/2015

Lei nº 2.517/2015 - Regulamenta a LC 099 de 2010 e fixa parâmetros para o cálculo do adicional de produtividade

09/06/2015

Lei nº 2.518/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

09/06/2015

Lei nº 2.519/2015 - Ratifica a adesão do Município de Carmo do Rio Claro ao Protocolo de Intenções do Consórcio Desenvolvimento do Café

09/06/2015

Lei nº 2.520/2015 - Ratifica a adesão do Município de Carmo do Rio Claro ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural - CIDRUS

26/05/2015

Lei nº 2.516/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

25/05/2015

Lei nº 2.513/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos

25/05/2015

Lei nº 2.514/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial

25/05/2015

Lei nº 2.515/2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo - CMU

20/05/2015

Lei nº 2.523/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

19/05/2015

Resolução nº 006/2015 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Carlos Ferreira

19/05/2015

Decreto Legislativo nº 003/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Luiz Antonio Monteiro

19/05/2015

Decreto Legislativo nº 004/2015 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Alex Ferreira Joaquim e ao seu pai Jânio Joaquim -

18/05/2015

Lei nº 2.512/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

15/05/2015

Lei nº 2.510/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

15/05/2015

Lei nº 2.511/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.504/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.505/2015 - Altera Lei 2.472 de 2014 que "Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2015"

08/05/2015

Lei nº 2.506/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.507/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial

08/05/2015

Lei nº 2.508/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

08/05/2015

Lei nº 2.509/2015 - Dispõe sobre abertura crédito suplementar

30/04/2015

Lei nº 2.503/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

28/04/2015

Decreto Legislativo nº 002/2015 - Dispõe sobre sustação do Decreto Municipal sobre a regulamentação de licença por motivo de doença em pessoas da família

23/04/2015

Lei Complementar nº 178/2015 - Dispõe sobre criação de cargo em comissão e alteração da Lei Complementar 067 de 2006

23/04/2015

Lei nº 2.499/2015 - Autorização a criação do Centro de Convênios da Câmara Municipal

23/04/2015

Lei nº 2.500/2015 - Autoriza a criação do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro - SEDECON

23/04/2015

Lei nº 2.501/2015 - Autoriza a criação do Centro de Atenção ao Cidadão na estrutura organizacional do Poder Legislativo local

23/04/2015

Lei nº 2.502/2015 - Autoriza a criação da "Internet Popular" da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

17/04/2015

Lei nº 2.496/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

17/04/2015

Lei nº 2.498/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial

17/04/2015

Lei nº 2.497/2015 - Altera Lei 2.087 de 2010

15/04/2015

Resolução nº 005/2015 - Concede Título de Cidadão Honorário ao 2º Tenente do 8º Pelotão da Polícia Militar, Clemente Alves de Jesus Filho.

09/04/2015

Lei Complementar nº 177/2015 - Fixa o subsídio para o ocupante do cargo comissionado de Assessor de Apoio Administrativo e Patrimonial da Câmara de Carmo do Rio Claro

09/04/2015

Lei nº 2.490/2015 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

09/04/2015

Lei nº 2.491/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Lei nº 2.492/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Lei nº 2.493/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Lei nº 2.494/2015 - Regulamentação do Perímetro Urbano no Distrito de Vilelândia

09/04/2015

Lei nº 2.495/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

09/04/2015

Decreto Legislativo nº 001/2015 - Concede título de honra ao IEC

08/04/2015

Resolução nº 004/2015 - Criação do cargo de Assessor de Apoio Administrativo e Patrimonial

30/03/2015

Lei nº 2.489/15 - Dispõe sobre a concessão Imóvel Público à RECICARMO

23/03/2015

Lei nº 2.486/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

23/03/2015

Lei nº 2.487/15 - Altera a Lei 2.093 de 2010 que Dispõe sobre a Criação COMTUR

23/03/2015

Lei nº 2.488/2015 - Dispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas

11/03/2015

Lei nº 2.484/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

11/03/2015

Lei nº 2.485/2015 - Autorização Legislativa para assunção das despesas com energia elétrica em propriedade particular

11/03/2015

Resolução nº 003/2015 - Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal

10/03/2015

Emenda à Lei Orgânica nº 051/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica, acabando com o voto secreto

02/03/2015

Lei nº 2.483/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

24/02/2015

Resolução nº 002/2015 - Criação de comissão para averiguar veículos do Executivo

03/02/2015

Resolução nº 001/2015 - Alteração do horário das sessões ordinárias

26/01/2015

Lei nº 2.478/2015 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos aos Servidores públicos municipais

26/01/2015

Lei nº 2.479/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

26/01/2015

Lei nº 2.480/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

26/01/2015

Lei nº 2.481/2015 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo

26/01/2015

Lei nº 2.482/2015 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste Subsídios dos Agentes Políticos e ocupantes de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo

22/01/2015

Lei nº 2.476/2015 - Autoriza o Município a Conceder Crédito aos Servidores para aquisição ingressos e abadás para camarote no Carnaval 2015

22/01/2015

Lei nº 2.477/2015 - Altera Lei 2.427 de 2014 que autoriza a Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com auxílio alimentação aos médicos do "Programa Mais Médicos para o Brasil"

13/01/2015

Lei nº 2.475/2015 - Dispõe sobre a concessão de espaço público para chalés

30/12/2014

Lei Complementar nº 176/2014 - Dispõe sobre alteração da LC 014 de 1996

30/12/2014

Lei Complementar nº 175/2014 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Encarregado de Obras Urbanas

30/12/2014

Lei Complementar nº 174/2014 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Encarregado de Manutenção das Vias Rurais

30/12/2014

Resolução nº 010/2014 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

30/12/2014

Lei nº 2.472/2014 - Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 2015

30/12/2014

Lei nº 2.473/2014 - Concede Contribuições e Subvenções

30/12/2014

Lei nº 2.474/2014 - Dispõe sobre o repasse do veículo oficial da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro

22/12/2014

Lei Complementar nº 173/2014 - Dispõe sobre criação de função gratificada de Assistente de Infraestrutura

22/12/2014

Lei nº 2.469/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

22/12/2014

Lei nº 2.470/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

22/12/2014

Lei nº 2.468/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

22/12/2014

Lei nº 2.471/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

19/12/2014

Decreto Legislativo nº 008/2014 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

17/12/2014

Resolução nº 009/2014 - Concede título de cidadão honorário ao Major Salvador Rosa Ferreira

16/12/2014

Lei nº 2.467/2014 - Altera Lei nº 2.390 de 2013 que Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2014

15/12/2014

Lei nº 2.465/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

15/12/2014

Lei nº 2.466/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

15/12/2014

Lei nº 2.464/2014 - Dispõe sobre denominação de estrada vicinal na zona rural do Município de Carmo do Rio Claro

12/12/2014

Lei nº 2.454/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.455/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.456/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.457/2014 - Dispõe Denominação de Praça no Loteamento Jardim Florença Bárbara Maria Santos

12/12/2014

Lei nº 2.458/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.459/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.460/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.461/2014 - Denominação sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Florença

12/12/2014

Lei nº 2.462/2014 - Dispõe sobre alteração de logradouro público no Distrito de Vilelândia

12/12/2014

Lei nº 2.463/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Coração Eucarístico

11/12/2014

Lei Complementar nº 172/2014 - Altera LC 019 de 1998 que institui o Código Tributário de Carmo do Rio Claro

11/12/2014

Lei Complementar nº 171/2014 - Altera carga horária do cargo de Assistente Social

11/12/2014

Lei nº 2.451/2014 - Dispõe sobre a docência de noções, prevenção e combate à dengue na rede municipal de ensino

11/12/2014

Lei nº 2.452/2014 - Dispõe sobre a criação do compromisso de controle e erradicação da dengue

11/12/2014

Lei nº 2.453/2014 - Dispõe sobre o depósito e armazenagem ao ar livre de equipamento ou objeto que possa reter água

10/12/2014

Resolução nº 008/2014 - Concede título de cidadão honorário à Sra. Dorylene Ferreira Rezende

05/12/2014

Lei Complementar nº 170/2014 - Dispõe sobre fixação do piso salarial dos Agentes de Vetores e dá outras providências

05/12/2014

Lei Complementar nº 169/2014 - Dispõe sobre alteração da LC 152 de 2014

05/12/2014

Lei Complementar nº 168/2014 - Dispõe sobre a criação de função gratificada para Auxiliar de Enfermagem

05/12/2014

Lei nº 2.450/2014 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

27/11/2014

Lei Complementar nº 167/2014 - Dispõe sore criação de Seção de Patrimônio Cultural e da Respectiva Chefia

26/11/2014

Lei Complementar nº 166/2017 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada de Encarregado da Frota do Departamento de Saúde

26/11/2014

Lei Complementar nº 165/2014 - Dispõe sobre a Criação de Cargo temporário de Magarefe

26/11/2014

Lei nº 2.447/2014 - Dispõe sobre Isenção de Pagamento de Tarifas nos Serviços Públicos municipais para aqueles que estejam prestando relevantes serviços públicos para o Município

26/11/2014

Lei nº 2.448/2014 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial

26/11/2014

Lei nº 2.449/2014 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

25/11/2014

Decreto Legislativo nº 006/2014 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de bem móvel

25/11/2014

Decreto Legislativo nº 007/2014 - Concede título de honra ao mérito a Companhia Lux de Teatro

20/11/2014

Decreto Legislativo nº 005/2014 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município referentes ao exercício de 2012

14/11/2014

Lei Complementar nº 172/2014 - Altera LC nº 019 de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro/MG

11/11/2014

Lei nº 2.446/2014 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

05/11/2014

Resolução nº 007/2014 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

04/11/2014

Lei nº 2.445/2014 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos para evento comemorativo pelo aniversário do Município no ano de 2014

29/10/2014

Lei nº 2.440/2014 - Ratifica os Termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, atenção à sanidade dos produtos de Origem Agropecuária, segurança alimentar e combate à zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco ... - Cicanastra

29/10/2014

Lei nº 2.441/2014 - Desafeta, Incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

29/10/2014

Lei nº 2.442/2014 - Desafeta, Incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienação de imóvel rural

29/10/2014

Lei nº 2.443/2014 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município

29/10/2014

Lei nº 2.444/2014 - Desafeta, Incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona

28/10/2014

Resolução nº 006/2014 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Antônio Leite

20/10/2014

Decreto Legislativo nº 004/2014 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

09/10/2014

Lei Complementar nº 164/2014 - Dispõe sobre Criação de Cargo de Carreira

09/10/2014

Lei nº 2.439/2014 - Institui o Serviço de moto-táxi

03/10/2014

Lei Complementar nº 163/2014 - Dispõe sobre Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

01/10/2014

Lei Complementar nº 162/2014 - Altera a LC 107 de 2011

01/10/2014

Lei nº 2.438/2014 - Revoga Leis nº 1.548 de 2000 e 2.162 que dispõe sobre implantação e regulamentação, no âmbito municipal, do serviço de moto-táxi e moto-entrega

17/09/2014

Lei Complementar nº 161/2014 - Altera a LC 108 de 2011

12/09/2014

Lei Complementar nº 160/2014 - Dispõe sobre Alteração da LC 03 de 1993

12/09/2014

Lei Complementar nº 159/2014 - Dispõe sobre alteração de quantitativo de vagas de função temporária

12/09/2014

Lei nº 2.436/2014 - Altera a Lei 1.670 de 2004, Institui o Conselho Municipal de Saúde

12/09/2014

Lei nº 2.437/2014 - Dispõe sobre a Desafetação de Bens Públicos, suas Incorporações aos Dominicais, Autoriza o Poder Executivo a Doar à Copasa e Sky as áreas que menciona

29/08/2014

Lei nº 2.435/2014 - Dispõe sobre emissão de certidão de cessão de uso de lotes localizados no Cemitério da cidade de Carmo do Rio Claro

21/08/2014

Lei nº 2.434/2014 - Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus

15/08/2014

Lei nº 2.433/2014 - Altera lei 1.719 de 2005 que "Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Rio Claro

13/08/2014

Decreto Legislativo nº 003/2014 - Concede título de honra ao mérito ao Padre José Ronaldo Rocha

28/07/2014

Resolução nº 005/2014 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para averiguar possíveis irregularidades nas construções das casas que estão sendo construídas bairro Coração Eucarístico

24/07/2014

Lei nº 2.432/2014 - Dispõe sobre Utilização de Via Pública para fins de Construção de Obras de infraestrutura por Terceiro

11/07/2014

Lei nº 2.430/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015

11/07/2014

Lei nº 2.431/2014 - E Alterações - Altera Lei nº 2.246 de 2011 que "Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para o Parcelamento do Solo para Criação de Condomínios Fechados ou Loteamento de Chácaras de Recreio

09/07/2014

Lei Complementar nº 158/2014 - Dispõe sobre alteração na Tabela III da LC 019 de 1998

09/07/2014

Lei nº 2.428/2014 - Declara Utilidade Pública Acácia Sapucahy - Declara Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica "Acácia Sapucahy - Nº 329" de Carmo do Rio Claro

