10/03/2020

Vereadores aprovam projeto que trata de acessibilidade e mobilidade

Conselho e outros instrumentos

Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei nº 013/2020 que autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Compede), a criação do Fundo Municipal de Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. De autoria do vereador Filipe Carielo, o PL é um passo importante na busca por conquistas que facilitem o acesso e a mobilidade.

Marcus Lohner Westin
Marcus Lohner Westin

De acordo com o vereador Carielo, esse projeto foi desenvolvido junto com senhor Marcus Lonher Westin, residente do Lar do Idoso Frederico Ozanan, tetraplégico há oito anos. Westin participou da reunião desta segunda-feira (09) e explanou sobre as dificuldades passadas pelos cidadãos com deficiência ou modalidade reduzida e a relevância do projeto. Disse que o conselho é um mecanismo capaz de lutar por essa classe, sendo que a necessidade primeira é pleitear rampas de acessibilidade e calçadas sem obstáculos. Destacou também que a criação do fundo permite o recebimento de recursos, o que pode ajudar na conquista futura de um transporte coletivo adaptado. “Todos nós temos os mesmos direitos de um cidadão comum, só não temos o mérito de estar se locomovendo sozinho”, disse Westin.

Os vereadores aprovaram duas emendas. A primeira, proposta pelo vereador Filipe, determina que o conselho será regido também com base na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Ela foi aprovada por unanimidade.

A segunda proposta de emenda foi aprovada, mas teve dois votos contrários. Apresentada pela vereadora Angela Vitor, alterou a ementa do PL, tornando-o autorizativo. Os vereadores Filipe Carielo e João Paulo Castro Ferreira votaram contra. Para eles, o texto poderia ser mantido do modo que foi apresentado, criando os instrumentos de atuação em vez de autorizar a criação.

A pedido do vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo), com o objetivo de acelerar os procedimentos para implementação, solicitou que ele fosse aprovado em única deliberação. O pedido foi atendido.

O procurador da Prefeitura estava presente na reunião e, de acordo com o Presidente da Câmara, Inácio Roberto Lopes (Inacinho Dentista), ele se comprometeu a enviar com agilidade um projeto que regulamenta a criação em forma de lei.

O vereador João Paulo havia apresentado um projeto de igual teor. Como Filipe Carielo já havia proposto, ele retirou o PL, por serem bastante parecidos. A vereadora Angela também já havia pedido ao Executivo que tratasse da causa.