26/09/2019

Carmo do Rio Claro é o primeiro a ratificar criação de consórcio da Ameg

Aditivo Ameg/Alago

Os vereadores carmelitanos aprovaram nesta semana a adesão do município ao consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). Foi unânime a votação do Projeto de Lei 038/2019 que confirma a adesão da cidade ao protocolo de intenções do consórcio, ou seja, formaliza um compromisso futuro das partes em celebrar um convênio. A ratificação por dois municípios converte o termo em consórcio.

O assessor jurídico da Ameg, Henrique Rodarte Fernandes Silva, participou da sessão desta segunda-feira (23). Explicou que será criado um novo CNPJ para o consórcio, mas que o CNPJ da associação será mantido por um período para recebimento de créditos. Especificou que quando o consórcio for efetivado, não haverá contribuição para ambos CNPJ, apenas para o consórcio. Depois que o protocolo de intenções for ratificado por no mínimo duas câmaras, inicia-se todo o procedimento de fundação. O contrato, serviços e rateio entre municípios serão propostos e as Câmaras Municipais voltarão a analisar o projeto que firma a adesão.

O consórcio pode receber recursos advindos dos governos federal e estadual e revertê-los em benefício dos municípios consorciados, prestar serviços diversificados, além de ter a intenção de promover licitações em conjunto com o objetivo de reduzir os custos e diminuir a carga de trabalho dos municípios.

 

Aditivo é aprovado por maioria

Enquanto o consócio está em fase inicial de formação, os vereadores aprovaram, por seis votos contra dois, o Projeto de Lei 036/2019 enviado pela Prefeitura. Ele trata de acréscimo aos valores repassados aos convênios com a Ameg e a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago). Assim, a Ameg passa a receber anualmente o valor de R$89.200,00 e a Alago, R$60.500,00.

Secretário-executivo Alago, Fausto Silva
Secretário-executivo Alago, Fausto Silva

O secretário-executivo da Alago, Fausto Costa, participou da reunião e falou sobre o trabalho desenvolvido pela associação. Começou apresentando os ganhos em recursos que o trabalho da Alago proporcionou a Carmo do Rio Claro. Disse que a cidade recebeude agosto de 2018 até agosto deste anoR$1.137.000,00 (um milhão cento e trinta e sete mil reais) a mais na arrecadação advinda dos recursos hídricos. Isso devido à luta da Alago para aprovação da lei que institui a compensação financeira de geração de energia elétrica. Ainda apresentou os projetos desenvolvidos na cidade e serviços disponíveis.

Também o representante da Ameg apresentou os serviços prestados além da expansão de possibilidades depois da criação do consórcio.

Diante das explicações, a maioria dos vereadores votou a favor do projeto. O vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) destacou que Carmo do Rio Claro se beneficiou muito com a representação da Alago e espera que o futuro consórcio traga vantagens.

O vereador Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista) destacou a relevância das associações para trazer melhorias para o município. “Sozinho temos pouca força. As associações dão condições de ter um poder maior, influência de participação no meio político nacional e nas decisões gerais tomadas de interesse para um todo”.

Do mesmo modo, o vereador João Paulo Castro Ferreira ressaltou a força do trabalho conjunto. “Os municípios são os que mais sofrem na repartição do bolo. O ente federativo municipal é extremamente desfavorecido no pacto federativo. Se você jogar sozinho, você é mais um. Voto com muita tranquilidade, nós temos que nos associar, nós temos que nos unir, para defender o ente federativo mais prejudicado”.

Já os vereadores Filipe Carielo e Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) ressaltaram as dificuldades financeiras pelas quais vem passando o município. Disseram que não é justo com a cidade aplicar mais recursos em associações que atuam fora do município quando as que atuam dentro estão em dificuldade. Assim, votaram contra o aditivo.

Pão de Queijo apontou a situação do Hospital São Vicente de Paulo que precisa ser recuperado e a falta de medicamentos na farmácia popular. “É difícil. Sabemos que a Ameg e a Alago prestam um serviço relevante, mas subir 15 e 28 mil? A gente não pode aceitar e justificar isso para a população que vai buscar um AS na farmacinha e não encontra, que vai buscar uma fitinha de diabetes e não encontra”.

O vereador Filipe disse que ouviu com atenção os representantes das associações e acrescentou que o serviço prestado é mais de representação dos municípios. Por não oferecer uma contrapartida efetiva, ele acredita que este aditivo não é justificado. “Eu entendo que, só pela representatividade, não se justifica R$149.700,000. Não se justifica passar de R$74.200,00, no caso da Ameg, para R$89.200,00; e passar de R$32.500 para R$60.500,00, no caso da Alago. Entendo que existem outras prioridades e que nós temos entidades hoje que precisam mais desses 150 mil reais”.

O projeto foi aprovado em deliberação única. Estava na pauta da semana passada, mas foi retirado para que os vereadores pudessem obter mais informações.

Plenário
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