09/07/2014

Lei nº 2.429/2014 - Institui a Campanha de Combate Natural a Dengue com Incentivo ao Cultivo de Plantas "Citronela" e "Crotalária"

09/07/2014

Lei Complementar nº 158/2014 - Dispõe sobre alteração na Tabela III, peça integrante da LC nº 019 de 1998 código tributário

07/07/2014

Decreto Legislativo nº 002/2014 - Concede título de honra ao mérito a Escola Municipal Coronel Manoel Pinto

30/06/2014

Lei Complementar nº 157/2014 - Dispõe sobre criação de cargo de carreira

25/06/2014

Lei nº 2.427/2014 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio Alimentação aos Profissionais Médicos disponibilizados ao Município através do "Programa Mais Médicos" para o Brasil, autorizando abertura de crédito especial

18/06/2014

Resolução nº 004/2014 - Autoriza o Presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro a celebrar convênio com a Apae

16/06/2014

Lei nº 2.426/2014 - E Alterações - Altera a Lei 2.144 de 2010 que Institui o Órgão Oficial de Imprensa do Município

09/06/2014

Emenda à Lei Orgânica nº 050/2014 - Dispõe sobre alteração do artigo 55 da Lei Orgânica do Município

06/06/2014

Lei Complementar nº 156/2014 - Dispõe sobre a criação de função gratificada de Diretor Técnico da Unidade da Farmácia de Minas

06/06/2014

Lei nº 2.424/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Oriente Futebol Clube

06/06/2014

Lei nº 2.425/2014 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público

05/06/2014

Lei nº 2.420/2014 - Declara de Utilidade Pública a Companhia do Menino Jesus

05/06/2014

Lei nº 2.421/2014 - Dispõe sobre enominação de Logradouro Público

05/06/2014

Lei nº 2.422/2014 - Dispõe sobre enominação de Logradouro Público

05/06/2014

Lei nº 2.423/2014 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a Conceder Crédito aos Servidores Municipais para aquisição de Ingressos e Camarotes para Eventos Expocarmo 2014

04/06/2014

Resolução nº 003/2014 - Dispõe sobre alteração do Art.11 do Regimento Interno da Câmara Municipal

04/06/2014

Decreto Legislativo nº 001/2014 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Olímpio Simão da Silva

26/05/2014

Lei Complementar nº 155/2014 - Dispõe sobre a criação de função gratificada e abertura de crédito especial

23/05/2014

Lei nº 2.419/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial às dotações que menciona

13/05/2014

Resolução nº 002/2014 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Paulo Marcelo dos Santos

09/05/2014

Lei Complementar nº 153/2014 - Dispõe sobre a Criação de Função Pública

09/05/2014

Lei Complementar nº 154/2014 - Altera LC 088 de 2009 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo

09/05/2014

Lei nº 2.418/2014 - Regulamenta a LC nº 140 de 2013

09/05/2014

Lei Complementar nº 154-2014 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

09/05/2014

Lei nº 2.418-2014 - Regulamenta a Lei Complementar nº 140-2013 que altera a Lei Complementar que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

07/05/2014

Lei nº 2.417/2014 - Dispõe sobre concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

05/05/2014

Lei nº 2.416/2014 - Aprova expansão urbana em área rural do Município

28/04/2014

Lei Complementar nº 152/2014 - (REVOGADA pela LC 190 de 2017) Dispõe sobre a Criação de Funções Públicas

28/04/2014

Lei nº 2.414/2014 - Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais

28/04/2014

Lei nº 2.415/2014 - Altera Lei 2.384 de 2013 que dispõe sobre o limite de licenciamento e serviço de táxi no Município

22/04/2014

Emenda à Lei Orgânica nº 049/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município

08/04/2014

Lei Complementar nº 151/2014 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Procrefis

08/04/2014

Lei nº 2.411/2014 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

08/04/2014

Lei nº 2.412/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

08/04/2014

Lei nº 2.413/2014 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

28/03/2014

Lei nº 2.410/2014 - Alteração da Lei 2.404 de 2014, que dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

24/03/2014

Lei nº 2.406/2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

24/03/2014

Lei nº 2.407/2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

24/03/2014

Lei nº 2.408/2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público

24/03/2014

Lei nº 2.409/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.397 de 1996

19/03/2014

Lei nº 2.405/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

04/02/2014

Resolução nº 001/2014 - Dispõe sobre alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal

24/01/2014

Lei nº 2.396/2014 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos assessores e Chefe de Patrimônio do Poder Legislativo

24/01/2014

Lei nº 2.397/2014 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo

24/01/2014

Lei nº 2.398/2014 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Município

24/01/2014

Lei nº 2.399/2014 - Dispõe sobre concessão reajuste e aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

24/01/2014

Lei nº 2.400/2014 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real dos vencimentos aos servidores públicos municipais

24/01/2014

Lei nº 2.401/2014 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores municipais para aquisição de abadás para evento carnavalesco do ano de 2014

24/01/2014

Lei nº 2.402/2014 - Dispõe sobre concessão de espaço público para o Carnaval 2014, 2015 e 2016

24/01/2014

Lei nº 2.403/2014 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza p Poder Executivo a doar à Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA - área que menciona

24/01/2014

Lei nº 2.404/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

16/01/2014

Lei nº 2.395/2014 - Dispõe sobre a instituição de função gratificada para servidor da Câmara Municipal

31/12/2013

Lei nº 2.393/2013 - Altera Lei 2.353 de 2013 - Estima Receita Fixa Despesas para o Exercício de 2013

31/12/2013

Lei nº 2.394/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona

18/12/2013

Lei nº 2.389/2013 - Altera Lei 2.353 de 2013 que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 2013"

18/12/2013

Lei nº 2.390/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014

18/12/2013

Lei nº 2.391/2013 - Concede Contribuições e Subvenções

18/12/2013

Lei nº 2.392/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 do Município de Carmo do Rio Claro

13/12/2013

Lei nº 2.387/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona

13/12/2013

Lei nº 2.388/2013 - Cria a "Ouvidoria Municipal Legislativa"

13/12/2013

Lei Complementar nº 150/2013 - Altera LC 002 de 1993

10/12/2013

Decreto Legislativo nº 014/2013 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Paulo Angelo Costa

10/12/2013

Resolução nº 016/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara

10/12/2013

Resolução nº 017/2013 - Autoriza a baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal

06/12/2013

Lei nº 2.386/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento de Dívida junto ao INSS

05/12/2013

Lei nº 2.385/2013 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDISCARMO

03/12/2013

Resolução nº 015/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara

26/11/2013

Decreto Legislativo nº 013/2013 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício de 2006

26/11/2013

Lei Complementar nº 149/2013 - Altera LC 089 de 2010

22/11/2013

Lei Complementar nº 148/2013 - Altera LC 124 de 2011 e LC 144 de 2013, que dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

22/11/2013

Lei Complementar nº 148/2013 - Altera Leis Complementares nº 124/2011 e nº 144/2013 que Dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

21/11/2013

Lei nº 2.384/2013 - E alteração - Dispõe sobre o Limite de Licenciamento e Serviço de Táxi no Município de Carmo do Rio Claro

18/11/2013

Lei nº 2.383/2013 - Dispõe sobre Concessão de Imóvel Público para a Associação São Francisco

12/11/2013

Resolução nº 014/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regiemnto Interno da Câmara

11/11/2013

Lei nº 2.381/2013 - Dispõe sobre Alteração na Lei 2.309 de 2012 que trata dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município

11/11/2013

Lei nº 2.382/2013 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Permutar Área que menciona

06/11/2013

Lei nº 2.378/2013 - Dispõe sobre a Instalação de Lixeiras Seletivas nos Estabelecimentos Comerciais e Logradouros Públicos

06/11/2013

Lei nº 2.379/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à dotação que menciona

06/11/2013

Lei nº 2.380/2013 - Altera Lei 2.347 de 2013 que Cria Comendas aos Destaques do Campeonato Municipal de Futebol no Município

29/10/2013

Resolução nº 013/2013 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Waldetali Soares de Lima

22/10/2013

Decreto Legislativo nº 011/2013 - Revoga artigo dos Decretos Legislativos referente a cessão de equipamentos

22/10/2013

Decreto Legislativo nº 012/2013 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Antônio Francisco Lopes

21/10/2013

Lei nº 2.377/2013 - Institui o Concurso "Sete Maravilhas de Carmo do Rio Claro"

17/10/2013

Resolução nº 012/2013 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Eugen Emmerich Horváth

08/10/2013

Resolução nº 011/2013 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

07/10/2013

Lei Complementar nº 146/2013 - Dispõe sobre Criação de Função Gratificada

07/10/2013

Lei Complementar nº 147/2013 - Fixa Subsídio para o Ocupante do Cargo Comissionado de Assessor de Secretaria da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro

03/10/2013

Resolução nº 010/2013 - Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Assessor de Secretaria da Câmara

30/09/2013

Lei nº 2.376/2013 - Ratifica o Protocolo de Intenções para Adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas - CISSUL

30/09/2013

Lei Complementar nº 145/2013 - Altera LC 108 de 2011, que dispõe sobre Criação de Função Pública

27/09/2013

Resolução nº 009/2013 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Oscar Fernandes e ao Sr. Hugo César Fernandes

27/09/2013

Lei nº 2.375/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Brasil S.A.

16/09/2013

Lei Complementar nº 144/2013 - Altera LC 124 de 2011, que dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público

16/09/2013

Lei Complementar nº 144/2011 -Altera Lei Complementar nº 124 de 29 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

04/09/2013

Decreto Legislativo nº 010/2013 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

30/08/2013

Lei Complementar nº 143/2013 - Altera LC 093 de 2010, que Cria Cargo de Coordenador do Programa Saúde da Família - PSF - no quadro de servidores de provimento em comissão

29/08/2013

Lei nº 2.373/2013 - Altera Perímetro Urbano do Município de Carmo do Rio Claro/MG

28/08/2013

Decreto Legislativo nº 009/2013 - Rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e aprova com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2002

23/08/2013

Lei nº 2.370/2013 - Altera a Lei 1.388 de 1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social

23/08/2013

Lei nº 2.371/2013 - Altera nome da Escola Municipal do Distrito Vilelândia

23/08/2013

Lei nº 2.372/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Controle Centralizado de Monitoração de Tráfego

23/08/2013

Lei nº 2.374/2013 - Dispõe sobre os adicionais de insalubridade dos servidores públicos municipais

21/08/2013

Decreto Legislativo nº 008/2013 - Autoriza Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

19/08/2013

Lei nº 2.368/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

19/08/2013

Lei nº 2.369/2013 - Aprova Expansão Urbana em Área Rural do Município de Carmo do Rio Claro

09/08/2013

Resolução nº 008/2013 - Dispõe sobre alteração de horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal

18/07/2013

Lei nº 2.365/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

18/07/2013

Lei nº 2.366/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

18/07/2013

Lei nº 2.367/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

17/07/2013

Decreto Legislativo nº 007/2013 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

03/07/2013

Lei nº 2.348/2013 - Dispõe sobre Concessão de Imóvel Público para Associação Cristã Brasileira

03/07/2013

Lei nº 2.349/2013 - Altera Lei 2.072 de 2009 que "Dispõe sobre Concessão de Diárias ao Prefeito e Vice-prefeito

28/06/2013

Resolução nº 007/2013 - Dispõe sobre prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito

28/06/2013

Lei nº 2.358/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.360/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.361/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.362/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/06/2013

Lei nº 2.359/2013 - Altera Lei 2.307 de 2012 que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FMPC)

28/06/2013

Lei nº 2.363/2013 - Autoriza Incentivo do Proinger

28/06/2013

Lei nº 2.364/2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 - LDO

20/06/2013

Lei nº 2.355/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/06/2013

Lei nº 2.357/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/06/2013

Lei nº 2.356/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

19/06/2013

Lei nº 2.354/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

17/06/2013

Lei nº 2.351/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à Dotação que Menciona

17/06/2013

Lei nº 2.352/2013 - Desafeta, Incorpora aos Bens Dominicais e Autoriza o Poder Executivo a Doar à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa as áreas que menciona

17/06/2013

Lei nº 2.353/2013 - Altera Lei nº 2.323 de 2012 que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 2013"

15/06/2013

Decreto Legislativo nº 006/2013 - Decreta a cassação de mandato da Prefeita Maria Aparecida Vilela e declara a sua extinção

12/06/2013

Decreto Legislativo nº 004/2013 - Estabelece normas e procedimentos para sessão de julgamento de Prefeito

12/06/2013

Decreto Legislativo nº 005 de 2013 - Concede título de honra ao mérito a diversos

10/06/2013

Lei nº 2.350/2013 - Dispõe sobre Doação de Imóvel para o Município

14/05/2013

Lei n.º 2.346/2013 - Cria Medalha "Mérito Esportivo Carmelitano" no Município de Carmo do Rio Claro

14/05/2013

Lei n.º 2.347/2013 - Cria Comendas aos Destaques do Campeonato Municipal de Futebol no Município de Carmo do Rio Claro

