01/11/2019

Projeto de banco de horas de servidores segue para análise das comissões

Não foi deliberado

O Projeto de Lei 042/2019, que trata da criação de banco de horas para servidores da Prefeitura, teve a dispensa de parecer negada e segue para a análise das comissões. Sendo assim, não foi votado na 9ª sessão extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (01).

O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. No entanto, a dispensa de parecer dividiu os votos. Os vereadores João dos Reis Vilela (João do Tiãozão), Paulo Marcelo Silva (Paulão), João Paulo Castro Ferreira e José Joaquim Siva (Zé Pequeno) queriam votar o projeto nesta reunião. Sugeriram que as emendas necessárias fossem apresentadas e votadas para auxiliar a Prefeitura que quer regulamentar a questão das horas extras. O advogado da Prefeitura, Senhor Bruno Cade, participou da reunião e apresentou os motivos para urgência da votação.

Já os vereadores Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo), Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista), Filipe Carielo e Sandro Deoclécio de Oliveira (Sandro Pescador), foram contrários a votação do projeto antes dele receber o parecer da comissão pertinente. Eles destacaram que é um projeto importante, que vai afetar efetivamente a vida dos servidores e, por isso, precisa ser visto com cuidado. Destacaram também que não votação dele nesta reunião não prejudica as audiências que a Prefeitura terá com a juíza da comarca na semana que vem.

Para que a dispensa de parecer pudesse ser aprovada, eram necessários seis votos favoráveis a dispensa. Como ouve empate, nem a manifestação da Presidente da Casa, que só vota em casos específicos, seria suficiente para aprovação da dispensa.