06/05/2013

Decreto Legislativo nº 002/2013 - Institui o programa "Câmara Mirim" e dá outras providências

06/05/2013

Lei n.º 2.344/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que Menciona

06/05/2013

Lei n.º 2.345/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que menciona

06/05/2013

Lei Complementar nº 142/2013 - Dispõe sobre Criação de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Carmo do Rio Claro, Altera a LC 04 de 1993

03/05/2013

Lei n.º 2.343/2013 - Altera Lei n.º 2.294 de 2012 que Dispõe sobre o Serviço de Táxi

02/05/2013

Lei n.º 2.342/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que Menciona

30/04/2013

Resolução nº 006/2013 - Dispõe sobre o Regimento Interno dos vereadores mirins da Câmara Municipal

18/04/2013

Decreto Legislativo nº 001/2013 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício financeiro de 2011

18/04/2013

Lei n.º 2.341/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à Dotação que Menciona

18/04/2013

Lei Complementar nº 141/2013 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Cargos de provimento Efetivo

15/04/2013

Decreto Legislativo nº 003/2013 - Concede título de honra ao mérito à senhora Nábia Vilela

15/04/2013

Lei n.º 2.339/2013 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à Dotação que menciona

15/04/2013

Lei n.º 2.340/2013 - Dispõe sobre Concessão de Diárias aos Vereadores e Cobertura de Despesas de Viagem aos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

15/04/2013

Lei Complementar nº 138/2013 - Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - "Procrefis"

15/04/2013

Lei Complementar nº 139/2013 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Cargos de Provimento Efetivos

15/04/2013

Lei Complementar nº 140/2013 - Altera LC 088 de 2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

15/04/2013

Lei Complementar nº 103-2013 - Altera Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

10/04/2013

Resolução nº 004/2013 - Dispõe sobre criação de comissão especial de inquérito

10/04/2013

Resolução nº 005/2013 - Modifica dispositivo na Resolução nº 012 de 99 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

27/03/2013

Resolução nº 003/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para averiguar a situação do matadouro municipal

12/03/2013

Lei Complementar nº 137/2003 - Dispõe sobre Criação de Função Pública

08/03/2013

Lei n.º 2.336/2013 - Revoga Lei n.º 2.220 de 2011 que "Dispõe sobre Concessão de Imóvel Público Associação Cristã Brasileira"

08/03/2013

Lei n.º 2.337/2013 - Altera Nome da Escola Municipal do Distrito Vilelândia

08/03/2013

Lei n.º 2.338/2013 - Altera a Lei n.º 1.825 de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

04/03/2013

Lei n.º 2.335/2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco Protetora de Cães - ASF

21/02/2013

Resolução nº 002/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão especial para averiguação da água fornecida pela Copasa

07/02/2013

Resolução nº 001/2013 - Dispõe sobre alteração de horário das sessões ordinárias da Câmara

24/01/2013

Lei n.º 2.329/2013 - Dispõe sobre concessão de espaço público para o Carnaval 2013 e 2014

24/01/2013

Lei n.º 2.330/2013 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

24/01/2013

Lei n.º 2.331/2013 - Dispõe sobre Concessão de Reajuste e Aumento Real dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo

24/01/2013

Lei n.º 2.332/2013 - Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Assessores Jurídicos, Assessor Legislativo, Assessor de Comunicação e Chefe de Patrimônio e Almoxarifado do Poder Legislativo

24/01/2013

Lei n.º 2.333/2013 - Dispõe sobre a Concessão de Reajuste dos Subsídios dos Ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo

24/01/2013

Lei n.º 2.334/2013 - Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a Conceder Crédito aos Servidores Municipais para Aquisição de Abadás para Evento Carnavalesco do ano de 2013

04/01/2013

Lei n.º 2.328/2013 - Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal

28/12/2012

Lei nº 2.301/2012 - Altera Lei nº 2.300 de 16 de julho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par ao exercício de 2013

19/12/2012

Lei nº 2.327/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

18/12/2012

Lei nº 2.325/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

18/12/2012

Lei nº 2.326/2012 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Carmo do Rio Claro/MG

17/12/2012

Decreto Legislativo nº 011/2012 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

11/12/2012

Resolução nº 010/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

10/12/2012

Lei nº 2.323/2012 - Estima receita e fixa e despesa para o exercício de 2013

10/12/2012

Lei nº 2.324/2012 - Concede contribuições e subvenções

30/11/2012

Resolução nº 009/2012- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

29/11/2012

Lei nº 2.322/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

28/11/2012

Lei nº 2.321/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

08/11/2012

Lei nº 2.319/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

08/11/2012

Lei nº 2.320/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

31/10/2012

Lei nº 2.318/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

25/10/2012

Decreto Legislativo nº 010/2012 - Concede medalha de honra ao mérito ao Sr. Wellington Torres

22/10/2012

Lei Complementar nº 136/2012 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Funções Contidas na LC 107 de 2011

17/10/2012

Lei nº 2.317/2012 - Altera Lei nº 2.010/2008 que dispõe sobre o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais e Proteção ao Solo

16/10/2012

Resolução nº 008/2012 - Dispõe sobre criação de comissão especial de inquérito -CEI- para apuração de eventuais irregularidades no setor de licitação e contratos da Prefeitura

10/10/2012

Lei nº 2.316/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

09/10/2012

Lei nº 2.314/2012 - Disciplina a forma de descarte dos livros didáticos recebidos pelo Município através do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD

09/10/2012

Lei nº 2.315/2012 - Altera Lei nº 1.834, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

02/10/2012

Resolução nº 007/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

28/09/2012

Lei nº 2.313/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Esquadrão Tormenta Moto Clube

27/09/2012

Lei nº 2.312/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar á dotação que menciona

25/09/2012

Lei Complementar nº 135/2012 - Dispõe sobre Alteração da L 093 de 2010 que "Cria Gargo de Coordenador do Programa Saúde da Família - PSF - no quadro de Servidores de Provimento em Comissão

19/09/2012

Decreto Legislativo nº 009/2012 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

19/09/2012

Resolução nº 006/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

12/09/2012

Lei nº 2.307/2012 - Institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FMPC)

12/09/2012

Lei nº 2.308/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Carmo do Rio Claro - A.C.C.C.R.C.

12/09/2012

Lei nº 2.309/2012 - Altera a Lei nº 2.203, de 22 de agosto de 2011, que trata dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município

12/09/2012

Lei nº 2.310/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

12/09/2012

Lei nº 2.311/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação

10/09/2012

Decreto Legislativo nº 007/2012 - Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 2.991 de 2012 sobre a destinação e utilização do extinto FAPEM

29/08/2012

Lei nº 2.305/2012 - Institui horário de funcionamento aos sábados dos estabelecimentos comerciais instalados no município de Carmo do Rio Claro

29/08/2012

Lei nº 2.306/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Carlota Pereira da Silva

29/08/2012

Lei Complementar nº 134/2012 - Altera LC 105 de 2011

29/08/2012

Lei Complementar nº 134-2012 - Altera Lei Complementar nº 105-2011 que Dispõe sobre o código de posturas do Município

23/08/2012

Lei nº 2.304/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

22/08/2012

Decreto Legislativo nº 008/2012 - Rejeita parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e aprova com ressalvas, as contas do município do exercício financeiro de 2004

22/08/2012

Lei nº 2.302/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

22/08/2012

Lei nº 2.303/2012 - Altera Lei nº 2.095 de 11 de março de 2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro/MG

08/08/2012

Emenda à Lei Orgânica nº 048/2012- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município

14/07/2012

Lei nº 2.300/2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013

05/07/2012

Lei Complementar nº 133/2012 - Altera LC 015 de 1997, que "Dispõe sobre alteração de dispositivos de LC 002 de 1993"

29/06/2012

Lei nº 2.294/2012 - Dispõe sobre o serviço de táxi e dá outras providências

29/06/2012

Lei nº 2.295/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

29/06/2012

Lei nº 2.296/2012 - Altera Lei nº 2.246, de 08 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamentos de chácaras de recreio

29/06/2012

Lei nº 2.297/2012 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público

29/06/2012

Lei nº 2.298/2012 - Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, situado no Distrito Vilelândia

29/06/2012

Lei nº 2.299/2012 - Fica denominado José Antônio da Silva (Dedé) o matadouro municipal

29/06/2012

Lei Complementar nº 132/2012 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas de Funções Contidas no Programa Estratégia de Saúde da Família

26/06/2012

Resolução nº 005/2012 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Cássio Soares

26/06/2012

Lei nº 2.291/2012 - Dispõe sobre denominação de imóvel público

26/06/2012

Lei nº 2.292/2012 - Dispõe sobre denominação de imóvel público que será destinado a creche/escola infantil pró-infância situada no bairro Acampamento

26/06/2012

Lei nº 2.293/2012 - Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, situado no bairro Jardim América

18/06/2012

Lei Complementar nº 131/2012 - Cria Função de Recepcionista no Programa Estratégia Saúde da Família

12/06/2012

Lei nº 2.289/2012 - Altera Lei 2.285, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

12/06/2012

Lei nº 2.290/2012 - Dispõe sobre concessão de imóvel público para a Associação de Moradores do bairro do Buracão

11/06/2012

Lei nº 2.286/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

11/06/2012

Lei nº 2.287/2012 - Dispõe sobre abertura de credito especial à dotação que menciona

11/06/2012

Lei nº 2.288/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

06/06/2012

Decreto Legislativo nº 006/2012 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2010

05/06/2012

Lei nº 2.284/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

05/06/2012

Lei nº 2.285/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/05/2012

Resolução nº 003/2012 - Dispõe sobre criação de comissão de especial para averiguação do transporte de saúde

26/05/2012

Resolução nº 004/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara

22/05/2012

Decreto Legislativo nº 005/2012 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

16/05/2012

Lei nº 2.283/2012 - Fica denominado Departamento de Educação, Cultura e Cidadania Professora Eliza Aparecida da Cruz Silva

14/05/2012

Lei nº 2.282/2012 - Institui o Dia Municipal do Evangélico

09/05/2012

Decreto Legislativo nº 004/2012 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2003

08/05/2012

Lei nº 2.280/2012 - Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro

08/05/2012

Lei nº 2.281/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

27/04/2012

Lei nº 2.279/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

26/04/2012

Lei nº 2.278/2012 - "Altera Lei nº 1.440 de 21 de julho de 1997 que cria o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

26/04/2012

Lei Complementar nº 130/2012 - Dispõe sobre Isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN)

25/04/2012

Resolução nº 002/2012 - Altera dispositivos da resolução nº 13 de 2011 referente à criação de comissão especial para verificação de cumprimento de leis municipais

24/04/2012

Decreto Legislativo nº 003/2012 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

24/04/2012

Lei nº 2.276/2012 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

24/04/2012

Lei nº 2.277/2012 - Desafeta, incorpora ao bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa área que menciona

09/04/2012

06-04-12 CLIPPING ELETRÔNICO

04/04/2012

Lei nº 2.275/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

29/03/2012

Decreto Legislativo nº 002/2012 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

29/03/2012

Lei nº 2.272/2012 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público

29/03/2012

Lei nº 2.273/2012 - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do bairro rural do Campo Redondo - CONDECAMPO

29/03/2012

Lei nº 2.274/2012 - Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro

19/03/2012

Lei nº 2.269/2012 - Altera a Lei nº 1.397 de 15 de março de 1996 que dispõe sobre doação de área a Cooperativa de Ensino e Cultura - IEC

19/03/2012

Lei nº 2.270/2012 - Cria o Fundo Municipal Meio Ambiente - FMMA- de Carmo do Rio Claro/MG

19/03/2012

Lei nº 2.271/2012 - Concede plano de saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo e a seus respectivos cônjuges e dependentes e autoriza o Presidente da Câmara Municipal a contratar com operadora de plano privado de assistência à saúde

19/03/2012

Lei Complementar nº 129/2012 - Altera Lei Complementar nº 108 de 2011

19/03/2012

Lei Complementar nº 128/2012 - Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas para o Cargo de Monitor de Ônibus

16/03/2012

Resolução nº 001/2012 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

13/03/2012

Lei nº 2.268/2012 - Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente

08/03/2012

Lei nº 2.267/2012 - Altera Lei nº 2.119 de 28 e junho de 2010 que institui no município de Carmo do Rio Claro o título de Professor Honorário, Estudante do Ano e Serviçal Exemplar

07/03/2012

Lei Complementar nº 127/2012 - Altera o Anexo I e Anexo II da LC 082 de 2009

07/03/2012

Lei Complementar nº 126/2012 - Altera o Anexo II e Anexo III da LC 065 de 2006

07/03/2012

Lei Complementar nº 125-2012 - Dispõe sobre criação de função pública e dá outras providências

24/02/2012

Lei nº 2.266/2012 - Fica denominado Departamento Saúde Dr. Venerando Tércio dos Reis

16/02/2012

Lei nº 2.264/2012 - Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, do bairro Acampamento

16/02/2012

Lei nº 2.265/2012 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores para aquisição de abadás para o evento carnavalesco do ano de 2012

07/02/2012

Decreto Legislativo nº 001/2012 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2009

25/01/2012

Lei nº 2.259/2012 - Dispõe sobre reajuste e aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

25/01/2012

Lei nº 2.260/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real dos vencimentos aos servidores públicos municipais

25/01/2012

Lei nº 2.261/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Carmo do Rio Claro - MG

25/01/2012

Lei nº 2.262/2012 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Assessores Jurídicos, Assessor Legislativo, Assessor de Comunicação e Chefe Patrimônio Almoxarifado do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

25/01/2012

Lei nº 2.263/2012 - Dispõe sobre reajuste dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro - MG

29/12/2011

Resolução nº 017/2011 - Autoriza a Mesa Diretora decretar ponto facultativo na primeira semana do ano

29/12/2011

Lei nº 2.256-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

29/12/2011

Lei nº 2.257-2011 - Dispõe sobre concessão de espaço público par carnaval 2012

29/12/2011

Lei nº 2.258-2011 - Altera Lei nº 1.388 de 10 novembro de 1995 que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

28/12/2011

Resolução nº 016/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

21/12/2011

Decreto Legislativo nº 010/2011 - Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento da Câmara

20/12/2011

Lei nº 2.251-2011 - Aprova expansão urbana em área rual do município de Carmo do Rio Claro/MG

20/12/2011

Lei nº 2.252-2011 - Concede contribuições e subvenções

20/12/2011

Lei nº 2.253-2011 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2012

20/12/2011

Lei nº 2.254-2011 - Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro

20/12/2011

Lei nº 2.255-2011 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, para o Mandato 2013/2016

16/12/2011

Decreto Legislativo nº 009/2011 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para Prefeitura

16/12/2011

Resolução nº 015/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

15/12/2011

Lei Complementar nº 124/2011 - Dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Carmo do Rio Claro

15/12/2011

Lei Complementar nº 124-2011 - Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de carreira do magistério público do município de Carmo do Rio Claro

15/12/2011

Lei Complementar nº 123-2011 - Altera data base de reajuste anual dos servidores

15/12/2011

Lei Complementar nº 122-2011 - Cria cargo de diretor de departamento de engenharia no quadro dos servidores de provimento em comissão

14/12/2011

Lei nº 2.247-2011 - Altera Lei nº 2.156 de 14 de dezembro de 2010 que Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2011

14/12/2011

Lei nº 2.248-2011 - Altera Lei nº 1.834 de 21 de agosto de 2006 que Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

14/12/2011

Lei nº 2.249-2011 - Dispõe sobre bens culturais de natureza imaterial do município de Carmo do Rio Claro

14/12/2011

Lei nº 2.250-2011 - Dispõe sobre doação de imóvel para o Município

08/12/2011

Lei nº 2.243-2011 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a celebrar convênio com objetivo da concessão de crédito aos servidores municipais para aquisição de ingressos para shows em prol do Hospital do Câncer de Passos

08/12/2011

Lei nº 2.244-2011 - Altera perímetro urbano do município de Carmo do Rio Claro/MG

08/12/2011

Lei nº 2.245-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

08/12/2011

Lei nº 2.246-2011 - Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio

08/12/2011

Lei Complementar nº 121-2011 - Altera cargo de assessor de orçamento, planejamento, financeiro e contábil no quadro de servidores de provimento em comissão

08/12/2011

Lei nº 2.246-2011 - Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio e alterações

06/12/2011

Resolução nº 014/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

02/12/2011

Lei nº 2.241-2011 - Cria o Distrito Vilelândia, no município de Carmo do Rio Claro

02/12/2011

Lei nº 2.242-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação

02/12/2011

Lei Complementar nº 120-2011 - Altera Lei Complementar nº 068 de 16 de fevereiro de 2006

23/11/2011

Lei nº 2.238-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

23/11/2011

Lei nº 2.239-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

23/11/2011

Lei nº 2.240-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

22/11/2011

Resolução nº 013/2011 - Dispõe sobre criação de Comissão Especial para verificação de cumprimento de leis do município

22/11/2011

Lei nº 2.237-2011 - Dispõe sobre autorização a chefe do Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações financeiras relacionadas à exploração de recursos hidricos

21/11/2011

Lei Complementar nº 119-2011 - Altera Lei Complementar nº 002 de 01 de novembro de 1993 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro

09/11/2011

Lei nº 2.226-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação

09/11/2011

Lei nº 2.227-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

09/11/2011

Lei nº 2.228-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação

09/11/2011

Lei nº 2.229-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

09/11/2011

Lei nº 2.230-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

09/11/2011

Lei nº 2.231-2011 - Altera Lei nº 2.103 de 07 de maio de 2010 sobre concessão de diárias aos servidores municipais ocupantes dos cargos de motoristas

09/11/2011

Lei nº 2.232-2011 - Altera Lei nº 2.042 de 04 de maio de 2009 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)

09/11/2011

Lei nº 2.233-2011 - Altera Lei nº 2.212 de 23 de setembro de 2011 que Cria o Programa Vida e Saúde

09/11/2011

Lei nº 2.234-2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

09/11/2011

Lei nº 2.236-2011 - Altera Lei nº 2.087 de 18 de janeiro de 2010 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carmo do Rio Claro

08/11/2011

Resolução nº 012/2011 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Marcos Aurélio de Lima

08/11/2011

Lei nº 2.224-2011 - Fica denominada Praça Francisco José Leandro a área verde localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Lourdes

08/11/2011

Lei nº 2.225-2011 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Itaci - AMAI

07/11/2011

Lei Complementar nº 118-2011 - Dispõe sobre criação de função pública e dá outras providências

07/11/2011

Lei Complementar nº 117-2011 - Altera Lei Complementar nº 108 de 27 de abril de 2011 que Dispõe sobre função pública

26/10/2011

Fica denominada Travessa Domingas Monteiro Oliveira a travessa existente na Rua Getulio Vargas

25/10/2011

Decreto Legislativo nº 007/2011 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício financeiro 2005

25/10/2011

Decreto Legislativo nº 008/2011 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão João Evangelista Zauli

25/10/2011

Resolução nº 011/2011 - Altera Resolução 008 de 2011 que concede abono especial aos servidores do Poder Legislativo

24/10/2011

Lei nº 2.221-2011 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público

24/10/2011

Lei nº 2.222-2011 - Dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Fabíola Maria Rocha Cronemberger a área verde localizada no bairro Honduras

24/10/2011

Lei nº 2.223-2011 - Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa

21/10/2011

Lei nº 2.219-2011 - Reconhece como de interesse social o loteamento popular Coração Eucarístico

21/10/2011

Lei nº 2.220-2011 - Dispõe sobre concessão de imóvel público para a Associação Cristã Brasileira

17/10/2011

Devolução de R$ 90 mil à Prefeitura

08/10/2011

Denomina Praça Vicentão

08/10/2011

Denomina Parque Ecologico Fabiola

06/10/2011

Lei nº 2.217/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Carmo do Rio Claro - ACIC

06/10/2011

Lei nº 2.218-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

04/10/2011

Decreto Legislativo nº 006/2011 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

04/10/2011

Resolução nº 009/2011 - Dispõe sobre a realização de baixa e devolução de motocicleta à Prefeitura

04/10/2011

Resolução nº 010/2011 - Altera Resolução nº 004 de 2007 sobre os valores do INPC

04/10/2011

Lei nº 2.214/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Carmelitana de Auxílio a Saúde e Assistência Social - ACASAS

04/10/2011

Lei nº 2.215/2011 - Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC

04/10/2011

Lei nº 2.216/2011 - Dispõe sobre a Concessão do Espaço Público para Chalets

01/10/2011

Meia entrada para estudantes

01/10/2011

Agnaldo- Utilidade Pública - ACIC

01/10/2011

Utilidade Pública - AMPRUC Bairro Cachoeira

30/09/2011

Doação de Moto ao SEAME

23/09/2011

Lei nº 2.211/2011 - Institui o Fundo Municipal de Educação (FME)

23/09/2011

Lei nº 2.212/2011 - Cria o Programa Vida e Saúde

23/09/2011

Lei nº 2.213/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Bairro Cachoeira e Região - AMPRUC

16/09/2011

Lei nº 2.208/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à dotação que menciona

16/09/2011

Lei nº 2.209/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar

16/09/2011

Lei nº 2.210/2011 - Dispõe sobre a Substituição do Uso de Saco Plástico de Lixo e de Sacola Plástica por Saco de Lixo Ecológico e Sacola Ecológica

16/09/2011

Lei Complementar nº 116-2011 - Altera Lei Complementar nº 107 de 27 de abril de 2011 que Dispõe sobre criação de função pública

13/09/2011

Decreto Legislativo nº 005/2011 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Osvaldo Cruz dos Santos - Vadeco

13/09/2011

Resolução nº 008/2011 - Concede abono especial ao servidores do Poder Legislativo

31/08/2011

Lei nº 2.207/2011 - Altera Lei 2.103 de 2010

31/08/2011

Lei Complementar nº 115-2011 - Altera Lei Complementar nº

25/08/2011

Lei nº 2.205/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar á dotação que menciona

25/08/2011

Lei nº 2.206/2011 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público

22/08/2011

Lei nº 2.203/2011 - Concede Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social

22/08/2011

Lei nº 2.204/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Suplemento Alimentar

21/08/2011

Lei Complementar nº 033-2001 - Autoriza impressão e emissão de notas fiscais avulsas de prestação de serviços

18/08/2011

Lei Complementar nº 114-2011 - Altera Lei Complementar nº 102 de 29 de novembro de 2010, que Cria cargo de especialista em supervisão e avaliação do sistema de saúde no quadro de servidores de provimento em comissão

16/08/2011

Decreto Legislativo nº 004/2011 - Concede título de honra ao mérito a cidadã Anézia Rosalina dos Santos Freire

15/08/2011

Denomina Rua Pedro Nolasco Leite

11/08/2011

Resolução nº 007/2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

10/08/2011

Lei nº 2.201/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Compositores e Músicos do Sudoeste de Minas Gerais também designada Tormenta Music

10/08/2011

Lei nº 2.202/2011 - Dispõe sobre a Proibição do Uso de Capacete ou outro Equipamento que Dificulte a Identificação, em Estabelecimentos Comerciais, em Estabelecimentos de Crédito e em Repartições Públicas, no Município de Carmo do Rio Claro

09/08/2011

Decreto Legislativo nº 003/2011 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do exercício financeiro de 2007

05/08/2011

Concede título de Honra ao Mérito a Srª. Anézia Rosalina dos Santos Freire

05/08/2011

Lei nº 2.200/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona

05/08/2011

Lei Complementar nº 113-2011 - Acrescenta o artigo 21-A e seu parágrafos único à Lei Complementar nº 042-2004

30/07/2011

Proíbe Uso do Capacete em Estabelecimentos

22/07/2011

Lei nº 2.199/2011 - Altera Lei 1.834 de 2006

22/07/2011

Lei Complementar nº 112-2011 - Cria cargo de coordenador do Museu do Índio, assessor de gerência orçamentária e diretores de departamento de licitação e compras, no quadro de servidores de provimento em comissão

07/07/2011

Lei Complementar nº 111-2011 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo do município de Carmo do Rio Claro e altera a Lei Complementar nº 04-1993

04/07/2011

CLIPPING 2ª Quinzena de Julho

30/06/2011

Lei nº 2.198/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 20123 (LDO)

28/06/2011

Lei nº 2.197/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/06/2011

Lei nº 2.197/2011 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à dotação que menciona

21/06/2011

Lei nº 2.196/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/06/2011

Resolução nº 006/2011 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Ricardo Corrales

17/06/2011

CLIPPING ELETRÔNICO - 17-06-11

15/06/2011

Lei nº 2.195/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

09/06/2011

Lei nº 2.194/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

03/06/2011

Lei nº 2.193/2011 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a celebrar convênios com empresas de alimentação e medicamentos com objetivo de concessão de crédito aos servidores municipais

03/06/2011

Lei Complementar nº 110-2011 - Altera Lei Complementar nº 088 de dezembro de 2009

03/06/2011

Lei Complementar nº 110-2011 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro

31/05/2011

Decreto Legislativo nº 002/2011 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

30/05/2011

Lei nº 2.192/2011 - Altera Lei nº 2.114 de maio de 2010

28/05/2011

Utilidade Pública - Tormenta Music

25/05/2011

Resolução nº 005/2011 -Autoriza a baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal

23/05/2011

Lei nº 2.190/2011 - Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva

23/05/2011

Lei nº 2.191/2011 - Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva

15/05/2011

Denomina Quadra Poliesportiva São Benedito Wellington da Silva Rocha

11/05/2011

Lei nº 2.187/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

11/05/2011

Lei nº 2.188/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

11/05/2011

Lei nº 2.189/2011 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo

10/05/2011

Denomina Quadra Poliesportiva de "T.A.T.U."

06/05/2011

Lei nº 2.181/2011 - Altera Lei nº 1.855 de 09 de novembro de 2006, que dispõe sobre a revitalização do programa Vida Saudável

06/05/2011

Lei nº 2.182/2011 - Altera a Lei nº 2080/2010 sobre o Plano Plurianual, altera a Lei nº 2.070/2009 sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011

06/05/2011

Lei nº 2.183/2011 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

06/05/2011

Lei nº 2.184/2011 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Carmo do Rio Claro

06/05/2011

Lei nº 2.185/2011 - Dispõe sobre reajuste e aumento dos vencimentos dos assessores jurídicos, assessor de comunicação, assessor legislativo e chefe de patrimônio e almoxarifado do Poder Legislativo

06/05/2011

Lei nº 2.186/2011 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

05/05/2011

Reajuste subsídio agentes políticos

05/05/2011

Reajuste vencimentos Assessores Legislativos

05/05/2011

Reajuste de vencimento dos Assessores Legislativos

05/05/2011

Reajuste de vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura

27/04/2011

Lei nº 2.180/2011 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

27/04/2011

Lei Complementar nº 109-2011 - Dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais - PROCREFIS

27/04/2011

Lei Complementar nº 108-2011 - Dispõe sobre criação de função pública

27/04/2011

Lei Complementar nº 107-2011 - Dispõe sobre função pública

12/04/2011

Resolução nº 004 de 2011 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

12/04/2011

Lei nº 2.179/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal eTurismo

07/04/2011

Lei nº 2.177/2011 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Carla Hespanhol de Souza - ME a área que menciona

07/04/2011

Lei nº 2.178/2011 - Dispõe sobre autorização para contratar serviços de máquina motoniveladora

07/04/2011

Lei Complementar nº 106-2011 - Cria função gratificada ao Assistente Social

01/04/2011

Resolução nº 003 de 2011 - Dispõe sobre estimativa de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal

17/03/2011

Lei Complementar nº 105/2011 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município

15/03/2011

Lei nº 2.175/2011 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais

15/03/2011

Lei nº 2.176/2011 - Aprova expansão urbana em área rural do município

15/03/2011

Lei Complementar nº 105-2011 - Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Carmo do Rio Claro

04/03/2011

Lei nº 2.173/2011 - Altera Lei nº 2.095 de 11 de março de 2010 que "Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro/MG

04/03/2011

Lei nº 2.174/2011 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECOM, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC.

28/02/2011

Resolução nº 002/2011 - Dispõe sobre fixação de dia e hora para realização das sessões ordinárias das comissões permanentes da Câmara Municipal

17/02/2011

Lei nº 2.170/2011 - Autoriza o município a ceder servidores ao TJMG e outros órgãos estatais

17/02/2011

Lei nº 2.171/2011 - Dispõe sobre concessão de espaço público para carnaval 201

17/02/2011

Lei nº 2.172/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

15/02/2011

Decreto Legislativo nº 001/2011 - Concede título de honra ao mérito ao cidadão Dr. José Romualdo Filho Cronemberger

10/02/2011

Cessão de Maquinários aos Produtores Rurais.pdf

10/02/2011

Lei nº 2.169/2011 - Reajusta vencimento básico de servidores municipais

08/02/2011

Resolução nº 001/2011 - Dispõe sobre fixação de horário de expediente na Câmara Municipal

31/01/2011

Lei nº 2.168/2011 - Institui a meia entrada para doadores de sangue

15/01/2011

PROJETO DE LEI Nº 016/2010 - DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SUPERMERCADOS E PADARIAS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA

08/01/2011

PROJETO DE LEI Nº 017/2010 - INSTITUI O ‘PROGRAMA DE INTERAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES E O PODER LEGISLATIVO’ DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

30/12/2010

Resolução nº 009/2010 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municpal

30/12/2010

Lei nº 2.164-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

30/12/2010

Lei nº 2.165-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

30/12/2010

Lei nº 2.166-2010 - Institui o programa de interação entre os estudantes e o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

30/12/2010

Lei nº 2.167-2010 - Dispõe sobre autorização para pagamento do 13º salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do município de Carmo do Rio Claro

28/12/2010

Lei nº 2.163-2010 - Dá prioridade de atendimento nos supermercados e padarias às pessoas que específica

27/12/2010

Lei nº 2.162-2010 - Altera Lei Municipal nº 1.578-2000 que Dispõe sobre implantação e regulamentação, no âmbito municipal, do serviço de moto-táxi

20/12/2010

Lei nº 2.161-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

15/12/2010

Lei nº 2.159-2010 - Altera Lei nº 2.132-2010 que Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Federal a desapropriar o bem que menciona

15/12/2010

Lei nº 2.160-2010 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.098-2010 que Autoriza premiação anual para os contribuintes do IPTU - Imposto predial e territorial urbano - e a proceder a abertura de crédito adicional

14/12/2010

Decreto Legislativo nº 006/2010 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura

14/12/2010

Resolução nº 008/2010 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

14/12/2010

Lei nº 2.148-2010 - Corrige erro material na Lei nº 2.138-2010 que "Revoga Lei nº 2.122-2010" que Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, Abre crédito suplementar às dotações que menciona

14/12/2010

Lei nº 2.149-2010 - Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Paixão Fernandes Iunes

14/12/2010

Lei nº 2.150-2010 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

14/12/2010

Lei nº 2.151-2010 - Altera Lei nº 2.129-2010 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício pra o exercício de 2011

14/12/2010

Lei nº 2.152-2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

14/12/2010

Lei nº 2.153-2010 - Altera Lei nº 2.126-2010 que "Fixa tarifas dos serviços de balsas"

14/12/2010

Lei nº 2.154-2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

14/12/2010

Lei nº 2.155-2010 - Cria o Conselho Municipal de Esporte - CMES

14/12/2010

Lei nº 2.156-2010 - Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2011

14/12/2010

Lei nº 2.157-2010 - Concede contribuições e subvenções

14/12/2010

Lei nº 2.158-2010 - Declara de utilidade pública a Associação do Grupo Teatral "Os Pernas de Pau - AGTOP"

05/12/2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA AMADEU AUGUSTO

01/12/2010

"Parecer Jurídico veto parcial ao projeto de lei nº 044-A/2009 que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências"

29/11/2010

Lei nº 2.145-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

29/11/2010

Lei nº 2.146-2010 - Dispõe sobe denominação Estratégia Saúde da Família - ESF, situado na Rua Irmãs da Providência

29/11/2010

Lei nº 2.147-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

17/11/2010

Lei nº 2.143-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

17/11/2010

Lei nº 2.144-2010 - Institui o órgão oficial de imprensa do Município

16/11/2010

PROJETO DE LEI 012-2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF NO CASCALHO

16/11/2010

PROJETO DE LEI 013-2010 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE

16/11/2010

Lei nº 2.142-2010 - Altera Lei nº 1.338-1994, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar

10/11/2010

"Parecer Jurídico que dispõe sobre a criação do Jornal da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro denominado legislativo Cidadão e dá outras providências"

26/10/2010

Resolução nº 007/2010 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

22/10/2010

Decreto Legislativo nº 005/2010 - Concede medalha de honra ao mérito ao Reverendíssimo Sr. Padre Mário Faria

20/10/2010

Lei nº 2.139-2010 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Carmo do Rio Claro para o período de 2011 a 2013

20/10/2010

Lei nº 2.140-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

20/10/2010

Lei nº 2.141-2010 - Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, transporte e a produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no município de Carmo do Rio Claro

18/10/2010

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2010 - CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE MÁRIO PIO DE FARIA

10/10/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, TRANSPORTE E A PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ARVORES DA ESPÉCIE MURTA

08/10/2010

Lei nº 2.135-2018 - Altera Lei nº 2.047-2009 que Autoriza o município de Carmo do Rio Claro através do chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A

08/10/2010

Lei nº 2.136-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

08/10/2010

Lei nº 2.137-2010 - Altera Lei nº 1.665-2004, que Autoriza concessão de direito real de uso de bens imoveis do patrimônio público municipal

08/10/2010

Lei nº 2.138-2010 - Revoga Lei nº 2.122-2010, que Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, abre crédito suplementar às dotações que menciona

07/10/2010

Lei nº 2.134-2010 - Cria medalha de honra no município de Carmo do Rio Claro

21/09/2010

Resolução nº 006/2010 - Altera dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

21/09/2010

Lei nº 2.132-2010 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar o bem que menciona

21/09/2010

Lei nº 2.133-2010 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso

20/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 040 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010

20/09/2010

Cria medalha de Honra ao Mérito no município de Carmo do Rio Claro

20/09/2010

Institui o Anteprojeto de Lei

15/09/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014 CRIA GRATIFICAÇÃO AOS OPERADORES DE BALSA

14/09/2010

PROJETO DE LEI Nº 038 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI N.º2.126 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 QUE FIXA TARIFAS DOS SERVIÇOS DE BALSAS

14/09/2010

PROJETO LEI Nº 037 CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES

14/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 036 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2011

14/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 039 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2011-2013 DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

14/09/2010

PROJETO DE LEI N.º 041 REVOGA LEI N.º 2.122 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013

14/09/2010

Resolução nº 005/2010 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apreciar situação dos imóveis do Distrito Industrial

10/09/2010

Lei nº 2.130-2010 - Dispõe sobre procedimentos relativos à gestão de material permanente

10/09/2010

Lei nº 2.131-2010 - Dispõe sobre correção de erro material da Lei nº 2.126-2010 que Fixa tarifas do serviços de balsas

03/09/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012 CRIA GRATIFICAÇÃO AO FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº030 MODIFICA ARTIGO DA LEI SOBRE A EXTINÇÃO DO FAPEM

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº032 DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº033 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PRODUTO IN NATURA

03/09/2010

PROJETO DE LEI Nº035 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO

30/08/2010

Lei nº 2.129-2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011

25/08/2010

Lei nº 2.128-2010 - Institui a instalação de guarda volumes nas agências bancárias que possuem portas com detector de metais

23/08/2010

"Declara Utilidade Pública Acasas"

23/08/2010

PROJETO DE LEI 034/2010 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTÃO DE MATERIAL PERMANENTE

18/08/2010

Resolução nº 003/2010 - Concede título de cidadão honorário ao Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia

18/08/2010

Resolução nº 004/2010 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Aécio Neves da Cunha

17/08/2010

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 014

16/08/2010

Lei nº 2.126-2010 - Fixa tarifas do serviços de balsas

16/08/2010

Lei nº 2.127-2010 - Dispõe sobre correção de erro material da Lei nº 2.115-2010 que dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município de Carmo do Rio Claro; cria o serviço de inspeção municipal

12/08/2010

PROJETO DE LEI N.º 026 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI N.º2.115 SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

12/08/2010

"Institui a instalação de guarda volumes nas agências bancárias que possuem portas com detector de metais e dá outras providências"

10/08/2010

Resolução nº 002/2010 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Nacib Duarte Bechir

06/08/2010

Lei nº 2.125-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

01/08/2010

"Homenagem estudante, professor e servical do ano"

26/07/2010

PROJETO DE LEI 024 DE 2010 - FIXA TARIFAS DOS SERVIÇOS DE BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/07/2010

PROJETO DE LEI 031/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA

11/07/2010

Lei nº 2.124-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

01/07/2010

Lei nº 2.120-2010 - Altera Lei nº 2.072 de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito, regulamenta viagens a serviço do município

01/07/2010

Lei nº 2.121-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

01/07/2010

Lei nº 2.122-2010 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, abre crédito suplementar às dotações que menciona

01/07/2010

Lei nº 2.123-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

29/06/2010

Decreto Legislativo nº 004/2010 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do Município referentes ao exercício de 2008

28/06/2010

Lei nº 2.119-2010 - Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de professor honorário estudante do ano e serviçal exemplar

25/06/2010

Lei nº 2.117-2010 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA a área que menciona

25/06/2010

Lei nº 2.118-2010 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

31/05/2010

Lei nº 2.115-2010 - Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município

31/05/2010

Lei nº 2.116-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

28/05/2010

Lei nº 2.113-2010 - Concede subvenções e contribuições

28/05/2010

Lei nº 2.114-2010 - Autoriza o Poder Executivo a determinar aos agentes de controle de vetores a entrada em imóveis fechados ou abandonados

25/05/2010

Decreto Legislativo nº 003/2010 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

21/05/2010

Lei nº 2.107-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

21/05/2010

Lei nº 2.108-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

21/05/2010

Lei nº 2.109-2010 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

21/05/2010

Lei nº 2.110-2010 - Dispõe sobre reajuste do subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

21/05/2010

Lei nº 2.111-2010 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios os agentes políticos do município e Carmo do Rio Claro

21/05/2010

Lei nº 2.112-2010 -

13/05/2010

Lei nº 2.105-2010 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

13/05/2010

Lei nº 2.106-2010 - Institui o dia municipal do produtor rural em 7 de julho

11/05/2010

Lei nº 2.104-2010 - Altera a redação da Lei nº 2.048, de 20 de maio de 2009 e revoga a Lei nº 2.091 de 10 de março de 2010

07/05/2010

Lei nº 2.102-2010 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Cooperativa de Ensino e Cultura de Carmo do Rio Claro

07/05/2010

Lei nº 2.103-2010 - Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores municipais ocupantes dos cargos de motoristas

05/05/2010

PARECER JURÍDICO Contratação de Faxineiro(a) Temporário

03/05/2010

Altera redação da Lei nº 2.049 de 20 de maio de 2009

30/04/2010

Resolução nº 001/2010 - Institui o Programa Câmara Itinerante

29/04/2010

PARECER JURÍDICO Concessão de Espaço Público para Comércio de Lanches em bem dominical

22/04/2010

Lei nº 2.100-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

20/04/2010

Decreto Legislativo nº 002/2010 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

12/04/2010

Lei nº 2.097-2010 - Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona

12/04/2010

Lei nº 2.098-2010 - Autoriza premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proceder a abertura de crédito adicional

12/04/2010

Lei nº 2.099-2010 - Altera a redação da Lei nº 1.834 de 21 de agosto de 2006.

06/04/2010

Decreto Legislativo nº 001/2010 - Autoriza a Câmara Municipal a prorrogar cessão de uso de bem móvel

25/03/2010

Lei nº 2.096-2010 - Dispõe sobre doação de imóvel para o Município

17/03/2010

PARECER JURÍDICO Declaração de Estabilidade

11/03/2010

Lei nº 2.093-2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Carmo do Rio Claro-MG

11/03/2010

Lei nº 2.094-2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

11/03/2010

Lei nº 2.095-2010 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Carmo do Rio Claro-MG

02/03/2010

Lei nº 2.091-2010 - Altera redação da Lei nº 2.048, de 20 de maio de 2009

02/03/2010

Lei nº 2.092-2010 - Altera a Lei Municipal nº 2.080-2010 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010-2013, altera Lei Municipal nº 2.070 de 25/09/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010

18/02/2010

PARECER JURÍDICO Oficio n.º 001/2010

12/02/2010

PARECER JURÍDICO Contribuição Sindical

09/02/2010

PARECER JURÍDICO Memorando nº 001/2010

28/01/2010

Lei nº 2.087-2010 - Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente de Carmo do Rio Claro - MG

28/01/2010

Lei nº 2.089-2010 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013

28/01/2010

Lei nº 2.090-2010 - Altera a redação da Lei Complementar 067-2006, de 26 de dezembro de 2006

23/01/2010

PARECER JURÍDICO Justificativa ausência do edil Claudinei de Oliveira na 2ª Reunião Ordinária do corrente ano

18/01/2010

Lei nº 2.086-2010 - Dispõe sobre o uso de propaganda volante ou qualquer outro meio similar no município aos sábados,domingos e feriados

08/01/2010

Lei nº 2.085-2010 - Dispõe sobre a criação da Fundação Antônio Leite

05/01/2010

Lei nº 2.084-2010 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

04/01/2010

Lei nº 2.080-2010 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013

04/01/2010

Lei nº 2.081-2010 - Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2010

04/01/2010

Lei nº 2.082-2010 - Concede subvenções e contribuições

04/01/2010

Lei nº 2.083-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Municipal de Carmo do Rio Claro-MG a firmar convênio de Cooperação técnica com a Associação Mineira de Municípíos

30/12/2009

Resolução nº 025/2009 - Concede abono aos servidores do Poder Legislativo

30/12/2009

Resolução nº 026/2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

23/12/2009

Resolução nº 024/2009 - Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal

11/12/2009

Lei nº 2.079-2009 - Institui a semana municipal da capoeira no Município

10/12/2009

PARECER JURÍDICO Memorando n.º 005/2009

08/12/2009

Lei Complementar nº 088-2009 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Carmo do Rio Claro Minas Gerais e alterações

04/12/2009

PARECER JURÍDICO Memorando n.º 005/2009

04/12/2009

PARECER JURÍDICO Jornada de Trabalho, horas Extras e Banco de Horas

01/12/2009

Decreto Legislativo nº 008/2009 - Dispõe sobre criação do jornal da Câmara Municipal

01/12/2009

Decreto Legislativo nº 009/ 2009 - Dispõe sobre a criação da TV Câmara

01/12/2009

Decreto Legislativo nº 010/2009 - Dispõe sobre a criação da Rádio Câmara

30/11/2009

Resolução nº 023/2009 - Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento da Câmara Municipal

30/11/2009

Lei nº 2.078-2009 - Altera a redação da Lei nº 2.030-2008 que Concede Subvenções e Contribuições

24/11/2009

PARECER JURÍDICO "DISPÕE SOBRE O USO DE PROPAGANDA VOLANTE OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMILAR NO MUNICÍPIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

24/11/2009

Decreto Legislativo nº 007/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

23/11/2009

Resolução nº 021/2009 - Institui programa de capacitação profissional com auxílio financeiro para servidor público efetivo da Câmara Municipal

23/11/2009

Resolução nº 022/2009 - Dispõe sobre alteração na Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

17/11/2009

Lei nº 2.077-2009 - Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de servidor público padrão, a ser concedido anualmente aos servidores públicos efetivos do município

13/11/2009

Lei nº 2.074-2009 - Dispõe sobre criação da banda de música municipal José Maria dos Santos e da fanfarra municipal Joubert Rodrigues dos Santos no município de Carmo do Rio Claro

13/11/2009

Lei nº 2.075-2009 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

13/11/2009

Lei nº 2.076-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.834-2006 que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

09/11/2009

Resolução nº 020/2009 - Institui a Biblioteca Legislativa Aberta

26/10/2009

Lei nº 2.073-2009 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro

20/10/2009

PARECER JURÍDICO "INSTITUI A BIBLIOTECA LEGISLATIVA ABERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

14/10/2009

Decreto Legislativo nº 006/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

13/10/2009

"Cria o Projeto Verde que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades legislativas, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, no âmbito do Poder legislativo do Município de Carmo do Rio Claro"

09/10/2009

"Institui Biblioteca Legislativa Aberta"

08/10/2009

"Institui no município de Carmo do Rio Claro o título de Servido Público Padrão, a ser concedido anualmente aoos servidores públicos efetivos do município"

05/10/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 047/2009 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município

25/09/2009

Lei nº 2.069-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.928, de 18 de outubro de 2007

25/09/2009

Lei nº 2.070-2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010

25/09/2009

Lei nº 2071-2009 - Institui o Dia Municipal do Maçom na cidade de Carmo do Rio Claro-MG

25/09/2009

Lei nº 2.072-2009 - Dispõe sobre alterações na lei nº 1.856-2006 que Dispõe sobre concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e Lei nº 1.723-2005 que Regulamenta viagens a serviço do Município

16/09/2009

Resolução nº 019/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Professor Mário Basachi

14/09/2009

Decreto Legislativo nº 005/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

14/09/2009

Resolução nº 006/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apurar suposta perseguição política em face de servidor público municipal

14/09/2009

Resolução nº 007/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apurar suposta irregularidades em loteamentos

10/09/2009

Lei nº 2.066-2009 - Altera redação da Lei nº 2.030-2008 que Concede subvenções e contribuições

10/09/2009

Lei nº 2.067-2009 - Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2009 do município de Carmo do Rio Claro

10/09/2009

Lei nº 2.068-2009 - Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores e Aquicultores do Sapucaí - APAS

09/09/2009

Decreto Legislativo nº 002/2009 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Antonio Benedito Ferreira

09/09/2009

Decreto Legislativo nº 003/2009 - Concede título de honra ao mérito ao Sr. Antonio Carlos Pereira

09/09/2009

Decreto Legislativo nº 004/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

31/08/2009

Resolução nº 018/2009 - Cria o Projeto Verde no âmbito do Poder Legislativo

26/08/2009

Lei nº 2.065-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.389-1995 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento do Direitos da Criança e Adolescente

25/08/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 045/2009 - Altera o artigo 109, § 1º da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação

21/08/2009

"Institui o Dia Municipal do Maçom"

10/08/2009

Resolução nº 017/2009 - Dispõe sobre alteração do dia e hora da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal

03/08/2009

"Denomina Horácio Tomaz Barbosa, a via pública atualmente denominada Rua Cidade de Passos, no loteamento Jardim Europa"

01/08/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 046 de 2000 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município

31/07/2009

"Altera a redação da lei nº 1.389/1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente"

27/07/2009

Lei nº 2.063-2009 - Dispõe sobre concessão de aumento dos servidores do Poder Legislativo

27/07/2009

Lei nº 2.064-2009 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2009 do município de Carmo do Rio Claro, em favor da seção de educação

22/07/2009

Lei nº 2.062-2009 - Cria o programa "Festival de Férias" a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares no município e Carmo do Rio Claro

20/07/2009

Resolução nº 016/2009 - Dispõe sobre a criação de comissão para proceder o estudo de supostas irregularidades no transporte hidroviário

15/07/2009

PARECER JURÍDICO Aquisição de motocicleta e capacetes para a Sede da Câmara Municipal de acordo com as características e quantitativos especificados no anexo I.

29/06/2009

"Institui o Festival de Férias"

29/06/2009

"Reduz valor das diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, igualando-as às dos Vereadores"

29/06/2009

Resolução nº 011/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Carlos Alberto Paulino da Costa

29/06/2009

Resolução nº 012/2009 - Dispõe sobre criação de cargo comissionado de assessor de comunicação da Câmara Municipal

29/06/2009

Resolução nº 013/2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

29/06/2009

Resolução nº 014/2009 - Dispõe sobre alteração de anexos da Resolução 011 de 2005 que dispõe sobre a criação de cargos de carreira da Câmara Municipal

29/06/2009

Resolução nº 015/2009 - Dispõe sobre alteração do anexo I da Resolução 004 de 2005 que dispõe sobre a criação de cargo comissionado da Câmara Municipal

25/06/2009

Lei nº 2.061-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.998-2008 que Altera a redação da Lei nº 1.389-95 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

19/06/2009

Lei nº 2.058-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público municipal

19/06/2009

Lei nº 2.059 - 2009 - Altera a redação da Lei nº 2.030-2008 que Concede subvenções e contribuições

19/06/2009

Lei nº 2.060-2009 - Autoriza incentivo do Proinger - Discar Bebidas

18/06/2009

Lei nº 2.057-2009 - Altera redação da Lei nº 1.389-1995 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

15/06/2009

Decreto Legislativo nº 001/2009 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal

09/06/2009

Lei nº 2.056-2009 - Autoriza abertura de crédito especial, ao orçamento-exercício de 2009 do município de Carmo do Rio Claro

26/05/2009

Lei nº 2.053-2009 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Carmo do Rio Claro

26/05/2009

Lei nº 2.054-2009 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro - MG

26/05/2009

Lei nº 2.055-2009 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos assessores jurídicos, assessor legislativo e chefe de patrimônio e almoxarifado do Poder Legislativo

26/05/2009

Lei nº 2.056-2009 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

25/05/2009

"Denomina Casemiro Galdino Bueno a Unidade Básica de Saúde do Bela Vista"

25/05/2009

"Instalação de assentos para o público nas agências bancárias"

25/05/2009

"Transporte urbano e rural de trabalhadores rurais no município de Carmo do Rio Claro"

25/05/2009

"Altera dispositivo da lei complementar nº 009/94 altura dos muors"

21/05/2009

Resolução nº 008/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Antonio Carlos Arantes

21/05/2009

Resolução nº 009/2009 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Carlos Carmo Andrade Melles

21/05/2009

Resolução nº 010/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apreciar a prestação de contas do carnaval de 2009

20/05/2009

Lei nº 2.046-2009 - Modifica redação da Lei nº 2.030-2008, concede subvenções e contribuições

20/05/2009

Lei nº 2.047-2009 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro-MG, através do Chefe do Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil

20/05/2009

Lei nº 2.048-2009 - Instui o Fundo Municipal de Habitação - FMH

20/05/2009

Lei nº 2.049-2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estagiários na administração pública municipal, substituindo a Lei Municipal nº 1.780-2005

20/05/2009

Lei nº 2.050-2009 - Dispõe sobre concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais

20/05/2009

Lei nº 2.051-2009 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

18/05/2009

Lei nº 2.045-2009 - Denominação de logradouro Unidade Básica de Saúde - Casimiro Galdino Bueno

14/05/2009

Resolução nº 004/2009 - Altera dispositivos da Resolução 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

14/05/2009

Resolução nº 005/2009 - Dispõe sobre criação de comissão especial para apurar supostas irregularidades no bairro Jacuba

08/05/2009

Lei nº 2.043-2009 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

08/05/2009

Lei nº 2.044-2009 - Institui a instalação de assentos para o público nas agências bancárias

04/05/2009

Lei nº 2.041-2009 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona

04/05/2009

Lei nº 2.042-2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD

27/04/2009

Lei nº 2.039-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.719-2005 que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Rio Claro

27/04/2009

Lei nº 2.040-2009 - Declara de utilidade pública a Associação de Agentes do Meio Ambiente de Carmo do Rio Claro - MG - RECICARMO

23/04/2009

Lei nº 2.038-2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento local dos veículos prestadores de serviços aos órgão da administração pública municipal direta e indireta do município de Carmo do Rio Claro

22/04/2009

Resolução nº 003/2009 - Altera a Resolução nº 006 de 2003 que dispõe sobre estimativa de despesas de viagens

14/04/2009

Lei nº 2.037-2009 - Institui o Diploma Mulher-Cidadã Silvani Maria Soares Pereira (Vaninha)

01/04/2009

Lei nº 2.036-2009 - Autoriza abertura de crédito especial, ao orçamento-exercício de 2009 do município de Carmo do Rio Claro-MG, em favor da seção de obras urbanas

30/03/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 043/2009 - Dá nova redação à alínea b do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica do Município

30/03/2009

Emenda à Lei Orgânica nº 044/2009 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município

24/03/2009

"Institui o Diploma Mulher Cidadã Silvani Maria Soares Pereira - Vaninha"

18/03/2009

Lei nº 2.035-2009 - Altera a redação da Lei nº 1.717-2005 que Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

09/03/2009

Lei nº 2.034-2009 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do rio Claro-MG

27/02/2009

Lei nº 2.033-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de área pertencente ao patrimônio público municipal

20/02/2009

Lei nº 2.032-2009 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Carmo do Rio Claro-MG a firmar termo associativo com a Associação Nascentes das Gerais

19/02/2009

Resolução nº 002/2009 - Altera dispositivos da Resolução 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

17/02/2009

Lei nº 2.031-2009 - Autoriza abertura de crédito especial, ao orçamento-exercício de 2009 do município de Carmo do Rio Claro-MG, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social

04/02/2009

Resolução nº 001/2009 -Dispõe sobre fixação de dia e hora para realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal

05/08/2008

Resolução nº 005/2008 - Dispõe sobre alteração de horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal

05/05/2008

Resolução nº 004/2008 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

18/03/2008

Resolução nº 003/2008 - Dispõe sobre vencimentos do cargo de faxineira do âmbito do Poder Legislativo

14/03/2008

Resolução nº 002/2008 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos

14/02/2008

Decreto Legislativo nº 002/2008 - Decreta a cassação de mandato e declara sua extinção

12/02/2008

Decreto Legislativo nº 001/2008 - Estabelece normas e procedimentos para sessão de julgamento de vereador, por prática de infração político-administrativa e toma outras providências

12/02/2008

Resolução nº 001/2008 - Concede título de cidadão honorário ao Padre José Ronaldo Rocha

31/01/2008

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros em bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito, destinados aos usuários dos serviços"

19/12/2007

Decreto Legislativo nº 008/2007 - Dispõe sobre restituição de recursos orçamentários da Câmara Municipal para pagamentos de vencimentos dos servidores do Poder Executivo

31/10/2007

Resolução nº 003/2007 - Acrescenta dispositivos na Resolução 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

31/10/2007

Resolução nº 005/2007 - Título de cidadão honorário ao Dr. Francisco Vani Benfica

22/10/2007

Resolução nº 002/2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

21/10/2007

Resolução nº 004/2007 - Dispõe sobre concessão de diárias para os vereadores

27/09/2007

Decreto Legislativo nº 005/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para subvencionar o SEAME

27/09/2007

Decreto Legislativo nº 006/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para subvencionar a Fundação Padre Penteado

27/09/2007

Decreto Legislativo nº 007/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para aquisição de medicamentos

11/09/2007

Decreto Legislativo nº 002/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para construção do canil

11/09/2007

Decreto Legislativo nº 003/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Passos

11/09/2007

Decreto Legislativo nº 004/2007 - Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Associação dos Moradores do bairro Jardim Nossa Senhora do Rosário

26/06/2007

Decreto Legislativo nº 001/2007 - Autoriza a Câmara Municipal a promover a cessão de uso de bem móvel

25/05/2007

"Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Sagrada Família"

25/05/2007

"Dispõe sobre cassação da declaração de utilidade pública da Liga Municipal de Esportes"

02/04/2007

"Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Allan Kardec"

12/03/2007

"Institui Feriado Municipal no dia 06 de Agosto"

26/02/2007

"Dispõe sobre utilização de papel reciclado, no âmbito da administração municipal"

23/02/2007

"Declara de Utilidade Pública a Associação da Juventude Carmelitana - AJUC"

14/02/2007

Resolução nº 001-2007 que "Dispõe sobre a utilização, por terceiros, da sede da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro".

02/02/2007

"Dispõe sobre expansão urbana"

14/12/2006

Resolução nº 023/2006 - Dispõe sobre alteração na Resolução nº 012 de 1999 que isntitui o Regimento Interno

08/12/2006

Resolução nº 022/2006 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal

01/12/2006

Resolução nº 021/2006 - Concede título de cidadão honorário ao Padre Carlos Virgílio Saggio

24/11/2006

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. José Braz da Silva"

24/11/2006

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. José Braz da Silva"

23/11/2006

Decreto Legislativo nº 003/2006 - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do ano de 2001

16/11/2006

Resolução nº 020/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

13/11/2006

Emenda à Lei Orgânica nº 042/2006 - Dá nova redação ao caput do artigo 33, no seu § 1º, com o acréscimo dos incisos I a III da Lei Orgânica do Município

10/11/2006

Resolução nº 019/2006 - Concede título de cidadão honorário à Sra. Lúcia Margrit Erni

06/11/2006

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Rio

19/10/2006

Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro

19/10/2006

Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro

19/10/2006

Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro

04/10/2006

Decreto Legislativo nº 002/2006 - Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel

03/10/2006

Resolução nº 018/2006 - Dispõe sobre o recolhimento de contribuição previdenciária dos vereadores

25/09/2006

Resolução nº 017/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

11/09/2006

Resolução nº 016/2006 - Autoriza a contratação de empresa de publicidade para a Câmara Municipal

29/08/2006

Resolução nº 015/2006 - Concede título de cidadão honorário ao Dr. Rodrigo Márcio de Souza Resende

22/08/2006

Resolução nº 014/2006 - Referenda despesa para o orçamento de 2007

16/08/2006

Resolução nº 013/2006 - Modifica artigo da Resolução 008 de 2006

08/08/2006

Resolução nº 011/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

08/08/2006

Resolução nº 012/2006 - Dispõe sobre realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal

20/06/2006

Resolução nº 009/2006 - Regulamenta critérios para avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo

19/06/2006

Resolução nº 008/2006 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições bancárias

19/06/2006

Resolução nº 010/2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

19/06/2006

Emenda à Lei Orgânica nº 041/2006 - Altera alínea a do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal

31/05/2006

Resolução nº 007/2006 - Abre crédito suplementar adicional ao orçamento da Câmara Municipal

18/05/2006

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

18/05/2006

Resolução nº 006/2006 - Dispõe sobre alteração do Anexo I da Resolução 004 de 2005 do cargo de assessor jurídico

09/05/2006

Resolução nº 004/2006 - Autoriza a alteração do quantitativo de vagas do cargo efetivo de oficial legislativo da Câmara Municipal

09/05/2006

Resolução nº 005/2006 - Autoriza a participação da Câmara Municipal nas promoções realizadas no Município

03/04/2006

Dispõe sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na administração pública do Município de Carmo do Rio Claro - Combate ao Nepotismo

24/03/2006

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público - De Rua Belo Horizonte para Rua Breno Correa Peres

23/03/2006

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro - De Rua Tiradentes para Rua José Pimenta Freire

22/03/2006

Resolução nº 003/2006 - Autoriza a contratação de acessos de telefonia móvel

09/03/2006

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. Manuel Messias Calimério

09/03/2006

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Trav. Manuel Messias Calimério

08/03/2006

Altera dispositivos da Lei 1.470/97, que estabelece normas para a obtenção de declaração de utilidade pública

08/03/2006

Dispõe sobre estacionamento regulamentado para motos em todas as vias do centro de Carmo do Rio Claro

07/03/2006

Resolução nº 002/2006 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão Chefe de Patrimônio Almoxarifado da Câmara Municipal

06/02/2006

Resolução nº 001/2006 - Convalida os atos administrativos da Mesa Diretora da Câmara Municipal

19/01/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas agências bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

13/12/2005

Resolução 019/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

22/11/2005

Resolução 018/2005 "Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, ao Senhor Marcello Lignani Siqueira "

08/11/2005

Resolução 017/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

04/10/2005

Resolução 016/2005 "Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

13/09/2005

Resolução 015/2005 "Dispõe sobre alteração da Resolução 014/2005 e da outras providências "

06/09/2005

Resolução 014/2005 "Autoriza a participação da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro nas Promoções realizadas no Municipio e da outras providências "

17/08/2005

Lei Complementar nº 049-2005 que altera o Código Tributário de Carmo do Rio Claro

05/08/2005

Resolução 013/2005 "Dispõe sobre a Realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

04/07/2005

Resolução 012/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

04/07/2005

Resolução 011/2005 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Carreira da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais

04/07/2005

Resolução 010/2005 "Altera a Resolução 004/2005 que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

04/07/2005

Resolução 09/2005 "Dispõe sobre autorização para Aquisição de Espaço Publicitário pela Câmara Municipal durante a realização da Expocarmo 2005 e da outras providências "

04/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 040/2005 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município

02/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 037/2005 - Dá nova redação ao inciso II, do artigo 56 da Lei Orgânica do Município

02/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 038/2005 - Dá nova redação ao caput do artigo 35, aos seus §§ 1º, acrescentando os incisos I a III, 2º, 3º e acrescenta o § 4º da LO

02/05/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 039/2005 - Dá nova redação ao inciso XIX e sua alinea c do artigo 31 da Lei Orgânica do Município

20/04/2005

Resolução 08/2005 "Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial destinada a revisão do Regime Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

20/04/2005

Resolução 07/2005 "Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

14/04/2005

Emenda à Lei Orgânica nº 036/2005 - Dispõe sobre alterações e inclusões de novos dispositivos na Lei Orgânica do Município

06/04/2005

Resolução 006/2005 "Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "

06/04/2005

Resolução 005/2005 "Dispõe sobre a Suspensão do Recolhimento de Contribuição Previdênciária Incidente sobre o Subsídio/Remuneração dos Vereadores de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

09/03/2005

Resolução 004/2005 "Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro e da outras providências "

09/03/2005

Resolução 003/2005 "Dá nova redação ao inciso I do art.25 do regimento-interno da Câmara Municipal da Carmo do Rio Claro "

23/02/2005

Resolução 002/2005 "Acrescenta Dispositivos na Resolução 012/99 que Institui o regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

07/02/2005

Resolução 01/2005 "Dispõe sobre Realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

10/12/2004

Resolução nº 014/2004 - Concede título de cidadão honorário ao senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão

03/12/2004

Resolução nº 013/2004 - Concede título de cidadão honorário ao senhor Getúlio Cury

26/11/2004

Resolução nº 012/2004 - Referenda despesa para o orçamento de 2005

19/11/2004

Decreto Legislativo 001/2004 - Dispõe sobre julgamento das contas do município referente ao exercício financeiro de 2000

19/11/2004

Resolução nº 009/2004 -Denomina Palácio Legislativo p vereador Celso Tadeu Jorge o novo prédio da Câmara Municipal

19/11/2004

Resolução nº 010/2004 - Denomina vereador José Custódio Moreira o salão de eventos do novo prédio da Câmara Municipal

19/11/2004

Resolução nº 011/2004 - Denomina vereador Pedro Antônio de Melo o setor administrativo do novo prédio da Câmara Municipal

15/10/2004

Resolução nº 008/2004 - Autoriza a participação da Câmara na Campanha de Natal

08/10/2004

Resolução nº 006/2004 - Concede título de cidadão honorário ao senhor José dos Reis Maia

08/10/2004

Resolução nº 007/2004 - Concede título de cidadã honorária à senhora Maria Vilela Reis Maia

26/08/2004

Resolução nº 005/2004 - Fixa subsídio dos vereadores de Carmo do Rio Claro

20/08/2004

Emenda à Lei Orgânica nº 035/2004 - Altera os dispositivos da Lei Orgânica Municipal referente ao número de vereadores da Câmara Municipal

13/08/2004

Resolução nº 004/2004 - Suprime os incisos VI e VII do artido 150 da Resolução 012 de 199 que institui o Regimento Interno da Câmara

21/05/2004

Resolução nº 002/2004 - Autoriza a compra de espaço publicitário pela Câmara Municipal

21/05/2004

Resolução nº 003/2004 - Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos comissionados da Câmara Municipal

06/02/2004

Resolução nº 001/2004 - Autoriza a compra de espaço publicitário pela Câmara Municipal

06/02/2004

Emenda à Lei Orgânica nº 034/2004 - Suprime o inciso XXV do art. 99 e altera o inciso XIX do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal

10/10/2003

Resolução 12/2003 "Autoriza a participação da Câmara na Campanha de Natal e contém outras providências "

26/09/2003

Resolução 11/2003

26/09/2003

Resolução 10/2003

26/09/2003

Resolução 09/2003

26/09/2003

Resolução nº 008/2003 - Concede título de cidadão honorário ao senhor Doutor Cristiano Cassiolato

05/09/2003

Resolução 07/2003 "Inauguração da Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

08/08/2003

Resolução nº 006/2003 - Dispõe sobre estimativa de viagens dos vereadores e servidores da Câmara

04/07/2003

Resolução nº 005/2003 - Abre crédito adicional

23/05/2003

Resolução 03/2003

23/05/2003

Resolução 04/2003

25/04/2003

Decreto Legislativo 001/2003 - Institui no âmbito do Poder Legislativo o Programa Câmara em Visita

11/04/2003

Resolução nº 002/2003 - Dispõe sobre a Criação do Departamento Jurídico da Câmara

06/01/2003

Resolução 01/2003 "

12/12/2002

Projeto de Resolução 10/2002 "Referenda despesa para o orçamento de 2.003 "

22/11/2002

Resolução 09/2002

22/11/2002

Projeto de Resolução 08/2002 "Abre crédito adicional suplementar nas dotações que mencionam no orçamento vigente em 2.002 "

11/10/2002

Resolução 07/2002 "Altera o art. 178 do regimento-interno da Câmara Municipal "

16/08/2002

Resolução 06/2002 "Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente em 2.002 "

09/08/2002

Resolução 05/2002 "Dispõe sobre Julgamento das Contas do Municipio referentes Exercício Financeiro de 1.999 "

21/05/2002

Lei Complementar nº 038-2002 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 89 do Código Tributário

26/04/2002

Resolução 04/2002

19/04/2002

Resolução 03/2002

18/04/2002

Lei Complementar nº 037-2002 que altera o Código Tributário do município de Carmo do Rio Claro

05/04/2002

Resolução 02/2002

22/03/2002

Resolução 01/2002 "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e da outras providências "

21/12/2001

Resolução 20/2001 "Abre crédito adicinal suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente de 2.001 "

14/12/2001

Resolução 18/2001 "Referenda despesa para o orçamento de 2.002 "

21/08/2001

Lei Complementar nº 032-2001 - Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes da legislação tributária

10/08/2001

Resolução 13/2001 "Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente de 2.001 "

25/06/2001

Resolução 11/2001 "

01/06/2001

Resolução 10/2001

01/06/2001

Resolução 09/2001

01/06/2001

Resolução 08/2001

11/05/2001

Emenda à Lei Orgânica nº 032/2001 - Dispõe sobre a repristinação do art. 55 e dá nova redação ao § 2º, do art. 58, revoga os seus incisos, e ao art. 60 da LO

19/03/2001

Resolução 06/2001

09/02/2001

Resolução 004/2001 "Referenda despesa para o orçamento e 2.001 "

09/02/2001

Resolução 005/2001

18/01/2001

Resolução 003/2001 "Cria Cargos de Diretor legislativo e de Auxiliar de Diretor legislativo, e extingue Cargo de Secretário Geral "

05/01/2001

Resolução 002/2001 "Dispõe sobre Comissão de Licitação "

05/01/2001

Resolução 001/2001

05/12/2000

Resolução 26/2000 " Referenda despesa para o orçamento de 2.001 "

05/12/2000

Resolução 26/2000 "Referenda despesa para o orçamento de 2.001 "

28/11/2000

Resolução 27/2000 "A Câmara de Carmo do Rio Claro decreta e promulga a seguinte Resolução "

28/11/2000

Resolução 27/2000 "Abre crédito adicional nas dotações que menciona no orçamento vigente em 2.000 "

24/10/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 031/2000 - Acrescenta § 6º ao artigo 81 da Lei Orgânica Municipal

26/09/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 030/2000 - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica Municipal

21/09/2000

Resolução 14/2000 "Revoga o inciso III do art.165 do Regimemto Interno "

23/08/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 028/2000 - Completa o artigo 106 da Lei Orgânica

23/08/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 029/2000 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal

09/08/2000

Resolução 25/2000 "A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro decreta e promulga a seguinte Resolução "

09/08/2000

Resolução 025/2000 " Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona no orçamento vigente em 2.000 "

07/08/2000

Resolução 024/2000 "Autoriza o pagamento de despesas Hospitalares para Sevirdor da Câmara Municipal "

20/07/2000

Resolução 22/2000 "Fixa norma para instruir a CPI "

20/07/2000

Resolução 22/2000 "Fixa norma para instruir a CPI "

06/06/2000

Resolução 021/2000 "Cria Comissão Especial de Inquérito - CEI "

30/05/2000

Resolução 020/2000 "Cria Comissão Especial de Inquérito - CEI "

23/05/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 027/2000 - Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 99 da Lei Orgânica do Município

16/05/2000

Resolução 018/2000 "Extingue os Cargos de Diretor de Departamentos de Assuntos legislativos e de Escriturário e cria o Cargo de Secretário Geral do legislativo "

16/05/2000

Resolução 017/2000 "Dá Nova Redação aos Artigos 52,179 e 184 do regimento-interno "

16/05/2000

Resçolução 018/2000

08/05/2000

Resolução 19/2000 "A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro Decreta e Promulga a seguinte Resolução "

08/05/2000

Resolução 19/2000

08/05/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 026/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 81 da Lei Orgânica do Município

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 014/2000 - Dá nova redação ao artigo 56 da Lei Orgânica Municipal

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 015/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 022/2000 - Fixa normas para realização de rodeios

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 023/2000 - Acrescenta o parágrafo 8º no artigo 122 da Lei Orgânica do Município

28/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 024/2000 - Acrescenta ao artigo 10 da Lei Orgânica do Município o parágrafo único

25/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 019/2000 - Emenda o artigo 57 da Lei Orgânica do Município

25/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 020/2000 - Reduz prazo para pareceres das comissões permanentes e temporárias

25/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 021/2000 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Orgânica do Município

19/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 018/2000 - Retifica a denominação Comissões Parlamentares

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 012/2000 - Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Orgânica Municipal

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 013/2000 - Dá nova redação ao artigo 55 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 016/2000 - Dá nova redação ao artigo 62, e acresce no inciso III

18/04/2000

emenda à Lei Orgânica nº 017/2000 - Dá nova redação ao artigo 59 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal

18/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 025/2000 - Dá nova redação ao artigo 200 da Lei Orgânica do Município

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 007/2000 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 008/2000 - Modifica o § 1º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 009/2000 - Exclui o inciso XIII e modifica o inciso XVIII do artigo 42 da Lei Orgânica do Município

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 010/2000 - Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal

11/04/2000

Emenda à Lei Orgânica nº 011/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal

04/04/2000

Resolução 016/2000 "Dá nova denominação á Sala de Sessões "

04/04/2000

Resolução 016/2000 "Dá nova denominação a Sala de Sessões "

28/03/2000

Resolução 15/2000 "Dá Nova Redação ao Artigo 6º da Resolução 01/98 "

02/03/2000

Resolução 14/2000 "Revoga o inciso III do art.165 do regimento-interno "

22/12/1999

regimento-interno - Resolução 012 de 1999

25/05/1999

Lei Complementar nº 021-1999 que altera o Código Tributário de Carmo do Rio Claro

11/03/1999

Lei Complementar nº 020-1999 que altera o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro

31/12/1998

Lei Complementar nº 019-98 que Institui o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro

08/12/1998

Resolução 07/1998 "Referenda despesa para o orçamento de 1.999 "

06/10/1998

Resolução 06/1998Institui a Comissão Especial de Inquérito "

05/10/1998

Resolução 05/1998 " Implanta o Sistema Informatizado da Câmara e toma outras providências "

05/10/1998

Resolução 04/1998 " Estipula novo dia para Reunião da Câmara "

25/08/1998

Resolução 01/1998 " Regulamenta as Viagens dos Vereadores "

18/08/1998

Resolução 03/1998 " Estipula novo dia para a Reunião da Câmara "

18/08/1998

Resolução 02/1998 " Cria o Cargo de Advogado "

01/10/1997

Resolução 10/1997 "Altera inicio de vigência da Resolução 07/1997 "

22/09/1997

Resolução 009/1997 "Estima receita e fixa despesa do orçamento fiscal para o exercício de 1.998 da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

25/08/1997

Resolução 06/1997 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Antônio Giovani de Oliveira "

25/08/1997

Resolução 08/1997 " Filia á Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, á UNV - União Nacional de Vereadores "

25/08/1997

Resolução 07/1997 " Estabelece independência financeira e administrativa e da outras providências "

25/08/1997

Resolução 06/1997 " Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Antônio Giovani de Oiveira "

14/07/1997

Resolução 05/1997 " Atualiza a Remuneração dos Vereadores a partir do mês de Julho de 1.997 "

21/05/1997

Resolução 004/1997 "Revoga a Resolução 002/1997, de 29/04/97, assim institulada: Cria a Concessão de Diárias e da outras providências "

29/04/1997

Resolução 02/1997 "Cria a Concessão da Diárias e da outras Providências "

28/04/1997

Resolução 03/1997 "Altera a Remuneração do Ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

03/03/1997

Resolução 01/1997 "Autera a Remuneração do Ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

23/12/1996

Resolução 16/1996 "Atualiza a Remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de 1.996 "

16/12/1996

Resolução 15/1996 "Altera a redação do CAPUT do art.19 do regimento-interno da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro "

25/11/1996

Resolução 14/1996 "Altera a Remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.996 "

28/10/1996

Remuneração 13/1996 " Atualiza a Remuneração do Vereadores no mês de Outubro de 1.996 "

21/10/1996

Resolução 12/1996 "Concede licença ao Vereador José Joaquim da Silva, pelo prazo de 30 dias "

23/09/1996

Resolução 11/1996 "Atualiza a Remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.996 "

26/08/1996

Resolução 10/1996 "Autera a remuneração dos Vereadores no mês de Agosto de 1.996 "

29/07/1996

Resolução 09/1996 " Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Julho de 1.996 "

27/06/1996

Resolução 08/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Junho de 1.996 "

27/05/1996

Resolução 07/1996 " Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Maio de 1.996 "

23/05/1996

Resolução 006/1996

25/04/1996

Resolução 03/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Março de 1.996 "

22/04/1996

Resolução 05/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Abril de 1.996 "

16/04/1996

Resolução 04/1996 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao exercício de 1.989 "

26/02/1996

Resolução 02/1997 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês que

25/01/1996

Resolução 01/1996 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Janeiro de 1.996

23/01/1996

Resolução 17/1996 "Altera a Redação do CAPUT do art.20 do regimento-interno da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro "

18/12/1995

Resolução 22/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de dezembro de 1.995 "

04/12/1995

Resolução 20/1995 "Altera a Tabela de Referencias Numéricas constante da Resolução nº018, de 20 de dezembro 1.990 "

23/11/1995

Resolução 21/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de novembro de 1.995 "

23/10/1995

Resolução 19/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de outubro de 1.995 "

02/10/1995

Resolução 018/1995 "Altera a Tabela de Referências Numéricas constante da Resolução 018, de 20 de dezembro de 1.990 "

27/09/1995

Resolução 017/1995 " Aprova com restrição nas contas do Municipio de Carmo do Rio Claro relativas ao exercício de 1.9

25/09/1995

Resolução 16/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de setembro de 1.995 "

12/09/1995

Resolução 015/1995 "Dá nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "

22/08/1995

Resolução 14/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de agosto de 1.995 "

25/07/1995

Resolução 13/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de julho de 1.995 "

20/06/1995

Resolução 12/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de junho de 1.995 "

23/05/1995

Resolução 11/1995 "Revoga a Resolução de nº 2, de 4 de março de 1.986 "

23/05/1995

Resolução 10/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de maio de 1.995 "

17/05/1995

Resolução 09/1995 "Aprova com restrições as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.990 "

25/04/1995

Resolução 08/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de abril de 1.995 "

19/04/1995

Resolução 07/1995 "Aprova com restrição as contas do Municipio de Carmo do Rio Claro, relativas ao ano de 1.986 "

21/03/1995

Resolução 06/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de março de 1.995 "

14/03/1995

Resolução 05/1995 "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito "

21/02/1995

Resolução 04/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de fevereiro de 1.995 "

14/02/1995

Resolução 02/1995 "Acrescenta parágrafo único ao art.7º da Resolução nº18 de 20 de dezembro de 1.990 e cria o seu art.10º "

06/02/1995

Resolução 03/1995"Dá nova redação ao CAPUT do art.148 do regimento-interno da Câmara Municipio de Carmo do Rio Claro "

26/01/1995

Resolução 01/1995 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de janeiro de 1.995 "

21/12/1994

Resolução 020/1994 " Autualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Dezembro de 1.994 "

21/12/1994

Resolução 020/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de dezembro de 1.994 "

28/11/1994

Resolução 19/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Novembro de 1.994 "

28/11/1994

Resolução 19/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de novembro de 1.994 "

24/10/1994

Reolução 18/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de Outubro de 1.994 "

24/10/1994

Resolução 18/1994 "Atualiza a remuneração no mês de outubro de 1.994 "

26/09/1994

Resolução 17/1994 "Atualiza remuneração dos Vereadores no mês de Setembro de 1.994 "

26/09/1994

Resolução 17/1994 "Atualiza a remuneração dos Vereadores no mês de setembro de 1.994 "

19/09/1994

Resolução 16/1994 "Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro para o exercício de 1.995 "

19/09/1994

Resolução 16/1994 "Aprova a proposta orçamentária da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro no exercício de 1.995 "

05/09/1994

Resolução 15/1994

05/09/1994

Resolução 15/1994